Mais de 100 municípios maranhenses deverão, este ano, decretar estado de emergência em função dos prejuízos causados pela estiagem. A informação foi repassada nesta quinta-feira (1º) pelo secretário estadual Cláudio Azevedo (Agricultura) durante o Encontro de Preparação para Situação de Emergência nos Municípios, iniciativa promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e Governo do Estado no auditório da FIEMA, em São Luís.

O evento reuniu dezenas de prefeitos e prefeitas, além de secretários municipais e técnicos, cujas pastas estão ligadas ao tema, e teve como principal objetivo repassar aos gestores públicos informações importantes sobre os benefícios oferecidos pelo Governo Federal neste tipo de situação e as ações que cada Prefeitura deve adotar para ter direito de receber os mesmos.

Representando o presidente da Famem, Gil Cutrim, no evento, o diretor-geral da Famem, Fredson Froz, disse que entidade possui coordenações técnicas específicas que podem orientar prefeitos e prefeitas sobre como proceder para ingressar, junto ao Governo Federal, com o pedido de decretação de estado de emergência. “Basta o gestor procurar a entidade que ele receberá toda a orientação necessária. O objetivo da gestão Gil Cutrim é fornecer todo o suporte para que os municípios e seus moradores tenham, pelo menos, as suas situações amenizadas”, disse.

Representantes dos Bancos do Brasil, Amazônia e Nordeste repassaram aos gestores informações sobre a atuação das instituições junto aos municípios em situação de emergência.

Prefeitos e prefeitas que participaram do evento aprovaram a iniciativa e a classificaram como extremamente proveitosa. “Ao promover este tipo de encontro, a Famem, com o apoio do governo do Estado, interage muito com prefeitos e prefeitas oferecendo a eles as informações necessárias sobre como proceder neste tipo de situação. A entidade, mais uma vez, cumpre com a sua missão de fortalecer o municipalismo no Maranhão”, avaliou o prefeito de Codó, Zito Rolim.

Foto: Silas Serra

A Justiça Eleitoral cassou nesta sexta-feira (19), o mandato do prefeito de Codó, Zito Rolim (PV) e do vice, Guilherme Archer (PMDB) e determinou a realização de nova eleição em Codó.

Os dois gestores são acusados de uso abusivo de meio de comunicação em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Zito Rolim recorrerá da decisão no cargo.

Representantes de Secretaria de Governo de Codó e executivos da ONG Plan Internacional Brasil se reuniram na quarta-feira (3) para fase final do processo de seleção que designará o coordenador geral do projeto Novos Quilombos. Concebido para levar desenvolvimento auto-sustentável a três comunidades quilombolas da zona rural do município de Codó, o Projeto Novos Quilombos tem como principais objetivos a ampliação da produtividade agrícola das famílias, sua participação no mercado local e a redução da pobreza e da exclusão social das comunidades de origem quilombola.

O projeto Novos Quilombos é resultado de uma parceria firmada em 2012 entre a Prefeitura Municipal de Codó, a ONG Plan Internacional Brasil e a União Européia – UE. A execução do projeto terá duração de três anos e dispõe de uma quantia aproximada de um milhão e meio de Reais, sendo 83% provenientes da União Européia e 17%, da Prefeitura de Codó. A União Européia apóia projetos que visam a integração social na economia mundial e redução da pobreza.

Em novembro do ano passado, o Prefeito de Codó, Zito Rolim, assinou o convênio de parceria com a União Européia e participou da primeira reunião de planejamento do projeto “Novos Quilombos”, que contou com a presença do Diretor de Programas da ONG Plan, Dr. Dirk Hegmanns, o Gerente da unidade da Plan Internacional Brasil em Codó, Gabriel Barbosa, do Coordenador de projetos e pós-graduação do IFMA, Mariano Ibanez Rojas, além de secretários municipais de governo.

De acordo com o secretário de Governo da prefeitura de Codó, Ricardo Torres, a escolha certa do Coordenador Geral do Novos Quilombos será fundamental para o sucesso do projeto. “Estamos na última fase desse momento de preparação do Novos Quilombos. Depois partiremos para a prática. O lançamento será nas localidade Santo Antonio dos Pretos e envolverá as comunidades de Centro do Expedito e Barro Vermelho. Portanto, a banca formada por representantes da Plan Brasil e da Prefeitura Municipal de Codó terá que selecionar um Coordenador Geral com alto nível de qualificação, como exigem as regras da União Européia”, explicou.

Para o Gerente da unidade da Plan em Codó, Gabriel Barbosa, foi identificado um grande potencial para a execução do projeto de produção auto-sustentável nas comunidades de origem quilombola na zona rural de Codó. “Um ponto muito importante é a forma de execução do projeto, que será implementado de maneira colegiada e contará com a parceria da prefeitura, da Plan, do IFMA e das próprias comunidades beneficiadas, como a Associação dos Produtores Rurais do Centro do Expedito, Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Santo Antonio dos Pretos e a comunidade da localidade Barro Vermelho”.

Em 2012, Codó foi o único, entre os mais de cinco mil municípios brasileiros, a celebrar esse contrato internacional com a União Européia.  A instituição possui um tradicional e permanente programa de financiamento à sociedade civil por meio de editais de projetos. Só nos últimos anos, mais de 300 milhões de reais foram investidos pela UE em projetos de ONGs do mundo todo. O projeto “Novos Quilombos”, desenvolvido pela prefeitura de Codó em parceria com a Plan Internacional foi o grande vencedor entre projetos apresentados por municípios de diversos estados da federação e tem data prevista de lançamento para o próximo dia 14.

Uma comissão de prefeitos do Maranhão se reuniu, nesta quarta-feira em Brasília, com o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Participaram da reunião os prefeitos Zito Rolim (Codó), Edvaldo Nascimento dos Santos (Vargem Grande), Jose Irlan (Pedro do Rosário), Francisco de Assis Castro Gomes (Viana) e Edson Barros(Olinda Nova do Maranhão), além de assessores.

Os prefeitos foram em busca de investimentos para a realização de obras que consigam alavancar o setor turístico nos municípios.

Em Viana, a prioridade é a urbanização da orla da cidade. Em Olinda Nova do Maranhão, o pedido inclui a construção do portal da cidade, melhorias na malha viária e a urbanização de balneários da região.

Em Pedro do Rosário, entre as obras está também a construção do portal da cidade. O ministro prometeu analisar os pedidos, assim que os projetos para as obras solicitadas sejam apresentados pelos gestores municipais.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu na sessão desta segunda-feira (16), aceitar o mandato de segurança do prefeito de Codó, Zito Rolim (PV) anulando por 5 votos a 1, a sentença do juiz da 7ª Zona Eleitoral, Pedro Júnior e mantendo o prefeito no cargo.

O juiz eleitoral Pedro Guimarães Junior havia determinado no fim de fevereiro a cassação dos diplomas do prefeito Zito Rolim e do vice, Guilherme Archer (PMDB), sob a acusação de uso indevido de meios de comunicação social. Eles teriam se beneficiado de publicidade indevida na TV Códó que é controlada pela prefeitura. A alegação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acatada pelo juiz Pedro Júnior.

“Essa decisão do tribunal reconhece o açodamento no desfecho dos processos que cassaram o prefeito. Ela é afirmativa para deixar claro que não poderia o Juízo eleitoral avançar sem que o Tribunal  realizasse o julgamento da exceção de suspeição contra ele oposta. Diante desse  açodamento ilegítimo, decidiu-se por anular  as sentenças. Na ponderação de valores entre celeridade e segurança jurídica, o Tribunal ficou com a segurança jurídica, com o respeito ao devido processo legal, o que é motivo de aplauso”, afirmou o advogado Daniel Leite que patrocina a causa de Zito Rolim.

foto Nilton Messias

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julgou improcedente ontem (19), por unanimidade, ação movida pela pela coligação “União por Codó”, de Francisco Nagib e José Francisco, e confirmou a reeleição do prefeito Zito Rolim (PV).

Os adversários o acusavam de tentar vincular seu nome e imagem às obras realizadas no primeiro mandato. Todos os membros da Corte entenderam não ter havido abuso na conduta.

Apesar dessa vitória, Zito ainda está com o diploma tecnicamente cassado por decisão do juiz Pedro Guimarães Junior, da 7ª Zona Eleitoral de Codó. O despacho baseia-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

Apesar disso, como pode recorrer no cargo, o prefeito segue no mandato. O caso deve ser julgado nas próximas semanas. Se mantida a decisão de primeiro grau, haverá nova eleição na cidade.

Blog de Gilberto Léda

O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, negou ontem (5) liminar em mandado de segurança impetrado pelo candidato a vice-prefeito de Codó terceiro colocado nas eleições de 2012, José Francisco Lima Neres, e manteve a decisão do juiz Pedro Guimarães Jínior, da 7ª Zona Eleitoral da cidade, determinando a cassação dos registros de candidatura dele e do candidato a prefeito Francisco Nagib e a realização de nova eleição no município.

Para o juiz, não há motivos para conceder a liminar já que os dois beneficiados pela medida seriam os terceiros colocados na disputa do ano passado. Com a decisão do TRE, estão mantidas as determinações do juiz Pedro Guimarães Júnior, que cassou Zito Rolim e seu vice, além de Francisco Nagib e também seu companheiro de chapa. Com mais de 50% dos votos anulados, por enquanto vai prevalecendo a necessidade de nova eleição em Codó.

O juiz Pedro Guimarães Junior determinou,  no dia 27 de fevereiro, a cassação os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer. A decisão baseia-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

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