Andam a passos largos na Assembleia Legislativa as conversas para a aprovação definitiva de uma Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo no Maranhão.

O tema vem sendo debatido nos bastidores desde o início do ano – depois de já haver sido abortado na legislatura passada, por pressão do Palácio dos Leões -, mas ganhou corpo nas últimas semanas de forma mais aberta.

O deputado Yglésio Moyses encarregou-se de iniciar a coleta de assinaturas de apoio à proposta, mas já levou o assunto até mesmo para o presidente da Casa, deputado Othelino Neto. A ideia é construir um texto da Assembleia, não apenas de um parlamentar.

Segundo apurou a coluna, a PEC já conta com 18 assinaturas. São necessárias apenas 14 para que ela seja protocolada na Mesa Diretora.

Se aprovado, o texto obriga o governo a executar emendas parlamentares propostas ao Orçamento estadual. Pela proposta em discussão, os valores seriam limitados a 0,8% da Receita Corrente Líquida do Estado no primeiro ano de vigência do Orçamento Impositivo, chegando, de forma escalonada, até a 1,2% nos anos seguintes.

Novos desdobramentos devem ocorrer ainda nesta semana. Vale aguardar.

Estado Maior

Durante esta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, a pedido do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), Sessão Especial para tratar sobre Consórcios Intermunicipais de Saúde. O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, foi convidado para a Sessão e falou por cerca de 30 minutos sobre o que o Governo do Maranhão pensa sobre o tema.

Autor do requerimento para realização, o deputado Dr. Yglésio (PDT), destacou a importância do intercâmbio entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado do Maranhão.

“Oportunidade de intercâmbio de experiências, informações e projetos entre o executivo e o legislativo, essa pauta dos Consórcios Intermunicipais de Saúde é o futuro da preservação da sustentabilidade econômica do Sistema Único de Saúde, não vejo outra forma, hoje, no atual regime constitucional de congelamento de gastos públicos que não seja dividir a conta”, disse o deputado Dr. Yglésio.

Os Consórcios Intermunicipais é pauta antiga do vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Yglésio (PDT). O parlamentar já havia defendido a ideia da criação de Consórcios para a saúde em um artigo publicado no jornal O Imparcial no dia primeiro de abril. No artigo, o deputado defende que “o consórcio intermunicipal na área da saúde é visto como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações”, defendeu no matutino.

O secretário Carlos Lula defende que os Consórcios vão atuar nos problemas de saúde de forma regional e não de cidade em cidade. Pelo modelo proposto pela Secretaria de Saúde, o Governo do Maranhão vai bancar 40% do custeio do Consórcio enquanto os municípios participantes ficam com a outra parte para oferecer melhores serviços de saúde para a população.

“O Consórcio trata de econômica de escala e qualidade do serviço. Eu tenho 4 municípios. A, B, C e D. Eles vão ter serviços iguais, pagando médicos iguais, sem conseguir resolver o problema da população. Se os quatro municípios se juntam e constroem um polo só e eles pagam juntos os especialistas, eles vão resolver o problema da população nessa região.”, explicou Lula.

Lula parabenizou a Sessão Especial proposta pelo deputado Dr. Yglésio e destacou que é um importante espaço para debater e dar transparência para as ações da pasta da saúde.

“Foi uma excelente Sessão Especial, momento para a gente dar transparência e debater. A gente trouxe o exemplo do Ceará que há uma década fez o que a gente está propondo aqui hoje. E hoje [o Ceará] é modelo de saúde para o Brasil inteiro. A gente acredita que o Maranhão possa ser modelo de referência de saúde para o Brasil.”, defendeu.

Foto: Biaman Prado / Agência Assembleia

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) decidiu destinar emenda do São João para o município de São Luís investir na saúde pública. Ao todo, em emendas, serão destinados meio milhão de reais para reformas de três Unidades Básicas de Saúde na capital maranhense.

O parlamentar do PDT informou pessoalmente ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, também do PDT, sobre a destinação das suas emendas de São João.

“Reconhecemos a importância do São João, sabemos que é extremamente importante para a preservação da identidade cultural, mas o nosso compromisso com a saúde é maior”, disse.

Yglésio tem para receber R$ 150 mil para o São João e R$ 350 mil para ser aplicado em qualquer área, mas o deputado optou por destinar 100% de suas emendas para a saúde do município de São Luís, somando meio milhão de reais.

A alteração da emenda do São João para a saúde se deu por conta de uma articulação do deputado com o Governo do Maranhão. Edivaldo Holanda agradeceu a emenda e parabenizou a condução do mandato do deputado Yglésio.

Foto: Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta segunda-feira (24) a “Lei da Recompensa”, de iniciativa do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). Se antes o crime organizado pagava pelo silêncio, agora o Sistema de Segurança Pública contra-ataca recompensando o cidadão comum por informações que possam servir à prevenção, à repressão e à investigação de crimes.

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), autor do anteprojeto de lei, considera que é mais fácil vencer o crime com informação. “No que tange à segurança pública, sempre considerei que é mais fácil vencer o crime com informação em detrimento da truculência repressiva. O caminho para vitória contra os bandidos é ataca-los no coração de seus planos criminosos.”, defendeu Yglésio.

Para o deputado agora é o momento de maturação da lei para que a população possa ter conhecimento dessa possibilidade de contribuir para a redução da criminalidade no estado do Maranhão. “Agora temos que divulgar plenamente perante a sociedade para discuti-lo e que a sociedade conheça de fato que agora esse é mais um instrumento de combate ao crime, com inteligência”, ponderou Yglésio. Agora a lei segue para a sanção do governador Flávio Dino.

Foto: Agência Assembleia

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), enviou para a Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais. É a Lei da Recompensa, proposta pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) por meio de anteprojeto de lei.

Na mensagem, Flávio Dino justifica que a nova medida vai aperfeiçoar a política de segurança pública, “permitindo que sejam recompensados aqueles que colaborem com informações que possam servir à prevenção, à repressão e à investigação de crimes.”. Para o deputado estadual, autor da indicação, investir em inteligência e informação torna as investigações mais eficazes.

“No que tange à segurança pública, sempre considerei que é mais fácil vencer o crime com informação em detrimento da truculência repressiva. O caminho para vitória contra os bandidos é ataca-los no coração de seus planos criminosos. Por isso, apresentamos este projeto que garante o pagamento de recompensa”, defendeu o deputado Dr. Yglésio.
O Lei da Recompensa deve entrar em pauta na CCJ nos próximos dias, o deputado estadual Dr. Yglésio deve pedir regime de urgência na apreciação da matéria.

Foto: Raillen Martins

A Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o veto governamental de lei que beneficiava consumidores. De autoria do deputado César Pires (PV), a lei tratava da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Mantendo a coerência do mandato, o deputado Dr. Yglésio (PDT) votou pela derrubada do veto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na justificativa, ressaltou a lealdade aos seus aliados. “Carrego uma característica comigo, que é primeiro a lealdade, a lealdade à base do governo, que hoje estou nela, a lealdade ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino, a lealdade ao companheiro Rafael Leitoa e, principalmente, a lealdade ao povo do Maranhão pela possibilidade que me deu de estar aqui hoje, debatendo um projeto desse”, disse Yglésio em aparte ao deputado César Pires.

O deputado Yglésio concordou com a argumentação jurídica de César Pires e assinalou não haver nenhum prejuízo ao governo do Estado. “A própria Cemar já tem feito portarias nesse sentido. Vou votar pela derrubada do veto, porque considero que é um projeto bom para o povo do Maranhão.”, justificou ao declarar o voto no plenário.

Acompanharam o deputado Yglésio na votação os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.

Foto: Raillen Martins

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) prepara uma PEC para acabar com o foro privilegiado de delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o trecho da constituição do Maranhão que concedeu foro privilegiado a destas categorias. Com isso, os casos envolvendo os cargos deverão ser julgados pela primeira instância e não pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A PEC vai fazer a substituição do inciso 4, do artigo 81 da Constituição Estadual que previa o foro privilegiado para os delegados de polícia, procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa e defensores públicos.

“Demos um passo importante para restringir cada vez mais o foro privilegiado ao ponto que ele se limite, principalmente, às autoridades que estão como representantes dos três poderes da República, que é o entendimento majoritário da corte do Supremo Tribunal Federal.”

Perguntado sobre apoio na PEC dos demais parlamentares, o deputado Dr. Yglésio respondeu. “Eu tenho a absoluta certeza porque já há um entendimento jurisprudencial de corte superior com repercussão geral, o que quer dizer que todos os Tribunais do Brasil devem seguir essa linha de pensamento. Em qualquer estado do Brasil que houver essa extensão a foro privilegiado a quem não direito tem, ela será justamente o modelo para que a gente consiga combater esse excesso de foro privilegiado para tantas profissões.”, argumentou.

Foto: Railen Martins

Os deputados federal Eduardo Braide (PMN) e estadual Yglésio Moisés (PDT) participaram na manhã desta segunda-feira (8) de reunião com o secretário de Saúde Carlos Lula e representantes da Fundação Antônio Jorge Dino.

Durante a reunião ficou definido que os serviços do Hospital Aldenora Belo que estavam ameaçados de fechar não serão paralisados.

“Hoje, Dia Mundial de Combate ao Câncer, nossa notícia aos pacientes do Hospital Aldenora Belo é uma só: os serviços seguem funcionando regularmente. A decisão foi tomada em reunião com a presença dos deputados Yglésio Moisés, Eduardo Braide e representantes da Fundação. Ainda hoje, receberei os membros do Conselho do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para deliberarmos sobre o recurso para 2019. Disponibilidade de todas as partes para trabalhar a favor de quem mais precisa”, anunciou Carlos Lula.

O deputado Eduardo Braide reforçou que o repasse dos recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer é fundamental para que situações como essa não se repitam.

“Participei agora da reunião com os representantes da Fundação Antonio Jorge Dino e a Secretaria Estadual de Saúde, para evitar a suspensão dos serviços de pronto atendimento (SPA) do Aldenora Bello. Volto a dizer. O repasse dos recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer é o caminho fundamental para que situações como essa não aconteçam novamente”, disse Braide.

O deputado Yglésio Moisés, vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, também participou da reunião.

“Participei de uma reunião com o secretário Carlos Lula e representantes da Fundação Antônio Jorge Dino e ficou garantido que o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), o atendimento domiciliar, tratamento da dor e cuidados paliativos do Hospital Aldenora Bello não serão mais suspensos. Na condição de vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, pude contribuir para a garantia de oferta e da qualidade dos serviços do hospital”, destacou Yglesio.

Foto: Divulgação

Por Yglésio Moisés

Aprovamos na Assembleia um projeto de lei que acaba com os canudos de plástico no Maranhão. Uma grande onda de revolta contra esses canudos surgiu após o vídeo de uma tartaruga com canudo preso no nariz e , com esse movimento de vilanização do referido objeto, houve uma disseminação de leis em quase todos os estados do Brasil para impedir o uso dos históricos instrumentos plásticos.

Se fui contra a aprovação do projeto de lei? Jamais! Votei a favor, porém há de se tomar cuidados: o primeiro é de evitar soluções à brasileira. Explico…

No Rio de Janeiro, onde o custo de um canudo de papel era , até outro dia , cerca de vinte vezes maior que o de um canudo plástico, o que fizeram os proprietários de bares e restaurantes? Começaram a servir as bebidas em copos de plástico, pois o custo era menor que usar os canudos de papel com copos de vidro. O consumo de plástico, acreditem, aumentou. Talvez, a partir de agora, não entrem mais canudos no nariz de uma tartaruga, mas quem sabe no Rio achem uns copos plásticos no nariz de um animal maior; como no Brasil “até vaca voa”, quem sabe aparece em Ipanema uma baleia agonizante e façamos novos vídeos pra gerar uma nova guerra, contra copos de plástico talvez!

Legisladores amam fazer leis e muitas vezes as fazemos porque não encontramos respostas nos verdadeiros culpados. Criamos dispositivos mágicos para o ordenamento jurídico, de forma a dar vida a objetos inanimados, torná-los nossos inimigos, mas o inimigo real é aquele que ao invés de reciclar o plástico, um material mágico, barato, resistente, reutilizável, que está presente em quase tudo a nossa volta, prefere jogá-lo nos terrenos baldios, no meio das dunas, na beira do mar, no mar, nos leitos dos rios, nas bocas-de-lobo, nos pontos de drenagem. O grande inimigo não é a criação do homem e sim a relação do homem-criador com o meio ambiente.

Educação. Educação. Educação. Só ela protegerá as narinas das tartarugas, os alagamentos das vias, o homem do próprio homem. São essas as nossas considerações.

*Yglésio Moisés é deputado estadual, médico, advogado e professor universitário.

A discussão sobre as consequências das chuvas que castigaram São Luís no último fim de semana é um dos temas principais no inicio desta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na sessão plenária deste terça-feira (26), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) defendeu que a discussão seja propositiva e aconteça de forma permanente, para que sejam encontradas soluções em pequeno, médio e longo prazos. “A culpa não é exclusiva do Governo do Estado, nem somente da Prefeitura de São Luís, como a visão política mais tacanha gostaria de provar”, disse o deputado. 

Dr. Yglésio lembrou da inundação de condomínios fechados, a exemplo do localizado no bairro Cohab Anil IV. “Era para estarmos aqui comemorando a chuva, que normalmente traz vida aos rios que correm o risco de morrer, mas o que a chuva trouxe, mais uma vez, foram lágrimas e inundação para os moradores dos condomínios localizados na Maioba e Cohab Anil IV”, lamentou.

O deputado falou na tribuna sobre o volume das chuvas, o maior registrado nos últimos 48 anos. O Instituto Nacional de Meteorologia começou a fazer o registro no ano de 1971. “O volume foi de 236,3mm em apenas 24 horas. Significa 51% da média de chuva normal para todo o mês de março”, registrou.

Ação dos parlamentares

O parlamentar defendeu a ação dos parlamentares para garantir direitos às famílias atingidas e fazer cumprir a Lei estadual 10.200/2015. “Temos que agir para fazer nosso papel de parlamentar e saber se a lei que institui a Política Estadual de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas está sendo cumprida”, ponderou.

Ao citar o artigo 5º da Lei 10.200/2015, Dr. Yglésio (PDT) lembrou que a responsabilidade sobre a gestão das águas urbanas não é somente de entes públicos. “É também responsabilidade dos entes privados, cujos empreendimentos envolvam impermeabilização e parcelamento do solo para fins urbanos”, lembrou.

O parlamentar aproveitou para cobrar a responsabilidade de construtoras. “O que falta para que as construtoras responsáveis pelos condomínios inundados durante as chuvas na capital sejam responsabilizadas?”, cobrou.

Na visão do parlamentar, é necessário discutir mais o Plano Diretor de São Luís. “Algumas propostas do Plano Diretor é de redução de mais de 40% de área rural da cidade e a diminuição de 162 hectares nas áreas de recarga dos aquíferos de onde, inclusive, se extrai a água consumida”, disse, acrescentando que é necessário que o crescimento metropolitano de São Luís aconteça de maneira sustentável.

“Hoje, todas as grandes e importantes cidades caminham para o desenvolvimento sustentável e não o negligenciam. Embora a preocupação com o descarte irregular de resíduos sólidos seja nítida na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que instalou 11 Ecopontos em São Luís”, continuou.

 O deputado também lembrou que a educação ambiental é de competência comum entre os entes federados e a população precisa estar mais consciente. “A despeito de todos estes Ecopontos instalados por nossa cidade, o comum é olhar o descarte irregular de lixo por parte da população”.

A qualidade das obras públicas também preocupou o deputado Dr. Yglésio e, mais uma vez, ele cobrou responsabilização das empresas. “Obras de drenagem chegam no máximo a 16% do custo total da obra e jamais poderiam ser negligenciadas”, cobrou.

E completou, parafraseando Nelson Mandela: “Nosso papel, neste momento, é de mudar a nossa forma de atuação, com mais ação e menos discurso. Se não mudarmos, como esperar que os outros queiram fazer isso?”. 

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia