Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 700, proposta pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) no caso da reforma do ginásio Costa Rodrigues. Tanto o relator da ação, ministro Dias Toffoli, quanto o revisor, ministro Teori Zavascki, acolheram manifestação da Procuradoria Geral da República, que, em alegações finais, opinou pela absolvição sumária do político, bem como do corréu no processo.

Weverton Rocha foi denunciado, na qualidade de corréu, pela suposta prática dos delitos de dispensa ilegal de licitação e de ordenação de despesa não autorizada por lei, tipificados, respectivamente, no artigo 89, caput, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e no artigo 359-D do Código Penal. Os fatos se referem ao período em que ele estava à frente da Secretaria Estadual de Esporte e Juventude do Maranhão. Quando assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, os autos vieram ao STF em razão do foro por prerrogativa de função.

A ação penal foi julgada improcedente com fundamento no artigo 6º da Lei 8.038/1990, por atipicidade da conduta, quanto ao crime descrito no artigo 89 da Lei de Licitações. De acordo com o ministro Toffoli, também não foi provado que Rocha concorreu para o crime descrito no artigo 359-D do Código Penal.

O relator esclareceu que não desmembrou a ação em razão do estado processual em que se encontrava, portanto a decisão pela improcedência abrange também o corréu Manoel de Moraes Aguiar, acusado do crime previsto na Lei de Licitações.

Foto: Agência Câmara

O líder do PDT na Câmara, deputado federal Weverton Rocha, e os deputados da bancada maranhense, Juscelino Filho, André Fufuca e Aluísio Mendes, participaram, nesta segunda-feira (15)em Brasília, de uma audiência com o ministro interino da Aviação Civil, Guilherme Ramalho. No encontro, os parlamentares acionaram, por representação formal, a companhia aérea Gol, pelo cancelamento dos voos para Imperatriz.

Durante a reunião, o deputado Weverton apresentou os prejuízos que a suspensão do atendimento irá gerar, lembrando ainda a posição geográfica e o potencial turístico da Região Tocantina. “Temos que lembrar que Imperatriz, além de ser a segunda maior cidade maranhense, é o portal do turismo para a Chapada das Mesas (Carolina e Riachão) e dá suporte à cidade de Balsas, capital do agronegócio”, alertou. O parlamentar também enfatizou a necessidade de uma regulamentação das empresas aéreas, para que um melhor serviço seja oferecido por parte das companhias.

O ministro interino, Guilherme Ramalho, se prontificou a entrar em contato com a Gol, com o intuito de sensibilizar a empresa sobre a importância de manter o atendimento aos clientes. No entanto, o ministro vê dificuldades devido ao período de crise que as companhias vêm passando. “Tem sido uma tendência o cancelamento de trechos, por conta dos resultados ruins que as empresas têm obtido nos últimos anos com a crise. Hoje, está em processo de finalização na Casa Civil, uma proposta que simplifique critérios obrigatórios da aviação, o que tende a baratear passagens, haja vista, a expansão de linhas regionais e assim, reaquecer o mercado”, destacou Ramalho.

Os deputados também percebem a necessidade de uma revisão da legislação da aviação civil, para que, entre outras medidas, seja viabilizado a abertura de mais empresas de aviação, ou a entrada de capital estrangeiro para que os passageiros sejam melhor atendidos, novos trechos e regiões sejam contempladas.

Em seguida, os deputados maranhenses foram recebidos pelo Diretor da Agência Nacional de Aviação – ANAC, Claudio Passos Simão, onde discutiram as regulamentações de aviação civil, bem como, controles de tarifas. Na oportunidade, foi feito ainda a solicitação do levantamento da ocupação das aeronaves que fazem o trajeto para Imperatriz, para justificar, junto à Gol, a manutenção do serviço.

Foto: Divulgação

Em encontro do Diretório Nacional, que ocorreu nesta sexta-feira (22), em Brasília, o PDT, comemorou o aniversário de 94 anos do líder maior do partido, Leonel Brizola, além de reiterar posicionamento contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara.

Com a presença da presidente Dilma Rousseff, dos presidentes estaduais da sigla, do presidente nacional, Carlos Lupi, e do também ex-ministro Ciro Gomes foi oficializado o apoio a presidente Dilma no que se refere ao processo de impeachment.

Diante de lideranças, militância jovem, movimento negro e de mulheres, além de vereadores, prefeitos, deputados e senadores de todo os estados do Brasil, o líder na Câmara, deputado Weverton Rocha, enumerou os principais desafios para o ano de 2016 no Legislativo.

“Antes de tudo é preciso que o processo de impeachment da presidente e a cassação de Cunha saia da pauta ou seja logo votado, para buscarmos uma nova política econômica e tributária, com a votação de pautas positivas para a retomada de crescimento do país”, ressaltou o parlamentar maranhense.

Além de confirmar apoio à Dilma, ficou definida a posição favorável ao afastamento imediato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pelos processos a que tem sido relacionado, principalmente na Operação Lava-Jato e ainda as contas identificadas no exterior.

Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff relembrou o velho amigo Leonel Brizola, emocionando a todos com uma memória dos tempos de cárcere na ditadura.

Mas, o ponto alto do discurso, foi quando a presidente conclamou toda a militância pedetista para que lhe apoiem na busca do que é necessário para a retomada do desenvolvimento no Brasil.

Não é nenhuma novidade que os deputados federais Waldir Maranhão (PP) e Weverton Rocha (PDT), estão insatisfeitos com o tratamento recebido do Palácio dos Leões, principalmente em se tratando do secretário de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB). Porém a situação vem chegando a um patamar insuportável.

Uma fonte próxima do Palácio dos Leões relatou que nos últimos dias, Waldir Maranhão, Weverton e Rosangela Curado (PDT), se reuniram no gabinete do vice-presidente da Câmara Federal e decidiram ligar para Márcio Jerry com intuito de agendar uma reunião para discutir as possíveis mudanças nas secretarias, especificamente da pasta Educação e alguns cargos de outras pastas.

Escalado para fazer a intermediação com o homem forte do governo, Waldir Maranhão teria ligado às 10h para Márcio Jerry, porém o secretário ao atender a ligação disse que não poderia falar naquele momento e que retornaria o contato dentro de 20 minutos. O trio esperou cerca de três horas por uma ligação do comunista e não houve nenhum retorno. Um retorno só foi ocorrer em uma sexta-feira já a noite, porém o presidente do PP teria preferido não atender as ligações como forma de demonstrar a insatisfação pelo desprezo recebido.

Acomunados, Waldir, Weverton e Rosangela decidiram então combinar que nenhum dos três atenderia mais o Márcio Jerry e aguardariam um novo momento para tratar sobre os assuntos de interesse do trio. Márcio Jerry ainda insistiu por três dias contato com o vice-presidente da Câmara Federal, mas sem sucesso.

Waldir Maranhão vem relatando a aliados com frequência que não se sente prestigiado no governo estadual e começa a perceber que o governador Flávio Dino (PCdoB) não cumprirá com os acordos feitos durante o período que antecedeu e transcorreu a campanha eleitoral de 2014.

Já Weverton e Rosangela Curado têm motivos mais graves para estarem insatisfeitos com a cúpula comunista. Exonerada do cargo de subsecretária da secretaria estadual de Saúde sob a pecha de práticas corruptas, a pré-candidata a prefeita de Imperatriz vem percebendo inúmeras tentativas de sabotagem aos seus planos políticos, que visam a eleição de 2016. Só esses movimentos já afetariam Weverton, mas o deputado federal ainda vem sofrendo outros golpes como a possibilidade de perder o controle da secretaria de Educação, a perda de quadros fortes do PDT para as fileiras do PCdoB etc. Vale lembrar que em 2014, o PDT aceitou perder a vaga de vice-governador para o PSDB e se manteve no projeto político de Flávio Dino.

Por outro lado, alguns acreditam que o “gelo” dado por Márcio Jerry é uma resposta clara as intenções de Waldir e Weverton que desejam ocupar mais espaços no governo, mas acabam ficando à margem por serem considerados pelos comunistas, a “banda podre” dos aliados governistas, inclusive seriam taxados internamente de meros oportunistas políticos.

Enquanto isso os ânimos vão se aflorando e cada vez mais vai ficando claro que muitos que acompanharam o projeto comunista em 2014, já não fazem parte dos planos para 2016, 2018, 2020, 2022…

Blog do Diego Emir

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) recebeu, nesta quarta-feira (7), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, em seu gabinete em Brasília, acompanhado do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). Na pauta da visita, propostas para ampliar os investimentos na capital maranhense.

No Senado tramitam diversos projetos que têm impacto positivo na economia ludovicense, como a criação de uma zona franca para exportação na ilha de São Luís, proposta por Roberto Rocha, e a medida provisória que prevê a venda dos terrenos de marinha com preferência para os moradores. A medida provisória está sendo discutida em uma comissão mista presidida pelo senador e a criação da zona franca já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e deve ser votada pela Comissão do Pacto Federativo na próxima semana.

O senador pediu ao deputado Weverton Rocha que, junto com a bancada maranhense, lute pela aprovação da zona franca quando o seu projeto chegar à Câmara dos Deputados. Roberto Rocha também apresentou a Edivaldo Holanda Júnior o projeto para despoluição da Lagoa da Jansen e relatou seu encontro com a presidente Dilma Rousseff, quando pediu apoio do governo federal para essas propostas.

O prefeito elogiou as iniciativas e demonstrou particular interesse no projeto de estabelece a zona franca de São Luís, cujo resultado será a atração de inúmeras indústrias e empreendimentos sustentáveis para a cidade. Edivaldo Holanda Júnior lembrou que os municípios brasileiros estão sendo profundamente penalizados pela crise econômica e disse que medidas que gerem emprego e renda são muito bem-vindas.

Após muita especulação na semana passada, o deputado federal e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha publicou nas redes sociais o resultado do seu encontro, em Brasília com o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho.

Para quem apostou na saída de Humberto para o PPS apostou errado.  Ele seguirá mesmo no PDT.

“Nosso partido segue cada vez mais fortalecido no Maranhão e no Brasil, fruto do trabalho de grupo, de insistirmos em ficar sempre do lado da população e da atuação de grandes lideranças do PDT, como o presidente Humberto Coutinho”, escreveu Weverton.

Além da permanência de Humberto Coutinho no partido, o PDT também seguirá com a deputada estadual Valéria Macedo em seu quadro. Ela divulgou nota desmentindo a informação que estaria segundo para a Rede Sustentabilidade, que agora conta com a deputada Eliziane Gama.

O deputado federal, Weverton Rocha (PDT) divulgou nota oficial nas redes sociais onde anuncia que vai se licenciar por 120 dias, a partir da próxima terça-feira (8).

O parlamentar deixa a Câmara dos Deputados para se dedicar à organização do Partido Democrático Trabalhista (PDT) visando as eleições de 2016. Ele será substituído pela também pedetista Rosângela Curado que deixa o cargo de secretaria adjunta de Saúde do Maranhão.

“É pelas reais condições de vitória dos pedetistas na disputa eleitoral do próximo ano em diversos municípios maranhenses que irei me dedicar neste período à organização do PDT em São Luís e em pelo menos 40 municípios do Maranhão”, afirmou

Veja a nota na íntegra:

Na próxima terça-feira, dia 8, pedirei uma licença de 120 dias na Câmara Federal, sem remuneração, para tratar de assuntos pessoais. Serei substituído pela subsecretária estadual de Saúde Rosângela Curado (PDT), que deixará o cargo para assumir o mandato de deputada na próxima semana.

Sei que, aqui em Brasília, o trabalho que venho desenvolvendo terá continuidade, conforme o compromisso que assumi com milhares de eleitores. Como deputada, Rosângela poderá utilizar sua experiência na saúde para contribuir com o Governo do Maranhão, buscando recursos e programas para melhor atender aos maranhenses.

Assumi a presidência estadual do PDT na Convenção Estadual do partido, realizada com grande festa sexta-feira passada e mostrando o fortalecimento da legenda no Maranhão, com a filiação de 16 prefeitos.

E é pelas reais condições de vitória dos pedetistas na disputa eleitoral do próximo ano em diversos municípios maranhenses que irei me dedicar neste período à organização do PDT em São Luís e em pelo menos 40 municípios do Maranhão, fortalecendo nossos ideais e bandeiras de luta como saúde e educação de qualidade para todos.

Deputado Federal Weverton Rocha
Presidente PDT-MA

Escolhida como a região para dar início às atividades do Projeto Fala São Luís, o bairro da Liberdade tem sido alvo de algumas das principais ações do vereador Honorato Fernandes (PT).

Desde o lançamento do projeto, em março deste ano, a comunidade já pôde testemunhar as seguintes ações: pavimentação asfaltica de algumas vias da região; reforma da quadra do Japão; melhoria da iluminação pública e autorização da cobertura da quadra do Japão – através de demanda do vereador Honorato Fernandes, o prefeito Edivaldo Holanda vai destinar emenda do deputado federal Weverton Rocha para a cobertura da quadra. Mais uma vitória da comunidade através do Fala São Luís, com apoio do Governo Federal.

“A reforma da quadra do Japão foi uma demanda da comunidade e através do Fala São Luís, conseguimos realizar esta reforma. Agora a quadra receberá a cobertura, através de parceria da Prefeitura com o Governo Federal. Estou feliz em realizarmos este desejo dos moradores do local”, destacou.

O vereador Honorato também tem pleiteado junto à prefeitura a execução de políticas de desenvolvimento da cultura local. O objetivo do vereador é inserir o bairro no roteiro turístico e cultural da cidade de São Luís.

No mês de julho, os moradores da Liberdade puderam participar da ação social promovida pela Prefeitura de São Luís. A ação social foi uma conquista dos moradores da comunidade, após algumas solicitações feita a prefeitura, por meio do mandato do

“É uma alegria poder constatar os desdobramentos das articulações feitas por meio do Projeto Fala São Luís. Desde março nós vínhamos solicitando junto ao prefeito Edivaldo Holanda a presença mais efetiva da Prefeitura, na área de prestação de serviços sociais e infraestrutura”, disse Honorato.

O deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA), membro titular da Comissão Especial designada à emitir parecer à PEC 171-A/1993, que altera a Constituição Federal reduzindo de 18 para 16 anos a imputabilidade penal do maior, votou favorável à redução na sessão de ontem (17), na Câmara dos Deputados.

O parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra. O documento prevê a redução para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. Os crimes de menor potencial ofensivo continuam a ser regulados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

De acordo com Juscelino Filho, um adolescente de 16 anos é capaz responder por seus atos: “Todos sabemos que dentro da “normalidade”, um adolescente de 16 anos tem suficiente informação para discernir entre o que é certo e o que é errado. Ele tem consciência de que deve respeitar a dignidade dos outros e é capaz de saber que não pode tirar a vida de ninguém. Portanto, se comete atos tão extremos tem que pagar por isso, de forma proporcional à gravidade do que fez, pelo tempo que for justo, inclusive após completar os 18 anos. É preciso uma solução dual, tanto para os efeitos quanto para as causas. Eu sou, portanto, favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, nos crimes contra a vida e contra a dignidade da pessoa humana. Votei pelo sim.”.

Ainda na sessão de quarta-feira (17), foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo. Agora, a PEC 171 segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no dia 30 de junho.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal aprovou um texto substitutivo ao Projeto de Lei, que agrava as penas a quem comete abusos e maus-tratos a animais. O novo texto é do relator do projeto, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA).

De acordo com o relator, quem comete abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a penalidade é de prisão de um a três anos e multa, no caso de ocorrer a morte do animal, a pena será aumentada de 1/3 a 1/6.

O novo texto também criminaliza a prática da zoofilia erótica, que é o ato sexual entre humanos e animais.  Weverton declarou que a proposta é inovadora e a partir de agora, o País deixa bem claro, que não aceita maus-tratos aos animais, e o recado está sendo dado por meio de uma legislação mais severa, onde será possível diminuir o número de agressões aos animais.

“Nós aprovamos recentemente no plenário da Câmara, penas duras para estes tipos de crime, também estendemos para a prática sexual de humanos com animais. Dessa forma o País, fecha as portas para uma prática que aconteceu muito na Europa, que é o turismo sexual com animais. Esse é um passo muito importante na defesa dos direitos dos animais”, declarou.

O Projeto de Lei aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser analisado em plenário.