O Estado

O ex-presidente regional do PDT, médico Igor Lago, que representa o grupo identificado com o ex-governador Jackson Lago, seu pai, divulgou ontem carta aos militantes do partido, para denunciar o que chama de manobras para reforçar o controle do grupo alinhado ao presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e o novo ministro do Trabalho, Manoel Dias, sobre a agremiação no Maranhão. Ele diz que tais manobras formam “um cenário humilhante, profundamente agressivo à história do partido e à memória de seus fundadores”, entre estes seu pai, Jackson Lago. E anuncia disposição de deixar o partido.

“Portanto, quero adiantar a vocês que, com a confirmação dessa Convenção e, consequentemente, a manutenção do status quo de nosso partido, a minha decisão será a de não continuar no PDT”, diz Igor Lago na carta aos companheiros do partido.

Nos bastidores, onde uma guerra sem trégua é travada pelo controle do partido, tendo de um lado o grupo ligado a Igor Lago, que vem perdendo espaço a cada embate, e de outro o grupo comandado pelo deputado federal Weverton Rocha, considerado um dos homens de confiança do presidente Carlos Lupi e que hoje tem o controle do partido no Maranhão, apoiado por alguns ‘históricos”. Por causa da luta interna, é corrente que se Igor Lago e seu grupo saírem do PDT, muitos outros pedetistas deixarão a legenda.

Na sua carta, Igor Lago pede a volta do PDT à condição do partido que já foi a voz do trabalhismo, dirigido mais por líderes como Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Jackson Lago e Neiva Moreira.

Abaixo, trechos da carta:

“…Desde o princípio, e disse aos membros da antiga Comissão Provisória que me fizeram o convite para assumir a presidência do PDT maranhense, que estava aceitando aquela missão por papai e pelo seu legado, mas tinha ciência do quanto seria difícil pela própria realidade nacional e pelos interesses estaduais de alguns de nossos quadros…”

“…Todos sabem que, após a tomada de nosso PDT pelos atuais dirigentes, fiz a opção de

usar este acontecimento como exemplo do que tem sido as práticas e ações da dupla nacional, que se assenhoreou do partido e, aos poucos, transformou-o numa sigla superficial…”

“…Não via, como alguns companheiros e companheiras, outra forma de atuar diante de um cenário humilhante, profundamente agressivo à história do partido e à memória de seus fundadores, dentre eles papai e Neiva Moreira. Fiz o que pude para divulgar o que aconteceu no PDT maranhense…”

“…A posse do ministro Brizola Neto deu um certo alento para se tentar criar uma alternativa para o partido, uma vez que o mesmo tem a sua representatividade, além de diminuir a força política do Lupi sobre o partido…”

“…Entretanto, nem isto foi capaz de encorajar os nossos principais nomes a assumir aquelas bandeiras, pois preferiram a conveniente posição do resguardo e cuidados com os seus próprios interesses – a conhecida zona de conforto! Isto, somado à forma de atuação do próprio ministro que, infelizmente, preferiu posicionar-se mais como um aliado da presidente Dilma do que levantar as bandeiras que preconizamos. (Na reunião do Diretório Nacional de janeiro passado, fez o discurso que o então ministro Lupi fizera na anterior!)…”

“…Na minha opinião, a Dilma, que já havia abandonado o próprio Brizola em 2000-2001 para ocupar cargo no governo Olívio Dutra, agora, no mesmo dia em que se comemorava os 30 anos de governo Brizola no Rio, chama o ministro Brizola Neto para comunicar-lhe a sua decisão já acertada com o Lupi, Manoel Dias e Lula. Com isto, abandona, pisa e joga sal no próprio legado do Brizola ao “matar” politicamente, dentro do próprio partido, o seu neto…”

“…Após este absurdo acontecimento, com a nomeação do Manoel Dias, que representa a volta do Lupi ao MTE, confirmada nas declarações do novo ministro, o golpeado ministro Brizola Neto não foi capaz de reagir politicamente no próprio partido…”

“…A Convenção está marcada por arbitrariedades da Executiva Nacional…”

“…Portanto, quero adiantar a vocês, que com a confirmação dessa Convenção e, consequentemente, a manutenção do status quo de nosso partido, a minha decisão será a de não continuar no PDT…”

O Ministério Público do Maranhão, por meio das 22ª e 23ª Promotorias Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude, Weverton Rocha, devido a irregularidades na contratação de serviços de aluguel de veículos. A empresa Aguiar Locação e Turismo, responsável pela prestação dos serviços de lotação em questão, também é ré na ação.

De acordo com a documentação que sustentou a ação civil, a Secretaria de Esporte e Juventude firmou, em novembro de 2009, Termo de Ajuste de Contas com a Aguiar Locação e Turismo, por meio do qual foi feito o pagamento em favor da empresa no valor de R$ 381.499,20, a título de indenização de despesas com locações de veículos no período de julho a outubro de 2009.

Embora nessa data não estivesse mais à frente da Secretaria, devido à cassação do governador Jackson Lago em abril de 2009, foi o ex-secretário Weverton Rocha quem assinou todos os contratos e aditivos celebrados anteriormente e ainda em vigor quando da assinatura do Termo de Ajuste de Contas.

As investigações do Ministério Público tiveram início após solicitação do também ex-secretário de Esporte e agora deputado estadual, Roberto Costa, que sucedeu Weverton Rocha na pasta. Por meio de ofício, datado de dezembro de 2009, Costa requereu que fosse apreciada pelo MP a legalidade do Termo de Ajuste de Contas celebrado já na sua gestão.

Entre as principais irregularidades encontradas pelos promotores de Justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão, autores da ação, estão a ocorrência de locações não previstas nos contratos, ou seja, sem as devidas licitações; execução de despesas sem a existência de dotação orçamentária; realização de aditivos de prazo, sem qualquer previsão legal. “Observa-se com clareza solar as irregularidades tanto na celebração dos contratos e seus aditivos como em relação à execução dos mesmos”, comentam no texto da ação os membros do Ministério Público.

O prejuízo causado ao erário fica evidenciado, segundo a argumentação dos promotores, pelo fato de a Secretaria de Esporte e Juventude ter sido obrigada posteriormente a celebrar Termo de Ajuste de Contas, a fim de arcar com os custos pela não previsão de alguns veículos no objeto do contrato.

Um dos aditivos foi assinado pelo ex-secretário apenas 15 dias após a formalização do contrato, sem qualquer justificativa, em desrespeito à Lei 8.666/93. “A realização de termo aditivo não justificado torna o ato administrativo viciado”, ponderam os autores da ação civil.

Como a empresa se beneficiou dos contratos irregulares a ela cabe também “responder igualmente pelos atos de improbidade administrativa”, conforme a Lei 8.429/92.

Diante das irregularidades cometidas, o Ministério Público requereu a condenação de Weverton Rocha e da Aguiar Locação e Turismo, nos termos do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê as seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

As informações são do Ministério Público

Aconteceu em 2008. O então secretário de Esportes do governo Jackson Lago (PDT), Weverton Rocha (PDT), pagou R$ 5,2 milhões adiantados por uma obra no Ginásio Costa Rodrigues.

A empresa responsável derrubou todo o ginásio e nunca concluiu a obra. A imagem que se vê na Praça Deodoro é o maior símbolo da incompetência e corrupção no governo Jackson.

O caso foi investigado pela Polícia, que constatou irregularidades na obra e encaminhou o processo para a Justiça Estadual e Justiça Federal.

Mas eis que surge no caminho nada menos que o Tribunal de Contas do Estado.

Este órgão já anlisou a prestação de contas do governo Jackson Lago nos exercícios de 2007 e 2008 – exatamente o período da destruição do Costa Rodrigues.

E simplesmente aprovou as contas. Repetindo: o TCE aprovou as contas.

Agora estas contas estão sob análise da Assembleia Legislativa. E os líderes jackistas já se movimentaram com os líderes roseanistas para que elas sejam aprovadas também na Casa.

E pelo que os líderes do governo Roseana Sarney (PMDB) falam, não haverá nenhum problema em aprová-las, uma vez que o TCE, o órgão técnico que deveria analisar  as eventuais irregualridades, já as aprovou.

Como pode???

Do Blog do Marco Aurélio D’Eça

O ex-secretário de Esporte e Juventude Weverton Rocha foi denunciado à Justiça estadual pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa na obra da reforma do ginásio Costa Rodrigues (Centro). Além dele, a empresa Maresia Construções e outras cinco pessoas também foram denunciadas. Os promotores pediram a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.

Candidato a deputado federal pelo PDT, Weverton Rocha ocupou o cargo no governo Jackson Lago (PDT). O MP acusa o ex-secretário de desvio de recursos públicos, de forjar processo administrativo para a contratação da Maresia Construções e aditivar a obra em valor superior ao permitido pela Lei de Licitações.

O processo em que o pedetista Weverton Rocha figura como réu tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, que tem como juiz Carlos Henrique Veloso. Além de Rocha, respondem ao processo Herbert Fontenele Filho, Cléber Viégas, Ronalte Carlos Fonseca Marinho, Elison Ferreira Baima do Lago e Leonardo Lins Arcoverde.

Leia a matéria completa no Blog de Décio Sá.