O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que reduz a carga horária dos servidores públicos que possuem filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas.

O parlamentar, que tem se destacado em defesa das Minorias, já apresentou inúmeras proposições em prol da inclusão, dentre elas a solicitação da criação do Centro de Referência das Pessoas Espectro Autistas, além de solicitar a inclusão de autistas na rede pública de Ensino Regular e a capacitação de profissionais especializados. Direcionou, ainda, especial atenção ao debate sobre o autismo quando presidiu Audiência Pública que discutiu sobre a atuação das entidades no tocante às políticas públicas voltadas para o cumprimento pleno dos direitos dos cidadãos e, também, dos autistas.

“O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que apresentamos almeja a redução da carga horária de todos os servidores públicos estaduais ou municipais que possuam filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas. Após a realização da nossa Audiência Pública, traçamos alguns encaminhamentos, dentre eles a redução da carga horária desses servidores públicos que possuem a responsabilidade de cuidar daqueles que são verdadeiros ‘anjos’ que Deus colocou em suas vidas. Mais do que meras proposições ou discussões, ressaltamos a imprescindibilidade de de articular políticas públicas em defesa das Minorias, garantindo a inclusão e o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados e, assim, o zelo por aquilo que é fundamento de nosso Estado Democrático de Direito: a dignidade humana”, declarou o parlamentar.

O deputado estadual Wellington do Curso, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, lamentou hoje (27) o encerramento pelo Governo do Maranhão, do Programa Viva Luz, que beneficiava mais de 30 mil famílias maranhenses, e solicitou que os deputados se debruçassem sobre o tema, não em posição contrária ao governo, mas em defesa da população maranhense.

“Sou da base do Governo e trago à tribuna desta Casa, não para polemizar, mas em defesa da população maranhense, o encerramento do Programa ‘Viva Luz’. Tenho me debruçado sobre o tema e, em algumas análises, surgiu em mim o questionamento quanto aos esclarecimentos do Governo do Estado quanto ao fato de que os recursos R$ 25 milhões antes destinados ao Programa ‘Viva Luz’ serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa Mais Bolsa Família Escola”, quesionou.

“Ante isso, questiono: isso seria uma ‘compensação’ de benefícios? Ora, o pai de família que tem a pobreza como companheira diuturna iria tirar da quantia do Bolsa Família (que não é tão significativa) para arcar com a conta de energia? Sob o ponto de vista material, isso soa como uma compensação e, assim, acaba por não impor, de fato, melhoria alguma. Mais do que mero questionamento, ressalto o compromisso que assumi com o povo do Maranhão e é em defesa desse povo que solicito que os demais deputados desta Casa também se debrucem sobre o tema, pois, certamente, é interesse de todos nós, parlamentares,  zelar pela dignidade de cada cidadão”, finalizou Wellington.

O deputado Wellington do Curso demonstra neste início de mandato que mesmo sendo da base governista não cumprirá papel submisso ao Executivo na Assembleia Lagislativa. Essa postura é boa para o parlamentar e também para o governo que pode ter uma outra visão sobre os problemas do Maranhão.