“Clínicas fantasmas, população passando mal em fila de hospital e o Governador destinando milhões a empresas de fachada ou pagando aliados políticos e cabos eleitorais sem trabalhar”. Esse é o caos em que se encontra a saúde pública do Maranhão, situação já denunciada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP).

“Primeiro, o Governador paga aluguel para uma clínica fantasma. A Clínica Eldorado: pagaram o aluguel de um prédio que nunca nem atendeu a população. Agora, se descobre o desvio de mais de R$ 18 milhões para empresas de fachada, pagamento de supersalários e apadrinhados políticos. Tudo sob a possível ciência do Governo do Estado. Enquanto se brinca com o dinheiro público ou não se aplica corretamente, temos uma Central de Marcação de Consultas, que embora seja municipal poderia ter a parceria do Governo do Estado, em que as pessoas madrugam em filas para tentar encontrar uma consulta daqui a 3 ou 4 meses. Quem conhece o Maranhão sabe do descaso com a saúde pública. Ora, dinheiro tem! Falta é honestidade para aplicar. Quem desvia recursos da saúde é tão assassino quanto o criminoso que atira em um cidadão de bem. Mudam-se os meios, mas o fim é o mesmo: a morte de uma pessoa. Pense nisso, Sr.Governador e demais envolvidos”, alertou Wellington.

Desde o início do mandato, ainda em 2015, o deputado Wellington tem cobrado melhorias e apresentado projetos que garantiriam benefícios no sistema público de saúde do estado, o que o fez inclusive solicitar a implantação da CPI da Saúde.

“Os escândalos na saúde já são marcas do Governador Flávio Dino. No primeiro semestre de 2017, por exemplo, teve uma operação que alertou para isso por parte da Polícia Federal. Sacaram na boca do caixa mais 20 milhões desviados na saúde do Maranhão. Objetivando combater isso, apresentamos a criação da CPI da Saúde, que, infelizmente, foi massacrada pelo Governo que não é transparente e não queria a investigação. Não aprovamos a CPI, conseguimos apenas 3 assinaturas. Pois, para eles a saúde não é ponto importante ao ponto de ter uma CPI que investigue a má aplicação dos recursos públicos, além da corrupção e pagamentos de propinas que se instalou também nessa gestão. Continuaremos firmes, vigilantes, fiscalizando, denunciado e cobrando a correta aplicação do dinheiro público”, disse Wellington.

Ainda em defesa da saúde, nos últimos 3 anos, o deputado Wellington já destinou mais de R$ 3 milhões para a saúde pública do Maranhão, valor esse que não foi liberado pelo Governador Flávio Dino (PCdoB). O valor não foi liberado porque o Governador Flávio Dino, de maneira ditatorial e monocrática, aplica a idéia distorcida de que só merece receber as emendas quem “segue as ideias ou defende o Governo”, pouco importando se isso é para beneficiar a população. Algo contraditório e demagógico, já que durante o seu mandato de deputado federal, o Governador Flávio Dino recebeu suas emendas e, agora, enquanto Governador, o próprio exigiu a liberação por parte da Câmara, e de forma arbitrária não paga as emendas dos deputados estaduais que não rezam a sua cartilha. Enquanto isso, a população maranhense segue sendo prejudicada por conta do egocêntrismo e ego de quem deveria administrar o Estado com atitudes republicanas, transparentes, sem corrupção e sem desviar o dinheiro público.

Foto: Agência Assembleia

Sem justificativa alguma, o Governo do Estado do Maranhão, por meio das instituições competentes, retificou, mais uma vez, o edital de concurso da Polícia Militar do Maranhão. As provas, antes previstas para o dia 28 de janeiro, agora acontecerão no dia 17 de dezembro. Foi contra essa situação que o deputado Wellington do Curso (PP) recebeu centenas de reclamações e se posicionou ao cobrar “bom senso” por parte do Governador Flávio Dino (PC do B).

Ao encaminhar a solicitação, que foi feita em caráter de urgência, o deputado Wellington mencionou inúmeros fatores que mostram que a alteração de data prejudicará muitas pessoas.

“Aja com bom senso, Governador! Primeiro: por que mudaram a data agora de forma repentina? Onde  está o planejamento do Governo do Estado? Vocês não o fizeram antes de lançar o edital? Por que tanta desorganização? Segundo: mudaram e não deram justificativa alguma para a população. As provas, agora, acontecerão 43 dias antes do previsto. Foi feita uma mudança, mas, mudança para prejudicar? Como fica a situação dos homens e mulheres que programaram seus estudos para a prova que seria em janeiro? Terceiro: entre as fases de inscrição e aplicação de provas os candidatos terão  apenas 21 dias. Onde está a razoabilidade? Quarto: por que tanta pressa? Não quero acreditar que querem fazer desse concurso um objeto eleitoreiro. Senhor Governador, Vossa Excelência prejudicará homens e mulheres que sonham em ingressar na Polícia Militar do Maranhão. Em nome dos candidatos, solicitamos que mantenha a data da prova em janeiro, conforme divulgação inicial no edital. Seja coerente, já que não tem planejamento! Não prejudique a população”, disse o professor e deputado Wellington.

A solicitação do deputado Wellington foi encaminhada, em caráter de urgência, e deve ser respondida ainda nos próximos dias.

Desorganização

Inicialmente, as inscrições do concurso estavam previstas para começarem no dia 16 de outubro, o que não aconteceu. Posteriormente, a data da prova foi definida para o dia 21 de janeiro. Por meio de outra retificação, alteraram a data para o dia 28 também do mês de janeiro. Agora, de forma repentina e já na 4ª  retificação do edital, as provas serão aplicadas com 43 dias de antecendência, isto é, no dia 17 de dezembro, prejudicando inúmeros maranhenses que programaram seus estudos de acordo com o Edital divulgado e todo remendado.

Foto: Agência Assembleia

Em apenas nove meses do ano de 2017, São Luís já registrou mais de 460 assaltos a coletivos. Foram esses dados que o deputado Wellington utilizou para cobrar uma articulação de ações do governador Flávio Dino, por meio da Secretaria de Segurança Publica, no combate à criminalidade no transporte público da capital.

Comparando-se os anos de 2017 e 2016, percebe-se que, só no mês de agosto, os números atuais são o dobro do ano passado.

“Se o Governador andasse de ônibus, ao invés de utilizar os helicópteros, com certeza saberia que a violência ainda domina, saberia que os assaltos no transporte público ainda continuam com números elevados. Saberia a realidade da população. Por isso, encaminho ofício ao Governador solicitando que articule ações que previnam assaltos aos ônibus. Não dá pra fingir que não existe violência. É só ouvir a população e ver que sim, infelizmente, os assaltos ainda são dominantes em nosso transporte público. E a população anda sobressaltada e temerosa”, disse Wellington.

As localidades com os maiores números de assalto são oTerminal da Praia Grande; Terminal da Cohama; Angelim (Av. Jerônimo de Albuquerque); Avenida dos Franceses (proximidades da Rodoviária) e São Francisco (pontos diversos da Avenida Castelo Branco).

Os números são: janeiro (77), Fevereiro (64), março (84) abril (47), maio (40), junho (40), julho (28), agosto (26) e setembro (54).

Foto: Agência Assembleia

Gastos públicos exagerados e péssima qualidade de obras e serviços. Foram esses os pontos elencados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao solicitar auditoria operacional por parte do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União e denunciar os fatos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A solicitação remete às inúmeras denúncias que o deputado Wellington recebeu quanto à malversação de recursos públicos federais, oriundos do BNDES, por parte do Governo do Estado ao realizar alguns programas, entre eles o “Mais Asfalto”.

Ao justificar a solicitação, Wellington disse que não é porque um serviço ou obra são públicos que se pode fazer “de qualquer forma”.

“É preciso que se compreenda que não é porque um serviço é dito público que ele pode ser feito de qualquer forma, sem qualquer tipo de qualidade. Não, isso não pode acontecer! Estamos falando de aplicação de recursos públicos federais. Recebemos denúncias de obras entregues pelo Governo do Estado e que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Como exemplos há a Ponte do Balandro, em Bequimão, que foi inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto”, destacou.

“Há também várias denúncias em relação ao asfalto que tem sido empregado. Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Isso pode ser comprovado em Arari, quando menos de 20 dias após a entrega da pavimentação, já era possível comprovar a péssima qualidade do asfalto. São recursos federais e, por isso, solicitamos ao TCU e à CGU que façam a auditoria operacional para verificar os gastos públicos do Governo Flávio Dino”, disse Wellington.

O conteúdo da denúncia foi também protocolado pelo deputado Wellington (PP) e encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que adotem as devidas providências.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício, nesta quinta-feira (28) ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal do Maranhão. A denúncia formalizada pelo deputado é de vários maranhenses que estão indignados com os “serviços” prestados pelo Governo do Maranhão e foi protocolada no âmbito federal por se tratar de recursos com origem junto ao BNDES, também federais.

Trata-se de obras entregues e que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Como exemplos há a Ponte do Balandro, em Bequimão, que foi inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto.

“Já fizemos várias denúncias. Nós moradores, percorremos a estrutura a pé para confirmar a má qualidade das obras e sempre saimos dos local com certeza de que somos vítimas de uma enrolação e de uma propaganda enganosa. Em alguns pontos, o piso afunda ao ser pressionado por um dos pés. É possível também arrancar com os dedos lascas do asfalto sem qualidade. Imagine quando começar a chover. Estão pensando que nós somos bestas. Tenho certeza que isso não é barato e quem vai pagar somos nós, a população”, denunciou o senhor Raimundo, de Carolina, no sul do Maranhão.

Ao fundamentar a denúncia, o deputado Wellington deixou claro não ser contra a pavimentação asfáltica e exigiu a qualidade nos serviços feitos.

“Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Isso pode ser comprovado em Arari, quando menos de 20 dias após a entrega da pavimentação, já era possível comprovar a péssima qualidade do asfalto. O mesmo ocorreu em Carolina, em trechos das avenidas Elis Barros, Frederico Martins e Avenida Brasil. É dinheiro público jogado fora em um asfalto de péssima qualidade evidenciado tanto na capital como no interior do Estado. Algo tem que ser feito diante disso. Não é porque o serviço é público que pode ser feito de qualquer forma. Alguém precisa ser responsabilizado por esse crime”, pontuou o deputado Wellington.

Além das denúncias quanto à péssima qualidade do asfalto, o deputado Wellington ainda apresentou o absurdo que é se ter dois postes no meio da rodovia MA-272 entre Barra do Corda e Fernando Falcão, o que mostra o verdadeiro desperdiço dos recursos públicos aplicados sem qualquer tipo de qualidade, sem controle e sem fiscalização, já que asfaltaram a rodovia mesmo com os postes como empecilhos, transformando-se em chacota nacional.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) lamentou o resultado de pesquisa realizada pela consultoria Macroplan que mostra que o Maranhão é o estado com a pior qualidade de vida do país. O resultado da pesquisa foi publicado nesta quinta-feira (14), pela Revista Exame.

O Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE), desenvolvido pela consultoria, avalia a situação de todas as unidades da federação em 28 indicadores agrupados em nove áreas. O ranking vai de 0 a 1 – quanto mais próximo de zero, pior é a condição de vida no local. Com base nos números apresentados pela pesquisa, o deputado Wellington questionou: Qual a mudança que ocorreu no Maranhão?

“De acordo com o levantamento, o Maranhão alcançou a pior pontuação (0,432) por apresentar um péssimo desempenho nas áreas analisadas — saúde, segurança, gestão pública, educação, juventude, infraestrutura, condições de vida e desenvolvimento social e econômico. Ao analisar os 28 indicadores, o estado vai muito mal em igualdade social. Houve uma perda significativa quanto à igualdade de renda. Já estamos há quase 03 anos nesse ‘novo momento’ e fica o questionamento: as mudanças são de fato ou apenas virtuais? Na propaganda? Os erros do passado continuam presentes? Em escolas abandonadas, hospitais sem estrutura e insegurança? Onde está mudança? Precisamos de ações efetivas que, de fato, impliquem no desenvolvimento do nosso Maranhão”, questionou Wellington ao lamentar a situação.

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O Projeto de Lei 198/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), torna obrigatória a divulgação das despesas com locação (aluguel) de imóveis particulares, tendo por objetivo fazer com que a população possa controlar e fiscalizar os gastos públicos. A proposta tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 4 de agosto e, caso já tivesse sido aprovada, certamente impediria que o Governo do Estado executasse a farra dos aluguéis camaradas, que foi denunciada nacionalmente na manhã desta quarta-feira (16).

Ao todo, o Governo do Estado gastou mais de R$ 1.000.000,00 em um ano com aluguel de um prédio particular, além de R$ 903.000,00 com a reforma de um espaço que nem é público e sequer foi utilizado pela população.

“Apresentamos esse projeto de lei no dia 4 de agosto por saber da necessidade de se controlar os gastos públicos. O Governo não pode sair por aí alugando espaço particular como se o dinheiro fosse dele. Os recursos são públicos e devem ser controlados. Foi pensando nisso, que apresentamos o Projeto de Lei 198/2017”, disse Wellington.

Ao se pronunciar, Wellington relembrou ainda que não é a primeira vez em que o Governo do Estado está envolvido com os famosos “aluguéis camaradas”.

“Uma vergonha estampada nacionalmente: o Governo do Maranhão gastou mais de um milhão de reais em um ano. O Governador alugou um prédio particular, reformou esse prédio e a população sequer utilizou os serviços. Essa não é a primeira vez que isso acontece. Não podemos esquecer também do prédio alugado em que funcionaria a Funac. O prédio ficou fechado por 16 meses e foram mais de 170 mil reais pago ao dono do prédio, que inclusive, era filiado ao PCdoB é funcionário da Emap. É para combater esses gastos desnecessários e imorais e buscando pela concretude da transparência é que esperamos que nosso projeto de lei seja aprovado!”, afirmou Wellington.

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Na televisão, as escolas estão reformadas. No jornal, os hospitais não estão superlotados e nem falta medicamento. No informativo, o esporte do Maranhão está muito bem. Foi pensando nisso que o Governo Flávio Dino (PC do B) suplementou em R$ 9 milhões o orçamento da Secretaria de Comunicação do Estado, priorizando os gastos com a divulgação de ações de seu Governo. Tal situação foi o ponto questionado pelo deputado Wellington do Curso (PP), que repudiou a ação do Governador de jogar dinheiro fora, sem qualquer responsabilidade, na divulgação do “Maranhão da propaganda”, enquanto a população padece com a triste realidade.

“Para aplicação em 2017, o Governador Flávio Dino reduziu o orçamento das Secretarias de Esporte e Mulher e aumentou em quase R$ 15 milhões o orçamento da Secretaria de Comunicação do Estado. Agora, mais uma vez, o Governador mostra o que importa de verdade para ele, isto é, a propaganda, ao suplementar em R$ 9 milhões a Secretaria de Comunicação. É isso mesmo: para divulgar o Maranhão das Maravilhas, o Governo Flávio Dino tira do povo e investe na propaganda”, disse Wellington.

O parlamentar lembrou ainda a contradição do Governador, já que recentemente aumentou a carga tributária sob o argumento de que era necessário em um cenário de “crise”.

“Recentemente, o Governador aumentou os impostos do nosso Estado. Fizeram isso sob a desculpa de que buscavam ao equilíbrio financeiro, ou seja, equilibrar receitas e despesas. Questionamos essa postura, até porque sabemos da realidade do maranhense. Só que agora, ao contrário do que disse antes, o Governador vem e retira recursos de onde? Da dívida ativa e destina para a propaganda. Absurdo! Para fazer propaganda, Governador Flávio Dino tira do povo e coloca mais R$ 9 milhões na Secretaria de Comunicação. Governador, francamente: pergunte ao Lucas, que mora embaixo da ponte, se ele está interessado em propaganda. Lucas queria uma escola de qualidade do Ensino Médio. Queria ter uma saúde de qualidade. Pergunte a Andressa Raquel, uma jovem de 13 anos que precisou vender água na rua para disputar um Mundial em São Paulo. Ela não fez isso porque quis não. Ela fez isso porque o Governo do Estado não investe no esporte. Se ainda assim Vossa Excelência ainda tiver dúvida, pergunte à torcida do Moto, à torcida do MAC e do Sampaio. Pergunte a eles se eles preferem aquele telão em que o Governo faz propaganda ou se gostariam de receber, de fato, incentivo ao esporte. A propaganda serve apenas para o próprio Palácio dos Leões”, afirmou Wellington.

Com a autorização do crédito suplementar, a Secretaria de Comunicação passa a ter mais de R$ 67 milhões para investir no “Maranhão das Maravilhas”, em que 574 escolas foram reformadas (na televisão) e há investimento na saúde e esporte. O que se questiona é o motivo pelo qual o Governador autorizou o crédito suplementar, já que haveria apenas 04 possibilidades para esse remanejamento de recursos, sendo elas: a) variações de preço de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos para consumo imediato ou futuro; b) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais; c) omissões orçamentárias; d) fatos que independem da ação volitiva do gestor. Em suma, em nenhuma das possibilidades se encaixa o remanejamento de R$ 9  milhões só para a Comunicação.

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer referência às Comissões Parlamentares de Inquérito  (CPI) que estão em tramitação na  Casa. Trata-se da CPI do Esporte e da CPI da Saúde, sendo esta uma iniciativa do próprio deputado Wellington.

Ao fazer referência às Comissões, Wellington deixou claro concordar com ambas e solicitou o compromisso por parte dos demais deputados.

“Diariamente, recebemos em nosso gabinete inúmeras denúncias tanto quanto ao esporte quanto à saúde em nosso estado. Ante os indícios de desvios de recurso público que deveria ser aplicado na saúde, apresentamos a proposta de instauração da CPI nessa Casa. Simultâneo a ela, temos a possibilidade também da CPI do Esporte, apresentada pelo deputado Rigo Teles. São dois setores de grande relevância”.

“Fui o primeiro a assinar a CPI do Esporte e estou coletando assinaturas para a CPI que investigará desvios de recursos da saúde no Maranhão. Principalmente depois da denúncia e investigação da Polícia Federal acerca de desvios na saúde que podem passar de 1 bilhão de reais. É essa a nossa função: a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e dar uma satisfação ao povo do nosso Maranhão”, disse Wellington.

Até agora, além de Wellington do Curso, apenas os deputados Educardo Braide e Max Barros assinaram o pedido de CPI.

Segundo Wellington, os deputados Sousa Neto, Andrea Murad e Bira do Pindaré, também devem assinar o pedido.

Ao todo são necessárias as assinaturas de 14 parlamentares para que a CPI da Saúde venha a ser instalada na Assembleia Legislativa.

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na manhã de hoje (12), para reafirmar o seu posicionamento contrário à privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Ao se pronunciar, o deputado Wellington denunciou o processo de desestatização pelo BNDES, por meio do Pregão Eletrônico 16/2017, que já está em fase adiantada .

“O objeto desse Pregão é a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente a Caema. Várias empresas de outros países como Canadá, Japão, Coreia do Sul e Brasil já estão se preparando para entrar na disputa. Mais uma vez, nos deparamos com um duplo posicionamento do Governador Flavio Dino: na época de campanha, ele disse que não privatizaria; agora, o Governo já articula esse processo? Enquanto representante do povo do Maranhão, sou contra a privatização da Caema. Precisamos sim melhorar a qualidade dos serviços prestados, convocar os aprovados no concurso da Caema e otimizar o serviço, mas entregar um serviço tão importante a empresas privadas não é, nem de longe, a melhor solução. “, disse Wellington.