Nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Wellington do Curso oficiou o governador Flávio Dino, por meio da Assembleia Legislativa, para que divulgue a relação completa dos municípios maranhenses e respectivos números de testes já recebidos, bem como a data de entrega. A solicitação de baseia no princípio da publicidade, sendo obrigação do Estado divulgar as informações de maneira clara e precisa.
Ao justificar a solicitação, Wellington mencionou que, de acordo com o painel de transparência do Ministério da Saúde, o Maranhão é o 4° estado que mais recebeu testes enviados pelo Governo Federal no Nordeste.
“De acordo com informações extraídas do painel do próprio Ministério da Saúde, o Maranhão já recebeu ao todo 308.572 testes para Covid-19, sendo o 4° estado com maior número de testes no Nordeste. Ocorre que, aqui, não sabemos exatamente o destino desses testes. Inicialmente, nem testes em massa eram realizados. Os números só cresceram após nossa representação no Ministério Público. Agora, solicitamos que divulguem o número de testes por município. Uma solicitação simples, básica, mas que muito contribui para que tenhamos o real controle sobre a forma como a pandemia tem sido enfrentada no Maranhão”, disse o parlamentar.
Nesta terça-feira (19), o deputado estadual Wellington do Curso esteve na sede da Superintendência da Polícia Federal para protocolar representação, que também foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensorias Pública Estadual e Federal.
O objetivo da representação é para investigar a incongruência existente entre os dados divulgados pelo Governo do estado sobre o quantitativo de testes e EPIS da Covid-19 e as informações do Ministério da Saúde.
“De um lado, tem-se os dados do Ministério da Saúde que atestam o envio de 232.512 testes, sendo 146.300 testes rápidos e 86.212 testes PCR. Ainda de acordo com o site, tem se que o Maranhão já recebeu 830.300 máscaras cirúrgicas; 66.650 máscaras n95; 744.396 luvas; 448.400 sapatilhas e toucas; 5.430 óculos protetores e 98.000 cloroquina. O Governo do Estado do Maranhão, por sua vez, afasta-se do princípio da publicidade a proporção em que não há transparência quanto ao destino dos insumos e materiais enviados pelo Governo Federal”, disse.
“A título de exemplo, cabe mencionar o número de testes realizados pelo Governo do Maranhão. Com dados do Boletim divulgado até o dia 17, foram realizados apenas 25. 338 testes no Maranhão. Ocorre que, desse total, 7.242 testes foram realizadas pela Rede Privada. Tem-se, assim, a incongruência entre o dito pelos canais de informação do Governo do estado e o que consta em canal oficial do Ministério da Saúde. Se há testes disponíveis e há equipamentos, qual a razão para não se fazer uso dos insumos e demais materiais?”, acrescentou.
A representação foi fundamentada em dados obtidos dos canais oficiais tanto do Governo do estado quanto do Ministério da Saúde que, se comparados, apresentam inúmeras divergências.
O deputado estadual Wellington do Curso formalizou, por meio de ofício, pedido investigação ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Maranhão sobre a situação da rodovia MA 315, que liga a cidade de Barreirinhas à Paulino Neves e Tutóia. Clique aqui e veja o vídeo.
No ofício encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas, o deputado Wellington aponta, inclusive, os recursos utilizados, segundo o portal da transparência, para construção da rodovia e a deterioração da estrada em menos de 1 ano. Clique aqui e veja a situação da MA-315.
“É um absurdo que uma estrada construída a menos de 1 ano esteja totalmente deteriorada. Foram gastos quase 10 milhões e o que se vê hoje é só buraco, por isso estamos acionando os órgãos de fiscalização e controle para investigar essa situação. A população não pode ficar refém dessas obras mal feitas e o dinheiro público sendo jogado fora. É muita falta de respeito com o povo do Maranhão. É um verdadeiro escárnio” disse Wellington.
Asfalto de péssima qualidade, buracos e risco para os motoristas. Foi assim que o deputado estadual Wellington do Curso descreveu a situação de precariedade da rodovia estadual MA-315, que interliga a cidade de Barreirinhas a Paulino Neves e Tutóia, após visita “in loco”, depois de ter recebido inúmeras solicitações e reivindicações de maranhenses que, diariamente, transitam pela rodovia inaugurada há 1 ano pelo governador Flávio Dino. Clique aqui e veja o vídeo.
Wellington relembrou ainda a atual situação da MA-006, sobre a qual recebeu inúmeras denúncias, e, ainda, a MA-119, que percorre os municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande e Lago dos Rodrigues, além da MA 206 que interliga os municípios da região do Gurupi, como Carutapera e Luís Domingues.
“A população está se sentindo enganada por Flávio Dino, pois as estradas maranhenses da propaganda são totalmente diferentes da realidade. Quem percorre o Maranhão sabe: o que se verifica são buracos, estrada de chão e um risco imensurável para quem dirige. Percorremos a MA-315, importante rodovia que liga a cidade de Barreirinhas a Paulino Neves e Tutóia, e constatamos a situação precária da rodovia que foi construída com cobertura asfáltica muito fina e já está totalmente intrafegável em vários trechos, muito embora tenha sido inaugurada a pouco mais de 1 ano. Dinheiro público jogado fora! Por isso, cobramos do Governo do Estado a recuperação asfáltica em caráter de urgência. Além disso, iremos oficiar Ministério Público e Tribunal de Contas.”, destacou o deputado Wellington.
O deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar que Flávio Dino efetue a nomeação dos 1.760 aprovados no concurso da PM, já que houve a previsão na lei orçamentária de 2019 para a nomeação de 2.000 novos PM’s.
Além disso, também solicitou a retirada da cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil, bem como a nomeação dos aprovados no último concurso e, ainda, a valorização dos agentes de segurança em geral.
Ao fazer a solicitação, o deputado Wellington questionou se Flávio Dino irá falar sobre a realidade da segurança pública no Maranhão durante a palestra no exterior.
“Flávio Dino vai palestrar no exterior e fica o questionamento: será se vai falar sobre a realidade dos policiais militares e civis no Maranhão? Será se vai contar que enrolou, enganou os policiais militares formados e, até hoje, não nomeados? Será se vai contar sobre o sucateamento da polícia civil? Sobre a falta de infraestrutura até mesmo das nossas delegacias?”, destacou Wellington.
“É muito fácil dar uma palestra e fazer tudo diferente em seu estado. Governador, efetive a nomeação dos aprovados no concurso da PMMA e retire a cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil. Respeite os nossos agentes de segurança”, finalizou.
O deputado estadual Wellington do Curso denunciou, nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, o descaso do governador Flávio Dino com o Hospital de Câncer do Maranhão – Dr. Tarquínio Lopes Filho. A denúncia foi fundamentada em reclamações de pacientes que padecem com a falta de medicamentos, com atendimento precário feito nos corredores e, até mesmo, com o forro do ambulatório que, recentemente, caiu.
Entre os medicamentos que estão em falta, há o Zometa, que é usado para tratamento de pacientes com tumor maligno avançado com metástases ósseas.
“Com a saúde das pessoas não se brinca. É a vida, é algo único. Os pacientes nos pediram ajuda, socorro, já que não aguentam mais tanto descaso. Os que fazem tratamento de câncer padecem. Há relatos de que estão sendo atendidos na parte em que deveria funcionar a radiologia; há, também, pacientes que aguardam para serem consultados em corredores lotados. Outra parte dos pacientes está sendo atendida em Casa de Apoio. Faltam medicamentos e até o forro do ambulatório desabou. Uma triste situação e que exige uma postura do governador que, infelizmente, só tem ações na propaganda”, afirmou Wellington.
A semana que termina neste sábado foi intensa em termos de movimentações para as eleições de 2020, em São Luís.
Coincidentemente, vários pré-candidatos e partidos expuseram alguns de seus passos rumo à disputa pela sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). O DEM largou na frente, ao confirmar durante convenção estadual – o deputado estadual Neto Evangelista como pré-candidato do partido.
Na esteira do debate, o PSL também se posicionou: confirmou convite ao ex-prefeito Tadeu Palácio, enquanto, nos bastidores, ainda trabalha pela filiação do juiz federal Roberto Veloso – que parece mesmo tentado a deixar a magistratura para entrar na política. Aliás, o magistrado é objeto da cobiça, também, do Partido Novo.
O MDB já disse que o ex-deputado federal Victor Mendes está em seus planos e que discute com o ex-parlamentar sua mudança de domicílio eleitoral. E, no PSDB, o deputado Wellington do Curso confirmou sua pré-candidatura.
São movimentos que, à medida em que o pleito se aproxima, tendem a se intensificar.
Falando nisso…
Por falar na sucessão de 2020, quem também decidiu entrar no debate foi o deputado federal Eduardo Braide (PMN).
Até sexta-feira (3), apenas focado em divulgar seu mandato em Brasília, ele usou as redes sociais para tecer duras críticas ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
São Luís foi enganada – declarou o parlamentar, referindo-se à eleição de 2016 e à propalada parceria Governo/Prefeitura.
Mais de um
Aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) tentam dar ar de estranhamento ao fato de o PV indicar como pré-candidato o deputado Adriano Sarney e o MDB o ex-deputado Victor Mendes, em São Luís.
Querem fazer parecer que há algum “racha” na oposição ao Palácio dos Leões.
Esquecem, contudo, que, a se seguir essa tese, a própria base governista estaria estraçalhada, com pelo menos cinco pré-candidaturas, a saber: Neto Evangelista (DEM), Osmar Filho (PDT), Duarte Júnior (PCdoB), Rubens Júnior (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB).
O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa, propostas que objetivam garantir a ampliação da autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão, através do Pacto Federativo. As propostas foram formalizadas por meio de projeto de Decreto Legislativo.
Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já percorreu as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar a Constituição.
“A matéria aqui tratada não é de competência estadual e para que a emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação. Fomos quem introduziu essa discussão aqui no Maranhão. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição federal”, disse.
Veja a minuta das quatro propostas apresentadas:
1 – Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio;
2 – Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;
3 – Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.
4 – Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.
Para o deputado Wellington do Curso, o (des) governo que Flávio Dino tem prestado ao Estado é constante. O Terminal Rodoviário de São Luís nem parece o de uma capital, sendo do conhecimento de toda a população. E na noite desta terça (12) foi verificado que o teto do local pode desabar a qualquer momento, pelo rompimento de nove nós na estrutura espacial da cobertura.
Entra governo e sai governo e a Rodoviária parece mais uma estrutura amadora de um projeto que não deu certo e, que, continua ainda pior, no Governo Flávio Dino. Que é conhecido por ter a mania apenas de mascarar serviços com uma maquiagem, muitas vezes, até “borrada”.
Se o Governo do Estado e a Secretaria de Infraestrutura tapam os olhos para não diagnosticarem o perigo que milhares de usuários, passageiros e profissionais estão submetidos no Terminal Rodoviário de São Luís, o deputado Wellington alerta a todos.
“Recebemos várias denúncias de pessoas que trabalham na Rodoviária, que o teto pode desabar a qualquer momento sobre a cabeça de milhares de passageiros, devido ao rompimento de nove nós da estrutura espacial da cobertura. Mais um espaço público, com estrutura velha e sem manutenção, que pode vir ao chão a qualquer momento. Como não é realizada recuperação da estrutura, o teto está escorado com andaimes, de improviso, como mostram as imagens. A minha preocupação é porque os perigos só aumentam. E no Maranhão, existem vários prédios e obras que não passam por manutenções há anos. A exemplo de pontes e viadutos, o Castelinho e agora a Rodoviária, todos estes em alerta, pela ausência de manutenção, seja ela preventiva ou corretiva. O governo do ‘mais impostos’ não é o mesmo que tem zelo pelo bem público. Chamo atenção do governo para um imediato plano de recuperação estrutural do Terminal Rodoviário de São Luís, com urgência, antes que a ‘coisa’ pública entre em colapso”, alertou Wellington.
O deputado estadual Wellington do Curso ofereceu representação a fim de que o Ministério Público do estado apure a responsabilidade do Governo do Maranhão de ao expor a vida de maranhenses a risco pela falta de manutenção no ginásio castelinho, em que o próprio teto desabou no dia 6 de março de 2019.
No momento do desabamento do teto do Ginásio Castelinho desabou, dois funcionários estavam no local, mas ninguém saiu ferido. No momento do desabamento, chovia bastante na região. Um segurança percebeu o início da queda da estrutura e chamou o outro funcionário para sair do local, antes da queda da estrutura.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o desabamento se deu na parte metálica, que compõe a estrutura.
“O entendimento dos Tribunais tem sido no sentido de que cabe ao Estado a responsabilidade do réu pela ocorrência de evento danoso, visto que a ele incumbia manter o ginásio em perfeitas condições para a prática de esportes. No fatídico caso que aconteceu em São Luís, não houve dano a ninguém, mas constata-se o risco, sendo este elemento suficiente para que o Estado seja responsabilizado por não arcar com sua obrigação de fazer, sendo ela a manutenção periódica do estádio”, disse o deputado Wellington.
