No centro das discussões após denúncia formalizada pelo deputado Wellington do Curso, a precariedade da rodovia MA-315 já é alvo desde o mês de abril de 2019 de um pedido de investigação formalizado junto ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Justiça Estadual, pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD).

A rodovia foi entregue em janeiro daquele ano, e apenas 3 meses depois já apresentava trechos deteriorados, o que dificultava a trafegabilidade no local. A MA-315 liga Barreirinhas à cidade de Paulino Neves.

Na ocasião da denúncia, Edilázio apontou irregularidades quanto ao aditivo de mais de R$ 2 milhões e lesão ao patrimônio público, já que a obra apresentava graves problemas logo após a sua inauguração.

Ele protocolou ação popular, mas até o momento não houve providências do Ministério Público sobre o caso – que agora recebe nova denúncia, formalizada por Wellington.

“É um problema que ainda persiste e que se agravou de 2019 para cá. Lembramos que em 2018 o Governo do Estado assinou contrato no valor superior a R$ 9,1 milhões para a recuperação da estrada. Depois houve um aditivo de mais de R$ 2 milhões à obra, que contraria o que determina o contrato da obra e a apuração a respeito da qualidade dos serviços já efetuados na rodovia. Até o momento aguardamos as providências a respeito”, disse.

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Em 2019, logo após a denúncia de Edilázio, a Secretaria de Estado da Infraestrutura assegurou o uso de um seguro da obra para a recuperação da estrada. Não há informações, contudo, a respeito da utilização ou não da apólice.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) acionou o Ministério Público solicitando que sejam adotadas providências em desfavor da Prefeitura de Paço do Lumiar. O objeto da representação é para obrigar a Prefeitura a cumprir a Lei Nº 11.738/2008 (do piso salarial) e o Estatuto Municipal do Magistério, assegurando, assim, o cumprimento dos direitos dos professores. Entre os direitos.

A ação do deputado Wellington resulta de solicitações e denúncias formuladas pelos professores da Rede Municipal de Ensino.

“Estamos encaminhando todas as informações e meios de provas que recebemos dos professores de Paço do Lumiar. Entre as solicitações, há a imediata revogação das relotações realizadas de maneira ilegal e arbitrária pela Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar. Além disso, a efetivação da devida e justa equiparação salarial, seja pela via da dobra no salário dos profissionais que cumprem jornada de 40 horas semanais, seja por meio da redução desta jornada para 30 horas semanais, conforme processo iniciado em 2018 pela referida gestão municipal. O nosso compromisso é com os professores!”, disse Wellington.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

Ao se pronunciar em sessão plenária, na Assembleia Legislativa nesta quinta (14), o deputado Wellington do Curso desafiou o governador a baixar o ICMS dos combustíveis em todo o Estado e lembrou que esse já é o terceiro aumento causado por Flávio Dino, ao penalizar os maranhenses com o seu programa “Mais Impostos”.

“Ânsia por arrecadação”. Foi assim que Wellington do Curso classificou a conduta de Flávio Dino que já arrecadou R$2.137.284.865,00 (mais de R$ 2 bilhões) apenas com petróleo, combustíveis e lubrificantes no Maranhão. Foi por isso, que Wellington desafiou Flávio Dino a reduzir o ICMS no Estado. O imposto incide no preço dos combustíveis e, ao fazer a cobrança, o deputado relembrou que o governador Flávio Dino já fez isso em outra ocasião para beneficiar aliados políticos, reduzindo de 17% para 2% o ICMS do óleo diesel.

“Esse já é terceiro aumento no preço dos combustíveis causado pelo governador Flávio Dino. Todas as vezes, eu votei contra o aumento de impostos. É um ânsia por arrecadação. No Maranhão, atualmente, 30,5% do valor da gasolina são destinados ao imposto estadual (ICMS), o que tem atingindo diretamente o bolso do trabalhador maranhense. Em 2016, Flávio Dino aumentou o imposto que incide sobre os combustíveis. Eu fui contra esse aumento e votei contra a última proposta de aumento também. É muito fácil aumentar imposto e pouco se importar se a população tem ou não condições para arcar com isto. Se Flávio Dino tiver o mínimo de sensibilidade para com as causas populares, eu desafio o governador a baixar o ICMS dos combustíveis no Maranhão, algo que é possível, já que em ano eleitoral Flávio Dino baixou de 17% para 2% o ICMS do óleo diesel para beneficiar aliados políticos. Ele já fez isso antes para beneficiar aliados. Que faça agora para beneficiar a população. Queremos mais empregos e menos impostos”, declarou Wellington.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

O deputado estadual Wellington do Curso oficiou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, para prestar esclarecimentos sobre o destino de R$ 13.598.557,36 que foram destinados à reforma e adaptação do parque aquático do Complexo Canhoteiro em São Luís, isto é, Ginásio Castelinho. As obras deveriam ser iniciadas em junho de 2017, conforme placa do Governo.

A denúncia do deputado Wellington sobre a suspeição de desvio de recursos públicos pelo Governo do Estado ganha um peso maior diante do teto do Ginásio Castelinho, que desabou na última quarta-feira (6), por falta de manutenção.

“Há menos de 2 dias, o teto do Ginásio Castelinho desabou. Flávio Dino, a população quer saber onde foram parar os R$ 13 milhões que deveriam ser aplicados na reforma do parque aquático, isto é, a piscina do Castelinho? Afinal, a obra deveria ter sido entregue em janeiro de 2018″, disse.

“Aqui no Maranhão o Governador precisa entender o que significa reformar. Reformar não é pintar as grades de vermelho, Governador. Nesse caso em específico, o teto desabou por falta de manutenção. Para fazer propaganda do esporte o Estado tem recursos, mas para garantir a reforma e manutenção o dinheiro desaparece?”, finalizou Wellington.

O Blog do Zeca Soares apurou que a licitação da obra de todo o Complexo Aquático do Castelinho já foi licitada e duas empresas executarão as obras.

Fica o espaço para esclarecimento do Governo do Maranhão.

Foto: Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela ouviu, nesta terça-feira (19), depoimentos de seis testemunhas, numa maratona que começou às 9h e terminou às 14h. Participaram da tomada de depoimentos os deputados Zé Inácio (PT), presidente da CPI, e César Pires (PV). Prestigiaram a audiência os deputados Wellington do Curso (PSDB) e o deputado eleito Felipe dos Pneus (PRTB).

Foram ouvidos vários ex-servidores de órgãos públicos ou da Cyrela que concederam licenças para instalação de novos condomínios em áreas irregulares. O presidente da CPI fez avaliação positiva pela superação de mais uma etapa dos trabalhos da Comissão, criada para investigar supostas irregularidades na execução de empreendimentos imobiliários no Maranhão, como Jardins, Pleno, Condomínio Toscana e Condomínio Vitória.

“Só falta ouvir o diretor da empresa que reside em São Paulo, mas as demais testemunhas já falaram dentro do nosso planejamento inicial. Após ouvirmos um dos diretores da empresa, vamos concluir os trabalhos, fazendo o relatório para ser encaminhado para as autoridades competentes. Até o dia 31 de janeiro, os trabalhos da CPI estarão concluídos, com a formalização do relatório que será encaminhado pelo deputado Rogério Cafeteira (DEM) às autoridades. Até o momento, consideramos que o nosso trabalho é satisfatório”, afirmou Zé Inácio.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou a importância do interesse dos jovens pela política, ao recepcionar os 22 deputados estudantes participantes da edição 2018 do programa Parlamento Estudantil, promovido pela Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (23). Na ocasião, o parlamentar destacou a oportunidade que o programa dá aos jovens maranhenses de vivenciarem, na prática, todo o processo legislativo e a atuação parlamentar.

Durante a conversa com os deputados estudantes, o presidente da Alema frisou que os jovens estão conhecendo, de perto, o funcionamento da Casa, o papel dos deputados, sua atuação, além da importância do Parlamento. “É fundamental que a juventude tenha, cada vez mais, interesse pela política e por conhecer o Parlamento. Afinal de contas, é aqui que estão representadas as mais diversas variáveis e correntes sociais”, assinalou.

Othelino Neto pontuou, ainda, que, no atual momento político do país, é essencial que a juventude assuma o seu protagonismo. “Em especial, neste momento que o Brasil vive, de muita intolerância e de risco de retrocesso, no que diz respeito aos direitos adquiridos, é importante que os jovens valorizem a política, como um caminho para que possamos ter um país melhor”, disse.

O deputado estudante Guilherme Carvalho, de São Luís, afirmou ser um privilégio e uma grande honra participar do Parlamento Estudantil. “A ansiedade bate forte, pois é a primeira vez que participo e trago comigo uma representatividade. Espero que toda a população possa entender a mensagem que queremos passar”, afirmou.

“É um momento ímpar. Tivemos um contato muito forte e uma união entre os estudantes, que eu nunca havia presenciado”, completou o deputado estudante Pedro Lucas, do município de Grajaú.

O deputado Wellington do Curso (PSDB), que também participou da recepção, ressaltou a alegria em receber os jovens no Parlamento Estadual e de vê-los engajados. “São adolescentes, jovens, que têm sonhos pela frente. Sonham em ser médicos, advogados, dentistas, enfermeiros, professores e, quem sabe também, no serviço público, dando a sua contribuição enquanto legislador”, declarou.

Foto: Agência Assembleia

Mais de 12 mil veículos leiloados em menos de 3 anos. Esse é o número que reflete a ânsia da arrecadação descontrolada que move o Governador Flávio Dino (PCdoB ). Tal cenário, que já é visto de forma negativa nas cidades maranhenses, transformando-se em atos de terrorismo e que amedrontam trabalhadores e homens de bem, foi ponto do posicionamento do deputado Wellington do Curso, que levou depoimentos de trabalhadores, desempregados e moto-taxistas de vários municípios do Maranhão e que tiveram seus veículos apreendidos por estarem com o IPVA atrasado.

Wellington é autor do Projeto de Lei 99/2017, que proíbe apreensão de veículos por não pagamento de IPVA, entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, mas que vem sendo desrespeitado por Flávio Dino.

“Diferente de Flávio Dino, eu tenho contato direto com a população. Eu ouço o maranhense, eu visito os municípios e recebo as denúncias. As blitzen de Flávio Dino se tornaram atos de terrorismo em cidades do Maranhão e isso é lamentável. Isso também ocorre em alguns bairros da capital, sendo, inclusive, chamadas de ‘blitz delivery’. Estão apreendendo o carro, a moto do agricultor, do pai de família que usa aquele bem para trabalhar. Temos fotos de inúmeros municípios, como Grajau, Barra do Corda, Trizidela e Pedreiras, onde, inclusive, o pátio ficou lotado. É isso mesmo: o pátio quase que fica sem espaço pra armazenar os veículos apreendidos. Governador, se Vossa Excelência não respeita a população do Maranhão, faça cumprir, pelo menos, a Constituição Federal. É proibido confiscar bens! Por que tanto desrespeito? “, questionou Wellington ao governador Flávio Dino.

Além do Projeto de Lei que busca proibir a apreensão de veículos, o deputado Wellington também ingressou com representação no Ministério Público, OAB e Defensoria Pública para que, nos moldes do que já foi implantado em outros estados, como o Rio de Janeiro, se proíba a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA.

Foto: Divulgação

Na tarde desta terça-feira (6), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou as redes sociais para destacar Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão por ato de improbidade contra empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental. O contrato abrange os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Desde setembro de 2015, Wellington já tem desenvolvido ações em defesa da população, realizando audiências em Paço do Lumiar e Ribamar para tratar sobre o aumento exorbitante nas tarifas e a péssima prestação de serviços.

“O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação por ato de improbidade quanto às irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental em São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Um aumento exorbitante na tarifa cobrada e a péssima qualidade dos serviços prestados. Desde setembro de 2015, temos feito apresentado essa demanda. Realizamos duas audiências públicas: uma em Paço e outra em Ribamar. Nos reunimos com o Judiciário, Ministério Público e agora é com alegria que recebemos a notícia de que houve a Ação. A população não pode padecer com essa péssima prestação de serviços. Nosso apoio permanece incondicional em defesa dos maranhenses! Continuamos atento, vigilante e em defesa da população”, afirmou o deputado Wellington.

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Inclusão, respeito e acessibilidade. São esses os 3 pontos eu norteiam as atividades parlamentares do deputado estadual Wellington do Curso (PP) na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por meio de reuniões populares com a comunidade, Wellington tem acesso direito às pessoas com deficiência, o que o fez defender a inclusão como uma de suas plataformas de atuação desde o início do mandato, em 2015.

Ao fazer referência ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (3), o deputado Wellington aproveitou para cobrar a efetividade de leis que garantem a inclusão.

“Hoje é Internacional da Pessoa com Deficiência. É o dia daqueles que são sinônimos de sensibilidade, mas também de força e são verdadeiros exemplos para cada um de nós. Desde o início do meu mandado, tenho feito a defesa das pessoas com deficiência: cobrei a acessibilidade na Assembleia Legislativa, realizei audiência pública para captar as principais demandas da população; defendi, inúmeras vezes, a implantação de Centros de Referência etc. Enquanto membro do Poder Legislativo, eu não posso efetivar nenhuma dessas solicitações (cabe ao Executivo, isto é, ao prefeito, governador etc). No entanto, continuarei dando voz aos anseios de cada um de vocês! Afinal, a acessibilidade não pode ficar só no papel e a verdadeira deficiência está naqueles que ignoram as necessidades alheias!”, pontuou Wellington.

Entre os vários projetos já apresentados pelo deputado Wellington estão o Projeto de Lei 185/2017 que cria o selo “Empresa Amiga de Pessoa com Deficiência”, incentivando a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; proposta que torna obrigatória a disponibilização do mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida; otimização do Programa Travessia, entre inúmeras audiências públicas em que o parlamentar ouviu, diretamente, as pessoas com deficiência do Maranhão.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para enaltecer o trabalho que tem sido desenvolvido pela Polícia Federal. O motivo do posicionamento do deputado Wellington é em virtude da recente operação da Polícia que investiga os desvios de verbas públicas federais destinadas à saúde no Maranhão.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Wellington disse acreditar na imparcialidade da Polícia Federal e assegurou que espera que os políticos criminosos sejam, de fato, punidos.

“A impunidade é o motivo pelo qual os corruptos sempre se incentivam a continuar com as velhas práticas. Desviam recursos porque acreditam que não serão punidos. Eu parabenizo o relevante trabalho que tem sido desenvolvido pela Polícia Federal. Acredito na imparcialidade e espero que os criminosos envolvidos no desvio de recursos públicos na saúde do Maranhao sejam, de fato, punidos”, disse Wellington.

Ainda ao se pronunciar, Wellington mencionou o último despacho da Juíza que responde pela 1ª Vara Criminal do TRF que faz menção direta ao Palácio dos Leões, de onde supostamente, sairiam as autorizações para que Rosângela Curado, alvo de investigação, desviasse recursos.

“Não estamos aqui para analisar a relação do Governador Flávio Dino com a ex-secretária adjunta de saúde, até porque é de conhecimento geral que era uma relação bem íntima, pautada na confiança. Isso é irrelevante, por ora. O que nem a população nem eu consegue entender é como que, em 03 anos, o Governador e o Secretário de Saúde não fizeram nada para acabar com o desvio de dinheiro público? Afinal, Rosângela era apenas adjunta. Não possuiria autonomia para decidir sem a ciência do titular. De acordo com as informações, houve sim um suposto aval por parte do Palácio dos Leões para que os desvios continuassem. Isso será apurado! Os envolvidos tem que ser punidos. Eu acredito na imparcialidade da Polícia Federal!”, afirmou o deputado.

Foto: Agência Assembleia