O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cassou a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro, que, nos autos da Ação Popular nº 56.417/2013, suspendeu o procedimento de indicação do vice-governador Washington Oliveira (PT) à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Guerreiro Júnior afirmou que a suspensão da liminar foi deferida diante da demonstração inequívoca de que o cumprimento da decisão constitui grave potencial ofensivo aos bens jurídicos protegidos pelo artigo 4º da Lei nº 8.437/19992.

Segundo o presidente do TJMA, a liminar deferida culmina em invasão a esfera de atuação do Poder Legislativo, configurando-se, por tal motivo, lesão à ordem, abalada ante a ofensa a um dos princípios basilares da Carta Política Federativa, que é independência entre os Poderes.

“Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, frisou Guerreiro Júnior.

O desembargador ressaltou que houve total obediência à tramitação legal do procedimento de indicação de Washington Oliveira ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, cumprindo-se todas as normas da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

O vice-governador Washington Oliveira (PT) foi eleito hoje novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vai assumir a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Yêdo Lobão.

Antes da votação, o vice-governador passou por uma sabatina na Comissão Parlamentar formada para avaliar a sua indicação e que durou aproximadamente  uma hora.

Em seguida, houve a votação na Assembleia Legislativa e Washington recebeu 29 votos a favor quatro contras e uma abstenção. Outros oito deputados não compareceram para votar.

Após a sua confirmação da sua eleição como novo membro do TCE, o vice-governador Washington Oliveira recebeu cumprimentos do presidente da Assembleia do Maranhão, Arnaldo Melo e de vários deputados.

Agora, Washington terá que deixar o cargo de vice-governador e o Partido dos Trabalhadores (PT).

O presidente do Diretório Estadual do PT-MA e candidato à reeleição, Raimundo Monteiro, foi recebido nesta quarta-feira (24) pelo presidente do Diretório Nacional da legenda, Rui Falcão.  Ambos membros da mesma tendência petista, a Construindo um novo Brasil (CNB), eles trataram de assuntos referentes ao Processo de Eleições Diretas do partido, o PED 2013.

“Convidei o Monteiro para esta reunião, no intuito de reafirmar o nosso apoio à sua reeleição. Estamos acompanhando atentos as eleições internas de todos os diretórios, e não seria diferente com o PT maranhense. Esperamos que o Processo de Eleições Diretas ocorra tranqüilo no Maranhão e que a democracia interna do Partido seja fortalecida”, falou Rui Falcão durante a reunião.

O encontro que aconteceu na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília, contou ainda com as presenças do vice-governador Washington Luiz, do presidente do Diretório Municipal de São Luís, Fernando Silva e da secretária de mulheres do Partido no Maranhão, Berenice Silva.

O vice-governador, Washington Luiz, afirmou que não tem medido esforços para que o PT fortaleça o seu papel de Partido que dirige o País e que tem a responsabilidade de conduzir o projeto do PT que está em curso no Brasil. “Somos um grupo que tem compromisso com o PT e diferente daqueles que abandonaram o nosso projeto, seguimos firmes com o compromisso de reelegermos a nossa presidenta Dilma, tendo em vista que o nosso projeto é muito maior do que as disputas internas, por isso, estamos trabalhando arduamente em torno da unidade no nosso Partido no Maranhão,” afirmou Washington.

O presidente do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro destacou que o encontro teve um resultado positivo. “Esse encontro com o companheiro Rui Falcão nos fortalece, primeiro, porque evidencia a nossa proximidade e o nosso respaldo político dentro do Partido; segundo, porque deixa claro o que o PT Nacional espera do PT maranhense, a unidade prol do projeto nacional que temos para o Brasil e seus estados. Por isso, eu e o Rui nos apoiamos mutuamente”, ressaltou.

Monteiro ainda destacou que está assegurando que o direito de voto de todos os petistas maranhenses seja respeitado. “Estou otimista que o PT do Maranhão realizará uma eleição tranqüila, pois esse é o desejo das bases do partido em todo o Estado. Da minha parte, farei todo o possível para que a eleição seja realizada com tranqüilidade e transparência”, afirmou.

Foto: Janary Damacena

O vice-governador, Washington Oliveira (PT), o presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Raimundo Monteiro e o vereador de São Luís, Honorato Fernandes (PT) estiveram reunidos hoje pela manhã discutindo o cenário do partido para as Eleições 2014, além do Processo de Eleição Direta (PED) que vai ocorrer em novembro.

Honorato não descartou a possibilidade de vir a ser candidato, mas deixou claro que esta não é a sua prioridade para o próximo ano.

O vereador Honorato disse que o PT está discutindo internamente a possibilidade de alianças que possam garantir uma participação efetiva do partido. Ele não quis adiantar uma possível reedição da aliança nacional com o PMDB. “Nós vamos aguardar o comando nacional, mas posso adiantar a você que só vamos fazer alianças que sejam boas para o PT”, afirmou.

Honorato não descartou a possibilidade de vir a ser candidato, mas deixou claro que esta não é a sua prioridade para o próximo ano. Segundo ele, isto só deverá ocorrer caso Washington Oliveira e Raimundo Monteiro não venham a sair candidatos.

O vereador Honorato também comentou a saída do deputado Bira do Pindaré do Partido dos Trabalhadores. “É preciso deixar bem claro que a saída do Bira é uma opção dele que não estava se sentindo mais confortável no PT. A saída é uma escolha dele e não do partido. O PT não tem qualquer interesse em prejudicá-lo”, afirmou.

A Secretaria de Comunicação Social do Maranhão (Secom) divulgou nota oficial da governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel favorável à cassação do mandato dela e do seu vice Washington Oliveira.

Leia a nota

“A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, afirmou que seu mandato é legítimo, conquistado por meio do voto direto e dentro de um processo democrático e limpo.

“As minhas ações foram transparentes e dentro da lei. A minha eleição para o cargo de governadora foi legítima. Por isso, a minha consciência está tranquila e tenho confiança que exercerei meu mandato até o fim”, declarou a governadora maranhense.

Roseana Sarney foi eleita em 2010 com 1.459.792 votos, totalizando 50,08% da preferência do eleitorado do estado; contra 859.402 votos do segundo colocado, que somou apenas 29,49%”.

Foto: De Jesus/ O Estado

O governo do Maranhão selou com o Movimento Grito da Terra pacto que define uma série de ações para intensificar o desenvolvimento no campo e o fortalecimento da agricultura familiar no estado. Assinaram o documento, nesta terça-feira (25), no Palácio Henrique de La Rocque, o vice-governador Washington Luiz Oliveira; secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho; diretor de Recursos Fundiários do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Luiz Augusto Martins; e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Maranhão (Fetaema), Chico Miguel.

“Essa é uma pauta que negociamos todos os anos e procuramos atender da melhor forma possível. Isso demonstra o caráter democrático do Governo. Procuramos estabelecer uma parceria com os mais diversos segmentos dos movimentos sociais para propiciar um desenvolvimento mais equilibrado ao Maranhão”, comemorou Washington Luiz, ao assinar o documento, que estabelece uma parceria com o Movimento Grito da Terra e Fetaema.

Para o presidente da Fetaema, Chico Miguel, vários avanços foram obtidos. “O que importa é que temos um canal de diálogo com o Governo. Novas reuniões estão sendo agendadas e acreditamos que podemos evoluir ainda mais”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, enumerou que entre as ações e medidas já definidas estão a realização do Fórum de Discussão da Assistência Técnica no Estado com a participação de renomados conferencistas da área de estados como Bahia, Acre e Minas Gerais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Ficou agendada, ainda, uma nova reunião para o dia 23 de julho para a apresentação do projeto de Compras Governamentais. O secretário Fernando Fialho assegurou também que o Governo do Maranhão vai construir 20 unidades de recebimento e distribuição de produtos da Agricultura Familiar que apoiarão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Estado

O vice-governador do Maranhão, Washington Luiz (PT), rechaçou ontem as declarações do secretário nacional de organização do PCdoB, Walter Sorrentino, segundo as quais já existem conversas com a presidente Dilma Rousseff (PT) e a direção nacional do Partido dos Trabalhadores para que a legenda componha o arco de alianças oposicionistas que objetivam a eleição do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), ao governo do Estado.

Segundo Luiz, não houve nos últimos meses qualquer comunicação nacional de que estivessem ocorrendo, pelo menos, conversas nesse sentido. Ele reafirmou que a orientação de Brasília é pela manutenção da aliança com o PMDB, da governadora Roseana Sarney.

“Todas as orientações que nós temos são pela manutenção da aliança com o PMDB. Comigo não existe nenhuma conversa sobre isso [apoio do PT à candidatura do PCdoB em 2014]. Nem com a direção estadual do partido”, afirmou.

Para o vice-governador, Sorrentino pode falar pelos comunistas, não pelos petistas. “Isso é uma declaração dele. A direção do PT não conversou nada disso comigo”, completou.

Em entrevista ao site “Vermelho”, portal de notícias mantido em convênio com o PCdoB, Walter Sorrentino disse que há conversas com a presidente Dilma e com o comando nacinal do PT para garantir apoio à candidatura de Dino.

“Isso já foi conversado com o PT e com a própria presidenta Dilma e as negociações estão em curso. Esse é um grande pleito do PCdoB nacional, que a gente possa unir essas forças aqui no Maranhão com o concurso da base de sustentação”, declarou.

Ainda de acordo com o líder comunista, até mesmo membros do Governo Federal e lideranças petistas admitem a composição de uma única aliança em torno de Flávio Dino no Maranhão.

“A sensação que a gente tem é que a maior parte dessas forças não quer estar separada deste momento, que é uma mudança de era. As próprias lideranças do governo e do PT reconhecem isso. Mas é um jogo político que está em curso e cuja resultante não se pode antecipar”, completou.

Em visita a São Luís, Dirceu reafirmou aliança PT/PMDB

Além de já ter sido rechaçada pelo vice-governador Washington Luiz (PT), a declaração de Walter Sorrentino (PCdoB) vai de encontro, por exemplo, ao que disse há uma semana uma das maiores lideranças nacionais do PT, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Em entrevista a O Estado quando da sua passagem por São Luís na segunda-feira da semana passada, dia 22, o petista defendeu a repetição da aliança do PT com o PMDB em todo o país como forma de manter o programa de governo traçado pelas duas legendas desde a administração do ex-presidente Lula (PT) – e repetido na gestão Dilma Rousseff (PT).

“Ainda é cedo para 2014, mas o PT deve se posicionar pela decisão da maioria. Nós temos uma aliança com o PMDB em nível nacional e aqui com a governadora Roseana Sarney, que foi importantíssima. Então, o apoio do PMDB é importante porque é o segundo maior partido do país. E nós temos uma aliança programática. Não é uma aliança só pra sustentar o governo”, ressaltou.

Na presença de comunistas, Dirceu reconheceu a importância do PCdoB no cenário nacional e como membro da base aliada do governo Dilma Rousseff, mas reafirmou o apoio do PT à governadora Roseana Sarney no Maranhão, destacando os espaços que o partido tem na administração estadual.

“O PCdoB tem o direito de fazer opção. E o PT vai tomar sua decisão no momento adequado, mas hoje estamos no governo com o vice-governador e com secretários e apoiamos o governo da Roseana Sarney”, completou.

O governador do Maranhão em exercício, Washington Luiz Oliveira, recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), no Palácio dos Leões, a visita do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Acompanhado do diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, o ministro veio ao Maranhão confirmar a continuidade das obras da Refinaria Premium I, realizadas em uma área de 2.100 hectares, no município de Bacabeira, e que contará com faixa de dutos e terminal portuário para recebimento de petróleo e escoamento de derivados.

“É com muita satisfação que recebemos o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor de Abastecimento da Petrobras para nos dar todas as informações relativas às obras na Refinaria Premium I, cujo empreendimento é de suma importância para o desenvolvimento do Estado do Maranhão”, disse o governador em exercício. A Premium I é a maior obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento total da ordem de R$ 40 bilhões. Ela terá capacidade para processar cerca de 600 mil barris de petróleo por dia, gerando em torno de 100 mil empregos, entre diretos e indiretos. O empreendimento está sendo construído para maximizar a produção de óleo diesel de alta qualidade.

O ministro destacou o Brasil como um país que tem crescido significativamente nos últimos anos e que no século anterior ao atual foi considerado como a nação que mais cresceu no mundo. Ele mencionou a iniciativa do Governo Federal, ainda, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de construir quatro refinarias de petróleo: no Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Maranhão, sendo a Premium I a maior delas.

O ministro informou que R$ 1,5 bilhão já foi investido no projeto em solo maranhense, considerado de grande envergadura, e frisou o papel do Governo do Estado a respeito dos trâmites legais para a desapropriação da área no município. “Queria aqui agradecer à governadora Roseana Sarney e ao vice-governador Washington Luís Oliveira, que deram total apoio a este projeto”, enfatizou.

Andamento das obras

O ministro afirmou que 80% das obras de terraplanagem na área onde a refinaria está sendo construída já foram concluídas e que o serviço está dentro do cronograma previsto, sendo que esta etapa é de revisões necessárias, medida comum a todo e qualquer empreendimento desse porte, em qualquer lugar do mundo.

Edison Lobão anunciou que, dentro de um prazo de três meses, os operários iniciarão a fase seguinte do trabalho. “A Refinaria Premium I não vai parar e nem sair do Maranhão. Nada será interrompido. Eu jamais empenharia o meu nome a uma obra dessa magnitude sem a certeza de que ela seria realizada”, disse, enfático, o ministro de Minas e Energia, salientando a credibilidade da Petrobras, considerada a maior exploradora de Petróleo em águas profundas, e anunciando que as obras deverão ser concluídas em 2017.

O diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, fez uma explanação pautada na evolução do mercado brasileiro e na importância da Premium I para o equilíbrio das ofertas e da demanda de produtos derivados de petróleo. Consenza detalhou o projeto e, por meio de mapas e gráficos, esclareceu sobre o andamento dos trabalhos. O diretor da Petrobras também citou, ainda, a revisão do projeto para fins de alcance de uma maior eficácia e para a redução dos custos, assim como a execução de obras que vão dar viabilidade ao empreendimento, como a duplicação da BR-135 e melhorias no terminal portuário.

Fotos: Antônio Martins

A governadora Roseana Sarney (PMDB) comentou ontem, pela primeira vez, sua posição eleitoral em 2014. “É o povo quem vai decidir o meu futuro”, disse ela, após explicar que tem atuado em favor da população, que responde de forma a estimulá-la a continuar. Roseana pode ser governadora até o último dia do mandato, em 31 de dezembro, mas pode também disputar outro mandato eletivo. Para isso, teria que se desincompatibilizar em abril de 2014.

Ainda na solenidade de assinatura da Ordem de Serviço de mais quatro hospitais do programa “Saúde É Vida”, Roseana cobrou dos empresários responsáveis pela construção celeridade na entrega das obras: “Vocês têm uma missão. Eu gostaria de entregar estes hospitais até março [de 2014]”, disse a governadora.

A resposta levou os jornalistas a perguntar, durante a entrevista coletiva, se a data de março tinha alguma relação com o mês seguinte, abril, que era o prazo de desincompatibilização. A governadora disse sentir-se feliz com a missão dada pela população e deu à população a resposta para o seu destino eleitoral. “Eu tenho cumprido a missão que o povo me deu. E é o povo quem vai decidir o meu futuro político”, respondeu.

Foi a última entrevista coletiva dada por Roseana antes da viagem para fora do Brasil, a partir de hoje, quando deixará o governo sob o comando do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT).

A governadora ficará pelo menos 30 dias afastada do governo, período em que pretende descansar fora do Brasil.

Foto: Flora Dolores

O Estado

A governadora Roseana Sarney (PMDB) se afastará do governo por 10 dias. Ela viajará de férias para os Estados Unidos.

Durante este período assume o governo o vice Washington Oliveira (PT).

Antes das férias, a governadora assinou a ordem de serviço de quatro hospitais macrorregionais nas cidades de Imperatriz, Santa Inês, Pinheiro e Chapadinha.

O governador em exercício, Washington Oliveira receberá nesta quinta-feira, a visita do ministro Édison Lobão, de Minas e Energia que virá ao Maranhão com dirigentes da Petrobras para anunciar as próximas etapas do projeto de implantação da Refinaria Premium I no município de Bacabeira.

A viagem do ministro foi confirmada na última segunda-feira pelo Assessor de Comunicação do Ministério de Minas e Energia, Antonio Carlos Lima.