O deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA) apresentou requerimento pedindo urgência na votação do PL 7434/17, que pretende incluir parte do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha é pretende alterar o art. 5º, I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado do Mato Grosso e a parte do Maranhão incluída na área de atuação da SUDAM.

Pedro Lucas justificou sua iniciativa afirmando que a maioria do Maranhão já se encontra na Amazônia Legal e que a inclusão do estado no FNO, evitaria o fechamento de agências do Banco da Amazônia aqui no Maranhão.

“Dois terços do Maranhão fazem parte da Amazônia legal, por isso, a inclusão do Maranhão no FNO poderia ser a solução para reverter o fechamento de agências do Banco da Amazônia no estado. Para os municípios, ter a disponibilidade dessas agências é extremamente necessário”, afirmou.

Foto: Divulgação

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), é uma das signatárias da “Carta Aberta ao Congresso Nacional contra da votação da Medida Provisória 910/2019” durante o período da crise provocada pela pandemia de Covid-19 no País.

A MP tem prazo de validade até 19 de maio e estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. A regularização inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. A medida provisória recebeu 542 emendas, é relatada pelo senador Irajá (PSD-TO) e deveria ser votada em março, quando vários parlamentares pediram vista para debater o texto final.

“A medida provisória não pode ser apreciada durante o quadro de crise sanitária, no qual os ritos legislativos foram tornados mais céleres, independentemente a proposta do relator, para não legitimarmos a grilagem de terra o desmatamento ilegal em detrimento deagricultores familiares e populações tradicionais”, avaliou a parlamentar do Cidadania.

De acordo com diversas entidades – Fundação SOS Mata Atlântica, WWF Brasil e Greenpeace Brasil, por exemplo – e parlamentares contrários a entrada em pauta da MP, a proposta não reúne “o requisito constitucional de urgência na sua edição”, sob o argumento de que “as regras sobre regularização fundiária em vigor foram modificadas em 2017” e que houve “nem sequer tempo para sua aplicação completa”.

Foto: Agência Senado

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) foi a grande destaque do Senado, entre os maranhenses, na votação do site o Congresso em Foco.

O site anualmente realiza a votação analisando os parlamentares e em três categorias: juri especializado, votação de jornalistas e na internet, que aconteceu durante o mês de agosto.

Entre os maranhenses, no Senado Federal, tanto na votação de jornalistas quanto na internet, a vitoriosa foi a senadora Eliziane Gama.

Já entre os deputados federais, os vencedores foram Bira do Pindaré (PSB) na votação dos jornalistas e Márcio Jerry (PCdoB) na votação popular.

Estiveram aptos a serem votados apenas aqueles parlamentares que exerceram o mandato por ao menos 60 dias este ano e que não respondem a investigações ou acusações criminais.

Blog do Jorge Aragão

O deputado federal Pedro Lucas, Líder do PTB na Câmara Federal, protocolou junto a Mesa Diretora da Câmara Federal, um pedido de urgência para a tramitação do Acordo de Salvaguarda Tecnológicas, celebrado entre Brasil e EUA, envolvendo a Base de Alcântara.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na semana passada, o acordo assinado relativas ao uso do Centro Espacial de Alcântara pelo Governo Americano.

No entanto, por estratégia da Oposição ao Governo Bolsonaro, principalmente daqueles que torcem pelo quanto pior, melhor, o Acordo de Salvaguarda Tecnológicas demorou mais tempo do que devia na comissão.

Justamente por essa demora, que pode atrapalhar o Acordo de Salvaguarda Tecnológicas e prejudicar o Brasil, foi que o deputado maranhense Pedro Lucas solicitou a urgência na tramitação.

Nas redes sociais, Pedro Lucas ainda fez um questionamento no mínimo pertinente sobre o posicionamento do presidente da França, Macron, sobre as queimadas e a relação com o Acordo de Salvaguarda Tecnológicas.

“É muito estranho essa reação do presidente Macron, praticamente encabeçou um protesto contra Brasil, pressionado pelos agricultores franceses contra o acordo Mercosul/ União Europeia, somados a concorrência que Alcântara irá impor a Kourou com o avanço do AST”, afirmou.

Blog do Jorge Aragão

O Palácio dos Leões já tem garantido na Assembleia Legislativa número suciente de parlamentares para aprovar o pedido de empréstimo de R$ 623 milhões que serão usados para pagamento de precatórios vencidos e que os vencerão até 2024.

A proposta já tramita a mais de um mês na Casa e teve parecer favorável na comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A intenção dos governistas é colocar a matéria na pauta da sessão de hoje.

No entanto, para que isso ocorra é necessário que a Comissão de Orçamento se reúna antes da sessão desta quinta-feira, para apresentação e apreciação de parecer.

Diferente da CCJ, as demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa ainda não estão com os dias e horários fixos para realização das reuniões.

Logo, a reunião da Comissão de Orçamento não será qualquer problema para que o pedido de empréstimo seja votado logo hoje.

Somente o quórum (a falta dele, na verdade), na avaliação de deputados da base aliada do Palácio dos Leões, poderia deixar a votação da proposta do governo para segunda-feira (6). Mas os governistas estão certos de que a sessão terá a quantidade necessária para passar com facilidade o pedido.

O que os deputados da base esquecem é que a oposição pode também impedir a votação e deixar a apreciação somente para a próxima semana.

Sem urgência

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa (PDT), garantiu à coluna que um pedido de urgência para o pedido de empréstimo está totalmente descartado.

Segundo ele, se não for possível votar a matéria hoje, na sessão da segunda-feira a proposta deve entrar em pauta “com certeza”.

Se o pedido de empréstimo entrar na pauta de hoje, os deputados terão duas matérias polêmicas para votar. Além desta, há a resolução que antecipa a eleição da mesa diretora da Casa.

Estado Maior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) percorreu quatro municípios no último fim de semana, se reuniu com lideranças políticas de cada região, agradeceu pelos votos recebidos no mês de outubro e assegurou apoio no Congresso Nacional a partir de 2019.

O primeiro município visitado por Edilázio foi Tuntum. Lá ele agradeceu pela expressiva votação recebida no pleito deste ano e assegurou empenho na busca por investimentos do governo Federal na cidade.

Edilázio participou de um café da manhã na residência da líder política Drª. Ana Isabel e do Dr. Cláudio Azevedo. O deputado estadual eleito, Fernando Pessoa, participou da reunião.

Em Dom Pedro, o parlamentar foi recebido convidado para participar de um almoço. O ex-prefeito Dr. Ribamar Filho, o prefeito Alexandre Costa, secretários municipais, vereadores, suplentes de vereador e lideranças políticas, compartilharam com o parlamentar das demandas do município.

Já em Caxias, ao lado do deputado estadual eleito, José Gentil e do vereador Mário Assunção e de Catulé Júnior, ele participou de um jantar. Lideranças políticas e comunitárias também se confraternizaram com o parlamentar.

Vereadores e lideranças de Timbiras também estiveram com Edilázio em Caxias.

Ele também visitou o município de Axixá, recebido pela prefeita Sônia Campos, para participar do encerramento do festejo de Santa Luzia.

Foto: divulgação

O deputado César Pires voltou a apontar o “despreparo do governo Flávio Dino para gerir as contas públicas, ao defender as 21 emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima despesas do Estado do Maranhão para o ano de 2019”. Apesar das críticas da oposição, a matéria foi aprovada na sessão desta quarta-feira (12), sem nenhuma alteração, com os votos da bancada governista.

Antes de defender a aprovação de suas emendas, César Pires disse que a recente classificação fiscal do Maranhão pela Secretaria do Tesouro Nacional impede que o Estado contraia novos financiamentos, “o que agrava a já precária gestão estadual, que tem uma arrecadação pífia, com crescimento de 24%, frente a um aumento de despesas de 39,7%”.

“Lembrando que a má gestão dos recursos estaduais já quebrou o Fundo Especial de Aposentadorias e Pensões (FEPA) e está inviabilizando investimentos em áreas prioritárias, como saúde e segurança pública”, disse.

César Pires questionou a prioridade dada pelo governo Flávio Dino para pastas como a Secretaria da Comunicação e Articulação Política, que para 2019 tem orçamento previsto de R$ 63 milhões.

“Diante desse quadro, o governo coloca no orçamento de 2019 R$ 10 mil para a construção de diques e R$ 10 mil para pontes, infraestrutura que poderia melhorar a produção na Baixada Maranhense.  Apresentei emenda para remanejar R$ 500 mil dos gastos com propaganda para garantir que essas obras fossem construídas. Mas o governo vetou e preferiu destinar esses recursos para a publicidade dos seus desmantelos ou para encobrir seus erros”, criticou César Pires.

César Pires também criticou o orçamento de R$ 10 mil que o governo Flávio Dino colocou no orçamento de 2019 para assistência às famílias carentes. “Como um estado que tem 78% de analfabetos funcionais e 12% de pessoas vivendo na miséria, com menos de R$ 85,00 mensais, pode destinar tão pouco para assistir aos mais carentes? Por isso propus o remanejamento de mais R$ 500 mil da comunicação, e mais uma vez nossa emenda foi rejeitada”, enfatizou o parlamentar.

Outra emenda de César Pires previa o remanejamento de R$ 500 mil do orçamento da Secretaria de Governo para investir em ações de combate ao câncer no Maranhão. Essa proposta também foi vetada pela bancada governista na votação do projeto orçamentário. “Para que serve a Secretaria de Governo ninguém sabe. Mas quem um dia não perdeu uma pessoa da família ou amigo com câncer? Mas essa não é uma prioridade do governo”, lamentou.

César Pires também considerou muito pouco os R$ 50 mil que o governo destinou para a formação continuada de profissionais do ensino fundamental durante todo o ano de 2019, atividade para a qual o deputado propôs a destinação de mais R$ 300 mil. “Como é que alguém vem dizer que vai fazer educação de qualidade sem qualificação dos que fazem realmente a educação? O que propomos ainda é muito pouco diante dos R$ 63 milhões que o governo Flávio Dino pretende gastar com a comunicação no próximo ano”, destacou.

Depois de ver rejeitadas todas as 21 emendas que pretendiam aumentar os recursos destinados a áreas prioritárias, César Pires voltou a afirmar que o governo Flávio Dino demonstra total incompetência ao priorizar o investimento em comunicação. “Vai publicizar o que? Que o Maranhão é o pior estado do Brasil? Que tem 50% da sua população vivendo com R$ 406,00? É isso que vão vender lá fora, ou venderão mentiras? E para vender mentira gastarão o dinheiro que poderia ser gasto nos bolsões de miséria do Maranhão, nos diques da Baixada, no combate ao câncer, na formação dos professores. Isso é prova clara da incompetência do atual governo”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência Assembleia

A decisão do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) de se abster durante a votação do projeto do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta os impostos no Maranhão em várias áreas ganhou repercussão na mídia e nas redes sociais.

Muita gente ficou sem entender a posição do deputado Eduardo Braide que se mostrou o tempo todo contrário ao aumento proposto pelo governo Dino.

Segundo Braide, o projeto traz só dois pontos positivos: a isenção na diferença de alíquota do ICMS para algumas empresas e o Cheque Cesta Básica. O restante é só aumento de imposto e retirada de incentivos aos comerciantes maranhenses.

As emendas que o deputado apresentou retiravam todos esses pontos negativos. Como as emendas foram rejeitadas, ele não poderia ser contra quaisquer que sejam as medidas que beneficiam a população. E jamais seria a favor de mais um aumento de impostos.

E segue o voto dos deputados:

Contra o aumento de impostos: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB)

A favor do aumento de impostos: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM),  Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT)

Abstenção: Eduardo Braide (PMN)

Foto: Kristiano Simas e JR Celedônio / Agência Assembleia

O deputado Eduardo Braide lamentou da tribuna, nesta quinta-feira (28), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar n° 007/2017, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão – IPREV.

“A criação do IPREV é de suma importância para o servidor do estado, mas o projeto de autoria do Governo, veio em sua forma original com uma série de inadequações técnicas e supressão de direitos, como a retirada de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do próprio Poder Legislativo e até da Polícia Militar. Portanto, não se justifica a urgência. Talvez a pressa do Governo em votar esse projeto, deve ser para criar 63 cargos em comissão para nomear correligionários políticos”, argumentou o deputado.

Eduardo Braide relembrou ainda da emenda que apresentou ao Projeto, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta semana.

“Os representantes dos servidores públicos estiveram conosco nas duas audiências públicas que promovemos para debater o IPREV. As sugestões para aperfeiçoar o Projeto partiram dos próprios servidores, que querem e têm o direito de participar de forma ativa de discussões sobre o seu futuro. A emenda que está publicada no Diário de ontem (27) da Assembleia, é uma necessidade dos próprios servidores”, disse o parlamentar.

O deputado encerrou o pronunciamento cobrando uma posição da Assembleia Legislativa em favor dos servidores estaduais.

“Reconheço que há casos que essa Casa deve aprovar regime de urgência, mas certamente esse não é um deles. E esse também foi o pedido dos servidores durante as duas audiências públicas. Agora, quero ver no dia da votação, a Assembleia votar contra a participação dos servidores da própria Assembleia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e até da Polícia Militar que foram retirados do Conselho do IPREV pelo Governo. Esse não é o nosso papel. E esta Casa pode evitar isso, deixando o projeto – que já está tramitando nesta Casa – correr normalmente em seu fluxo. Deve se ter pressa para assegurar direitos e não para retira-los”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia