Então quer dizer que o ex-prefeito João Castelo (PSDB) tinha razão quando defendeu a proposta do VLT?

Ontem, durante reunião com as lideranças dos movimentos “Vem Prá Rua” e “Acorda Maranhão”, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu a viabilização do projeto do VLT.

Em nota, a prefeitura de São Luís diz que “apesar da aquisição do equipamento não haviam projetos para a instalação do mesmo. Ele lembrou que a Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), no início da gestão, fez um levantamento sobre os estudos para concessão da licença ambiental, mas nenhum projeto foi encontrado pela Secretaria. A implantação do VLT é um dos temas que será viabilizado através da criação do Conselho”.

A governadora Roseana Sarney encaminhou pleitos à presidente Dilma Rousseff como por exemplo o financiamento de estudos, projetos e execução de obras de implantação de 30 Km de linha de transporte coletivo de massa a ser operada com Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), com valor estimado de R$ 3,6 bilhões.

E então, agora o VLT é a solução?

O prefeito Edivaldo Júnior determinou a retirada dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que está ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, segundo o vereador Honorato Fernandes. Em entrevista ao programa Plano Geral, na Rádio Mirante AM, na noite de segunda-feira, dia 13, o líder do governo na Câmara Municipal declarou que a intenção do governo municipal é de que o veículo possa atender a demanda da área Itaqui-Bacanga. O gestor de contratos da empresa responsável pela construção do veículo informou que a Prefeitura de São Luís já entrou em contato para retomar o projeto, alterando a rota dos trilhos.

Honorato Fernandes disse, em entrevista ao programa Plano Geral, que acompanhou uma reunião do prefeito com o secretário de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, quando Edivaldo Júnior orientou o recolhimento dos vagões para preservá-los do salitre.

“Na realidade, já tem estudo dos caminhos. Primeiro no sentido de estabelecer parceria público-privada. O estudo de demanda será feito também para a área Itaqui-Bacanga. Mas isso só se concretizará no momento em que já estivermos com esse estudo. O prefeito não vai fazer como foi feito no passado. Apresentar uma coisa desenhada em um pedaço de papel como se aquilo fosse resolver o problema de transporte”, declarou Honorato Fernandes à Rádio Mirante AM na noite de segunda-feira.

A Prefeitura de São Luís já havia divulgado a criação, no mês janeiro deste ano, de uma Comissão Técnica de Trabalho (CTT) formada por representantes das secretarias de Trânsito e Transportes (SMTT) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Coordenada pela Secretaria de Governo, a comissão fará estudo e proporá alternativas para o projeto do VLT, obra iniciada e não concluída pela gestão anterior. O prazo para apresentação dos resultados do estudo pela CTT é de 120 dias, conforme metas estabelecidas na Agenda Estratégica de Governo.

Cada carro do VLT tem 18 metros de extensão, formando o veículo de 36 metros, com seis portas que abrem simultaneamente e capacidade para 358 pessoas, 96 sentadas e 262 em pé. Segundo o projeto do veículo, a linha teria no total seis veículos, resultando em 12 carros.

No total, o VLT custou R$ 7 milhões, conforme informou a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda., responsável pela construção do veículo. A gestão municipal anterior pagou 95% desse valor. Desde o ano passado, a empresa responsável aguarda o pagamento pela administração municipal dos 5% restantes desse valor, que equivalem a quase R$ 350 mil.

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) cancelou o licenciamento ambiental, concedido na gestão anterior, para instalação da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) após serem detectadas uma série de irregularidades na concessão da licença. Os problemas foram descobertos após a análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012.

Durante o levantamento dos dados, não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento e nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento. “Foi instaurada uma sindicância com o objetivo, inicialmente, de verificar se houve extravio do processo só que durante a investigação foram identificados vícios no procedimento de licenciamento e diante disso decidimos cancelar a licença”, conta o titular da Semmam, Rodrigo Maia.

Os trabalhos da comissão de sindicância foram iniciados no dia 25 de janeiro e concluídos durante o mês passado com a entrega do relatório que atestou a existência de irregularidades insanáveis na emissão da Licença de Instalação nº 35/2012. Os principais problemas detectados foram a ausência de estudos técnicos idôneos e a supressão de etapas do regular processamento da licença.

O relatório destaca que foram suprimidas etapas fundamentais da análise de viabilidade ambiental da obra. Entre os procedimentos que não foram registrados estão vistorias e emissão de pareceres conclusivos que deveriam ter sido expedidos pelo corpo técnico da Semmam. “Não temos histórico dos documentos e os técnicos da Secretaria não foram ouvidos para a concessão da licença”, destaca Rodrigo Maia.

Diante dos problemas, o secretário decidiu cancelar a licença ambiental para instalação do VLT com base na Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a Semmam encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) cópia integral do processo, para conhecimento e adoção das providências que sejam de competência do órgão. Entre elas está a apuração para descobrir se houve crime de improbidade administrativa e instauração de uma ação civil pública contra os gestores anteriores se for constatado o crime.

Com o cancelamento da licença é necessário que seja realizado um novo procedimento para implantação do VLT. “Precisa ser instaurado um novo processo de licenciamento ambiental de forma adequada porque da forma como foi concebido o anterior houve inobservância das disposições normativas que regem o licenciamento ambiental”, destacou.