A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA entregou nesta quarta-feira (16), a primeira licença emitida por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental (Sigla).

Usuários, empreendedores, consultores e servidores da Sema acompanharam a assinatura e a entrega da licença pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes, à empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda que recebeu Autorização para Uso de Água Subterrânea.

O representante da Lastro, o gerente de produção Daniel Dias, reforçou os ganhos gerados pelo funcionamento do Sigla. “É uma iniciativa interessante da Sema porque agiliza o acompanhamento. A gente consegue monitorar o processo e saber como está. Eu consegui receber minha licença em 25 dias e é um ganho tanto para empresa quanto para Sema. Também é uma satisfação em ser a primeira empresa a receber a licença”, comemorou.

A Lastro recebeu a licença para o uso de água subterrânea captada por um poço tubular profundo para abastecimento do Residencial Campo Belo, do programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Humberto de Campos. O poço terá capacidade para abastecimento de 930 unidades habitacionais com vazão autorizada de 15 m³ por hora [300 m³/dia] e período de bombeamento fixado em 20 horas/dia.

Para marcar essa ação que demonstra os investimentos da Sema na gestão informatizada do órgão ambiental, o secretário Victor Mendes entregou uma placa comemorativa ao representante da Lastro por esta empresa ter sido a primeira a receber uma licença emitida por meio do Sigla. A chefe do setor de protocolo da Sema, Socorro Leite, representando os servidores da Sema envolvidos na operacionalização do Sistema, também recebeu uma placa.

O Sigla é um sistema informatizado de gestão dos procedimentos para emissão de licenças e autorizações ambientais, criado pela Sema com o objetivo de disciplinar os vários passos dos processos e facilitar a vida do empreendedor que busca esses serviços junto ao órgão ambiental estadual. Também faz integra o conjunto de ações destinadas à melhoria da gestão da Sema.

Os novos procedimentos por meio do Sigla já estão em funcionamento desde o último dia 16 de setembro. O pedido de outorga da Lastro foi processado em 25 dias. Tramitando em meio físico, um procedimento dessa natureza realizava-se em até três meses, dependendo da complexidade do caso.

Para o secretário Victor Mendes o sistema garante transparência, agilidade e proteção tanto para a empresa quanto para a Sema que, por mês, recebe quase 1.000 processos. “Quando assumimos a gestão eram mais de 7.000 processos. Então, é um desafio muito grande da Sema. Essa ferramenta garante transparência e controle ao processo de licenciamento”, declarou o secretário.

Victor Mendes também enfatizou as mudanças que a Sema tem feito na gestão ambiental e, em especial, no licenciamento. “Estamos mudando o hábito de tramitação de processo. A Sema tem criado vários mecanismos de segurança, que estão associados ao Sigla, como o selo, a marca d’água e o código de barras”, explicou.

A solenidade aconteceu na sede do órgão ambiental estadual e contou com as presenças dos secretários adjuntos da Sema, Jânio Lima (de Licenciamento), César Carneiro (de Recursos Naturais) e Lorena Saboya (de Desenvolvimento Sustentável); da chefe da Assessoria Jurídica, Adriana Arouche; das superintendentes de Recursos Hídricos em exercício, Andréa Leite, e de Educação Ambiental, Eliane Alhadef.

Sobre o Sigla

O Sigla é uma ferramenta criada pela Sema para envio de documentos, constituição de processos, notificações e demais atos administrativos necessários a emissão de Licenças, Autorizações Ambientais e Outorga de Direito do Uso da Água.

O Sistema Informatizado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorizações Ambientais (Sigla) foi instituído pela PORTARIA Nº 064, DE 07 DE MAIO DE 2013.

Com o Sigla, todos os procedimentos referentes a licenciamento ambiental passam a ser informatizados. Os processos em meio físico que já deram entrada na Sema seguem o seu curso normal de tramitação. Apenas os processos constituídos a partir do funcionamento do Sistema serão virtuais. Os processos serão analisados de forma paralela.

Mais informações sobre o Sigla

Fotos: Tiago Maciel

Uma parceria entre as secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) irá possibilitar a construção de um novo prédio para abrigar as atividades desenvolvidas pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da PM do Maranhão. O Termo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos estaduais aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), foi assinada pelos secretários de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.

Durante o ato, também foi apresentado o projeto arquitetônico da nova sede do BPA, que deverá dotar a corporação de melhores condições para desenvolver as atividades de fiscalização do Parque do Bacanga e demais unidades de conservação estaduais.

“Temos várias unidades da Polícia Militar recebendo obras dessa grandeza, mas o BPA está saindo na frente. Muito se fala da atuação da PM em combate ao crime. É um presente mais que merecido, uma vez que o Batalhão de Polícia Ambiental faz um trabalho intenso e eficiente para coibir o crime ambiental, uma das nossas grandes preocupações, e que tem causado grandes danos à nossa sociedade”, disse o secretário Aluísio Mendes.

Na ocasião, Aluisio Mendes, sinalizou que a iniciativa deve se estender para outras áreas de proteção ambiental sob a gestão da Sema, como por exemplo, na construção de  um posto da Polícia Militar na Lagoa da Jansen, para se trabalhar no combate à depredação daquela área de conservação ambiental, que também receberá aporte financeiro oriundo da compensação ambiental para melhorias na segurança. Também está sendo negociada a instalação de uma base avançada do BPA em Mirador.

“A construção da sede do Batalhão Ambiental é uma das primeiras iniciativas a serem lançadas com recursos obtidos com a arrecadação do Fundo de Pagamento de Compensação Ambiental, propriamente investido no estado. Nossa intenção é oferecer um local digno para que os policiais possam desenvolver suas atividades profissionais. A sede que vamos construir, em curto espaço de tempo, deve perdurar pelas próximas décadas e estará pronta para receber o upgrade que vai ter o quadro da unidade com esses novos militares que serão incorporados com o concurso público”, ressaltou o secretário Victor Mendes.