O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta quarta-feira (24), a realização de uma vistoria, na próxima semana, na Barragem do Bacanga. A obra passa por uma reforma, que deveria ter sido entregue em dezembro do ano passado.

“Sabemos da importância da barragem, especialmente para a área Itaqui-Bacanga. Eu mesmo estive aqui nesta tribuna em 2015, anunciando a retomada das obras de reforma da barragem, que até hoje não foram concluídas. E após me reunir com moradores da Área Itaqui-Bacanga, apresentei o requerimento para realização da vistoria que será realizada na próxima terça-feira (30), a partir das 15h, pela Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Casa. Já convidamos, inclusive, representantes das Secretarias de Estado de Infraestrutura, do Meio Ambiente, além do Crea. Dessa forma, poderemos avaliar juntos, o andamento desta reforma”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide relembrou situações que poderiam ter sido evitadas se as obras da Barragem do Bacanga já tivessem sido concluídas.

“Devido a não conclusão das obras da barragem, no dia 19 de agosto do ano passado, tivemos uma mortandade de peixes – motivo de protesto na BR-135, noticiado por toda a imprensa – causada pela falta de oxigenação da água, tendo em vista a impossibilidade de trocar a água porque as comportas da barragem não estavam funcionando. No dia 02 de março deste ano eu voltei a esta tribuna para solicitar ao Governo do Estado que agilizasse as obras, uma vez que a regulagem da entrada e saída da água do mar serve, inclusive, para evitar o alagamento dos vários bairros da Área Itaqui-Bacanga”, exemplificou.

Ao fim do pronunciamento, o deputado Eduardo Braide reforçou o convite à vistoria da próxima semana.

“Nesta vistoria da terça-feira, senhores deputados, saberemos o que está acontecendo com as obras da barragem; se faltam recursos, se falta algum tipo de gerência administrativa para que essa obra seja entregue o quanto antes à população daquela região. Tenho certeza que a participação de todos será fundamental para que esta Casa possa mais uma vez cumprir com o seu papel que é fiscalizar e acompanhar o andamento de obras importantes para a nossa população, a exemplo da Barragem do Bacanga”, finalizou o parlamentar.

Foto: Divulgação

O promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou uma vistoria  nesta terça-feira (28), na Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Sacavém, onde o teto de uma sala de aula desabou na tarde de ontem (27), deixando uma professora e dois alunos feridos.

O promotor de justiça conversou com gestores da escola e técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para verificar as providências que estão sendo adotadas sobre o caso.

A UEB Darcy Ribeiro foi uma das escolas incendiadas por vândalos em setembro de 2016. Na época, a Prefeitura de São Luís prometeu reformar o prédio, em parceria com o Governo do Estado. Na vistoria, foi verificado que, pelo menos uma das três salas incendiadas, não recebeu nenhuma intervenção, encontrando-se, inclusive, sem teto e com o piso alagado.

Segundo o membro do Ministério Público, com a vistoria, a Promotoria de Defesa da Educação buscou acompanhar as ações da Semed, a fim de garantir a imediata reforma da escola, proporcionando segurança à comunidade escolar e a continuidade regular do ano letivo.

Os funcionários da Secretaria Municipal de Educação presentes na UEB Darcy Ribeiro disseram ao promotor que vão aguardar laudo do Corpo de Bombeiros sobre as condições estruturais da escola, para que seja definido se as aulas poderão ser retomadas no local, enquanto é feita a reforma da sala atingida, ou se haverá necessidade de interdição do prédio.

Dentre as providências que serão tomadas pelo Ministério Público, Paulo Avelar informou que irá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar o desabamento do teto da sala de aula, uma vez que houve pessoas atingidas. Um procedimento administrativo com a mesma finalidade será aberto no âmbito do MPMA.

Também irá encaminhar ofício ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, cobrando esclarecimentos sobre o prazo para conclusão da reforma, a fim de não atrasar o calendário escolar.

O promotor de justiça ainda vai pedir explicações ao município sobre os motivos das salas incendiadas não terem sido reformadas, conforme prometido.

O promotor de justiça irá mencionar no documento a ser encaminhado à Prefeitura de São Luís o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2014, pelo qual o Município se comprometeu a realizar a reforma de 54 escolas municipais, que se encontravam em condições precárias de funcionamento. Entre elas estava a UEB Darcy Ribeiro.

Foto: Ministério Público

Como prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, através da Lei nº 12.594, de janeiro de 2012, a unidade de internação da FUNAC na Aurora com 7 internos não está pronta para realizar atendimento socioeducativo como constatou a deputada Andrea Murad (PMDB) durante vistoria hoje (11) ao estabelecimento. Por medidas de segurança, não foi permitida a entrada da imprensa, nem celulares e qualquer pertence pessoal nas dependências internas da casa.

“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando. Vale ressaltar a fragilidade do forro que dá acesso à cobertura no pavimento superior. Também não tinha circuito interno de câmeras, ainda estavam preparando, fiação estava exporta na parte externa da casa. E na área aberta mesmo não tinha nada que favorecesse os internos, apenas obras como o muro sendo aumentado e material de construção pelo terreno o que comprova que só agora o governo está realizando as adaptações que diz estar fazendo há mais de um ano. E mais, não há cumprimento à norma de acessibilidade a todos os ambientes de atendimento, também não tem gerador de emergência, conforme citado nos ‘Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo’”, avaliou Andrea Murad.

Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC , Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.

“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de um casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PCdoB, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.

A deputada anunciou ainda que está concluindo a Representação para que o Ministério Público apure a denúncia considerada grave por se tratar de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. E aguarda o cumprimento dos pedidos feitos via ofício à FUNAC sobre todo processo de contratação de aluguel desse imóvel.

Fotos: Nestor Bezerra

O deputado Eduardo Braide (PMN) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma nova vistoria no aeroporto de São Luís. O prazo para a entrega contratual das obras de ampliação terminou no dia 26 de maio e, segundo o parlamentar, as condições serão avaliadas pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa durante a vistoria, que acontecerá no dia 23 de junho, a partir das 15h.

“Estivemos no aeroporto de São Luís no dia 26 de abril e fomos informados pela superintendente da Infraero que até o dia 26 de maio as obras deveriam ser entregues formalmente para dar prosseguimento à formalização junto à ANAC. Por isso, iremos novamente ao aeroporto verificar se as obras realmente foram concluídas”, disse Eduardo Braide.

De acordo com o deputado, as obras de ampliação do aeroporto de São Luís vão duplicar a capacidade de atendimento do terminal, oferecendo mais conforto e comodidade aos passageiros. “Essa ampliação é indispensável para que o aeroporto possa, de fato, ser uma porta de entrada com a qualidade que São Luís merece e precisa oferecer para os maranhenses e turistas que nos visitam”, destacou Eduardo Braide.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado Eduardo Braide convidou os demais deputados a participarem da nova vistoria ao aeroporto, que será realizada junto aos representantes da Infraero. “Quero chamar todos os deputados a participarem desta, que espero ser a última vistoria a ser realizada no aeroporto de São Luís. E que logo depois do dia 23 de junho, quando a Comissão de Obras fará a visita, possamos retornar aqui, a este plenário, para informar a data de entrega das novas áreas do aeroporto ao povo de São Luís”, finalizou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia