O deputado federal Hildo Rocha voltou a criticar a incapacidade do governo estadual no gerenciamento do aparelho de segurança pública do Maranhão. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o parlamentar disse que o ramo de negócios que mais cresce no Maranhão o de serviços funerários.

Rocha atribui a alta taxa de mortalidade a dois fatores: fechamento de hospitais no interior e a escalada da violência. “As pessoas deixaram de ter direito a hospital público porque o governador Flavio Dino deixou de repassar os recursos do fundo estadual para o Fundo Estadual ao Fundo Municipal. Também contribui muito pra essa mortalidade a escalada da violência. No último fim de semana houve 14 homicídios na grande São Luis”, sentenciou.

Caso Irialdo

Hildo Rocha relembrou o caso Irialdo Batalha, episódio que, segundo o parlamentar configura uma violação dos direitos humanos. O deputado disse que o governador deve pedir desculpas pelo erro cometido pelo governo. “Até agora, o governador não pediu desculpas à família e à sociedade pelo bárbaro crime ocorrido pelas mãos do estado”, disse.

O parlamentar oficializou denúncia contra o Governo do Maranhão e também recorreu a organismos internacionais ligados à defesa dos Direitos Humanos.

Contribuição

Rocha tem sido uma voz firme na formulação de críticas à ineficácia do Estado, no que se refere à prestação de serviços públicos. A problemática da segurança tem merecido atenção especial. Rocha é autor de uma Emenda ao Projeto de Lei 2505/2000 que destina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) bens que possam ser usados na repressão de crimes.

O texto original previa que materiais apreendidos deveriam ser destinados diretamente ao Ministério da Justiça, a quem caberia repassar 80% às secretarias estaduais de Segurança Pública e 20% à Polícia Federal. Mas, por iniciativa do deputado Hildo Rocha as Guardas Municipais, também serão beneficiadas. A proposta, que foi aprovada pelo plenário no dia 23 de abril, foi encaminhada para análise do Senado.

Veja o pronunciamento

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) usou suas redes sociais para se posicionar sobre a violência que, segundo ele, tem protagonizado o Maranhão.

O posicionamento do parlamentar remeteu à última quarta-feira (3), que foi marcada pela morte de um jovem assaltante e de uma estudante de Enfermagem.

” A vida tem sido cada vez mais banalizada. São sonhos, planos, famílias, futuros que estão sendo destruídos… A morte tem se tornado a regra. E a vida? Bem, essa tem sido a exceção. Não podemos banalizar tal cenário ao ponto de tratar a morte de uma estudante como algo simples e fútil.  Não, não o é. São sonhos que não mais existem, um futuro que tornou-se pretérito da forma mais repentina e cruel e, principalmente, uma lacuna que jamais será suprida na realidade dos familiares que perderam um ente querido. Deixo aqui as minhas condolências e espero que  Deus possa consolar a todos os familiares e amigos da estudante e de todos aqueles que foram vítimas dos conseguintes da insegurança”, afirmou.

O deputado Wellington mencionou os quatro assassinatos ocorridos no Estado em menos de 1 mês, além de fazer referência ao fato de que, em menos de 5 meses, São Luís já soma 186 assaltos a ônibus, o que já representa mais de 50,8% do total de assaltos a coletivos de todo o ano passado.

“Ressalto o caráter emergencial de se enfatizar a Segurança Pública em nosso Estado e, assim, zelar por aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida”, declarou Wellington do Curso, que tem se destacado em defesa da Segurança Pública e já apresentou proposições solicitando a nomeação imediata de mais policiais militares e civis, além de projeto que institui a gratificação por arma apreendida”, finalizou.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de ontem (25) para lamentar a “Chacina de Panaquatira”, que culminou com a morte de quatro pessoas e levou outras duas a estarem hospitalizadas.

O parlamentar também lamentou a morte de mais um PM, segundo ele, “herói de farda”. Trata-se do jovem Max Muller, soldado da PM que se encontrava na casa de praia onde ocorreu a chacina, além de ressaltar a constante insegurança em que o Maranhão se encontra.

Wellington, que tem se destacado em defesa da segurança pública, já apresentou proposições solicitando o aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar e Bombeiros, bem como a valorização profissional e salarial da categoria, além de encaminhar ao Governo do Estado um anteprojeto de lei criando a gratificação por apreensão de armas de fogo.

Na oportunidade, solicitou também a redução dos impostos (ICMS) para aquisição de armamento para policiais civis, militares e bombeiros e a convocação de mais 2 mil excedentes da PM, a fim de que se atinja, de fato,  o número equivalente a 1.000 aprovados no Curso de Formação. Outro pedido do deputado, foi a nomeação de 33 novos delegados, juntamente com a convocação de peritos e investigadores aprovados no último concurso.

“Vivemos em um cenário de insegurança no qual a morte tem sido exaltada e a vida banalizada. Hoje, o estudante e o pai de família saem de casa incertos do retorno. O que falar sobre o jovem Rafael Santos, de 26 anos, que foi assassinado com um tiro no rosto no início de abril, na porta da faculdade? Como tratar com sutileza a morte de um estudante dentro de um ônibus na Cohab? Devemos, por acaso, passar a compreender as vidas dos nossos heróis de farda como algo insignificante?  Devemos aceitar uma chacina como algo normal? Não, não podemos conviver e consentir com essa triste realidade como se nada estivesse acontecendo. Mais do que meras proposições, almejamos a defesa daquilo que temos de mais importante e que, infelizmente, tem sido tratada como algo insignificante: a vida”, destacou Wellington.

Pesquisa Escutec divulgada na semana passada por O Estado, além de aferir a preferência do eleitorado em relação à eleição para a Prefeitura de São Luís, que acontece no próximo ano, também trouxe alguns dados sobre os principais problemas que afligem a população da capital maranhense.

Em todos os cenários apresentados aos entrevistados, a violência urbana foi a principal reclamação apontada por eles. Além dela, falta de pavimentação, transporte público, saúde e trânsito foram mencionados.

Veja os números

O Estado

O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-CEAP), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), divulgou, na segunda-feira (11), o Relatório de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), referente ao primeiro trimestre de 2015. O documento considera a faixa etária e o gênero das vítimas e os instrumentos utilizados nos crimes.

Nos três primeiros meses deste ano, foram registradas 281 ocorrências, enquanto que, em 2014, foram 299, uma queda de 6,4%. Os casos atingem 99 bairros da Grande São Luís, formada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O documento, que estabelece uma comparação com os primeiros trimestres dos anos de 2010 a 2015, contém a análise dos dados apurados diretamente dos registros do Instituto Médico Legal (IML), cruzando com registros do Centro Integrado de Polícia e Segurança (CIOPS) do governo estadual.

De acordo com os dados analisados no relatório, o bairro da Cidade Olímpica lidera a lista dos bairros pesquisados quanto aos índices de CVLIs, com 17,2% das ocorrências. Quanto ao horário, a maioria dos 281 CVLIs registrados (33,5%) ocorreu no período noturno, das 19h às 23h59.

No que se refere aos instrumentos utilizados nos crimes, o relatório do CAOp-CEAPE aponta que 75,1% dos casos analisados foram praticados com o emprego de arma de fogo. Nas outras ocorrências registradas, foram utilizadas armas brancas (10%), instrumentos contundentes/perfurocontantes (9,6%) e outros (5,1%).

O levantamento indica, ainda, que jovens na faixa etária de 16 a 30 anos foram os mais vitimados por crimes violentos na Grande São Luís, praticados com arma de fogo (63,5%), arma branca (51,9%), arma perfurocortante/contundente (60%) e por outros meios (61,5%).

O relatório também aponta que, entre os crimes registrados no primeiro trimestre deste ano, pessoas do sexo masculino foram as mais vitimadas em ocorrências praticadas com armas de fogo (98,6%), armas branca (88,9%), armas perfurocortante/contundente (96%) e por outros meios (84,6%).

No que se refere aos assaltos a ônibus na Grande São Luís, ocorreu uma queda de 26,1% no número de ocorrências nos primeiros três meses deste ano (124 casos), em comparação com o mesmo período de 2014 (168 casos).

O crescimento da violência no Maranhão motivou forte cobrança do deputado Sousa Neto ao governo estadual, ontem (4) na Assembleia. “Enquanto estávamos aqui nesta tarde, um jovem entrava pra estatística de violência desse estado ao ser baleado em um assalto a ônibus em São Luís. O governador Flávio Dino tem que descer do palanque e tomar as providências necessárias para poder, pelo menos, frear a violência”, enfatizou ele.

Durante a sua explanação, Sousa Neto apresentou dados recentes da violência no estado e cobrou explicações do governo. “Em um fim  de semana, foram 10 mortes violentas na capital e no interior, só na noite de sábado foram 4. Fora os assaltos a ônibus e as explosões de caixas eletrônicos que só este ano foram 21. São dados como esses que me deixam preocupado em relação à segurança do nosso estado, e me faz pedir ao governador que desça do palanque e comece a trabalhar”, acrescentou.

Para o deputado, a falta de motivação e as condições de trabalho dos policiais só contribuem para o aumento da criminalidade no Maranhão. “Além de tudo, o governo mascara os dados sobre a violência para que a sociedade não tenha conhecimento desse quadro alarmante. Mas fiz um levantamento, e os números são absurdos: foram três agências bancárias explodidas em apenas três dias, e 21 explodidas só este ano”, informou.

Sousa Neto lembrou que, nos municípios onde ocorreram ataques a agências bancárias existem apenas dois ou três policiais, trabalhando sete dias e folgando sete dias. “Quem é que vai para o confronto com esses bandidos que só andam com mais de 15, 10? E quando acontece uma explosão no interior do Maranhão, o grupo tático aéreo, que era para estar trabalhando no combate a essas explosões de caixas, ninguém sabe onde está”, ressaltou.

O deputado também enfatizou que o governo do Estado está mascarando, mentindo e omitindo informações quando o assunto é segurança pública, citando ainda a fuga de 13 menores do Centro de Ressocialização em São Luís e o crime de pistolagem que vitimou o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Tide, executado à luz do dia,

“No interior do Maranhão a violência está desenfreada. Em Santa Inês foram 4 assassinatos no fim de semana. É preciso dar às polícias condições de nos proteger, porque o pânico está instalado no nosso estado. O governador Flávio Dino tem que ser responsabilizado e dar garantia à população de que os índices da criminalidade vão, de verdade, diminuir”, finalizou ele.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-Ceap) divulgou nesta segunda-feira, 12, relatório sobre a violência nos municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, referente ao ano de 2014. Os dados englobam os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e o déficit no quadro das policiais Civil e Militar.

A aferição das mortes por CVLI segue a metodologia indicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), contabilizando óbitos por armas de fogo, armas brancas, instrumentos de ação contundente ou cortante, esgorjamento, estrangulamento, espancamento e agressão física. Em 2014, foram registradas 1.227 mortes violentas com essas características. Os números superam em 24,7% a soma dos 984 registros de 2013.

Na avaliação do promotor de justiça José Cláudio Cabral, coordenador do CAOp-Cead, os índices revelam uma situação de extrema violência e descontrole. A Organização das Nações Unidas considera aceitável dez assassinatos para cada 100 mil pessoas por ano. “Na ilha de São Luís, esse índice é 876,4% acima da margem suportável. A violência tornou-se uma endemia”, destaca o membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Os índices alarmantes foram obtidos pelo acompanhamento mensal dos registros do Instituto Médico Legal (IML) e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Não foram computados os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, que elevariam os índices de violência.

Falhas

Ao realizar inspeções técnicas nos distritos e delegacias especializadas de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, o MPMA constatou que, em 2014, 289 inquéritos sobre mortes violentas não foram concluídos para serem encaminhados ao Poder Judiciário.

Outro dado que contribui para o aumento da violência é o número insuficiente de policiais militares. A recomendação da ONU é que haja um policial para cada 300 habitantes. No Maranhão, existe um policial para cada 822 pessoas. O ideal é que houvesse 22.836 policiais militares na ativa, para atingir esse número deveriam ser nomeados mais 14.499 profissionais.

De acordo com Cláudio Cabral, o agravamento da violência é resultado pela ausência de um Plano Estadual de Segurança e de políticas públicas para prevenir a criminalidade. Outro agravante é a falta de compartilhamento de informações e ações conjuntas entre as instituições do sistema de segurança pública, além da Justiça, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública Estadual, órgãos de perícia e uma central de inteligência com ramificações em todo o Maranhão.

O Movimento Nossa São Luís (MNSL) em parceria com a Via Mundo Intercâmbio e diversos movimentos sociais vai realizar no dia 19 de abril, na rotatória do São Francisco, das 16h às 20h uma ação de fomento à cultura de paz em São Luís.

A proposta é chamar a atenção para a valorização dos espaços públicos como ambientes para lazer social, bem como para o aumento considerável da violência na região metropolitana registrado nos últimos dias.

Para o gestor do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA) e coordenador do MNSL, Daniel Madorra, o evento é uma oportunidade para dar visibilidade ao tema da segurança e cultura de paz na cidade, que tem urgência em ser discutido.

“A falta de espaços públicos qualificados, a ausência de infraestrutura urbana e um sistema de segurança cidadã contribuem para o aumento da criminalidade na capital. Queremos mais políticas que combatam a violência, pois, São Luís possui um dos piores indicadores de violência do país. Por isso, é importante que haja união entre poder público em todas as suas esferas e sociedade civil para mudar as nossas estatísticas”, relatou.