Numa conquista inédita para a área de recursos hídricos e órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade ontem (13), a lei que estabelece a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.

O projeto de criação dos comitês decorre de mensagem da governadora Roseana Sarney [PMDB] à Assembleia, a partir de iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

Há duas semanas, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, pedindo agilidade na aprovação dos projetos, que já tramitavam no Legislativo Estadual.

“A criação dos dois Comitês constitui uma etapa decisiva na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos”, segundo avalia o titular da Sema. “Trata-se de uma pauta prioritária para o Maranhão e um anseio da sociedade civil organizada, que lutava pela criação dos comitês há algum tempo. A aprovação da lei fortalece a política de recursos hídricos no Maranhão, abrindo caminho para outras ações de preservação do patrimônio hídrico do estado, por meio de medidas mais efetivas”, acrescentou Victor Mendes.

Gestão participativa – Os comitês são órgãos colegiados integrantes do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, fundamentais para a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos. A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários e do estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos das duas bacias, dentre outras medidas.

O Maranhão é detentor de um conjunto de 12 bacias hidrográficas, que o tornam privilegiado na oferta desse recurso. A criação dos Comitês do Mearim e do Munim é o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais. “Com a experiência acumulada, especialmente na mobilização da sociedade civil no entorno dessas bacias, a Sema parte agora para a criação de novos comitês, beneficiando as demais bacias estaduais”, frisou

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo na tarde desta segunda-feira, 4. Na pauta, os projetos de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Mearim e Munim, para os quais o secretário pediu celeridade na aprovação.

De iniciativa do governo do Estado, os projetos constituem-se em mais uma etapa do processo de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. “Esta é uma pauta prioritária para o Maranhão e uma reivindicação da sociedade civil, que já luta pela criação dos comitês há bastante tempo. Ciente da importância, a Sema está trabalhando para atendimento dessa demanda e nesse sentido a nossa visita ao presidente da Assembleia, buscando sensibilizar os deputados para essa demanda. Através da criação desses comitês, a política de recursos hídricos do Estado se fortalece e outras ações de preservação e uso desses recursos podem ser adotadas com mais efetividade”, afirmou o secretário.

Segundo ele, o Maranhão abriga um conjunto de 12 bacias hidrográficas. A criação dos Comitês do Mearim e do Munim deve ser o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais. “Os comitês são importantes instrumentos de participação popular. A formação desses dois primeiros será muito importante para que o Estado possa organizar sua atuação, em parceria com a sociedade civil, atuando para resolver as principais demandas nessas regiões. A criação desses Comitês é, portanto, uma conquista importante para a sociedade e poder público, que poderão exercer um controle mais efetivo das ações empreendidas para a preservação dos rios, das águas subterrâneas e superficiais”, frisou ele.

De acordo com o secretário, a criação desses Comitês fortalece a gestão dos recursos hídricos do Estado, possibilitando à sociedade civil e ao governo vão deliberar sobre a realização de investimentos nas bacias hidrográficas, especialmente no que se refere ao controle da poluição e ao comprometimento das matas ciliares e nascentes de rios, dentre outros aspectos.

“Precisamos desses marcos legais para que a gente possa ter ação e participação da sociedade civil. O comitê formado pelo poder público e sociedade civil vão participar efetivamente das políticas públicas dos recursos hídricos no Estado, da sociedade civil. Esse é mais um palanque, instrumento para participar do diálogo dos recursos hídricos”, finalizou.

O deputado Arnaldo Melo ressaltou a importância da iniciativa, garantindo o empenho da Assembleia em favor da aprovação dos projetos. “O  secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, tem dado toda atenção a esse tema, que é uma política geral do Pais, que o Maranhão vem acompanhando, dada a relevância dos recursos hídricos, uma das riquezas do Maranhão”, afirmou.

“A Assembleia Legislativa também tem se preocupado muito com essa temática desde a gestão do deputado João Evangelista, que a Casa já discute com a sociedade a importância de zelar pelos  recursos hídricos. “A sociedade civil sempre nos cobrou muito, e agora, por determinação do governo e por meio do secretário Victor Mendes, colocaram como prioridade. Hoje, temos a satisfação de receber das mãos do secretário os dois projetos da Bacia do Munim e Mearim”.

Melo adiantou que a partir dos próximos dias a Assembleia Legislativa vai trabalhar com mais intensidades em cima dos dois projetos. “É preciso concluir esses projetos em razão da importância das bacias para o Maranhão e também para São Luís, que abastecesse o projeto Italuís”. Arnaldo Melo finalizou dizendo que o objetivo principal é o de regularizar todas as bacias hidrográficas do Maranhão.

Uma parceria firmada na semana passada, entre a Universidade Ceuma e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) vai permitir o desenvolvolvimento de projetos de extensão e pesquisa na área da Lagoa da Jansen.

Com a parceria, alunos e pesquisadores do Ceuma em conjunto com a SEMA poderão buscar a resolução de diversas demandas na área da Lagoa. Serão desenvolvidas atividades de revitalização da área para que ela possa realmente representar um importante centro de pesquisa e lazer.

Segundo o secretário de Meio-Ambiente, Vitor Mendes, a ideia de lançar uma parceria do SEMA com a Universidade Ceuma surgiu em função de ações exitosas promovidas antes. “A Instituição sempre foi parceira da Secretaria de Meio Ambiente. Sempre atendeu ao que era solicitado. E o incentivo que se está fortalecendo pode-se formar algo mais sólido em razão da experiência do passado que nos está motivando a correr atrás de parcerias no futuro, tendo em vista o grande potencial da Universidade, dos alunos, dos cursos oferecidos que conseguem atender hoje a todas transversalidades exigidas pela SEMA. Se precisamos de alunos da área de Educação Física, de Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Direito, Administração, Ciências Contábeis e de qualquer outra que se interessar com a SEMA a Universidade nos disponibiliza”, afirmou.

“A Universidade Ceuma está reforçando a parceria já existente com a SEMA para que os nossos alunos possam desenvolver projetos de extensão e de pesquisa na área da Lagoa. Tanto na área física através dos alunos dos cursos de Engenharia Ambiental e Gestão Ambiental que analisam a questão da poluição da Lagoa, quanto a parte de ações de extensão voltada para as pessoas que residem e passam pela Lagoa”, garante o reitor do Ceuma, Marcos Barros.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar o parcelamento dos seus débitos decorrentes de multas por infrações ambientais aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema).

O pedido de parcelamento poderá ser feito de duas formas. O interessado poderá preencher o requerimento que se encontra disponível no site da Sema  e entregá-lo no setor de protocolo do órgão ambiental estadual localizado no andar térreo da sede da Sema, na Avenida dos Holandeses, nº 04, quadra 06, edifício Manhattan, Calhau, em São Luís. Outra opção é requerer o parcelamento dos débitos diretamente no setor de protocolo, na sede da Sema. O pedido de parcelamento será apreciado por uma comissão julgadora, constituída por meio da portaria nº75/2012, a qual poderá aprová-lo no todo ou em parte, ou inclusive, indeferir o pedido, caso as condições não se apliquem aos termos definidos na portaria n° 59 de 16 de Abril de 2013 publicada pela Sema no dia 22 de abril de 2013. Essa portaria está disponível no site da Sema no Menu Publicações e editais/ Portarias da Sema (www.sema.ma.gov.br).

O interessado que optar pelo parcelamento deverá pagar a parcela inicial de 30% do valor total do débito em até 20 dias após a assinatura do termo de compromisso de parcelamento da dívida. O restante do valor devido poderá ser parcelado em até 48 meses, na forma e nas condições estabelecidas na portaria de parcelamento. O valor mínimo de cada parcela será de R$300,00, quando o infrator for pessoa física e de R$ 500,00 quando o infrator for pessoa jurídica.

O parcelamento de débitos decorrentes de multas por infrações ambientais faz parte de uma Campanha da Sema que tem como objetivo promover a regularização de dívidas junto ao órgão ambiental estadual, de modo a evitar maiores transtornos aos empreendedores e usuários e a opção pelo parcelamento evita a inscrição do débito na Dívida Ativa Estadual.

Outras informações podem ser obtidas na Assessoria de Planejamento da Sema, localizada no andar térreo da sede, na Av. dos Holandeses, nº 04, quadra 06, edifício Manhattan, Calhau, em São Luís ou pelo telefone: (98) 3194-8900 (ramal 8912) com Pedro Igor Melo, no horário das 14h às 18h.

A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente (Coema) foi encerrada, nesta quinta-feira (5), com a plenária final onde foram homologados os resultados da eleição de delegados da IV Coema. Na ocasião, também, foram apresentadas as 20 propostas do Maranhão a serem levadas para a Conferência Nacional do Meio Ambiente que será realizada, no período de 24 a 27 de outubro, em Brasília. A Coema discutiu, durante três dias, com diversos segmentos sociais, o tema “Resíduos Sólidos”.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, o evento é um marco na agenda ambiental do estado. “Foi um trabalho longo e bem sucedido. Mobilizamos milhares de pessoas para debater sobre resíduos sólidos. E os delegados maranhenses que foram eleitos aqui no evento vão nos representar na Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília”, afirmou.

“Estamos muito satisfeitos com a quantidade de pessoas que participaram das palestras, dos debates, que conferiram boas práticas de sustentabilidade e, com a qualidade das discussões e das palestras. Muitas experiências foram trocadas. Muitas informações foram adquiridas nesses três dias de evento e elas poderão colaborar para que os representantes de todo o Maranhão reflitam sobre a necessidade urgente de se unir forças para enfrentar a problemática dos resíduos sólidos no estado a partir de uma mudança de consciência e de atitude”, salientou o secretário Victor Mendes.

Para a secretária-adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Sema e coordenadora geral da IV Coema, Lorena Saboya, o evento foi bem sucedido e atingiu os objetivos. “Entendemos que a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente cumpriu seu papel ao permitir que a sociedade, devidamente representada por todos os segmentos, tivesse a oportunidade de priorizar ações e eleger delegados que representarão o Estado do Maranhão na Conferência Nacional.

As discussões sobre o lixo e demais resíduos sólidos produzidos nas cidades maranhenses se intensificaram na noite de ontem, com a abertura da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente (Coema), no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana (Cohafuma). Duas palestras foram as primeiras atividades do evento, realizado pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). O sistema de coleta realizado pela Prefeitura de São Luís foi alvo de críticas.

O consultor Cláudio Langone, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), na conferência de abertura enfatizou a importante relação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que passa por um momento de estruturação, com a gestão de resíduos sólidos.

A construção de aterros faz parte da política do Governo Federal, conforme prevê a legislação nacional sobre resíduos sólidos. Após a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios maranhenses têm até o próximo ano para a construção dessas obras. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o estado não tem nenhum aterro sanitário em toda a sua extensão e os resíduos acabam sendo depositados em lixões.

Participaram da abertura do evento o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, além do diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu, e outras autoridades.

Segundo o secretário, São Luís, por ser a capital do estado e a referência para todos os demais municípios, já deveria estar dentro do padrão estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente e não estar sujeita a um sistema de coleta precário. “O Aterro da Ribeira não pode nem ser chamado de aterro. É um lixão a céu aberto, que causa vários problemas de ordem ambiental e de saúde, afetando ainda outras áreas, como o transporte aéreo, ao atrair urubus que construíram habitats nas áreas circunvizinhas”, disse ele.

Para Victor Mendes, a realização da conferência estadual resulta da articulação da Sema iniciada no ano passado com a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Segundo ele, a IV Conferência do Meio Ambiente será uma preparação para a conferência nacional, a ser realizada pelo MMA, em outubro. Da reunião, serão eleitos 60 delegados, que vão representar o estado no evento nacional. “Cabe ao Governo do Estado fazer a articulação e tornar ciente a população dos problemas, mas são os gestores municipais que devem executar as políticas para construção de aterros, para efetivação de atividades de coletas alternativas e práticas sustentáveis para a destinação de resíduos sólidos”, disse o secretário Victor Mendes.

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O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro e o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, celebraram, nesta segunda-feira (19), o termo de cessão de direito de uso do Centro de Capacitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no município de Pinheiro. No local irá funcionar um Centro Multifuncional administrado pelo município. A celebração foi testemunhada pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, e o secretário-adjunto de Coordenação das Unidades Regionais de Educação da Seduc, Fernando Tadeu Mendonça Lima. O Centro começará a funcionar dentro de 30 dias.

Para o secretário-adjunto Tadeu Lima, a parceria com a Prefeitura de Pinheiro é uma da metas das quatro diretrizes mestras que norteiam a administração da Seduc, entre as quais a que defende a cooperação técnica com as prefeituras para aproximar a secretaria dos municípios para melhorar a qualidade do ensino e elevar os indicadores educacionais do Estado.

O acordo firmado para a cessão do prédio do centro de formação vai possibilitar a criação de um moderno centro de capacitação que vai atender os municípios localizados no entorno da unidade regional de Pinheiro e trabalhar na capacitação dos gestores escolares, professores e de alunos. “Cria-se um espaço confortável para melhorar a capacitação dos profissionais da educação”, disse Tadeu Lima.

De acordo com o prefeito Filuca Mendes, o novo espaço estará funcionando dentro de 30 dias como um pequeno centro de convenções da região da Baixada Maranhense para trabalhar na formação de profissionais de diversos setores. “A celebração do acordo concretiza um sonho da Prefeitura de Pinheiro e vem suprir uma lacuna com espaço para o desenvolvimento de até quatro ações ao mesmo tempo, sem prejuízo de conteúdo”.

Em até 30 dias, Filuca Mendes disse que pretende concluir a instalação de acesso a internet de alta velocidade e vai mobiliar o local para garantir sua funcionalidade. O novo centro, de acordo com o prefeito, vai contemplar principalmente a juventude com a criação de um espaço o desenvolvimento de atividades profissionais e culturais.

O prédio conta com auditório climatizado com 250 lugares, espaço para exposição, biblioteca convencional e virtual equipada com 15 computadores, quatro salas de formação de profissionais, elevador adaptado para portadores de necessidades especiais e área de vivência. “O prédio será transformado em um complexo multifuncional para atender a demanda dos encontros e de outras atividades da região da Baixada Maranhense”, afirmou Filuca Mendes.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) iniciou, nesta sexta-feira (16), as inscrições para a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente (IV Coema) com o tema “Resíduos Sólidos”. O evento será realizado, no período de 03 a 05 de setembro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Sítio Rangedor, Altos do Calhau. São Luís– MA. A abertura do evento está prevista para o dia 03 de setembro, às 19h.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Sema. O interessado deve observar que existem duas categorias de inscrições. Uma para os delegados eleitos nas conferências regionais e municipais realizadas no período de maio a junho e a outra categoria destinada a qualquer pessoa interessada em participar do evento. Os interessados poderão fazer a inscrição até a meia-noite, do dia 1º de setembro. Outras informações podem ser fornecidas por meio do telefone (98) 3194-8900, das 14 às 18h, ou pelo e-mail: [email protected]

“A participação de todos na etapa Estadual é fundamental, já que este será o momento de garantir a qualidade das nossas propostas e definirmos as prioridades do nosso Estado para a etapa Nacional que ocorrerá em Brasília, de 24 a 27 de outubro”, ressaltou Lorena Saboya, coordenadora Geral da IV Coema e secretária-adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema-MA).

Durante a IV Coema também serão realizados grupos de trabalho, rodas de diálogos e exposições. Entre os objetivos da Conferência estão debater o tema “Resíduos Sólidos” por meio dos seus quatro subeixos temáticos: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Educação Ambiental e Geração de Emprego e Renda. Os mesmos subeixos temáticos que foram trabalhados nas Conferências Regionais e Municipais que antecederam essa etapa estadual do evento. Também serão abordados na IV Coema a produção, a geração e a destinação dos resíduos, além das ações, soluções e inovações para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos.

A estimativa da Sema é de que cerca de 1.500 pessoas participem do evento. Entre elas, os 450 delegados eleitos nas conferências regionais e municipais realizadas no Maranhão no período de maio a julho. Os delegados representam a sociedade civil organizada, o poder público e empresariado maranhenses.

Ordens de Serviço para o início de obras de recuperação e melhoramento de estradas na região da Baixada Maranhense foram assinadas, na manhã desta sexta-feira (5), pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, em atos realizados nos municípios de Bacurituba e Pinheiro. Nos serviços, serão investidos recursos da ordem de R$ 4 milhões.

“Os municípios da Baixada estão presentes entre as prioridades do Governo do Estado e a população de cidades como Bacurituba receberão obras importantes para todos, pois a estrada traz desenvolvimento”, declarou o secretário. Também serão diretamente beneficiadas as cidades de Pinheiro, São Bento, Presidente Sarney, Santa Helena, Central do Maranhão, Mirinzal, Cururupu, Peri-Mirim e Itaúna.

Em Bacurituba, ao lado do prefeito José Cisto, Luis Fernando Silva, assinou ordem de serviço para melhoramento de 9 km de rodovia, do Entroncamento da MA-014, que liga o município a São Bento; e de 4,3 km de estrada de acesso ao hospital que está sendo construído pelo Governo do Estado, dentro do Programa Saúde é Vida. Também presentes ao ato, o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha; deputado estadual Jota Pinto; prefeito de São Bento, Carlos Alberto Lopes Pereira, o Carrinho; vereadores, secretários e lideranças políticas e rurais.

Em Pinheiro, no auditório do Centro de Capacitação de Professores Deny Reis Leite, o secretário Luis Fernando Silva assinou ordens de serviço para recuperação de quatro trechos. Estão incluídos 32 km da MA-337 até o entroncamento com a MA-106 (de Pinheiro a Presidente Sarney) e trecho de 41km da MA-106, de Pinheiro a Santa Helena, incluindo 300 metros de asfalto no acesso à Universidade Federal do Maranhão. Além desses, haverá obras em 96 km da MA-006 (entre Pinheiro, Central do Maranhão, Mirinzal e Cururupu) e em 63 km da MA-106 (entre Itaúna e Pinheiro).

Presentes à cerimônia de assinatura, os secretários Hildo Rocha (Cidades e Assuntos Políticos), Victor Mendes (Meio Ambiente); o subsecretário de Saúde, José Márcio Leite; os prefeitos de Pinheiro, Filuca Mendes; de Cururupu, José Carlos Almeida Júnior, o Júnior Franco; de Serrano do Maranhão, Domaria Rodrigues; de Peri-Mirim, José Felipe Lopes; de Palmeirândia, Nilson Garcia; de Bequimão, José Martins; vereadores e secretários municipais de Pinheiro e cidades vizinhas, além de lideranças políticas, rurais e sindicais da região.

Foto: Geraldo Furtado

Projeto apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) com o objetivo de fortalecer a gestão da política ambiental no estado, no valor de R$ 20 milhões, foi aprovado pela diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos são do Fundo Amazônia.

O projeto é uma iniciativa pioneira da Sema.”Foram dois anos de trabalho dos técnicos da Sema, acompanhados por uma equipe do BNDES, que supervisionou todas as etapas até a aprovação do projeto, no final de maio”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.

De acordo com o secretário, o projeto pactuado com o BNDES é um dos mais expressivos resultados do processo de reestruturação técnica e administrativa implementada na Sema, por determinação da governadora Roseana Sarney.

“Pela primeira vez o Maranhão é contemplado com recursos do Fundo Amazônia, o que sinaliza um processo de maturidade do Órgão Ambiental Estadual e da política estadual de meio ambiente. Até então, somente os estados melhor estruturados nesse sentido vinham sendo contemplados com recursos do Fundo”, assinalou Victor Mendes.

Ele disse ainda, que nos últimos anos o governo investiu em melhorias no órgão estadual, que foram importantes na aprovação do projeto. “Trata-se de uma conquista importante, que vai fazer muita diferença na execução da política ambiental estadual”, completou.

Objetivos

Os recursos, concedidos a título de compensação financeira não reembolsável, serão liberados gradativamente nos próximos dois anos e aplicados conforme plano de trabalho específico já pactuado com o BNDES, em ações prioritárias na política estadual de meio ambiente.

Dentre essas ações se destacam o combate ao desmatamento; valorização do ativo florestal; implementação do Cadastro Ambiental Rural, medida importante para disciplinar o licenciamento de atividades rurais, especialmente no âmbito da agricultura familiar; elaboração de Planos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas; além do fortalecimento institucional da Sema.

Conforme o secretário Victor Mendes, esse conjunto de ações foi proposto levando-se em conta o grau de prioridade para o estado. “São áreas que exigem atenção imediata e que o estado esteja preparado para agir nas soluções”, frisou Mendes.

A aplicação e o processo de prestação de contas serão acompanhados pelo BNDES. Vários relatórios de avaliação de resultados estão previstos no Plano de Aplicação dos Recursos, programados ao longo do tempo de duração do contrato como medidas para a correta aplicação dos recursos.

A primeira parcela deve ser liberada logo após a assinatura do contrato entre a Sema e o BNDES, o que deve acontecer nos próximos dias.