O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) se manifestou por meio de um vídeo a respeito da medida determinada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) de instituição de rodízio de veículos no combate ao Covid-19, o novo coronavírus na Região Metropolitana de São Luís. Clique aqui e veja o vídeo.

O parlamentar questionou o chefe do Executivo a respeito da existência de qualquer estudo científico que sustente a medida implementada a partir de hoje na capital e disse que o ato não tem outro efeito, a não ser o midiático.

“Hoje começou o rodízio de veículos na Ilha de São Luís e eu quero fazer uma pergunta ao senhor governador Flávio Dino. O senhor tem algum estudo, algum dado, algum embasamento científico de que esse rodízio combate o Covid? Porque se vossa excelência fosse falar para mim que quer diminuir o tráfego de veículos, que quer diminuir a poluição, eu concordaria. Agora, combater o Covid, governador, não cola”, disse. 

Edilázio lembrou que a medida não impede o cidadão de sair de casa, e alertou para a possibilidade de aumento de contágio, uma vez que as pessoas vão buscar outros meios para se locomover, inclusive com a organização de caronas. 

“O cidadão pode sair de casa, ele vai sair de casa se quiser. Vai sair de carona, vai pegar ônibus, vai de táxi, moto-táxi, Uber, o que quer que seja e aumenta e muito a possibilidade de ele ser contaminado ou de ele ser um assintomático e contaminar terceiros. Então, sinceramente, eu não entendi nada, na questão desse rodízio”, pontuou.

Ele finalizou, com a cobrança a Dino de inauguração e reabertura de hospitais fechados ao longo da gestão comunista em municípios de todas as regiões do estado.

“O que nós queremos, governador, são os hospitais de campanha, o hospital de Açailândia que até hoje não abriu. O hospital do Multicenter Sebrae, que o senhor já falou em tantas entrevistas. Vamos diminuir o gogó, governador e vamos trabalhar no combate ao Covid. Valorize as equipes de saúde, é isso que nós queremos”, finalizou. 

Foto: Reprodução

Ao longo da terça-feira (5), a circulação de veículos nas avenidas de São Luís foi 46% menor que na segunda-feira (04), segundo constatou o monitoramento de trânsito da Prefeitura de São Luís. Durante toda a terça-feira a Prefeitura intensificou as ações de fiscalização do trânsito, transporte urbano, mercados e feiras, comércio não essencial e outras áreas em cumprimento à decretos estadual e municipal que atendem a determinação judicial. A Justiça determinou o bloqueio no funcionamento dos serviços públicos, comércio e outras atividades não essenciais entre os dias 05 e 14 deste mês na Ilha de São Luís (lockdown) visando reduzir a curva de transmissão da Covid-19.

Na avaliação do prefeito Edivaldo Holanda Junior, a redução de 46% na circulação de veículos é um dado importante e mostra que as medidas mais rigorosas de fiscalização funcionaram. “A população está entendendo o apelo e ficando em casa e este dado mostra que a ação está tendo efeito. Nestes 10 dias vamos continuar cumprindo a determinação judicial e intensificando nossas ações de fiscalização, que reforçam todas as medidas que temos tomado neste mais de 40 dias de combate à pandemia da Covid-19 em nossa cidade. A restrição à circulação de pessoas é fundamental para garantir o distanciamento social, única forma de controlar o crescimento dos casos da doença. Paralelo a este trabalho seguimos com as ações de ampliação da estrutura exclusiva da rede municipal para atender casos da Covid-19, ampliando leitos clínicos e de UTI, entre outras medidas”, disse o prefeito Edivaldo.

A redução no tráfego de veículos foi verificada nas principais avenidas da capital, como Guajajaras, São Luís Rei de França, Carlos Cunha, Colares Moreira, dos Franceses, Jerônimo de Albuquerque, Lourenço Vieira da Silva e Daniel de La Touche onde foram feitas barreiras, interdições e bloqueios por equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

As equipes vão continuar realizando o bloqueio e fiscalizando, mas sobretudo orientando a população da importância do isolamento para reduzir os casos da Covid-19. Quem for parado nas barreiras precisa apresentar documento que comprove estar em deslocamento por exercer função essencial no serviço público ou privado como profissionais da saúde, de segurança, de trânsito, limpeza urbana, do setor de alimentos, entre outros. Quem precisar sair de casa para ir comprar alimentos, medicamentos, buscar atendimento médico entre outros, considerados essenciais, também tem que justificar a necessidade de ir a estes estabelecimentos.

Outra medida importante que contribuiu para o menor número de veículos circulando na cidade foi a redução de 50% da frota do transporte coletivo, que também foi fiscalizado para assegurar que condutores e passageiros cumpriam o que que determina a decisão judicial e os decretos estadual e municipal que disciplinam o lockdown em São Luís. Todos devem fazer uso de máscaras, tanto passageiros, motoristas e cobradores. Também está proibido o do transporte de pessoas em pé.

Foto: A. Baeta

O governo do Maranhão liberou nesta terça-feira (08) a consulta dos valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. As consultas devem ser feitas no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, clicando no menu IPVA, e também no site do Detran.

• IPVA 2019: Guia por estado e no DF
• Veja os valores do DPVAT 2019

Para veículo novo, a base de cálculo do imposto é o valor venal constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.

Já para veículo usado, a base de cálculo do imposto é o valor venal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular da Receita Estadual. As alíquotas do IPVA são:

• De 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico
• De 1,5% para aeronaves
• De 2% para motocicletas e similares
• De 2,5% para qualquer outro veículo automotor

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas. Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Confira as datas abaixo:<

Final de placa 1 e 2:

• 1ª Cota – 8 de fevereiro de 2019
• 2ª Cota ou Cota única – 8 de março de 2019
• 3ª Cota – 8 de abril de 2019
• Início da Fiscalização – 8 de maio de 2019

Final de placa 3 e 4:

• 1ª Cota – 11 de fevereiro de 2019
• 2ª Cota ou Cota única – 11 de março de 2019
• 3ª Cota – 11 de abril de 2019
• Início da Fiscalização – 11 de maio de 2019

Final de placa 5 e 6:

• 1ª Cota – 15 de fevereiro de 2019
• 2ª Cota ou Cota única – 15 de março de 2019
• 3ª Cota – 15 de abril de 2019
• Início da Fiscalização – 15 de maio de 2019

Final de placa 7 e 8:

• 1ª Cota – 18 de fevereiro de 2019
• 2ª Cota ou Cota única – 18 de março de 2019
• 3ª Cota – 18 de abril de 2019
• Início da Fiscalização – 18 de maio de 2019

Final de placa 9 e 0:

• 1ª Cota – 26 de fevereiro de 2019
• 2ª Cota ou Cota única – 26 de março de 2019
• 3ª Cota – 26 de abril de 2019
• Início da Fiscalização – 26 de maio de 2019

Foto: Biaman Prado

G1 Maranhão

Tramita na Assembleia Legislativa, desde segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 203/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que determina a devolução dos veículos apreendidos ou retidos por falta de pagamento do IPVA.

O projeto garante a devolução dos veículos apreendidos ou retidos sem ônus ao contrinuinte.

“Fica determinada a devolução, sem ônus ao contribuínte, dos veículos apreendidos ou retidos por autoridade de trânsito em blitizen em função da não comprovação do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores – IPVA – do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT e licenciamento”.

Segundo o projeto, a devolução dos veículos apreendidos ou retidos não provocará nenhum prejuízo à arrecadação do Estado.

“A devolução de que trata esta Lei não prejudicará ou cessará quaisquer outros meios de cobrança da dívida ativa do contribuinte com a hasta pública, podendo sua cobrança ser realizada por meio judicial ou extrajudicialmente na forma que dispuser a legislação”.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) comentou hoje a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de recuar na apreensão em massa de veículos, após pressão da oposição e desgaste junto à opinião pública.

Para o parlamentar, editar o decreto que disciplina medidas educativas antes de uma eventual apreensão – diferentemente do que ocorria até então nas ações da BPRv -, doeu em Flávio Dino.

“Eu já vi o governador fazer muita coisa por conta de votos, coisa que ele não gosta, já o vi no carnaval tocar tambor, já vi andar de bicicleta, já vi botar calção de banho e ir para a praia, mas o que mais doeu nele foi agora suspender a apreensão dos carros e de motos, de maneira educativa, como ele diz”, disse.

O parlamentar fez uma relação da medida adotada pelo comunista com a proximidade ao período eleitoral e questionou o fato de o Governo não ter adotado a mesma postura em relação aos proprietários de veículos devedores de licenciamento, desde o início do mandato, em 2015.

“Todos são unânimes de que essa iniciativa do governador é extremamente eleitoreira. Ora, colegas, por que ele não fez isso no seu primeiro ano de mandato? Por que ele não fez isso em seu segundo ano de mandato? Por que ele não fez isso em seu terceiro ano de mandato? E quando ele faz? Nas vésperas das eleições, quando todas as pesquisas qualitativas colocam uma grande rejeição”, disse e completou: “Ainda ontem o governador batia na mesa do Palácio dos Leões e falava para o coronel Magalhães que queria apreensão de motos, que queria apreensão de carros, que ele precisava de dinheiro, que precisava ter caixa, e esse batalhão da Polícia Militar arrochava o trabalhador”.

Edilázio afirmou que apesar de a medida ter sido adotada agora – o que em tese não proíbe novas apreensões -, milhares de trabalhadores e pais de famílias foram prejudicados. Ele lembrou que mais de 11 mil veículos já foram leiloados.

“Quantos vinham da roça trazendo seu sustento e tiveram sua moto tomada?! Quantos tinham a sua moto para levar seu filho a escola e passaram a levar agora muitas vezes de ônibus ou andando?! Senhor governador, vossa excelência deve desculpas a mais de 12 mil famílias. Deve se retratar com essas mais de 12 mil famílias que optaram em pagar seu plano de saúde em vez de pagar o IPVA, porque nós não temos saúde pública; que optaram em pagar a matrícula da escola do seu filho e não pagar o IPVA do seu veículo”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Rogério Cafeteira (DEM) voltou a defender a apreensão de veículos irregulares, em resposta ao colega de plenário, Wellington do Curso (PSDB), que criticou a medida adotada pelo Governo do Estado.

“Eu tenho carinho e admiração pelo trabalho do deputado Wellington, mas ele tem trilhado um caminho nesta Casa e também nas redes sociais que considero equivocado, pois tem levantado uma bandeira que pode ser até simpática para alguns, mas, na minha opinião, não cabe a um parlamentar, pois considero um incentivo ao não pagamento de impostos no Maranhão”, afirmou.

De acordo com Cafeteira, muitos deixam de cumprir com o dever de legalizar a documentação de seu veículo e usam o dinheiro para outros fins. Fato este que, de certa maneira, acaba colocando sua própria vida e a vida de outras pessoas em risco.

Na opinião de Cafeteira, esse tipo de discurso, tal seja, contra o pagamento do IPVA, desanima aqueles cidadãos acostumados a pagar seus impostos em dia, sempre se sacrificando para honrar suas obrigações.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Na manhã desta terça-feira (20), o deputado estadual progressista Wellington do Curso se pronunciou quanto à massiva apreensão de veículos que tem sido realizada pelo Governo do Maranhão. De acordo com os dados do Departamento de Estado de Trânsito do Maranhão, até o dia 14 de março de 2018, apenas no presente ano, já foram leiloados 1.502. Tem-se, assim, uma média de 20 carros leiloados por dia.

Wellington, que é autor do Projeto de Lei 99/2017 que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, cobrou responsabilidade social por parte do Governador.

“O que parece é que, nessa ânsia de arrecadar, Flávio Dino está esquecendo dos impactos sociais dessa medida descontrolada. Em menos de 3 meses, só em 2018, já leiloaram 1.502 veículos. Vejam que, de forma inconstitucional, porque assim entende o STF, o governador está avançando nos carros e motos do trabalhador maranhense. Queriam o que? Que eu concordasse com uma crueldade e inconstitucionalidade dessa? Flávio Dino, respeite o maranhense que luta e se esforça para quitar as dívidas. Existem outros meios de punir que não a apreensão do bem. Não sou contra blitz. Ao contrário, defendo sim a realização de blitz para punir quem comete infrações. Agora, se há outros meios para quem não paga o IPVA, que o Governo aplique tais meios ao invés de leiloar os veículos dos maranhenses”, afirmou.

Ainda no mês de março, o deputado Wellington do Curso já formalizou representação ao Promotor de Defesa da Ordem Tributária e Econômica solicitando que ajuíze Ação com liminar para impedir a apreensão de veículos no Maranhão.

De acordo com os editais, Flávio Dino leiloou 3.211 veiculos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses, isso sem mencionar os 1.502 veículos leiloados só em 2018.

Foto: Divulgação

O desembargador Marcelo Carvalho Silva deferiu pedido de tutela antecipada em recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE), determinando que o Município de São Luís se abstenha de realizar – com base na Lei Municipal nº 3.430/96 – apreensões ou quaisquer medidas constritivas de veículos prestadores de serviço privado individual de passageiros que utilizem aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou outros sistemas georreferenciados (GPS) destinados à captação, disponibilização e intermediação do referido serviço, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada veículo autuado ou apreendido indevidamente.

De forma incidental, a decisão também determina que o Município de São Luís se abstenha de aplicar a Lei Municipal nº 429/2016 – que determinou a proibição do transporte individual privado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos, dentro do Município de São Luís -, até que o Plenário do Tribunal de Justiça se posicione acerca da decisão cautelar do dia 30 de agosto que determinou a suspensão da eficácia da referida Lei Municipal.

A decisão desta quarta-feira (6) se deu após o Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís ter indeferido pedido liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela Denfensoria Pública do Estado. No recurso, a DPE alega que propôs a ação visando tutelar o direito difuso dos consumidores de escolher o meio de transporte mais adequado, dentro de um quadro de livre concorrência e da livre iniciativa dos motoristas “parceiros” – prestadores do serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros cadastrados em aplicativos.

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“Como caracterizar esse Governo, se não for como insensível e irresponsável?”. Foi assim que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se referiu à postura do Governador Flávio Dino (PCdoB) quanto ao exagerado número de veículos leiloados em 2 anos e meio de sua gestão. Os dados foram extraídos dos editais de leilão divulgados até o dia 7 de julho de 2017.

De acordo com os editais, foram leiloados mais de 3.211 veículos em 2015; 3.411 em 2016 e 2.439 até julho de 2017.

” Você já imaginou ser parado em uma blitz e, em virtude do atraso no IPVA, ter seu veículo rebocado? Agora, imagine se você necessitasse do veículo não apenas para se locomover, mas para trabalhar. Desesperador, não é mesmo? Assistimos a um video,que foi amplamente divulgado nas redes sociais, em que o maranhense, mototaxista, destruiu a própria motocicleta para não vê-la sendo rebocada e, depois, leiloada. Em 02 anos e meio, quase 10 mil veículos foram leiloados no Governo Flávio Dino. Como caracterizar esse Governo, se não for como insensível, irresponsável e radical? Irresponsável sob a perspectiva social, já que parte significava desses veículos eram de trabalhadores. Insensível porque, ao que parece, diante do absurdo dos números, o Governador, além de aumentar impostos, em um cenário de crise financeira, apreende o bem do cidadão. Radical porque já são quase 10 mil veículos e o ano ainda nem terminou. Não somos contra blitz. A fiscalização tem que existir sim, mas para combater a criminalidade, tráfico de drogas e outras coisas semelhantes, e não para rebocar veículos de maranhenses trabalhadores”, disse Wellington.

É de autoria do deputado Wellington o Projeto de Lei Nº 099/2017, que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. Tramita também na Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite o parcelamento em até 12 vezes do pagamento do IPVA.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) saiu em defesa dos condutores que, nos últimos dias, tiveram seus veículos apreendidos em blitz promovidas pelo Governo do Estado em vias internas de vários bairros de São Luís. Após receber 86 denúncias com fotos e vídeos por meio do WhatsApp do Gabinete Móvel, o deputado Wellington posicionou-se em relação a apreensão/retenção de veículos por IPVA atrasado no interior de diversos bairros.

“Não somos contra qualquer tipo de fiscalização, que também tem como objetivo combater atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos. No entanto, defendemos o direito do cidadão. Não posso concordar que o condutor seja penalizado desta forma com a retenção/apreensão do seu veículo”, afirmou o parlamentar.

Nas redes sociais, grande é o apoio da população quanto ao Projeto de Lei 099/2017, que proíbe a apreensão, retenção ou recolhimento de veículo por IPVA atrasado.

“É estranho o fato da ação de combate à atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos ser coordenada por policiais militares rodoviários e não por homens do Batalhão de Choque, o que caracteriza certa arbitrariedade do governo estadual, que estaria mais interessado em fazer Blitz para arrecadar e não para conter e coibir a criminalidade.  Ou seja, quem ainda não pagou o IPVA, além de ter o carro apreendido na blitz, é multado e ainda tem que arcar com valores referentes ao reboque e diárias do local onde o veículo ficará retido. Perde pontos na carteira e, caso não pague o débito em até 90 dias, terá o seu o carro leiloado. Isso é um absurdo. Além disso, é estranho ver blitz em bairros coordenadas pelo CPRV. Eles estão bem interessados, né” disse em forma de desabafo o internauta André Dias.

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