A falta de prestação de contas em um convênio firmado, em 2005, entre o Município de Vargem Grande e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, levou o Ministério Público a denunciar a por crime de responsabilidade, no último dia 28.

O convênio, no valor de R$ 367,5 mil, previa a construção de 49 casas populares, dotadas de infraestrutura básica, no município. A prestação de contas dos recursos, no entanto, nunca foi feita pela então gestora municipal. Devido a essa pendência, o Município de Vargem Grande está impossibilitado de realizar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso condenada pelo crime de responsabilidade, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita à detenção por três meses a três anos, perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos, além da reparação do dano causado aos cofres públicos.

O promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, encaminhou, na última sexta-feira, 13, ao secretário de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, uma relação de possíveis beneficiários do Programa Bolsa Família que recebem ou receberam o benefício indevidamente no município de Presidente Vargas, que é Termo Judiciário da comarca.

A lista, com 14 nomes, inclui servidores públicos municipais de diversas secretarias, além das esposas do vereador Isaías Santos Araújo, Maria Aguida de Aquino (que teria recebido o benefício até abril de 2013), e do secretário de Articulações Políticas do Município, Joás Silva Santos.

Os valores recebidos irregularmente variam de R$ 102 a R$ 450. O maior valor é, justamente, o pago a Aldete Veloso da Silva, esposa do secretário de Articulações Políticas.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, assinou, na manhã desta sexta-feira (12), no povoado Barriguda, no município de Coroatá, ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação e melhoramento da MA-020, que liga a cidade à Vargem Grande, totalizando 72 quilômetros. No ato, ele representou a governadora Roseana Sarney e estava acompanhado dos prefeitos de Coroatá, Teresa Murad, e de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento. Também acompanharam a solenidade o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, o subsecretário da Saúde, José Márcio Leite, prefeitos e moradores da região.

“Essa é uma obra importante, que foi sonhada durante muitos anos e agora será realizada pela governadora Roseana Sarney, que dá a ordem de serviço para que a MA-020 seja efetivamente implantada. A estrada vai trazer circulação, escoamento da produção e proporcionar o trânsito seguro para a população e os veículos. Além disso, é um fator de integração regional, de crescimento econômico e de melhoria da qualidade de vida dos maranhenses que moram nessa região”, ressaltou Luis Fernando.

Para a prefeita Teresa Murad, a parceria com o Governo do Estado tem sido fundamental para o crescimento de Coroatá. “A estrada será inaugurada no fim do ano e representa a realização de um sonho para a população. E, sem dúvida, a sintonia entre os Governos Federal, Estadual e Municipal é um fator decisivo para que aconteçam ações como a de melhoramento e pavimentação da MA-020”, afirmou.

Já o prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento, afirmou que com a conclusão da estrada novos empreendimentos serão atraídos para a região. “Essa obra veio para beneficiar os dois municípios, encurtando distâncias, trazendo o progresso e gerando oportunidades de emprego e renda”.

Fotos: Geraldo Furtado

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, na última quinta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Miguel Rodrigues Fernandes (foto), ex-prefeito do município; Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, ex-secretária Municipal de Saúde; Shirlândia das Dores Marinho Sousa, atual secretária Municipal de Saúde; e Rosivaldo Alves Santos, administrador da Clínica de Terapia e Reabilitação – Clínica Conviver.

A ação foi motivada pelo repasse de R$ 362.420,57 à Clínica Conviver, recursos da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia voltados para o tratamento de pacientes com glaucoma. Ocorre que a clínica beneficiada não atendia à especialidade médica oftalmologia e nem tinha estrutura física no município de Vargem Grande.

De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, empresas privadas podem participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato ou convênio. Esse credenciamento deve obedecer os critérios da Lei de Licitações (8666/93). A inexigibilidade do processo licitatório só será aceito nos casos em que se configure a inviabilidade da competição, situação que deve ser evidenciada e comprovada de modo inquestionável.

“Não há como se sustentar o argumento de inviabilidade de competição, pois se verifica, na verdade, que houve o dispêndio direto de recursos públicos em favor de uma entidade de direito privado e com fins lucrativos, sem qualquer avaliação, prévia ou posterior, de sua competência técnica e de sua compatibilidade com os padrões do Sistema Único de Saúde para a prestação de serviço de saúde voltado para atender a demanda de pacientes com glaucoma”, explica, na ação, o promotor Benedito Nascimento Neto.

Foi verificado pelo Ministério Público que houve fraude na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), no qual foram informados atendimentos oftalmológicos inexistentes, tanto durante a gestão de Conceição Mesquita quanto na de Shirlândia Sousa à frente da Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, não houve a fiscalização da execução dos serviços médicos e a Clínica Conviver foi remunerada por serviços inexistentes.

Penalidades

Como medida Liminar, o Ministério Público solicitou o envio de ofícios aos cartórios de registros de imóveis de Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís e ao Detran-MA para que informem a existência de bens em nome dos réus e a determinação de sua indisponibilidade.

Também foi pedido o bloqueio de contas-correntes, poupanças, aplicações e investimentos em nome dos réus nas instituições financeiras oficiais.

Ao final do processo, caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público, além de multas e ressarcimento dos danos causados ao erário. Esses valores foram especificados pelo promotor na ação. Ao ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes foi pedida a condenação a pagamento de multa de R$ 723.075,64 e ressarcimento de R$ 126.538,24, equivalentes a 35% do dano causado ao Fundo Municipal de Saúde.

Para a ex-secretária de Saúde Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, os valores são multa de R$ 361.537,82 e ressarcimento de 72.307,56 (20% do dano). Já a secretária Shirlândia das Dores Marinho Sousa estará sujeita ao pagamento de R$ 361.537,82 referentes à multa e ao ressarcimento de 10% do dano aos cofres públicos, o que corresponde a R$ 36.153,78. A multa proposta ao administrador da Clínica de Terapia e Reabilitação – Clínica Conviver é de R$ 361.537,82, além do ressarcimento de R$ 126.538,24, o que equivale a 35% do dano ao Fundo Municipal de Saúde.

A entrega de um tanque de resfriamento de leite, de trator com grade aradora e de três toneladas de sementes selecionadas de feijão aos agricultores familiares foram algumas das ações do Governo Itinerante em Vargem Grande, nesta terça-feira (30). A agenda no município foi iniciada com a inauguração, pela governadora Roseana Sarney e pelo prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento, da primeira Academia da Saúde no Maranhão.

Acompanhada de comitiva de deputados, secretários e lideranças da região, Roseana Sarney também visitou ações do governo instaladas na cidade, como a unidade móvel do Viva Cidadão. “A avaliação do Itinerante é muito positiva, pois nós estamos levando serviços para as pessoas, sem que elas precisem se deslocar, como é o caso do Viva Cidadão, que tem emitido documentos gratuitamente. Aqui em Vargem Grande nós entregamos três mil quilos de sementes aos agricultores. Elas vão germinar e eles vão produzir mais, gerando emprego e renda”, ressaltou a governadora.

O prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento, afirmou que a parceria com o governo do Estado é fundamental para o crescimento do município e para levar mais benefícios à população. “Eu só tenho a agradecer à governadora Roseana e sua comitiva de trabalho por trazerem tantas ações e serviços, como o mutirão de cirurgias de catarata, realizado na segunda-feira (29) e que já beneficiou 50 cidadãos”, destacou.

Após a inauguração da Academia da Saúde, a governadora Roseana seguiu para o Unidade Móvel do Viva Cidadão, onde acompanhou o atendimento e cumprimentou usuários. O tambor de crioula do povoado quilombola Fazendinha fez uma apresentação especial na ação.

As ações do Itinerante realizadas por secretarias e órgãos estaduais em Vargem Grande contemplaram as áreas de saúde, meio ambiente, agricultura, cultura, turismo, educação, ciência e tecnologia, entre outras. Também foram oferecidas oficinas educativas e palestras em vários pontos da cidade. Na programação, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) promoveu curso de Pilotagem Defensiva para Motociclistas.

A população de Vargem Grande teve acesso, ainda, à “Caravana de Saúde” que levou atendimentos médicos nas áreas de oftalmologia, totalizando 50 cirurgias de catarata, clínica médica e pediatria, além do preventivo de câncer do colo uterino, vacinação e exames laboratoriais.

Acompanharam a governadora Roseana, nesta etapa, secretários como os de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo; de Programas Especiais, Clodomir Paz; de Assuntos Políticos e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho; de Ciência e Tecnologia, José Costa; de Gestão e Previdência, Fábio Gondim; de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro; de Articulação Institucional, Rodrigo Comerciário; de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco; o chefe do Gabinete Militar, coronel José Ribamar Vieira; além de secretários adjuntos e dos deputados Fábio Braga, César Pires e Marcos Caldas.

Fotos: Geraldo Furtado

Os ex-prefeitos dos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues, Miguel Rodrigues Fernandes e Iara Quaresma, diante de notícias veiculadas na imprensa do Estado sobre o envolvimento de gestores públicos com grupos de agiotagem,  inclusive com a divulgação de lista contendo o nomes de diversos prefeitos e ex-prefeitos, compareceram espontaneamente nesta segunda-feira (29) à superintendência de investigações criminais (SEIC).

Os ex-prefeitos estavam acompanhados pelos advogados Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Rogério Chaves Souza. Na SEIC, os ex-prefeitos prestaram esclarecimentos e demonstraram que não possuem qualquer envolvimento com tais fatos, tampouco com qualquer das pessoas mencionadas no procedimento que investiga a morte do jornalista Decio Sá.

Ambos relataram que várias pessoas ligadas ao grupo investigado tentaram aproximação em diferentes momentos e por diferentes modos, sem êxitos. O ex-prefeitos ressaltaram ainda que durante as suas respectivas gestões nenhum contrato ou qualquer tipo de negócio foi firmado entre os municípios e as empresas envolvidas no apontado esquema.

Timon

A professora Socorro Waquim, ex-prefeita e ex-diretora da representação da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM),  disse desconhecer qualquer envolvimento em suas duas gestões à frente da Prefeitura de Timon com agiotagem, conforme noticiado pela imprensa.

“Todas nossas licitações foram feitas dentro da lei. Qualquer empresa que estivesse com a documentação exigida pelos coordenadores dos Núcleos de Licitações – conforme manda a Lei Geral de Licitações -, poderiam concorrer e até ganhar, mas ao que me consta, segundo levantamento dos técnicos da minha gestão, nenhuma empresa ligada ao esquema descoberto pela Polícia do Maranhão ganhou licitação no município”. Portanto, evidencio: “minha administração foi respaldada dentro de princípios éticos e das leis. Vou até as últimas consequências para mostrar a verdade à sociedade maranhense”, disse a Professora Socorro.

A resposta da professora Socorro também será encaminhada para Secretaria de Segurança, onde ela solicita do secretário explicações sobre a citação da cidade de Timon e agora de seu nome envolvido inveridicamente nesse nefasto esquema que culminou com o assassinato do jornalista Decio Sá, por quem nutria amizade e bom relacionamento quando exerceu o cargo de deputado estadual e recentemente prefeita do município de Timon.

“Durante meu mandato de deputada estadual maranhense sempre tratei a imprensa cordialmente e nunca me omiti de responder qualquer indagação. Levei a mesma postura para a Prefeitura de Timon, onde mantive bons diálogos com o setor da imprensa local, estadual e nacional, sendo minha administração destacada, inclusive, pelas revistas Veja, Exame e na Folha de São on line – maiores veículos de comunicação do país -, pela gestão voltada para o crescimento e desenvolvimento, sendo citada entre as 100 maiores cidades guindadas a metrópoles urbanas”, ressaltou a Professora Socorro Waquim

A governadora Roseana Sarney inicia esta semana mais uma etapa do Governo Itinerante, com visita aos municípios de Presidente Vargas e Itapecuru-Mirim, nesta segunda (29), e a Vargem Grande e Nina Rodrigues, na terça-feira (30). A programação consta de inaugurações de hospital, escola, entrega de sementes selecionadas e oferta de serviços em diversas áreas às populações dessas quatro cidades.

““Nessa nova etapa do Governo Itinerante já visitamos 13 municípios e agora estaremos em mais quatro, entregando obras importantes e levando serviços aos moradores, com o nosso caminhão do Viva Cidadão, que estará emitindo documentos, como Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade. Também realizaremos mutirão de cirurgias de hérnia e outros serviços na área de saúde””, disse a governadora.

O primeiro compromisso de Roseana Sarney e comitiva na segunda-feira (29) será em Presidente Vargas, onde será inaugurado um hospital de 20 leitos, como parte das ações do Programa Saúde é Vida.

A governadora inaugura um Posto de Saúde no povoado Leite, em Itapecuru-Mirim. Na sede do município, entregará uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine), unidade que fará a intermediação de mão de obra qualificada para o mercado de

Vargem Grande e Nina Rodrigues

A etapa do Governo Itinerante desta semana será encerrada na terça-feira (30), com a visita da governadora Roseana Sarney aos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues, onde serão levadas ações de cidadania.

Pela manhã, Roseana Sarney estará em Vargem Grande, onde vai inaugurar uma Academia do Idoso e acompanhará as ações do governo no município, que constam de serviços do Viva Cidadão (emissão de documentos), palestras e oficinas e entrega de sementes selecionadas de feijão.

Por volta do meio-dia, a governadora e comitiva estarão em Nina Rodrigues para inauguração Centro de Ensino Unificado (CEU) Maria Quaresma, unidade com seis salas de aula.