O Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, Umbelino Junior (Cidadania), realizou, na tarde desta terça-feira (18) uma reunião para tratar da situação do transporte coletivo de São Luís, em especial, o reajuste no valor da tarifa dos coletivos que operam na capital.

Para o diálogo, foram convidados os representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), empresários que atuam nos consórcios que operam na capital, Ministério Público, Vara de Interesses Difusos e Coletivos, além dos Sindicatos das Empresas de Transportes e dos Rodoviários.

Durante a reunião, Umbelino declarou que o município precisa revisar o decreto que autorizou o aumento no valor da passagem.

“Sabemos que existe uma licitação, onde acordos estão previstos em contrato, no entanto, é preciso que o Poder Público reveja essa decisão e volte atrás dessa medida. O trabalhador foi surpreendido com esse aumento no valor da tarifa e não podemos aceitar”, avaliou Umbelino.

Também participaram da reunião, os vereadores: Sá Marques (Podemos), Barbara Soeiro (PSC), Honorato Fernandes (PT) e Pavão Filho (PDT), além de representantes de diversas comunidades da capital e do PROCON Maranhão.

“É preciso que o município reveja esse decreto, olhe com atenção para o trabalhador e veja uma forma de reduzir o valor da passagem para que nossa população não continue sendo prejudicada. Já fizemos o pedido publicamente ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, caso haja morosidade, iremos recorrer na Justiça para que nosso pedido seja atendido”, avaliou Umbelino.

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou um projeto de lei, que visa garantir o atendimento psicológico e social para famílias vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grandes proporções. A ideia vem com o intuito de garantir uma solução imediata às questões pertinentes a cada caso e que auxiliem na recuperação plena dos assistidos.

As famílias que precisarem de um auxílio de psicólogos e assistentes sociais serão identificadas pelas secretarias municipais de Assistência Social, da Criança, Segurança com Cidadania e Defesa Civil.

O autor da proposta ressalta a importância desse tipo de atendimento. “Infelizmente acompanhamos diversos casos na nossa cidade relacionados aos acidentes naturais, como deslizamentos de terras e casas que foram derrubadas durante o período chuvoso, principalmente em áreas de risco e isso deixa um trauma na família, por isso é muito importante um acompanhamento psicológico para lidar com situações difíceis da vida”, avaliou o parlamentar.

A proposta está em tramitação e será apreciada no retorno do recesso parlamentar

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Nesta véspera de Natal, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) realizou mais uma edição do projeto “Natal Solidário”, desenvolvido pelo parlamentar durante o período natalino. Nas ações, Umbelino visita diversas comunidades, conversa com os moradores e entrega cestas básicas para famílias carentes. Na manhã desta terça-feira (24), o vereador esteve nos bairros Vila Colier e Mangue Seco, situados na zona rural de São Luís.

“Essa é uma época muito importante, onde realizamos esta ação com o objetivo de reforçar o verdadeiro significado desta data que é o nascimento de Cristo e estamos fazendo o que Ele nos ensinou que é amar o próximo”, declarou Umbelino.

Além da zona rural, nos últimos dias, bairros como Cidade Operária, São Francisco, Cruzeiro do Anil, Santa Cruz, Radional, Divinéia do Santa Cruz e Monte Castelo foram contemplados com a ação.

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Tramita na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 37/2019, de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que solicita a publicação da lista de espera de pacientes inscritos no Sistema de Regulação, através da internet. A proposta do parlamentar visa garantir que os pacientes saibam informações necessárias de consultas e exames ofertados na rede municipal de Saúde.

De acordo com o projeto, o sistema vai permitir que o usuário tenha acesso a posição na fila para atendimento, a classificação de risco, segundo protocolos vigentes em São Luís e no Estado do Maranhão, status da solicitação de atendimento, prazo previsto para atendimento, data de agendamento e realização do procedimento. Além disso, serão informados a data de registro inicial, com informações da entrada do usuário no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e da unidade de saúde responsável pela realização do procedimento que foi agendado pelo paciente.

A proposta prevê ainda que as informações publicadas não contenham dados pessoais dos pacientes como número de documentos ou informações sigilosas. O link para visualização dos dados deverá ser fixado em todas as unidades de saúde da capital e também deverá ser disponibilizado no site oficial da prefeitura de São Luís.

Segundo o autor do projeto, a ideia irá garantir mais facilidade e agilidade na rede pública de saúde. “Essa proposta que estamos sugerindo já foi implantada em outros Estados, como no Rio de Janeiro, por exemplo. Nosso objetivo é que a população tenha acesso às informações importantes aos dados do sistema de regulação local, atendendo assim aos mais básicos princípios do Sistema Único de Saúde”, declarou o vereador Umbelino Junior.

O projeto entrou em avaliação nesta quarta-feira (9) e está em analise nas comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís.

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O Centro de Ensino Professora Maria do Socorro Almeida, anexo um, localizado no bairro Quebra Pote, zona rural de São Luís, vem sofrendo diversos problemas estruturais. Segundo os moradores, a unidade nunca foi reformada, faltam manutenções básicas, além disso, animais e insetos como ratos, baratas e até morcegos invadem a escola, o que vem dificultando o acesso à educação.

Preocupado com a situação, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) solicitou ao Governo do Estado, por meio de uma indicação, a reforma da unidade escolar. A proposta entrou em votação e foi aprovada em plenário.

Durante a sessão desta terça-feira (13), Umbelino voltou a solicitar os serviços ao Estado.

“Fizemos essa solicitação ao Governo, devido a responsabilidade pertencer à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), mas alguns serviços emergenciais já foram realizados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), porque na escola um turno é cedido para os alunos do município. O espaço é fundamental para os alunos da comunidade, por isso, é preciso que seja feita uma grande reforma para o bem dos moradores da zona rural”, argumentou Umbelino.

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O vereador Umbelino Junior (PPS), atual Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de São Luís, voltou a criticar os problemas da saúde pública da Capital durante pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira (19). Na tribuna, o parlamentar solicitou através de um requerimento a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no prazo de 90 dias.

A implantação da CPI está sendo solicitada para apurar eventuais crimes praticados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, devido ao armazenamento de medicamentos que não foram distribuídos no prazo correto e a folha de pagamento dos servidores efetivos contratados pela secretaria de saúde. Atualmente, a pasta conta com mais de seis mil servidores contratados.

Durante o pronunciamento, Umbelino Junior criticou a precariedade das unidades hospitalares e pediu para que os parlamentares pudessem assinar o documento que solicita a instalação da CPI.

“A situação da nossa saúde é precária. O vereador que está nas comunidades realmente sabe a situação que vive a nossa população, a dificuldade em conseguir a realização de um exame, falta dignidade. Somos cobrados e fazemos nosso papel de fiscalizar, mas nossas reivindicações não estão sendo atendidas. Enquanto isso, estamos vendo nos jornais os medicamentos que não foram distribuídos e estavam armazenados sem serem utilizados. Precisamos apurar para saber o que realmente está acontecendo”, destacou o parlamentar.

Secretário é convocado

A Comissão Permanente de Saúde, liderada por Umbelino Junior, também apresentou um requerimento convocando o Secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho para prestar informações sobre os medicamentos vencidos e não distribuídos armazenados no almoxarifado da Secretaria de Saúde, localizado na BR 135 e os servidores efetivos e contratados lotados na pasta. A comissão também pede através do requerimento que seja esclarecido a demora em responder os ofícios N° 38/17 e 39/17, encaminhados há mais de um ano e que até agora não foram respondidos. A convocação da comissão solicita que o secretário de saúde esteja na Câmara no dia 26/11/2018 para prestar os devidos esclarecimentos.

Relatório

Umbelino Junior pretende também apresentar ainda um relatório detalhado sobre a situação da saúde pública de São Luís que será enviado ao Ministério Público do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado. “O que estamos presenciando nesta Casa é a falta de respeito com os parlamentares e a população. O vereador tem que ser atendido para que ele possa fazer as análises necessárias. Estaremos elaborando um relatório completo e embasado, a ponto de ser entregue para o Ministério Público do Maranhão. Não irei mais aceitar a falta de respeito com a população”, garantiu Umbelino.

O requerimento entrou em pauta durante a sessão desta segunda-feira (19), mas o vereador Honorato Fernandes (PT) pediu vistas por 72 horas para analisar a proposta.

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A juíza de Direito da comarca de Turiaçu, Urbanete de Angiolis Silva, determinou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos do prefeito municipal Joaquim Umbelino Ribeiro, dos acusados Raoni Cutrim Costa, Josué de Jesus França Viegas e empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”,  “Culp Construções e Serviços EIRELI, “Líder Construções e Serviços EIRELI”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e  “EPG Comércio EIRELI”.

A juíza determinou, ainda, o bloqueio judicial – por meio do sistema BACENJUD – de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo  bloqueadas, até posterior deliberação judicial.

A decisão atende ao pedido de liminar em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público estadual como forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os acusados ao ressarcimento dos danos provocados ao erário municipal.

A indisponibilidade é limitada, conforme o acusado, à quantia de: R$ 5.230.911,24 (Joaquim Umbelino Ribeiro); R$ 3.011.468,60 (Raoni Cutrim Costa); R$ 2.219.442,64 (Josué de Jesus França Viegas); R$ 1.141.872,00 (Culp Construções e Serviços EIRELI); R$ 588.951,01 (Líder Construções e Serviços EIRELI); R$ 488.619,63 (V. F. Rabelo Filho Construções); R$ 1.218.239,00 (Maria Leda de Jesus Souza – ME); R$ 1.471.338,08 (Empresa EPG Comércio EIRELI) e R$ 321.891,52 (F. de Sousa Melo – ME).

Denúncia

A denúncia do MPE aponta inúmeras ilegalidades praticadas pelas empresas demandadas, pelos seus sócios-administradores, pelo pregoeiro oficial dos procedimentos licitatórios realizados pela municipalidade, pelo presidente da comissão permanente de licitação e pelo prefeito do município. As irregularidades seriam praticadas na condução de licitatórios, tais como: habilitação de empresas inidôneas, sem capacidade técnica, documentos sem assinatura, desrespeito ao princípio da publicidade, além de violação dos ditames das Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/02.

A ação é baseada em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Turiaçu, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Município de Turiaçu com as empresas demandadas.

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