Duas leis municipais de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) foram sancionadas pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT) A primeira proposta, prevê a realização de palestras sobre primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. 

Através da lei n° 6514/19, o Poder Executivo fica obrigado a realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de primeiros socorros. Esse trabalho deverá ser realizado por profissionais capacitados pelo menos uma vez por ano, durante o período letivo em todas as escolas municipais.

A lei também visa à confecção e distribuição de cartilhas contendo noções básicas de primeiros socorros destinadas aos alunos, professores e funcionários das unidades escolares do município. A medida é uma forma de garantir segurança no ambiente escolar para os alunos e colaboradores.

Violência nas escolas

Também foi sancionada a lei n° 6515/19 que institui Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas que tem como objetivo implantar um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades que visam à conscientização e prevenção de conflitos e violências na comunidade escolar.

A lei também visa garantir que o ambiente escolar possa fortalecer a evasão escolar por meio de controle preventivo e manter os alunos e educadores num vínculo harmonioso. Através das Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas, serão trabalhadas a promoção da cultura da paz nos ambientes escolares, a  prevenção de violência e de infrações legais e a mediação de conflitos escolares.

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) protocolou, um ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ao órgão em caráter emergencial, serviços de vacinação e acompanhamento médico para os venezuelanos que chegaram ao Maranhão no início deste ano. Sem moradia e emprego, muitos vivem nas ruas, pedindo ajuda em semáforos, inclusive com crianças, criando um quadro de vulnerabilidade social e pessoal.

A solicitação foi feita nesta quinta-feira (25), apesar do recesso parlamentar, o vereador vem mantendo a agenda de compromissos e trabalhos na capital e faz parte da comissão de recesso da Câmara Municipal de São Luís.

Além da Secretaria Municipal de Saúde, Umbelino também solicitou o apoio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, para que sejam desenvolvidas políticas públicas para suprir a situação de moradias e sustento precário.

“Nossa solicitação tem como objetivo garantir serviços básicos de saúde para as crianças e pais de famílias que por questões sociais estão no nosso país, devido à crise na Venezuela”, disse Umbelino.

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) participou, na manhã desta quinta-feira (25), da posse do desembargador Joaquim Figueiredo que assumiu o cargo de governador interino do Maranhão.

A posse do desembargador Joaquim Figueiredo no Governo Estadual representa um ato democrático, em cumprimento à assunção da linha sucessória, conforme determina a Constituição, em razão do afastamento do governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto.

O ato de transmissão do cargo de governador foi prestigiado por autoridades do Poder Judiciário, Legislativos Federal e Estadual e do Ministério Público.

“Muito feliz em participar deste momento tão importante, a cerimônia de posse do desembargador Joaquim Figueiredo como governador interino do Estado. Desejo boa sorte e sucesso durante os dias em que estará governando o nosso Maranhão”, destacou Umbelino Junior.

O primeiro compromisso da agenda oficial do governador interino, Joaquim Figueiredo – cuja gestão no Poder Judiciário alcançou alto nível administrativo e judicial – será vistoriar obras estaduais nos municípios de São João Batista e Viana, bem como na MA-014, na baixada maranhense.

No cargo, o governador interino dará ainda especial atenção aos projetos de interesse do Judiciário e dos Poderes Executivo e Legislativo que representem benefícíos diretos para a sociedade maranhense no campo social, econômico e judicial.

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) recebeu, na manhã desta quarta-feira (17), o ex-deputado estadual, Raimundo Cutrim, na Câmara Municipal de São Luís. Durante a visita, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, declarou apoio a candidatura de Umbelino Junior para as eleições municipais do próximo ano.

Em entrevista à imprensa, Umbelino destacou a importância do encontro. “Fico muito feliz em receber o apoio do ex – deputado e ex – secretário de segurança pública em nosso grupo político, sabemos do trabalho que Cutrim realizou em nosso estado e tenho certeza que sua colaboração irá ajudar muito nos trabalhos que já realizamos nos bairros da capital e nas comunidades da zona rural”, enfatizou Umbelino.

Além de Cutrim, diversos membros da sua equipe também declararam publicamente apoio ao parlamentar. Umbelino Junior foi eleito vereador de São Luís em 2016, com 4.619 votos e atualmente é o presidente do Diretório Municipal do partido Cidadania 23.

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A adoção no Brasil ainda é um tema com grandes desafios a serem superados, o estereótipo em relação a criança a ser adotada e o longo processo, são alguns desses entraves. Segundo dados do Cadastro Nacional de Justiça (CNJ), atualmente no Brasil, 9.631 crianças e adolescentes estão cadastradas e aguardam serem adotadas.

No Maranhão, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 98 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção e 276 pretendentes aptos a adotar.

Atento à situação, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou, o projeto de lei n° 083/19 que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e à Convivência Familiar e Comunitária”, que tem como objetivo discutir, elaborar atividades como campanhas, debates, palestras de conscientização, sensibilização e divulgação do tema.

De acordo com o projeto, a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”, será realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional da Adoção. As ações serão realizadas por órgãos competentes do Poder Executivo, em conformidade com os Poderes Legislativo e Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgãos.

A proposta entrou em discussão esta semana e foi encaminhada às Comissões de Justiça, Assistência Social, Criança e Adolescente. Após a análise, o projeto retornará para última avaliação na Câmara Municipal de São Luís.

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Considerado um dos grandes incentivadores da cultura local, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) percorreu, durante todo fim de semana, em diversos arraiais espalhados pela cidade. O parlamentar foi recebido em comunidades e por organizadores dos principais eventos juninos da cidade.

O primeiro ponto a ser visitado pelo parlamentar foi no bairro Cruzeiro do Anil, na última sexta-feira (28), onde a comunidade realizou a segunda edição do “Arraial dos Vizinhos”. No evento, Umbelino acompanhou as apresentações juninas e foi surpreendido pelos moradores com uma homenagem, através do certificado “Amigos da Comunidade”, um reconhecimento dado para personalidades que apoiam a cultura maranhense.

“Agradeço ao vereador Umbelino Junior que apoiou nosso arraial, está sendo um sucesso”, comemorou Ricardo Barbosa, organizador do evento.

No mesmo dia, Umbelino visitou o “Arraial da Juventude”, realizado pela comunidade Divinéia do Santa Cruz. Logo na entrada, o vereador foi recepcionado pelas crianças do bairro. No local, Umbelino ainda conversou com os moradores e saboreou as comidas típicas.

Já no sábado (29), o vereador foi recebido pelo Secretário de Cultura do Estado, Diego Galdino, no “Arraial do Ipem” e logo após, também acompanhou a programação do “Arraial da Maria Aragão”.

No dia em que é comemorado o Dia Nacional do Bumba Meu Boi (30/06), Umbelino participou do tradicional Festejo de São Marçal. “Sou apaixonado pela nossa cultura e faço questão de apoiar diversos grupos, porque sei das dificuldades que eles enfrentam para demonstrar toda alegria em cada apresentação. Como maranhense, me sinto na obrigação de prestigiar e valorizar o que é nosso”, disse Umbelino.

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A Câmara Municipal de São Luís deverá avaliar nos próximos dias, o projeto de lei nº 044/2019, de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania) que autoriza o agendamento telefônico de consultas para pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes e lactantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital maranhense.

Segundo o projeto, 30% das consultas diárias disponíveis nas unidades de saúde serão destinadas ao agendamento de consultas por telefone e o serviço só será permitido nas unidades onde o paciente já estiver cadastrado. Para receber este tipo de atendimento, o paciente deverá apresentar no momento da consulta, a carteira de identidade e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o autor da proposta, o projeto tem como objetivo humanizar o atendimento para um grupo prioritário de pacientes. “Nossa ideia é dar mais dignidade e evitar que pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes enfrentem longos percursos e um processo cansativo”, afirmou Umbelino Junior.

Se aprovada, as unidades básicas de saúde terão 60 dias para afixar em local visível à população um material informando a lei e o número disponível para o agendamento. A previsão é que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara de São Luís e nas Comissões de Justiça e Saúde.

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A informação divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão que 20% dos cobradores seriam retirados de suas funções, ainda repercute de forma negativa seja para os cobradores ou usuários do transporte coletivo. Algumas linhas já circulam sem cobrador nos veículos, onde apenas a bilhetagem eletrônica é utilizada.

Preocupado com a situação, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou, um projeto de lei, onde proíbe que os motoristas de ônibus e micro-ônibus que operam nos coletivos acumularem dupla função, mesmo nos veículos que possuam bilhetagem eletrônica.

A proposta foi apresentada através de uma alteração na Lei 3.676/98, onde proíbe a demissão de cobradores, após a implantação do sistema de bilhetagem automática.

Penalidades

De acordo com a lei apresentada por Umbelino Junior, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira, 3, o parlamentar justificou a proposta. “Quando o passageiro entra em um coletivo, a primeira placa alerta que é proibido conversar com o motorista, justamente para não tirar a concentração dele no serviço. Com o acúmulo de funções, o motorista irá precisar fazer diversas paradas para realizar o troco de cada passageiro, o que irá atrapalhar sua função. Nossa proposta é baseada justamente no que já prevê a CLT e precisamos garantir que ninguém seja prejudicado com o acúmulo de funções”, afirmou Umbelino.

Após ser protocolado, o projeto de lei deverá ser votado ainda esta semana na Câmara Municipal de São Luís.

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania) disse que a demissão de cobradores de ônibus em São Luís vai afetar o atendimento à população, bem como provocar sobrecarga aos motoristas.

“A demissão de alguns cobradores irá afetar diretamente o serviço oferecido para nossa população, com uma sobrecarga ao motorista, demora nas viagens e um aumento no número de desempregados. Não podemos aceitar que cobradores que atuam no transporte público de São Luís sejam demitidos”, disse.

Umbelino disse que se reunirá com representantes dos motoristas e empresários para evitar possíveis demissões.

“Em breve, estarei me reunindo com representantes da categoria e com empresários do setor. Precisamos ir em busca de uma solução para que pais e mães de famílias não fiquem desempregados”, destacou nas redes sociais.

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A reforma do Complexo Deodoro trouxe diversas melhorias para a região Central de São Luís com uma nova infraestrutura, paisagismo e iluminação pública, por conta desses serviços, algumas mudanças no trânsito da área foram necessárias. Algumas paradas de ônibus que estavam localizadas no entorno da Deodoro, foram transferidas para a Rua Rio Branco, o problema é que com a alteração, não foram implantados abrigos nas novas paradas.

A situação chamou atenção do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que decidiu apresentar um requerimento na Câmara de São Luís, solicitando ao Executivo abrigo nas paradas. “Estamos no período chuvoso, com chuvas intensas, não podemos deixar a população sem a devida proteção nos pontos de ônibus”, alertou o vereador.

No total, sete paradas estão sinalizadas ao longo da rua, mas destas, apenas uma possui cobertura para os passageiros. Os coletivos que fazem linha para diversos bairros da capital realizam paradas na via para o embarque e desembarque de passageiros.

A proposta foi apresentada esta semana, durante sessão plenária e será encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

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