O vereador Umbelino Junior (PRTB) solicitou durante a sessão plenária desta terça-feira (23), que órgãos como a Vigilância Sanitária, realizem uma inspeção no transporte coletivo de São Luís. A ideia é verificar se dentro dos veículos está sendo cumprida a série de medidas de prevenção por conta da pandemia do novo coranavírus que orienta o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento social.

Vale destacar que Umbelino é autor da lei municipal nº 6.772 que determina o uso obrigatório de máscaras, das vias respiratórias, quando declarado estado de calamidade pública na área da saúde, quando houver risco de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.

A sugestão foi encaminhada por uma usuária do transporte coletivo de São Luís, após o parlamentar abrir um canal ouvindo sugestões dos seguidores.

“Recebi essa denúncia de uma moradora da zona rural que utiliza o transporte coletivo e sabe dos riscos de contaminação da Covid-19. Ouvi outras pessoas que usam os coletivos e muitos alegam que o transporte continua superlotado e sem os cuidados básicos de higienização. É preciso dar mais atenção para este grave problema”, alertou Umbelino.

Mandato participativo – Além disso, outros seguidores também pediram ao parlamentar que fossem feitos serviços de pavimentação asfáltica para bairros da zona rural, Cidade Operária, Vila Sete de Setembro e Cantinho do Céu. Moradores de São Luís também solicitaram pediram apoio de Umbelino para verificar a situação dos aprovados no concurso da Câmara Municipal de São Luís que ainda não foram nomeados, desconto nas mensalidades das faculdades e a possibilidade do São João fora de época para dezembro. As sugestões foram apresentadas e debatidas pelo paramentar.

“Faço questão de desenvolver um mandato participativo, onde todos possam participar debater, elogiar e criticar. Fui eleito para trabalhar pelo povo e com eles irei continuar trabalhando”, afirmou Umbelino.

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O vereador Umbelino Junior (PRTB) protocolou nove denúncias contra a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) em órgãos estaduais e municipais. Os ofícios foram enviados após o parlamentar realizar sete fiscalizações em dependências administradas pela pasta municipal. Nos locais, Umbelino conversou com profissionais da saúde que alegaram a baixa qualidade dos equipamentos de proteção individual, os EPI’S. Clique aqui e veja mais.

Além disso, o parlamentar constatou no almoxarifado da Secretaria de Saúde que muitos materiais comprados ainda não haviam chegado ao local. O estoque possuía cerca de 45 mil unidades de máscara N95, aproximadamente 59 mil máscaras cirúrgica descartável e 2.725 aventais impermeáveis. Após o decreto de calamidade pública, pelo menos dois contratos foram firmados para a compra de materiais numa grande quantidade que até aquele momento não havia chegado ao local.

As empresas deveriam fornecer no mês de abril, 320 mil máscaras entretanto, conforme planilha demonstrativa apresentada pelo funcionário da terceirizada, nos meses de abril e maio deste ano, foram recebidas 67.524 máscaras, assim restam pendentes as entregas de 252.477 unidades de máscaras.

Dentre as empresas contratadas, está a PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNÓSTICOS LTDA, onde o contrato firmado n° 100/2020 confirma a compra de 270 mil unidades de máscara cirúrgica descartável tripla, filtragem superior a 95% em não tecido, o valor total dos materiais adquiridos chega a R$ 2.673.000,00.

A descrição contratual indica que a empresa está localizada na Rua 04, quadra 03, n° 15, conjunto Habitacional Vinhais, mas no local não havia nenhuma placa indicando a existência de alguma empresa.

Denúncias – Após as análises, Umbelino encaminhou as denúncias para órgãos estaduais como a Defensoria Pública do Maranhão (DPE), Ministério Público(MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O vereador também apresentou a denúncia para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

Nas redes sociais, Umbelino afirmou que cumpriu seu papel como fiscalizador dos órgãos municipais. “Tenho a certeza que fiz meu papel como Vereador de São Luís e continuarei fazendo meu trabalho. As denúncias estão agora com vários órgãos que continuarão atuando no caso”, informou Umbelino.

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O vereador Umbelino Junior (PRTB) apresentou o projeto de lei n° 065/20 que prevê a criação do Portal da Transparência que permita a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o projeto, os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente.

No Portal, deverão ser informados o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes aos gastos com ações de saúde para o combate ao Covid-19, incluindo os repasses de recursos do Estado e da União.

Além disso, deverá ser divulgada a listagem das ações realizadas, número de leitos hospitalares ocupados e disponíveis para atender pacientes diagnosticados com a doença, número de testes realizados, índice total de pessoas infectadas, óbitos registrados, quantidade total de profissionais da saúde que estão trabalhando no combate ao novo coronavírus e quantos testaram positivo ao vírus.

“Estamos num momento de crise emergencial, onde a capital está em situação de calamidade pública. É essencial que a prefeitura disponibilize as informações sobre as ações que estão sendo executadas no combate ao novo coronavírus”, explicou Umbelino.

A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís e deverá ser avaliada na próxima semana.

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A pandemia do novo coronavírus já provocou a morte de mais de 150 mil pessoas em todo o mundo. Na grande maioria dos casos, os parentes são impedidos de realizarem velórios e enterros. Em situações graves, o paciente permanece isolado e por prevenção, não pode ter contato com a família.

Para que os familiares tenham acesso ao estado de saúde da pessoa infectada pelo vírus, o vereador Umbelino Junior (PRTB) apresentou um projeto de lei que prevê a criação de uma central de informações sobre pacientes internados na rede municipal de Saúde.

Pela proposta, as informações sobre o quadro clínico do paciente deverão ser atualizadas diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde. O boletim médico só será repassado após a comprovação do parentesco da pessoa, onde ele deverá informar o nome completo do paciente, número de identidade, data de expedição e órgão expedidor do documento oficial de identificação.

Os familiares poderão ter acesso às informações através de um formulário na internet que será disponibilizado pela Secretaria de Saúde. O órgão também deverá deixar à disposição um número para que os parentes consultem as condições clínicas e demais informações pertinentes ao estado geral de saúde.

“Nosso projeto tem como objetivo dar mais segurança e comodidade aos familiares dos pacientes acometidos pela Covid-19. Acredito que nossa proposta será avaliada com urgência nos próximos dias durante as sessões virtuais que estamos realizando”, informou Umbelino.

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As máscaras de proteção individual passaram a ser utilizadas de forma generalizada no início deste mês, anteriormente, a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) era que apenas pessoas com sintomas de gripe e do novo coronavírus utilizassem a proteção. Segundo os especialistas, o uso de máscaras é uma das estratégias contra a Covid-19.

Preocupado com a situação, o vereador Umbelino Junior (PRTB), apresentou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras, após a declaração do Estado de emergência ou calamidade pública em saúde na capital maranhense.

No mês passado, os vereadores destinaram mais de R$ 6 milhões ao município para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o desenvolvimento de ações para o combate ao vírus.

Pela proposta, será obrigatório o uso de máscaras durante a circulação em logradouros, instalações, edificações ou áreas de acesso público. A proteção poderá ser utilizada de forma descartável ou caseira e o trabalho de orientação deverá ser feito por equipes da prefeitura de São Luís, assim como a avaliação de penalidades.

Segundo o autor do projeto, a medida é uma forma de amenizar os impactos causados pelo vírus.

“Nossa proposta vem com o intuito de evitar a propagação do novo coronavírus. Estamos ouvindo diariamente os especialistas alertando a importância de usar essa proteção mesmo que a máscara seja caseira, já é uma grande ferramenta para combater a doença. Infelizmente, muitas pessoas não estão atentas ao perigo, por isso acredito que é preciso que o Poder Público exija que todos façam a sua parte”, declarou Umbelino.

A Câmara de São Luís aprovou nesta quinta-feira (16), três projetos de leis do vereador Umbelino Junior (PRTB) em combate ao novo coronavírus. As propostas foram apreciadas pelos parlamentares e aprovadas por unanimidade durante a sessão online, essa é uma das medidas adotadas pelo legislativo para combater a pandemia que mudou a rotina de todos e afetou a economia mundial.

Ciente desta situação, Umbelino apresentou um projeto de lei que cria o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 (FECC), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus em São Luís. A proposta tem como objetivo arrecadar recursos que serão usados pela Prefeitura de São Luís em ações de combate ao vírus.

As doações deverão ser depositadas em conta corrente única do FECC por pessoas físicas ou jurídicas. A cada 15 dias, o Poder Público deverá prestar contas à Câmara Municipal de São Luís e o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 deverá ser extinto após o fim da pandemia.

Atendimento especial aos idosos – Também foi aprovado o projeto de lei de Umbelino Junior que tem como objetivo definir um horário especial para os idosos nas agências bancárias enquanto existir o risco de contaminação do novo coronavírus.

A proposta prevê que seja feito um atendimento especial uma hora antes do público geral ser recebido nas agências bancárias. A medida foi apresentada devido os idosos estarem incluídos no grupo de risco de contaminação da doença. Se aprovado, os bancos que descumprirem a medida serão advertidos e poderão pagar multa de até R$ 5 mil.

Gratuidade no transporte coletivo – Umbelino também é autor do projeto de lei que foi aprovado que garante a gratuidade no transporte coletivo para os profissionais da saúde que atuam na rede pública e privada de São Luís durante o período de pandemia do novo coronavírus.

A medida tem como intuito reconhecer a importância desses trabalhadores que cumprem longas jornadas de trabalho e por estarem na linha de frente, mantém um contato muito próximo com o vírus e acabam sofrendo um desgaste físico e emocional.

Após serem aprovados, os projetos aguardam a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.

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O vereador Umbelino Junior (Sem partido) obteve uma importante conquista para a população maranhense. Na semana passada, o parlamentar havia solicitado ao Governo do Estado, por meio de um ofício, que as cobranças e o fornecimento de água fossem suspensos durante o período da pandemia do Coronavírus.

Esta semana, a demanda foi atendida pelo próprio governador do Maranhão, Flávio Dino, que suspendeu o corte e a cobrança da conta de água. A determinação foi divulgada por meio de um decreto estadual.

“Nossa demanda foi solicitada para atender famílias carentes que estão numa situação bastante crítica, pois precisam comprar alimentos e principalmente materiais de higiene. Sabemos que por conta do Coronavírus, muitas pessoas estão sem trabalhar, já que muitos vivem do comércio informal. Precisamos desse suporte num momento tão difícil para todos nós e agradeço ao Estado por atender nosso pedido”, disse Umbelino.

Vale destacar que além do fornecimento de água, o parlamentar também pediu que fossem suspensas as cobranças e o fornecimento de energia e telefonia.

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A Câmara Municipal de São Luís, aprovou o projeto de lei n° 083/19 que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e à Convivência Familiar e Comunitária”, que tem como objetivo discutir, elaborar atividades como campanhas, debates, palestras de conscientização, sensibilização e divulgação do tema.

Segundo o projeto, a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”, será realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional da Adoção.

As ações serão realizadas por órgãos competentes do Poder Executivo, em conformidade com os Poderes Legislativo e Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgãos.

“Infelizmente, somos deparados com frequentes casos de pais biológicos que agridem ou abandonam os filhos. Nossa proposta vem com o intuito de incentivar a adoção e mudar a realidade de crianças e adolescentes que precisam de um lar e do ambiente familiar”, justificou Umbelino.

Dados

De acordo com os dados do Cadastro Nacional de Justiça (CNJ), atualmente no Brasil, 9.631 crianças e adolescentes estão cadastradas e aguardam serem adotadas.

No Maranhão, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 98 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção e 276 pretendentes aptos a adotar.

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A Câmara de São Luís aprovou, o projeto de lei nº 154/19 de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que prevê o alinhamento de fios e que sejam retirados os cabos que não estão sendo mais utilizados ou que estejam desordenados nos postes de energia elétrica.

A proposta estava em avaliação nas comissões especializadas da Câmara e após votação, foi aprovada em plenário. De acordo com o projeto, a empresa concessionária de energia elétrica, ficará obrigada a realizar o alinhamento de fios, retirar a estrutura não utilizada, notificar as empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e ainda deverá fazer a manutenção ou substituição de poste quando for necessário.

As fiações deverão ser identificadas e instaladas separadamente com o nome do ocupante. Já nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia elétrica e telefônicos, dentre outros, deverão ser estendidos às distâncias razoáveis das árvores.

“Nosso projeto vem com o objetivo de evitar acidentes nas vias públicas. Infelizmente, é muito comum observarmos em ruas e avenidas, fios expostos e sem proteção e precisamos cobrar das empresas responsáveis pelos serviços”, analisou Umbelino.

Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa e após o projeto ser sancionado, será dado um prazo de dois anos para implementação total do que determina a lei.

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O projeto de lei n° 148/19 de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que tem como objetivo proibir que motoristas acumulem a função de cobrador no transporte coletivo de São Luís, foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal de São Luís. A proposta estava em tramitação desde o ano passado e sendo avaliada pelas comissões e secretarias da Casa.

Umbelino apresentou o projeto, após o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informar a demissão de 20% dos cobradores que atuavam nos coletivos da capital.

Segundo a proposta, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

Durante a votação, Umbelino justificou a importância do projeto. “O Código de Trânsito Brasileiro é claro e afirma que o motorista deve dedicar total atenção ao dirigir, a partir do momento em que ele acumula a função de cobrador, há o desvio da atenção e o acúmulo de funções. Não podemos continuar permitindo essa prática. Muitos cobradores foram demitidos. Além disso, o motorista conduz diversas vidas no trânsito da nossa cidade”, alertou o parlamentar.

A proposta recebeu apoio dos parlamentares presentes em plenário. Após a aprovação, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.

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