O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Maranhão aprovou por unanimidade a política educacional afirmativa que dispõe sobre o ingresso qualificado de estudantes de escolas públicas e privadas do Maranhão à Universidade, por meio do acréscimo de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aprovação ocorreu por meio de votação em sessão nesta segunda-feira, 9, no auditório da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PPPGI) da Cidade Universitária dom Delgado.

A proposta é do deputado Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação, que foi recebida, em maio, pela reitora Nair Portela e discutida em junho, no Câmpus de Imperatriz. A pró-reitora de Ensino, Dourivan Câmara, foi a relatora da sessão, que contou com a participação do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Bira do Pindaré (PSB).

O acréscimo valerá para todos os alunos que tenham cursado o 9º ano do ensino fundamental e o 1º, 2º e 3º anos do ensino médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão, e optem pela graduação em quaisquer dos câmpus da UFMA. “Essa política vai trazer muitos benefícios para a Universidade porque vai valorizar o ensino do Estado, sem haver perda de vagas para alunos maranhenses”, disse a reitora da UFMA.

Segundo o deputado Marco Aurélio, a medida visa diminuir a exclusão de estudantes maranhenses do processo de Seleção Unificada (Sisu), em contraste a evasão de candidatos aprovados naturais de outros estados do País, após os primeiros períodos de graduação na UFMA. “Fico imensamente feliz pelo acolhimento da reitoria e dos conselheiros e, também, pela participação muito forte da Assembleia Legislativa e de toda a população. Agora vamos à confirmação dessa política, com a implementação dessa ação afirmativa”, declarou o parlamentar, autor da proposta.

A reitora Nair Portela garantiu a continuidade do processo com o encaminhamento da proposta de implantação da política para a Pró-Reitoria de Gestão e Finanças (PROGF), a fim de acertos em questões administrativas antes da publicação da Resolução. “A proposta é que os alunos já possam participar do Enem com essa Resolução assinada e definida”, afirmou a reitora.

O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro, no Maranhão. Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

Além da recomendação à UFMA, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.

Foto: Divulgação

A política de contingenciamento de recursos e corte de verbas que está sendo feita pelo Governo Federal está comprometendo o funcionamento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É o que vem denunciando a associação dos professores da instituição, que afirmou que, caso a situação não seja resolvida o quanto antes, nos próximos meses a universidade terá de suspender as atividades.

“A realidade da UFMA é muito difícil. Essa é a grande verdade”, disse o professor Antônio Gonçalves, presidente da Associação dos Professores da UFMA (Apruma). Ele afirmou que, mensalmente, a universidade necessita de um repasse de R$ 5 milhões do Ministério da Educação (MEC) para o custeio das suas despesas, verba essa que não está sendo mais depositada nas contas da instituição maranhense.

Dificuldade

Segundo o professor, cerca de R$ 3,8 milhões estão sendo repassados pelo ministério, o que vem inviabilizando as atividades desenvolvidas pela UFMA. “Há dificuldades em fazer os pagamentos”, relatou o docente. Ele afirmou ainda a situação vem se agravando uma vez que a universidade passou por um processo de expansão e não conseguindo arcar com esses custos.

O presidente da associação lembrou que a situação atual remete à época do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando, segundo ele, houve um sucateamento das universidades federais.

“Atualmente, o governo está cortando o que beneficia os trabalhadores, como saúde e educação”, frisou o líder sindical.

Reflexos

O reflexo do contingenciamento das verbas já está acontecendo. Houve cortes no programa de assistência estudantil da universidade com a diminuição da quantidade de bolsas para os alunos, conforme relatou o professor.

Tal situação também afetou as obras realizadas dentro do Campus do Bacanga. O prédio da biblioteca central, localizado logo na entrada da universidade, cuja pedra fundamental foi lançada no ano de 2011 quando Fernando Haddad era ministro da Educação, até o momento não foi concluído e os serviços estão paralisados.

Somam-se ainda os prédios do curso de artes e do instituto de tecnologia que também não foram concluídos. O Centro Educacional Paulo Freire, inaugurado no ano de 2014, já está precisando de reparos. “Hoje você não chega em nenhum prédio da UFMA que não precise de reparos. Nos campi do interior, a situação é pior”, pontuou Antônio Gonçalves.

Sobre a situação do interior, o professor citou como exemplo a situação dos pólos da federal maranhense das cidades de Pinheiro, Balsas, Grajaú, que teve o teto de algumas salas de aula desabado, e de Imperatriz, em que algumas salas de aula foram interditadas e os alunos tiveram assistir as aulas em escolas públicas do município.

Posicionamento

Por meio de nota, a UFMA informou que foi liberado, neste mês, um limite de 5% do orçamento de custeio, que corresponde a pouco mais de R$ 3,5 milhões e 5% do orçamento de capital, o que equivale a R$ 348.629,00. Os recursos de custeio vão cobrir parte das despesas de funcionamento da instituição do mês de agosto. A liberação de verbas para a manutenção da universidade ocorre mensalmente pelo MEC.

Apesar da crise que atinge o Brasil e, por conseguinte, as Instituições Federais de Ensino Superior, a administração da UFMA disse que acredita que essa situação será superada, uma vez que, historicamente, as universidades brasileiras enfrentaram crises de grandes proporções, e mesmo assim permaneceram firmes em seus propósitos educacionais.

O Estado

O deputado Eduardo Braide realizou, nesta segunda-feira (26), a segunda audiência pública para tratar do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Na oportunidade, foram apresentadas e aprovadas alterações na proposta, que é de autoria do Governo do Estado.

“No primeiro encontro com os representantes dos universitários e professores, apresentamos o Projeto e, juntos, identificamos as incoerências na proposta encaminhada pelo Governo. A primeira delas, a não inclusão de estudantes no Conselho e, ainda, a indicação de professores pelo próprio governador para o órgão. Com isso, essa discussão de hoje se faz ainda mais importante para que estudantes e professores sejam devidamente representados neste Conselho”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

Representantes da Associação dos Professores da Universidade do Estado do Maranhão (Apruema), Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), DCE da UFMA, além de representantes da UEMA e do Ceuma, que participaram das duas audiências sobre o tema, sugeriram e aprovaram alterações na proposta original encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

As alterações

Na proposta original, os estudantes não tinham assento previsto no Conselho. Agora, com alteração proposta, comporão o Conselho “três universitários indicados pelas entidades representativas de classe”.

Com relação aos professores, a proposta do Governo do Estado, previa que apenas dois docentes com titulação de mestre ou doutor, seriam indicados ao Conselho pelo governador. Contudo, na alteração aprovada, “três professores, mestres ou doutores, indicados pelas entidades representativas de classe” devem compor o Conselho Universitário.

Outra alteração aprovada por unanimidade pelos representantes dos alunos e professores participantes das audiências, foi o tempo de mandato dessas representações no Conselho, o que também não era previsto na proposta original. O mandato deverá ser de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Também foi incluído um dispositivo possibilitando que as reuniões sejam convocadas por 1/3 do colegiado e não somente pelo governador do Estado.
“Ouvimos quem deveria ter sido ouvido antes da proposta ser votada na Assembleia Legislativa. Acreditamos que com as alterações, estudantes e professores estão devidamente contemplados e que essas alterações serão aprovadas pelos deputados, uma vez que fica claro que agora, o Conselho Universitário cumprirá com o seu papel”, destacou Eduardo Braide.

As alterações ao Projeto de Lei 126/2017 seguem agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, a proposta vai à votação no Plenário da Assembleia.

Foto: Agência Assembleia

O prefeito Luciano Genésio participou de importante reunião no Palácio dos Leões que assegurou a manutenção do curso de Medicina, no Campus de Pinheiro, além dos demais cursos oferecidos pela UFMA à população pinheirense.

Durante reunião na última sexta-feira (16), a reitora da UFMA, Nair Portela enfatizou que atualmente, a estrutura da saúde de Pinheiro é totalmente diferente e oferece comodidade aos alunos dos cursos de medicina e enfermagem. Sem contar que Pinheiro conta com um hospital de alta complexidade que abrange todos os municípios da baixada maranhense.

”O município de Pinheiro conta hoje com uma estrutura de saúde muito boa que favorece os cursos de medicina e enfermagem. O prefeito Luciano já recuperou boa parte do Campus de Pinheiro e hoje, juntamente com o governador Flávio Dino e o deputado Waldir Maranhão, garantimos a permanência dos cursos na cidade Pinheiro”, disse Nair Portela.

O governador Flávio Dino por sua vez se propôs a ajudar o Campus da UFMA de Pinheiro e irá disponibilizar bolsas para incentivar os professores e também construirá a estrutura física da biblioteca.

”Não poderíamos de forma alguma deixar com que o Campus da UFMA saísse da cidade de Pinheiro. Firmamos a consolidação do campus juntamente com o prefeito Luciano e deputado Waldir que se comprometeu mandar uma emenda parlamentar para a estruturação da biblioteca que será construída , dentro do Campus de Pinheiro, destinando assim 1 milhão de reais”, reforçou o governador.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, conta que essa é uma reivindicação não só dos alunos da UFMA, mas da população da cidade e da região. A presença do curso de Medicina em Pinheiro fortalece a educação superior, mas também a saúde para todos os municípios que estão na área.

“A intenção é estimular cada vez mais a saúde do nosso município, hoje com o Hospital Macrorregional, que é um hospital de alta complexidade, o Hospital Regional Antenor Abreu, que é de média complexidade e o Materno Infantil, que vai ser, num futuro próximo, para atender casos de alto risco, Pinheiro está contemplado como centro da saúde na região da Baixada Maranhense e como referência até para o Maranhão. Então é muito gratificante saber que essa parceria chegou para somar com o município e, principalmente, com esses alunos que dependem hoje do curso de Medicina, que é tão fundamental para nossa região”, explicou o prefeito.

Foto: Gilson Teixeira/Secap

Uma ação conjunta entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e entidades privadas de ensino superior de São Luís teve inicio esta semana quando alunos de cursos da área da saúde participaram, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, da oficina de Medidas Preventivas de Combate ao Mosquito Aedes aegypti.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, o objetivo é fomentar a sensibilização da população de São Luís quanto às medidas de prevenção e combate ao Aedes aegypti, com enfoque no ambiente domiciliar e peridomiciliar.

“Essa é uma importante integração entre a academia e a comunidade no compartilhamento de responsabilidades nesse desafio que é combater o mosquito. A nossa meta é que até o segundo semestre, as ações entre a Prefeitura e as universidades estejam acontecendo nas comunidades”, afirmou.

A reitora da UFMA, Nair Portela destacou que a palavra de ordem no combate ao Aedes aegypti é motivação.

“Precisamos motivar cada vez mais pessoas na luta contra o mosquito. Nós estamos unindo forças com várias entidades de saúde para que tenhamos um resultado satisfatório. Toda vez que apostamos no coletivo, com certeza chegamos mais longe, e nessa ação não será diferente”, disse.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) cobrou, nesta quinta-feira (6), providências do governo Flávio Dino e da reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para a insegurança no Campus do Bacanga, em São Luis. Ele pediu agilidade quanto às investigações dos casos de estupro registrados no local, na última semana.

“É mais um fato lamentável envolvendo a Universidade Federal, e nada foi feito, até agora. O governador Flávio Dino não se posiciona sobre o assunto. Ele, que já foi professor ou está licenciado daquela Instituição, correndo o mesmo risco dos alunos, professores e funcionários, à mercê da marginalidade e dos bandidos. Cadê esses mil policiais novos que estão nas ruas? Será que não pode designar pelo menos duas viaturas para lá. Esse é o governo da mudança. Por isso, estou cobrando, mais uma vez, do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, que pare de engodo e efetivamente trabalhe pela Segurança Pública do Estado do Maranhão”, questionou, em pronunciamento.

Sousa denunciou o descumprimento, por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da própria administração da UFMA, do acordo celebrado no ano passado, que garantia a presença da Polícia Militar com o patrulhamento ostensivo em toda extensão do campus, relembrando o latrocínio de um estudante, ocorrido dentro de um centro acadêmico. “Depois da morte de um universitário, foi feito um convênio entre a Universidade Federal e a Secretaria de Segurança Pública, coincidentemente, entre o secretário Jefferson Portela e a sua irmã Nair Portela, para que fossem colocadas viaturas dentro daquela instituição. E eu fico me perguntando como é que não está a situação hoje, depois de dois estupros, além do consumo de drogas e dos assaltos que vêm ocorrendo”.

O parlamentar pediu a atenção dos colegas sobre o requerimento de sua autoria, apresentado à Mesa Diretora, solicitando que o Governo disponibilizasse viaturas, urgentemente, para a cidade universitária. “Peço sensibilidade a todos os deputados para que aprovem requerimento de minha autoria, que pede para que seja colocado policiamento no interior da UFMA, e que dê transparência à sociedade sobre como foi feita tal parceria, se foi midiática ou se teremos uma PM atuante na região. Porque, o que nós sabemos, é que até hoje, mesmo com a manifestação dos alunos, ontem (5) à noite, na colação de grau, não se viu nem uma viatura no local, mesmo depois de toda repercussão nacional do caso”.

Foto: Agência Assembleia

A deputada Andrea Murad em entrevista à Rádio Assembleia anunciou que vai solicitar audiência pública para discutir a questão da segurança na UFMA. Ela quer reunir a reitoria, órgãos do estado e representantes da comunidade acadêmica para ouvir as demandas e propor soluções que visem garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários da cidade universitária.

“Vou propor que esta casa realize uma audiência pública com a presença da reitoria da UFMA, a Polícia Militar, a Delegacia da Mulher, a Secretaria de Estado da Mulher, representantes da comunidade acadêmica, entre outras instituições e organizações para que juntos possamos ouvir as necessidades de todos e colocar a Assembleia à disposição para qualquer medida que precisarem a curto e médio prazo. Quero parabenizar o pronunciamento da Deputada Valéria Macedo, a nossa Procuradora da Mulher aqui na Assembleia, que tão bem representa as mulheres aqui na casa. Acho que o Poder Legislativo pode contribuir muito e pra isso precisa ouvir as demandas e essa audiência que irei propor será uma ótima oportunidade. Isso não pode continuar acontecendo, é gravíssimo”, explicou Andrea Murad.

Andrea Murad considera graves as ocorrências no interior do campus da UFMA, em menos de uma semana 2 casos de estupros foram registrados. Em seu discurso nesta quarta-feira (30), a parlamentar chamou a atenção também para a prática de assédios às mulheres, uma discussão que vem tomando as redes sociais e a imprensa nacional.

“Eu queria ressaltar também sobre este caso que está chamando a atenção do Brasil inteiro, sobre o assédio às mulheres, e dizer que realmente nós temos que nos revoltar contra esse tipo de situação. Em nome de todas as deputadas aqui da Assembleia, Deputada Nina, Deputada Ana, Deputada Francisca, Deputada Graça, Deputada Valéria, dizemos não à cultura do machismo, cultura esta impregnada na sociedade, que leva ao assédio, ao estupro e até a morte. Isso precisa ter fim. Precisamos dar um basta!”, disse Andrea.

Em decisão do Desembargador Jirair Meguerian, o TRF da 1ª Região determinou ontem (7), que a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) rematricule os alunos do curso de medicina selecionados por meio do Edital 183/2016 e 184/2016 – Proen, que foram admitidos na Universidade para preenchimento de vagas ociosas.

Para o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), há dúvidas sobre a validade do seletivo, que deverão ser apuradas no processo judicial. No entanto, a fim de não prejudicar os alunos, foi determinada a readmissão deles, sem prejuízo da apuração da possível irregularidade, na ação que tramita na Justiça Federal do Maranhão.

De acordo com o Desembargador Jirair Meguerian, “a medida mais prudente, no momento, enquanto se examina a legalidade do ato da Ufma que impôs exigências diferentes os Editais Proen 183 e 184, ambos de 2016, é a manutenção da matrícula de todos os candidatos aprovados para o Curso de Medicina”.

Segundo o MPF, a nota divulgada pela Ufma contém informações incorretas. Pela nota, a ação judicial teria sido proposta após os candidatos reprovados apresentarem reclamações. No entanto, a ação judicial foi proposta pelo MPF em 19 de setembro de 2016, antes da divulgação dos resultados. Assim que o edital foi divulgado, o MPF recebeu dezenas de denúncias acerca de regras diferenciadas para a seleção do curso de medicina. O resultado do Processo Seletivo foi publicado em outubro de 2016.

(mais…)

Alunos do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgaram uma nota de repúdio para denunciar o cancelamento das matrículas de 79 estudantes. Eles consideram o cancelamento é injusto e sem efetiva base legal.

Segundo os estudantes, A UFMA insiste em alegar que o edital 184/2016 está correto, contudo o Ministério Público Federal (MPF-MA) considera que o edital fere os princípios da isonomia. O juiz de primeira instância emitiu liminar confirmando ilegalidade. Todavia, a UFMA recorreu e, com nova liminar, excluiu os que foram aprovados.

Leia a nota na íntegra (veja o documento aqui):

Diferença no tratamento de candidatos aprovados por editais, gera dúvidas e incertezas quanto à moralidade no processo seletivo de vagas ociosas na Universidade Federal do Maranhão.

As vagas ociosas são um problema antigo da UFMA e o Ministério Público Federal é ciente, pois já emitiu várias recomendações e cobranças aos Reitores. A última recomendação foi em 2016 quando denunciaram ao MPF que a UFMA não estava oferecendo as vagas ociosas e não estava divulgando os quantitativos de vagas disponíveis em medicina por semestre. O porquê de tanta obscuridade e falta de transparência, muitos devem supor do que se trata.

Dessa forma, após pressão do MPF para tornar transparente e disponível o número de vagas, a UFMA publicou dois editais de vagas ociosas em 28/08/2016, um para os cursos gerais (Edital nº 183/2016) – leia-se TODOS OS CURSOS, exceto medicina – e outro específico apenas para Medicina (Edital nº 184/2016). Isso jamais poderia ocorrer, pois todos os cursos da UFMA deveriam ser tratados com isonomia, igualdade e em apenas um edital. A UFMA contrariou a própria resolução interna que versa sobre os cursos de graduação, Resolução Consepe nº 1175.

A diferença nesses dois editais foi a seguinte: a UFMA criou a bel prazer uma segunda etapa para o edital de medicina, exigindo a correspondência de absurdos 75% do curso de origem que seriam analisados por uma banca examinadora de professores, cujos nomes não foram divulgados e pasmem, teve esposa de professor que foi aprovada nessa etapa obscura, ora, como é que os cursos de Enfermagem, Odontologia, Educação Física, Farmácia, etc (cursos afins), terão essa correspondência? É lógico que apenas quem faz medicina na particular é que teria acesso.

Outra situação, foi que dois alunos da mesma turma do 4º período de Odontologia de uma Universidade Particular, se inscreveram para o 3º período de Medicina na UFMA, um no Campus de Pinheiro e outro no Campus Imperatriz, e pasmem, apenas o de Imperatriz passou nessa análise de 75% dessa Comissão.

Foto: Biné Morais/ O Estado