O deputado Eduardo Braide criticou, nesta segunda-feira (18), a aprovação da Medida Provisória 249/2017 (MP), que trata sobre os vencimentos dos professores da UEMA, sem a concessão do percentual de gratificação aos pensionistas e professores aposentados da instituição.

“O governador realmente parece discriminar os professores aposentados da UEMA. Ele não cumpriu o acordo para o pagamento da URV até o final do ano passado. Não encaminhou Projeto de Lei para incorporar o percentual da gratificação aos aposentados. E quando teve a oportunidade de faze-lo por meio de uma MP, esqueceu dos índices a esse quadro de professores. É uma verdadeira injustiça àqueles que transmitiram conhecimento a milhares de maranhenses ao longo dos anos”, destacou.

Antes da votação, Eduardo Braide ainda defendeu no Plenário da Assembleia, uma emenda de sua autoria, que garantiria os mesmos índices aos professores aposentados e pensionistas da UEMA. A emenda foi rejeitada pela base do governador Flávio Dino.

“A emenda repararia um erro, uma injustiça com os professores aposentados e pensionistas da Universidade Estadual. Ela garantiria que eles receberiam os índices a que fazem jus. Infelizmente a maioria decidiu manter a discriminação vinda do Governo do Estado”, lamentou o parlamentar.

O deputado lembrou que a valorização da UEMA só existe no discurso do Governo do Estado.

“A UEMA é a instituição mais citada no Programa de Governo do governador Flávio Dino. Com certeza, os professores dessa instituição mereciam um tratamento mais digno. Como se vê, o discurso é um e a prática continua sendo outra. O governador deveria respeitar os professores aposentados da UEMA”, concluiu Eduardo Braide.

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O deputado Eduardo Braide apresentou nesta terça-feira (28), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 249/2017, que trata sobre os vencimentos dos professores da UEMA. A emenda do parlamentar garante que o salário dos professores aposentados seja o mesmo que é concedido aos que estão na ativa na Universidade.

“A nossa Constituição é clara ao estabelecer a paridade nos vencimentos entre professores da ativa e aposentados. E isso só não está acontecendo no Maranhão porque o Governo do Estado não concedeu a gratificação dada aos da ativa para os professores aposentados”, afirmou o deputado.

Logo depois, já na tribuna, Eduardo Braide relatou que a luta dos professores aposentados da UEMA vem desde o ano passado quando foram feitos alguns acordos, nenhum deles cumpridos.

“Essa situação dos professores da UEMA vem se arrastando desde o início do ano passado, quando foi iniciada uma série de reuniões. Eu mesmo participei de algumas dessas conversas, com o chefe da Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado. Os professores aposentados da UEMA não receberam a gratificação que foi dada pelo Governo do Estado aos professores da ativa. Como primeiro item de compensação ficaram de receber até o final do ano passado, o pagamento da URV, um direito que já lhes foi assegurado pela Justiça, transitado em julgado e que não foi cumprido pelo Executivo. O segundo item do acordo também não cumprido, foi que no início deste ano o Governo encaminharia um Projeto de Lei a esta Casa, incorporando o valor da gratificação ao vencimento dos professores. Dessa forma a situação estaria resolvida e os aposentados não teriam prejuízos”, explicou o parlamentar.

Ao fim do discurso, o deputado disse que espera uma resposta do Governo do Estado para a questão dos professores da UEMA, a partir de sua emenda.

“Apresentei essa emenda (na CCJ), houve a retirada de pauta da votação da Medida Provisória 249/2017 e o texto da nossa emenda será levado ao Governo do Estado, para que o Executivo possa dizer se vai conceder ou não o reajuste salarial de forma igualitária aos professores aposentados da UEMA. Espero que o Governo seja sensível sobre essa causa. E caso isso não ocorra, tenho a confiança de que esta Casa corrigirá essa injustiça na próxima sessão da CCJ e, logo após, na apreciação do Plenário da Assembleia. O que não pode é os professores aposentados da UEMA, que deram sua contribuição ao longo dos anos a milhares de maranhenses, serem agora tratados de forma diferente”, concluiu Eduardo Braide, que apresentou o texto da emenda aos professores da UEMA que participaram da reunião da CCJ.

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O deputado federal André Fufuca (PP-MA) sensibilizado pelo clamor da juventude Sul Maranhense e acompanhando a luta do prefeito Cícero Neco e vereadores de Estreito, decidiu reforçar a luta por recursos para os diversos cursos superiores da grade curricular da Uema e UemaSul.

“Acabo de sair da reunião com o reitor da Uema, ainda essa semana estarei em reunião com a UemaSul. Me coloquei a disposição para ajudar a alocar recursos para novos cursos que não estão no projeto inicial. Não é uma missão fácil, porém é importante corrermos atrás. A união faz a força”, disse Fufuca após reunião com o reitor Gustavo Pereira da Costa.

Em audiência pública realizada na Câmara de Estreito, estudantes da região escolheram como prioridade os cursos de direito, engenharia civil, psicologia e enfermagem.

Foto: Divulgação

 O deputado Eduardo Braide subiu à tribuna nesta quarta-feira (5), para lamentar que a Uema não reiniciará as aulas no segundo semestre letivo deste ano. A decisão foi tomada pelos professores durante assembleia geral da categoria – realizada na terça-feira (4) – que ainda espera o cumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da universidade.

“É com muita tristeza que eu venho hoje anunciar que os professores da Uema decidiram ontem (4), por unanimidade, a não reiniciar as aulas no segundo semestre. Somente este ano, eu já estive nesta tribuna por três vezes cobrando uma posição do Governo do Estado para que não chegasse nessa situação, que é a de seus professores decidirem que não retornarão às aulas a partir do dia 14 de agosto”, declarou Eduardo Braide.

O deputado destacou ainda que participou do início e acompanha a negociação entre o Governo do Estado e os professores da Uema.

“O Governo do Estado se comprometeu em pagar a URV (já garantida pela Justiça) aos professores aposentados da Uema até dezembro do ano passado. Mas até hoje, seis meses se passaram e nem um centavo foi pago a nenhum professor. Por outro lado, ainda segundo o acordo, a gratificação dada aos professores da ativa deveria ter sido incorporada aos vencimentos por meio de um Projeto de Lei no início deste ano. Acontece que esse projeto nunca chegou aqui, conforme acordado com os professores da Uema”, explicou Eduardo Braide.

Ainda no discurso, o parlamentar criticou o descumprimento do Governo com os professores da Uema.

“É muito importante você inaugurar campus de universidade, tirar foto e aparecer em jornal. Mas de nada adianta ampliar a estrutura física e não respeitar o recurso humano, que é fundamental, principalmente, em uma universidade. A Uema, para que se tenha ideia, foi o órgão mais citado no plano de governo do governador Flávio Dino. Mas depois de eleito, ele demonstra qual é a importância que a Uema tem ao não dialogar e, mais do que isso, ao não cumprir o acordo firmado com os professores da universidade”, afirmou Braide.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide disse que ainda espera pela sensibilidade do governador, para evitar que os alunos da Uema não fiquem sem aula no retorno das férias.

“Continuo com a esperança de que até o dia 14 de agosto, o governador Flávio Dino que, diga-se de passagem, é um professor universitário, se sensibilize com a classe de professores da Uema, sente para negociar e possa evitar que os universitários sejam penalizados com essa decisão, que já foi por demais evitada pelos professores da universidade. Paciência tem limite e, certamente, depois de tantas assembleias e de tanta espera, a dos professores esgotou”, finalizou o deputado.

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O deputado Eduardo Braide realizou, nesta segunda-feira (26), a segunda audiência pública para tratar do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Na oportunidade, foram apresentadas e aprovadas alterações na proposta, que é de autoria do Governo do Estado.

“No primeiro encontro com os representantes dos universitários e professores, apresentamos o Projeto e, juntos, identificamos as incoerências na proposta encaminhada pelo Governo. A primeira delas, a não inclusão de estudantes no Conselho e, ainda, a indicação de professores pelo próprio governador para o órgão. Com isso, essa discussão de hoje se faz ainda mais importante para que estudantes e professores sejam devidamente representados neste Conselho”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

Representantes da Associação dos Professores da Universidade do Estado do Maranhão (Apruema), Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), DCE da UFMA, além de representantes da UEMA e do Ceuma, que participaram das duas audiências sobre o tema, sugeriram e aprovaram alterações na proposta original encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

As alterações

Na proposta original, os estudantes não tinham assento previsto no Conselho. Agora, com alteração proposta, comporão o Conselho “três universitários indicados pelas entidades representativas de classe”.

Com relação aos professores, a proposta do Governo do Estado, previa que apenas dois docentes com titulação de mestre ou doutor, seriam indicados ao Conselho pelo governador. Contudo, na alteração aprovada, “três professores, mestres ou doutores, indicados pelas entidades representativas de classe” devem compor o Conselho Universitário.

Outra alteração aprovada por unanimidade pelos representantes dos alunos e professores participantes das audiências, foi o tempo de mandato dessas representações no Conselho, o que também não era previsto na proposta original. O mandato deverá ser de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Também foi incluído um dispositivo possibilitando que as reuniões sejam convocadas por 1/3 do colegiado e não somente pelo governador do Estado.
“Ouvimos quem deveria ter sido ouvido antes da proposta ser votada na Assembleia Legislativa. Acreditamos que com as alterações, estudantes e professores estão devidamente contemplados e que essas alterações serão aprovadas pelos deputados, uma vez que fica claro que agora, o Conselho Universitário cumprirá com o seu papel”, destacou Eduardo Braide.

As alterações ao Projeto de Lei 126/2017 seguem agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, a proposta vai à votação no Plenário da Assembleia.

Foto: Agência Assembleia

A Prefeitura de São Luís e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) celebraram, nesta sexta-feira (26), Acordo de Cooperação Técnica para abertura de campo de estágios a alunos da instituição, na área de Ciências Agrárias. O convênio instituindo a colaboração mútua foi assinado pelo prefeito Edivaldo e o reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, em solenidade realizada no Palácio La Ravardière.

A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), em parceria com a Divisão de Estágios e Monitoria da Uema.

“Uma importante parceria na qual a Prefeitura de São Luís coloca à disposição da Uema toda a sua expertise na área agrária, com o propósito de contribuir com a formação prática dos acadêmicos, abrindo novos campos para a experimentação científica, fomentando o conhecimento e o crescimento desses estudantes. A Prefeitura e a Uema sempre mantiveram um excelente relacionamento institucional e, com essa parceria, consolidamos ainda mais esse espírito colaborativo entre ambas as instituições”, afirmou o prefeito Edivaldo.

O convênio prevê a abertura de campos de estágios nas modalidades obrigatório e não obrigatório, voltados aos alunos dos cursos da área de Ciências Agrárias, como agronomia, zootecnia, engenharia de pesca e medicina veterinária. A parceria tem como objetivo proporcionar aos estudantes que estiverem regularmente matriculados na universidade a atuação prática nos setores ligados à Semapa, nas ações, projetos e programas desenvolvidos pela Prefeitura de São Luís no setor agrícola.

“A Prefeitura vai colocar à disposição da Uema toda a sua expertise no setor agrícola, para proporcionar aos estudantes da área a expansão do seu conhecimento, contribuir com o seu processo de ensino-aprendizagem visando à melhor formação dos futuros profissionais”, afirmou o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues.

Foto: A. Baeta

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (23), para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

“Nós tivemos no fim de semana, a ida do governador a Imperatriz para inaugurar algumas dependências da UemaSul e isso é muito importante: ampliar e dar melhores condições aos universitários da Uema. A parte física é fundamental, mas não adianta o tijolo sem as pessoas. E o Governo do Estado vem desrespeitando os professores da Uema há muito tempo. Eu participo dessa negociação desde a primeira conversa, junto com uma comissão de professores da Uema, representados pela Apruema, na pessoa do seu presidente prof. Ubiraci Nascimento. Já estivemos na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, e até hoje, o acordo não foi cumprido com os professores. Somente este ano, essa já é a terceira vez que eu subo a esta tribuna para tratar do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da Uema”, afirmou o deputado.

No pronunciamento, Eduardo Braide deu detalhes de como foi firmado o compromisso com os professores da Uema.

“O acordo consistia em incorporar aos vencimentos por meio de um projeto de lei, a gratificação que foi dada no ano passado aos professores da ativa. E que o Governo do Estado pagasse as URVs dos professores aposentados. Direito já garantido pela Justiça. O que aconteceu? O Governo se nega a encaminhar o projeto de lei à Assembleia a fim de incorporar a gratificação dos professores nos seus vencimentos e nunca pagou um centavo da URV aos professores aposentados. Mas isso não é de espantar, uma vez que o governo mandou para cá uma Medida Provisória prevendo a recomposição salarial sobre a gratificação e não sobre os vencimentos dos professores, contrariando o Art.32 do Estatuto do Magistério”, assinalou.

Eduardo Braide tratou ainda da contrariedade entre o discurso e a prática do governador.

“Que o governador desrespeita os professores do Estado a gente já sabe. Agora, no caso da Uema, o governador a colocou (isso está registrado na Justiça Eleitoral) como a principal instituição estadual no seu Plano de Governo e, portanto, o que tinha que acontecer era a valorização dos seus quadros. E veja a ironia do destino. No ano em que a Uema completa 35 anos de atividades, o Governo do Estado dá de presente aos professores o descumprimento do acordo. Isso é inaceitável. Você não pode ir para televisão posar ao lado de uma sala nova com práticas velhas, em relação a valorização dos professores. Que ele honre e cumpra com aquilo que acertou com os professores”, finalizou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Eduardo Braide voltou a cobrar nesta quinta-feira (20), o Governo do Estado, sobre o cumprimento do acordo feito com os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O deputado participou da negociação com a categoria – iniciada no ano passado – junto à Casa Civil.

“Estive em reuniões na Casa Civil, na Procuradoria Geral do Estado, participei de assembleia dos professores na própria na Uema e, dentre os compromissos firmados pelo Governo do Estado, um era a implantação de uma gratificação aos professores na ativa. Aos aposentados, o pagamento da URV, direito já garantido pela Justiça e que ainda não foi autorizado pelo governador. Já tem quase um ano desse compromisso. É preciso cumprir o acordo feito com os professores”, explicou Braide.

O deputado também destacou a boa vontade dos professores da Uema durante todo o processo de negociação.

“Durante todo esse período, os professores tiveram a maior boa vontade de negociar com o Governo do Estado. Destaco a atuação da Apruema (Associação dos Professores da Universidade Estadual do Maranhão), na pessoa do seu presidente, o professor Ubiraci Nascimento, que conduziu junto com uma Comissão o processo de forma muito pacífica e respeitosa. Mas paciência tem limite e os professores da Uema devem ser respeitados. Uma assembleia da categoria já está marcada para o próximo dia 26 de abril. Espero que até lá este impasse com os professores, especialmente os aposentados, esteja resolvido”, informou Eduardo Braide.

O deputado voltou a cobrar o cumprimento do acordo firmado com os professores da Uema.

“Subo pela segunda vez a esta tribuna, este ano, para pedir que o governador do Estado cumpra com o acordo celebrado com os professores da Uema. Primeiro, no que diz respeito ao pagamento da URV aos professores aposentados. Segundo, para que o valor da gratificação implantado aos professores da ativa, venha a ser incorporado aos vencimentos dos professores, mediante um Projeto de Lei que o Governo do Estado se comprometeu a enviar a esta Casa no início do ano. A Uema é a instituição mais citada no Programa de Governo do governador Flávio Dino. Está na hora de valoriza-la de verdade”, assegurou Eduardo Braide.

Ao finalizar o discurso, o deputado lembrou que o partido do governador prega uma coisa no Brasil e faz outra no Maranhão.

“O PCdoB, partido do governador Flávio Dino, em nível nacional, é radicalmente contra a Reforma da Previdência. Mas aqui no Maranhão, o governador já saiu na frente e iniciou a Reforma da Previdência, quando deixou os professores aposentados da Uema fora do ‘reajuste’ implantado mediante gratificação no ano passado”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (29) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

Foto: Governo do Maranhão

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (21), para cobrar do Governo do Estado, o cumprimento de um acordo feito com os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A negociação com a categoria foi feita no ano passado, junto à Casa Civil, com a participação do deputado.

“Pessoalmente participei dessa comissão de negociação com os professores da Uema. Estive em reuniões na Casa Civil, participei de Assembleia dos professores na própria na Uema e, dentre os compromissos que foram firmados pelo Governo do Estado, um era a implantação de uma gratificação aos professores na ativa e aos aposentados, o pagamento da URV, direito já garantido pela Justiça e que ainda não foi autorizado pelo governador. É preciso cumprir o acordo feito com os professores”, explicou Braide.

O deputado destacou ainda a disposição dos professores da Uema durante todo o processo de negociação.

“É preciso destacar a forma ordeira e organizada como sempre fizeram os professores para reivindicar seus direitos. Aproveito para destacar a conduta da Apruema (Associação dos Professores da Universidade Estadual do Maranhão), na pessoa do seu presidente, o professor Ubiraci Nascimento. Eles em nenhum momento fizeram manifestações, em nenhum momento chegaram a deflagrar a greve, mesmo sem estarem com reajuste a alguns anos”, disse Eduardo Braide.

Ao finalizar seu discurso, o deputado voltou a cobrar o cumprimento da negociação com os professores da Uema.

“Peço que o governador do Estado cumpra com o acordo celebrado com os professores da Uema. Primeiro, no que diz respeito ao pagamento da URV aos professores aposentados. Segundo, para que esta gratificação que foi implantada aos professores da ativa, venha mediante a um Projeto de Lei do Governo do Estado, para que seja incorporada aos vencimentos dos professores. Justamente para que eles tenham direito a todos os benefícios que incidem sobre o vencimento. Não se pode falar em Uema no Programa de Governo se não houver a valorização dos professores”, finalizou Braide.

Foto: JR Lisboa