Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na noite desta terça-feira (24), o registro de dois novos partidos políticos: o partido Solidariedade (SDD) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) é a 31º legenda política a obter registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova agremiação será identificada na urna eletrônica pelo número 90.

O partido da Solidariedade (SDD) é o 32º partido político registrado no Tribunal e terá direito de participar das eleições gerais de 2014, respeitando o princípio da anualidade previsto na Constituição Federal. Seu número na urna eletrônica será o 77.

Por Março D’Eça

O Tribunal Superior Eleitoral praticamente encerrou hoje o processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Ao analisar um processo parecido, referente ao caso de um deputado do Piauí, o TSE entendeu que a ação não poderia ter sido protocolada como Recurso Contra Expedição de Diploma (RECD), mas apenas como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

A ação do Piauí, está, portanto incorreta, e deverá ser arquivada, o que levará ao arquivamento de todos os processos parecidos – incluindo o de Roseana.

Alguns ministros ainda discutem a possibilidade de transformar todos os RECD em AIMES.

Mas, neste caso, os processos teriam que ser devolvidos todos para os Tribunais Regionais Eleitorais – inclusive o de Roseana – para serem reiniciados.

Assim, a peça de José Reinaldo Tavares (PSB) contra a governadora estaria inviabilizada, já que não haveria tempo de julgar todos os recursos até o fim do mandato.

Roseana, portanto, está livre da ameaça de cassação…

O ministro Henrique Neves será o relator do processo que pede a a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) e do seu vice, Washington Oliveira (PT). A definição foi confirmada ontem à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Henrique Neves substituirá a Luciana Lóssio que alegou “motivo de foro íntimo” para deixar o caso. Ela foi uma das advogadas de Roseana Sarney no processo que culminou com a cassação do ex-governador Jackson Lago.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) se posicionou ainda na noite desta quarta-feira (7) sobre o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela cassação do seu mandato e do vice-governador Washington Oliveira (PT).

Segundo ela, todas as ações contestadas pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) no Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) protocolado na Justiça Eleitoral foram “transparentes e dentro da lei”.

“Tenho minha consciência tranquila. Não fiz nada de errado. Todas as minhas ações foram transparentes e dentro da lei. Não devo nada”, declarou, de São Paulo, onde acompanha o pai, senador José Sarney (PMDB-AP), em tratamento médico.

A governadora também deu a entender que não deve renunciar, como se especula nos bastidores políticos, caso o processo se dirija para a cassação.

“Não temo nada. Meu mandato é dedicado à causa popular e pretendo exercê-lo até o final”, completou.

Blog de Gilberto Léda

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel deu parecer favorável à cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice Washington Oliveira (PT), num recurso recurso contra a expedição do diploma da governadora e do seu vice, interposto pelo ex-governador José Reinaldo Tavares em 2010.

Para Roberto Gurgel ficou “configurado o abuso de poder, apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa”. A matéria agora será julgada pelo Pleno do Tribunal Superior, mas ainda não há uma data definida. Mesmo que o TSE decida pela cassação, Roseana e Washington poderão recorer ao STF.

Se a cassação for confirmada no TSE e STF, quem assume o governo do Estado é o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo. Ele terá 30 dias para convocar uma eleição indireta (apenas os 42 deputados votam). Neste caso, o novo governador permanecerá no cargo até dezembro do ano que vem e poderá concorrer à reeleição em outubro.

Nota do Governo do Maranhão

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informa que a governadora Roseana Sarney ainda não conhece o teor do parecer do procurador geral da República. Ela está em São Paulo, acompanhando o pai, senador José Sarney, que permanece internado.

O Diretório Nacional do Partido Popular Socialista (PPS) aprovou neste sábado (13) a fusão com o Partido da Mobilização Nacional (PMN). A união entre as duas legendas é negociada há alguns meses e foi aceita em votação por 83 dos 87 dirigentes nacionais do PPS. Para se efetivar, no entanto, ainda precisa de aval do próprio PMN e de registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral.

Confirmada a fusão, o novo partido terá 14 deputados federais (11 do PPS mais 3 do PMN). Mas esse número poderá aumentar, já que deverá ser aberta uma “janela” de um mês para possibilitar a outros parlamentares migrarem para a nova sigla sem perderem seus mandatos.

Com isso, o novo partido somaria ou até aumentaria a fatia de recursos públicos do Fundo Partidário, além de maior tempo de TV e rádio, ativos importantes para lançar candidaturas próprias ou negociar alianças eleitorais.

Com a aprovação, o PPS já marcou um congresso extraordinário para a próxima quarta-feira (17) com dirigentes do PMN para confirmar a fusão. Se nenhuma surpresa ocorrer, as siglas pretendem oficializar a união no mesmo dia ou até o fim da semana junto à Justiça Eleitoral.

Durante as discussões neste sábado, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que o partido também está aberto para receber membros de outras siglas. “Quem estiver incomodado no governo, pode buscar caminhos na oposição também. Mesmo alguns que migraram para o governo, podem estar desiludidos. Até alguns do PPS que foram para o PSD podem voltar, por que não?”, disse ao G1.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.

O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998.

Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados.

Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado – passará de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.

O Maranhão permanecerá com os mesmos 18 deputados federais.

Leia mais

Pelo menos vinte novos partidos políticos buscam registro na Justiça Eleitoral, segundo levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Atualmente, existem 27 partidos registrados no TSE.

A legislação exige que um partido obtenha o registro pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer. Esse registro deve ser concedido pelo TSE dentro dos próximos 70 dias.

As novas siglas

PEN: AM, AL, BA, CE, DF, ES, MG, MA, PA, PR, PE, RO, SP, SE, PB, e TO (total: 16);

PSD: AC, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MT, PB, PE, RN, RO, SC, SP e TO (total 16);

PPL: BA, CE, DF, GO, MG, MT, PA, PE, PB, RS, SC e SP (total 12);

PN: AM, BA, DF, GO, MG, PE, PB, RN, RO, RS, SC e SP (total 12);

PEC, em São Paulo; PDSP, no Tocantins; PGT, no Rio Grande do Norte; PF, PMH e PLD, no Ceará; e PCN, no Acre.

PTS, PMA, PC, PS, PSPB, PMB, PSJ, PROS e PCS tentam atender às exigências para obter registro.