Para garantir o bom andamento das eleições 2018 no quesito segurança de todos os envolvidos no processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão instalou nesta quarta-feira, 26 de setembro, o Comitê de Segurança, que será coordenado pelos desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva, presidente e corregedor, respectivamente.

Compõem o Comitê, além dos dirigentes da Justiça Eleitoral maranhense, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Exército, Associação dos Magistrados e Agência Brasileira de Investigação, que irão atuar em conjunto como centro de controle, orientação e decisão para monitorar e dar celeridade a ações que necessitem de maior atenção durante o pleito.

Para o desembargador Ricardo Duailibe, o Comitê representa a garantia de solução eficaz de ocorrências com objetivo de permitir a integridade do voto e a transparência do processo eleitoral. Já o desembargador Tyrone Silva registrou que o Comitê reúne, num só ambiente, autoridades responsáveis por assegurar a normalidade das eleições.

Um a um, os representantes de cada órgão partícipe do Comitê apresentaram resumo de suas competências e efetivos dedicados ao atendimento de demandas da eleição, a exemplo da Polícia Federal. “Iremos ter base em 12 cidades e não só nas 3 onde temos departamentos próprios”, revelou a superintendente Cassandra Parazi.

Por sua vez, o diretor-geral Flávio Costa explicou que o Comitê irá permanecer reunido no TRE desde o dia 6 de outubro, podendo também ser acionado a qualquer momento para intercâmbio de informações entre os membros.

Durante a instalação, o comandante do 24º BIS, coronel Marcus Vinicius, ratificou que, pela primeira vez, do Maranhão serão comandadas, por um general, as tropas daqui, do Pará e de Macapá, estados onde o Comando do Norte da instituição foi autorizado a enviar tropas.

Foto: Divulgação/TRE

No próximo mês, serão iniciadas votações simuladas nos municípios em que pela primeira vez será utilizada a urna com identificação biométrica. Serão sete cidades em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) organizará em um bairro a votação. Somente em Fernando Falcão é que vai ocorrer uma eleição simulada.

São três os objetivos para a realização da votação simulada. O mais importante é o teste do sistema com a urna biométrica. Isso incluiu tanto a captação das digitais do eleitor, passando pela votação até a apuração e totalização dos votos contando ainda com a transmissão das informações finais.

Além de testar o sistema, o tribunal quer divulgar a sistemática da votação reforçando a ideia da segurança da identificação biométrica e ainda dar a oportunidade para que o eleitor, o mesário e os representantes de partidos políticos possam conhecer como funcionará a votação biométrica.

“É um teste importante porque nos dará a oportunidade de verificar o sistema e ainda possibilitará ao eleitor conhecer o sistema biométrico antes do dia da eleição”, afirmou o desembargador Guerreiro Júnior, corregedor eleitoral que coordena a votação simulada.

Municípios – A votação simulada ocorrerá em sete municípios: São Luís, Timbiras, Jenipapo dos Vieiras, Barra do Corda, São Domingos do Azeitão, Pastos Bons e Nova Iorque. Pelo calendário do TRE, a primeira votação ocorrerá em São Luís no bairro Vila Janaína no próximo dia 2.

No dia 8, será a vez de Timbiras; dia 16 em Jenipapo dos Vieiras; 17, Barra do Corda; 23, em São Domingos do Azeitão, e 24 do próximo mês em Pastos Bons e Nova Iorque. Somente em Fernando Falcão haverá uma eleição simulada.

Na eleição de outubro deste ano, mais de 909 mil eleitores votarão dentro do sistema biométrico em 15 municípios. São mais de 850 mil eleitores a mais do que a primeira eleição ocorrida no estado no sistema de identificação por impressão digital do eleitor. Nas eleições de 2012, já votaram dentro do sistema de biometria 103.110 eleitores divididos em seis municípios.

O Estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) definiu nesta segunda-feira (19), a data da eleição suplementar em Boa Vista do Gurupi. A nova eleição ocorrerá no primeiro domingo de outubro (dia 6).

O prefeito eleito Valmir Oliveira não assumiu o cargo porque teve o mandato cassado pela Lei da Ficha Limpa. O segundo colocado, Antônio Batista Oliveira, não pode assumir porque teve menos de 50% dos votos válidos. Por isso, a Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal assumisse o cargo interinamente.

Nesta nova eleição, podem concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenham domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições. No entanto, aqueles que tiverem dado causa à anulação da eleição de 7 de outubro de 2012 não podem participar da nova eleição.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou na manhã desta quarta-feira (10/04) a lista com os nomes dos gestores que deixaram de entregar suas prestações de contas à instituição. A relação emitida pelo TCE traz os nomes de 39 prefeitos e 52 presidentes de Câmaras Municipais.

A lista com os nomes dos gestores inadimplentes será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), que poderá decretar a inelegibilidade dos gestores, e ao Ministério Público Estadual (MPE) para outras medidas legais cabíveis.

Veja a lista completa

Até as 18h00 desta segunda-feira (1º), penúltimo dia do prazo para a entrega das prestações de contas, um total de 168 gestores públicos haviam protocolado suas contas no TCE, sendo 49 prefeitos, 58 presidentes de Câmaras Municipais e 61 gestores estaduais. O número foi considerado dentro da normalidade levando em conta que a maioria termina entregando suas contas no último dia do prazo.

Neste ano, o número de gestores inadimplentes deverá ser maior do que no ano passado, considerando que houve renovação nas prefeituras e câmaras. Historicamente, as prestações de contas de um período pós-eleitoral registra um número maior de inadimplentes.

Nesta segunda-feira (1º) e terça-feira (2) último dia de entrega, o setor de Protocolo, responsável pelo recebimento das prestações, funciona em regime de plantão no horário das 8h às 18h, sem intervalo. Cerca de 100 servidores – da Unidade Técnica de Contas de Governo (Utcog), Unidade Técnica de Contas de Gestão (Utcge), Unidade Técnica de Fiscalização (Utefi), Gabinete de Segurança Institucional (Gasip), além do próprio Protocolo – estão engajados participando do esquema de trabalho.

O gestor que não encaminhar ao TCE a prestação de contas até às 18h desta terça-feira está sujeito a diversas sanções, dentre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá tornar-lhe inelegível.

A referida lista, de acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim, estará pronta até o final da primeira quinzena deste mês.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julgou improcedente ontem (19), por unanimidade, ação movida pela pela coligação “União por Codó”, de Francisco Nagib e José Francisco, e confirmou a reeleição do prefeito Zito Rolim (PV).

Os adversários o acusavam de tentar vincular seu nome e imagem às obras realizadas no primeiro mandato. Todos os membros da Corte entenderam não ter havido abuso na conduta.

Apesar dessa vitória, Zito ainda está com o diploma tecnicamente cassado por decisão do juiz Pedro Guimarães Junior, da 7ª Zona Eleitoral de Codó. O despacho baseia-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

Apesar disso, como pode recorrer no cargo, o prefeito segue no mandato. O caso deve ser julgado nas próximas semanas. Se mantida a decisão de primeiro grau, haverá nova eleição na cidade.

Blog de Gilberto Léda