O advogado Eduardo José Leal Moreira foi reconduzido para funcionar como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O Decreto de Recondução foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta, 17 de março.

É a terceira vez que ele ocupará assento na Corte. As outras duas foram como membro substituto que foi interrompida para ele assumir como efetivo. Moreira concorreu à vaga com outros dois advogados: José Cavalcante de Alencar Júnior e Daniel Blume Pereira de Almeida.

Há ainda outras duas listas tríplices para a categoria jurista, uma de membro efetivo e outra de substituto, em fase de instrução, visto que existem pendências nos processos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

O artigo 96, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que as Cortes dos Tribunais Regionais Eleitorais têm que ser compostas por 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 juristas.

Os demais membros efetivos são: desembargadores Raimundo Barros (presidente) e Ricardo Duailibe (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe tomaram posse como presidente e corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mm sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (23). Barros já atuava na Corte desde dezembro de 2015 e ascendeu à presidência sem eleição – conforme prevê o regimento interno, porque Duailibe anunciou que não tinha interesse em concorrer ao cargo.

Além dos membros da Corte Eleitoral, integraram a mesa principal da sessão o governador Flávio Dino; o desembargador Jamil Gedeon (representando o presidente do Tribunal de Justiça); o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz; o procurador regional eleitoral, Thiago Oliveira; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.; e o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

O novo presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros, sustentou que o TRE-MA integra ramo especial do poder judiciário, devendo ser compreendida a relevância como instituição autônoma, independente, que atua na defesa de tantos valores para o exercício da cidadania.

A solenidade foi prestigiada por várias autoridades, entre elas, os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin (corregedor TRE-SP), José Bernardo Silva Rodrigues e Tyrone Silva (do Tribunal de Justiça do Maranhão), juízes auxiliares da presidência e corregedoria do TRE, deputados, vereadores, secretários, amigos, familiares, servidores e a imprensa.

O prefeito reeleito em São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o vice Júlio Pinheiro (PCdoB), os 31 vereadores eleitos e os suplentes foram diplomados nesta segunda-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Em pronunciamento feito após ser diplomado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior prometeu honrar os 285.242 votos recebidos.

“O dia de hoje foi marcado pela honra de ser diplomado mais uma vez prefeito de São Luís. Esse diploma traz junto com ele os 285.242 votos de confiança que recebi. Prometo honrar cada um deles com ainda mais trabalho e compromisso com a nossa cidade”, afirmou.

A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro de 2017.

Unidos por São Luís (PRTB/ PTN/ REDE)
Eleitos: Genival Alves e Silvino Abreu
Suplente: Basileu e Zeca Medeiros

Coragem Para fazer (PMDB/ PRP)
Eleito: Afonso Manoel
Suplentes: Sebastião Albuquerque

Partido Social Democrático (PSD)
Eleito: César Bombeiro
Suplente: Jean Mary

Partido Social Liberal (PSL)
Eleitos: Chico Carvalho e Pereirinha
Suplente: Dr. Ubirajara

Por Amor a São Luís 1 (PP/ PSB)
Eleitos: Nato Júnior, Estevão Aragão e Chaguinhas
Suplente: Nelsinho Brito

Juntos para seguir em frente (PDT/ DEM/ PR/ PROS)
Eleitos: Osmar Filho, Astro de Ogum, Pavão Filho, Raimundo Penha, Marquinhos, Beto Castro, Aldir Júnior e Ivaldo Rodrigues
Suplente: Paulo Victor

O Trabalho continua (PTC/ PT)
Eleitos: Honorato Fernandes e Edmilson Jansen
Suplente: Antônio Garcez

Partido Humanista da Solidariedade (PHS)
Eleitos: Professor Sá Marques e Edson Gaguinho
Suplente: Dr. Cosmo

Juntos para seguir em frente 1 (PTB/ PEN)
Eleitos: Pedro Lucas Fernandes, Marcial Lima e Concita Pinto
Suplente: Joãozinho Freitas

São Luís de Todos Nós (PCdoB/ PSC)
Eleitos: Marcelo Poeta, Fátima Araújo, Bárbara Soeiro e Ricardo Diniz
Suplente: Rommeo Amin

São Luís de Verdade 2 (PSDB/PPS/ PSDC)
Eleitos: Dr. Gutemberg, Umbelino Júnior e Josué Pinheiro
Suplente: Armando Costa

Fotos: Biné Morais/ O Estado

Por maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira (22) sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Magno Bacelar foi eleito com 19.638 votos (47,41%).

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Da decisão, cabe recurso.

Foto: Foguinho

A Câmara de Vereadores de São Luís entregou nesta sexta-feira (11), no plenário Simão Estácio da Silveira, o título de Cidadão Ludovicense ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e atual presidente do TRE, Lourival Serejo.

A cerimônia, presidida pelo vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara, contou com a presença dos desembargadores Raimundo Barros (corregedor do TRE), Ricardo Duailibe (representando a Corregedoria Geral de Justiça), Jamil Gedeon (diretor da ESMAM) e Mario Lima Reis (desembargador aposentado); dos membros da Corte Daniel Leite e Eduardo Moreira, de advogados, servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal Eleitoral, confrades da Academia Maranhense de Letras, amigos e familiares.

Porposto pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC), o título foi aprovado, por unanimidade, por todos os vereadores e entregue em solenidade bastante concorrida e com a presença da família do homenageado, além do presidente da Câmara Astro de Ogum e do vereador professor Lisboa.

Para Bárbara Soeiro, o desembargador Lourival Serejo que nasceu em Viana, no interior do Maranhão tem se destacado pelo relevantes serviços em defesa da família e da Justiça, além de ser defensor da participação feminina na política, daí o reconhecimento da parlamentar.

“Um ser humano de grande virtude e importantes trabalhos desenvolvidos em nossa cidade, mediante sua consciência a respeito da responsabilidade com duas imprescindíveis bases da sociedade atual: à família e a justiça, além de se mostrar um exímio defensor da participação feminina na tomada de decisões na política e vida pública”, afirmou Bárbara Soeiro.

“Ao receber este título honorífico, sinto que ele está confirmando – botando no papel, como se diz – os sentimentos que construí por São Luís, ao longo de 47 anos”. Citando a obra “Azulejos do Tempo”, do poeta José Chagas, o desembargador Lourival Serejo expressou o sentimento e o orgulho de ter se tornado cidadão de São Luís.

Sem dúvida alguma uma justa homenagem!!!

Por 3 votos contra 1, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão  (TRE-MA) deferiu na tarde desta terça-feira (27), o registro da candidatura de Gilberto Aroso (PRB) a prefeito de Paço do Lumiar.

Votaram pelo deferimento da candidatura de Gilberto Aroso, os desembargadores Sebastião Bonfim, Eduardo Moreira e Raimundo Barros.  O único voto contrário foi da desembargadora Katia Coelho.

A decisão do TRE-MA não levou em consideração o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo indeferimento.

Dessa forma, Gilberto Aroso que lidera as pesquisas de intenção de votos para a Prefeitura de Paço do Lumiar segue na disputa com grande chance de vitória. na eleição do próximo domingo.

Foto: Divulgação

A candidata à Prefeitura de São Luís pelo PPS, Eliziane Gama, foi multada nesta quinta-feira (25), pela Justiça Eleitoral do Maranhão, por propaganda irregular. A informação é do Blog do Jorge Aragão.

A coligação “Pra Seguir em Frente”, encabeçada pelo candidato do PDT, o prefeito Edivaldo Júnior, entrou com representação contra Eliziane Gama, pedindo que a candidata fosse multada por propaganda irregular.

A coligação alegou e comprovou que no dia da convenção municipal do PPS, Eliziane Gama veiculou propaganda eleitoral antecipada, com uso ostensivo de outdoor e painéis divulgando sua imagem nome e número em via pública.

O juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 89ª Zona Eleitoral, julgou procedente o pedido formulado e condenou Eliziane Gama ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. Vale destacar que o Ministério Público Eleitoral também foi favorável a punição de Eliziane.

Foto: O Estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) definiu as emissoras que ficarão responsáveis pela geração da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em São Luís, no período entre 26 de agosto a 29 de setembro.

A TV Difusora foi escolhida por consenso para ser a geradora da propaganda na televisão. Já a Rádio Capital foi escolhida por sorteio para gerar a propaganda no rádio. As mídias apresentadas, segundo a Resolução, deverão ser gravadas e apresentadas em meio de armazenamento compatível com as condições técnicas da emissora geradora.

Também foi realizado sorteio da ordem de veiculação da propaganda no primeiro dia do horário eleitoral gratuito para prefeito. Pela ordem, a coligação “Por Amor a São Luís” (PHS, PSB, PSD e PP) abrirá a propaganda e a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio (Lei nº 9.504/1997, art. 50). Essa medida garante que cada partido e/ou coligação inicie a propaganda eleitoral.

Segue a ordem: coligação “São Luís de Verdade” (PPS, PSDC, PSDB, PTN, PRTB, REDE, PTdoB, SD e PV), Partido Pátria Livre (PPL), coligação “Coragem pra Fazer” (PMDB e PRP), coligação “O Caminho é pela Esquerda” (PSOL e PCB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PTB, PRB, PSC, PR, DEM, PROS, PCdoB, PTC, PSL, PEN e PT) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

Horários

Nas eleições para prefeito, de segunda a sábado das 7 horas às 7 horas e 10 minutos e das 12 horas às 12 horas e 10 minutos, no rádio; das 13 horas às 13 horas e 10 minutos e das 20 horas e 30 minutos às 20 horas e 40 minutos, na televisão.

Em inserções de trinta e de sessenta segundos, nas eleições para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de setenta minutos diários, distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 5 e as 24 horas, na proporção de sessenta por cento para prefeito e de quarenta por cento para vereador.

Uma certidão emitida pelo Cartório da 1ª Zona Eleitoral jogou por terra a tese da coligação “São Luís de Verdade”, da deputada federal Eliziane Gama (PPS), de que havia sido protocolada hoje (17) uma impugnação ao registro de candidatura do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Segundo o documento, passou “em branco” o prazo para apresentação “de impugnação contra o pedido de registro de candidatura” do pedetista.

A certidão é assinada pelo chefe do cartório, Victor Hugo Cândido.

Em termos práticos, isso significa que, como ninguém contestou o pedido registro, Edivaldo Júnior sequer pode ser considerado candidato sub judice, dependendo agora apenas do julgamento ordinário da juíza da 1ª Zona, Ana Célia Santana.

No caso das duas ações já protocoladas pela coligação de Eliziane Gama, elas devem ser analisadas ao longo do período eleitoral, sem qualquer efeito imediato sobre a candidatura pedetista.

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