Nesta terça, 20 de março, o advogado Eduardo José Leal Moreira participou de suas últimas sessões jurisdicional e administrativa como membro efetivo, categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em razão do encerramento de seu biênio que se dará no próximo dia 27 de março. 

Eduardo Moreira atuou como membro do TRE-MA por duas outras vezes, sendo uma como substituto e a segunda como efetivo, sendo reconduzido, em seguida, para o biênio 2017/2019. Nesse período foi ouvidor regional eleitoral e decano desta Corte.

Em suas palavras, o desembargador Cleones Cunha enalteceu as qualidades de Moreira, o trabalho que desempenhou a frente da Corte Eleitoral e a maneira humana com que se relaciona com as pessoas. Já o desembargador Tyrone Silva, corregedor, ratificou as palavras do presidente e acrescentou que a Corte ganhou com a sua atuação sempre correta e equilibrada. 

Logo em seguida, cada um dos Membros proferiu palavras de agradecimento ao jurista pelo excelente convívio pessoal e pela correta conduta profissional com que julgou todos os processos eleitorais, sempre muito bem fundamentados.

Juraci Guimarães Júnior, procurador regional eleitoral em exercício, destacou a postura firme e as suas manifestações inteligentes que serão sentidas por serem sempre um norte de discussão, de interpretação dos autos, dos fatos e do direito.

Emocionado, Eduardo Moreira agradeceu a palavra de todos os seus pares e pontuou que “o TRE foi uma escola, onde aprendi e aprimorei o meu saber jurídico, foi um verdadeiro ganho superveniente de direito”. Lembrou o convívio que teve com os ex-presidentes, membros, procuradores, diretores-gerais e servidores, em especial os da Ouvidoria e do seu gabinete. 

Foto: Divulgação

Quem não votou e/ou não justificou ausência às urnas nas últimas 3 eleições – sendo cada turno considerado uma eleição – terá seu título de eleitor cancelado caso não o regularize procurando um cartório eleitoral até 6 de maio. 

Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.
No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 61 mil 440, sendo que em São Luís, são 15 mil 461. 

A relação de títulos passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento consultando os dados eleitorais no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta informar o nome completo e a data de nascimento, ou ligar para a Ouvidoria do TRE-MA pelo 0800 098 5000.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento automático do título de eleitor após 6 de maio.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos – não são identificados nas relações de faltosos. 

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiverem subordinados.

Prazos

A Resolução do TSE nº. 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), visita de cortesia do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Duailibe.

Acompanhado do diretor geral do TRE-MA, Flávio Vinicius Costa, o desembargador Ricardo Dualibe foi cumprimentado tanto pelo presidente da Casa, Othelino Neto, quanto pelo procurador geral da Assembleia Legislativa, Tarcísio Araújo.

“Vim retribuir aqui a visita que o presidente desta Casa fez a nós, logo após as eleições, de forma que pretendemos com este gesto reafirmar esse bom relacionamento que deve haver entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo”, afirmou o desembargador Ricardo Duailibe.

Durante a visita, o presidente do TRE-MA discorreu sobre o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral referente ao pleito de 7 de outubro do ano passado. “Cumprimos a contento esta missão, de forma que é muito importante que a gente possa continuar fazendo este trabalho, de assegurar a lisura do pleito, que já foi reconhecido pela imprensa e por todos os eleitores do Maranhão”, enfatizou.

Na avaliação do desembargador Ricardo Duailibe, o Maranhão viveu a experiências de eleições tranquilas em todas as regiões do Estado. Para ele, esta tranquilidade foi fruto de muito trabalho. “Pudemos contar com a união das equipes de apoio, que trabalharam de forma integrada, e aqui eu cito o Comitê de Segurança, o Comitê de Combate a fake news, de modo que todo este esforço produziu resultados que asseguraram a tranquilidade do pleito”, frisou o presidente do TRE-MA.

Ele salientou que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão teve o cuidado de realizar um trabalho planejado e preventivo. “Houve muita judicialização ao longo do processo eleitoral, mas a Corte se comportou como toda Corte séria e competente deve se comportar, julgando de acordo com a lei, de acordo com a jurisprudência, de forma que pudemos transmitir não só para os candidatos, como para o próprio eleitor, a segurança de que a vontade popular manifestada através do voto fosse respeitada”, ressaltou Duailibe.

Ao final da visita, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, agradeceu a cortesia do presidente do TRE-MA: “Fico feliz com a gentileza do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Duailibe, em vir aqui prestigiar o Poder Legislativo estadual. Eu tive a oportunidade já de dizer publicamente e enfatizo que a Justiça Eleitoral do Maranhão foi um exemplo para o Brasil, no sentido de conduzir o processo eleitoral de forma equilibrada e fazer com que prevalecesse a vontade do povo do Maranhão. Foi um trabalho de muito equilíbrio, comandado pelo presidente Ricardo Duailibe, e que tem o reconhecimento de toda a classe política do Maranhão e certamente de toda a sociedade”, ressaltou Othelino. 

Foto: Agência Assembleia

Servidores municipais pensionistas e aposentados que aniversariam em janeiro têm até o dia 31 deste mês para realizar a atualização cadastral e fazer a prova de vida. Este é o primeiro ano que a Prefeitura de São Luís utiliza a modalidade de recadastramento chamando os servidores de acordo com o mês de aniversário. O procedimento, conduzido pelo  Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), é uma exigência legal e obrigatória, com fins a garantir transparência e segurança do sistema previdenciário. 

A prova de vida e atualização cadastral são realizados anualmente e tem como objetivo conferir e validar os dados dos beneficiários da previdência, garantindo o pagamento de seus direitos. Os pensionistas e aposentados devem comparecer munidos dos documentos solicitados à sede do Ipam, localizado à Rua do Sol, 265, Centro, de segunda à quinta, das 13h às 18h30; e às sextas-feiras, das 8h às 14h. O chamamento será realizado nos demais meses, convocando os aniversariantes do período

O processo de atualização cadastral e a prova de vida são obrigatórios. O beneficiário precisa fazê-los e assim, garantir a regularidade de seus recebimentos, enfatiza a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), Maria José Marinho de Oliveira. “Com isso, a Prefeitura agrega e reforça a transparência do sistema”, destacou a gestora.

Documentos

Para fazer a atualização cadastral e prova de vida, os servidores convocados devem apresentar documento de identidade (RG, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação ou Carteira Funcional de entidade de classe à qual esteja vinculado), CPF, comprovante de residência e contracheque atualizado. Sendo aposentado, acrescenta ainda a certidão de nascimento, casamento ou escritura pública declaratória de união estável, para comprovação de dependentes – filhos, cônjuges e/ou companheiro (a).

No caso de pensionistas, devem ser incluídos a certidão de óbito do instituidor da pensão e documento que comprove o vínculo com o pensionista, conforme a situação. Sendo pensionistas maiores por força de decisão judicial, apresentar também comprovante de matrícula na universidade; certidão de nascimento, casamento ou escritura pública declaratória de união estável, se for o caso; e certidão de óbito do instituidor da pensão.

Em se tratando de guarda judicial, tutela, curatela, representante de aposentado ou pensionista incapaz, somam-se aos documentos ainda o termo de guarda, tutela ou curatela atualizado ou certidão de processo judicial datada de, no máximo, 180 dias; e Termo de Responsabilidade, conforme modelo disponibilizado no ato da atualização cadastral, que servirá de prova de vida do beneficiário.

Um parecer técnico conclusivo emitido hoje (30) pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), recomenda a desaprovação das contas de campanha do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), referentes às eleições de 2018.

O documento é assinado pelo técnico judiciário Rodrigo Mendonça do Amaral e pelo chefe substituto da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), Manoel de Jesus Souza Júnior. E corroborado pela Coordenadora de Controle Interno, Raimunda Mendes Costa.

Ao despachar o caso ao juiz relator da matéria, Júlio César Lima Praseres, Mendes Costa aponta a manifestação pela rejeição das contas.

“De acordo com o parecer em anexo, considerando o resultado dos exames técnicos empreendidos na prestação de contas, manifesta-se esta unidade técnica pela sua desaprovação”, destacou.

Blog do Gilberto Léda

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Ricardo Duailibe, ofício solicitando reforço da segurança na cidade de Bacabal, onde ocorrerá eleição suplementar para prefeito no dia 28 de outubro, data do 2º turno da eleição presidencial em todo o Brasil.

No documento, o parlamentar anexou diversas cópias de notícias dando conta do aumento da criminalidade na cidade com a proximidade do pleito. Ele pede a presença de agentes da Justiça Eleitoral e tropas federais para garantir a tranquilidade dos eleitores.

“Infelizmente, com a proximidade do Pleito Suplementar na cidade de Bacabal, constata-se, corriqueiramente, que a maior cidade da Região do Médio Mearim virou verdadeiro ‘barril de pólvora prestes a explodir’; ameaçando não só a segurança das Eleições de 2018, quanto os Eleitores e Candidatos”, destacou o emedebista ao Blog do Gilberto Léda.

Costa acrescenta que há denúncias de máfias atuando no município, “levando terror” a eleitores. Ele aponta, ainda, a suposta ação de agiotas.

“Já é de amplo conhecimento no Município a atuação de agiotas e organizações criminosas que, literalmente, ‘peitam’ a Força Policial, a Justiça e o Estado Constitucional – abusando, inclusive, de poderio capaz de desequilibrar a isonomia das eleições”, ressaltou.

O pedido do parlamentar será apreciado nesta quarta-feira (24).

Foto: Agência Assembleia

Desconfiança

Não há como negar que vários institutos de pesquisa que atuaram no Maranhão deverão sair com a credibilidade arranhada do processo eleitoral de 2018.

Entre tantas empresas de pesquisa de opinião que apresentaram cenários eleitorais turvos, duas chamaram mais atenção: Econométrica e Ibope.

A primeira porque teve uma pesquisa assinada por uma técnica em estatística que já havia falecido quase 20 dias antes do registro da pesquisa. A segunda por não ter feito a compilação dos dados do levantamento de forma correta com margem de erro que muda em até 16% o resultado.

Complicado

E os equívocos do Ibope não param por aí. O maior colégio eleitoral do Maranhão, a capital, São Luís (que tem mais de 600 mil eleitores), teve somente 168 entrevistados.

E na análise dos dados, a margem de erro – registrados no TRE sendo três pontos percentuais para mais ou para menos – na capital maranhense ficou em oito pontos percentuais para mais ou para menos.

E talvez o mais grave: por não ter feito toda a compilação dos dados, o Ibope decidiu usar, como parâmetro, outras pesquisas de intenção de voto no Maranhão, entre elas a Econométrica da analista já falecida. Todos os números são, no mínimo, difícil de se confiar.

Repúdio

Diante de tantos equívocos, a coligação “Maranhão quer mais” emitiu nota de repúdio ao Instituto Ibope, já que tais números podem influenciar no resultado eleitoral deste domingo.

Segundo a coligação, o instituto já errou dados sobre cenários eleitorais no Maranhão por diversas vezes, o que retrata a incapacidade do Ibope de retratar a realidade da disputa eleitoral no estado.

“É inaceitável que tal levantamento seja divulgado à população às vésperas da eleição, podendo induzir o eleitorado com dados que não condizem com as intenções de voto mostradas em pesquisas sérias”, diz a nota da coligação.

Estado Maior

Mordaça

Mesmo com decisões contrárias no TSE, o governador Flávio Dino e o deputado Weverton Rocha – além de Eliziane Gama – ainda tentam calar as críticas de jornalistas que não os elogiam.

Uma nova representação foi feita contra os jornalistas de O Estado que participaram do programa Ponto Final, da Mirante AM. O apresentador Roberto Fernandes também foi representado.

O que pedem Flávio Dino e os seus? Que os jornalistas não mais toquem nos assuntos referentes ao debate da TV Mirante, no qual Flávio Dino foi confrontado pelos candidatos Roberto Rocha, Maura Jorge e Roseana Sarney.

Censura

E no programa Ponto Final, nada de mais foi dito a não ser análises do debate da TV Mirante. Foi falado a respeito da Lagoa da Jansen e a declaração de Flávio Dino de ter despoluído o local, sendo contestado por Roberto Rocha.

Outra análise foi sobre o desempenho de cada candidato, mostrando que Roberto Rocha foi o mais equilibrado e que se saiu bem no debate.

Foi considerado ainda no programa que Flávio Dino teve desempenho ruim, deixando de falar a respeito da apreensão de veículos, mesmo após a insistente menção do senador Roberto Rocha sobre o assunto.

Estado Maior

Um parecer da assessoria especial da presidência do TRE-MA, emitido ontem (28), opina pela viabilidade de um pedido feito no início da semana pela coligação “Maranhão quer mais”, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Os emedebistas solicitaram que, além da TV Difusora – geradora oficial da propaganda eleitoral no Maranhão -, os programas de Rádio e TV sejam depositados diariamente no Tribunal.

Motivo: há suspeitas de que peças produzidas pela campanha de Roseana tenha sido violados antes de ir ao ar.

A possibilidade foi levantada na semana passada, quando um programa do PCdoB, veiculado na sequência de um de Roseana, aparentemente já respondia às críticas da ex-governadora.

Todas mídias com o material são entregues na TV Difusora horas antes da veiculação.

Ao sugerir que os programas sejam entregues também ao TRE-MA, o MDB pretende garantir um meio de confirmar se o material que vai ao ar, é o mesmo que está sendo levado para a emissora de TV.

Depois do parecer da assessoria da presidência da corte, o caso agora deve ser decidido pelo juiz federal Clodomir Reis.

Vale lembrar que a TV Difusora está arrendada ao deputado federal e candidato ao Senado, Weverton Rocha (PDT) que é aliado político do governador Flávio Dino (PCdoB).

Leia mais no Gilberto Léda

O governador Flávio Dino (PCdoB) sofreu duas fragorosas derrotas, ontem (27), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Em processos distintos, o juiz Alexandre Lopes de Abreu concedeu liminares determinando que o comunista pare imediatamente de divulgar em seu horário eleitoral que construiu 26 Iemas e 8 hospitais macrorregionais, e que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) não construiu nenhum.

Sobre os Iemas, a coligação da emedebista provou com documentos que tudo o que Dino fez foi mudar a nomenclatura da Univima, com os antigos Cetecmas incorporados a sua gestão. São esses os Iemas (saiba mais).

“Assim, quando o representante afirma que a candidata representante durante toda sua gestão não fez nenhum IEMA (Instituto Estadual de Educação,  Ciência e Tecnologia do Maranhão–IEMA), quer levar a crer que não foi construído por ela nenhum centro estadual de capacitação tecnológica, o que se constata que é uma inverdade uma vez que funcionavam 13 (treze) Centros de Capacitação Tecnológica do Maranhão – CETECMAs e 06 (seis) estavam prestes a funcionar, sendo que estes centros passaram da estrutura da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia –
SECTEC para a estrutura da Universidade Virtual do Estado do Maranhão – UNIVIMA, esta última renomeada pelo representado para IEMA”, destacou o magistrado (baixe aqui a decisão).

No caso dos hospitais, o magistrado também entendeu como informação “sabidamente inverídica” o discurso comunista de que Roseana não construiu nenhum.

“É de conhecimento geral que os hospitais mencionados na propaganda contestada tiveram sua edificação iniciada ainda no governo anterior, alguns dos quais foram entregues à nova gestão em fase avançada de construção e próximos à conclusão, sendo despiscienda a análise de quaisquer documentos para se alcançar esse entendimento. Dito isso, reputo que a divulgação da informação de que a candidata Representante teria passado longo tempo à frente da Chefia Estadual sem empreender a construção de hospitais de grande porte em quantidade significativa, além de não corresponder à realidade, tem o condão de ofender a sua honra objetiva, compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém, ante ao fato de que sua imagem enquanto gestora foi conspurcada com as pechas da displicência e descaso”, completou (acesse aqui a íntegra da decisão)

Blog do Gilberto Léda