O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, negou ontem (5) liminar em mandado de segurança impetrado pelo candidato a vice-prefeito de Codó terceiro colocado nas eleições de 2012, José Francisco Lima Neres, e manteve a decisão do juiz Pedro Guimarães Jínior, da 7ª Zona Eleitoral da cidade, determinando a cassação dos registros de candidatura dele e do candidato a prefeito Francisco Nagib e a realização de nova eleição no município.

Para o juiz, não há motivos para conceder a liminar já que os dois beneficiados pela medida seriam os terceiros colocados na disputa do ano passado. Com a decisão do TRE, estão mantidas as determinações do juiz Pedro Guimarães Júnior, que cassou Zito Rolim e seu vice, além de Francisco Nagib e também seu companheiro de chapa. Com mais de 50% dos votos anulados, por enquanto vai prevalecendo a necessidade de nova eleição em Codó.

O juiz Pedro Guimarães Junior determinou,  no dia 27 de fevereiro, a cassação os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer. A decisão baseia-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

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O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça, reforçou ontem o coro de magistrados contra as declarações do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão teria fraudado a eleição de 2010 “na calada da noite”.

Durante a sessão do Pleno do TJ, o desembargador solicitou da Presidência o envio de expediente à Corte Eleitoral, pedindo a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar as acusações feitas pelo comunista.

O magistrado não descarta acionar Dino cível e criminalmente caso não se confirmem as suspeitas levantadas por ele em discurso num evento do PDT em Imperatriz, no sábado da semana passada, dia 23.

“Diante da notícia que foi publicada, eu levei o assunto para o Pleno e pedi que a presidência encaminhasse um ofício ao TRE, para que fosse oficiada a PF para instaurar inquérito para apurar a veracidade daquele fato que está ali narrado. Se não ficar provado, ele [Flávio Dino] será acionado civil e criminalmente, não tenho a menor dúvida”, disse.

José Joaquim, que era vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE em 2010, lembra que autorizou, ele mesmo, a presença de um perito acompanhando a totalização dos votos no setor de informática do Tribunal na apuração daquele ano. E afirmou estranhar o fato de que Flávio Dino só questionou o resultado três anos após a sua proclamação.

Para o magistrado, a atitude é uma “irresponsabilidade”. Ele argumenta que tomou a decisão de pedir auxílio da Polícia Federal para que não pairem dúvidas sobre o processo eleitoral daquele ano.

“Na época, isso foi até objeto de um procedimento. Um perito veio ao Maranhão, arguindo que houve fraude na urna eletrônica. Então eu determinei que ele acompanhasse todo nosso trabalho direto no setor de informática. Depois de três anos, ele vem com essa irresponsabilidade. Eu não posso admitir. Se tinha mácula, ele teria que dizer. Se ele não disse à época, agora terá que provar isso aí. O que não pode é pairar dúvidas”, completou.

Flávio Dino defende apuração da PF

Ao jornal O Estado, Flávio Dino garante que apoia a decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos de convocar a PF para apurar as denúncias. “Sempre lutamos por isso”, ressaltou.

“Sou a favor da plena apuração das suspeitas de crimes e de outros ilícitos praticados em 2010. Espero que haja a instauração de inquérito na Polícia Federal”, completou.

O Estado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) definiu nesta segunda-feira (23), as emissoras geradoras da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão e elaboração do plano de mídia para as Eleições 2012, na capital maranhense. A definição foi feita por meio de sorteio. A geradora do programa de TV em São Luís será a TV Difusora. O programa de rádio será gerado pela Rádio Capital AM.

A propaganda gratuita no rádio e na TV começa no dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, de segunda a sábado. A propaganda para os candidatos a prefeito e vice será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras. A propaganda dos candidatos a vereador será veiculada às terças, quintas e sábados.

O candidato da coligação ‘Juntos por São Luís”, Washington Luís abre a propaganda dos candidatos a prefeito no dia 22 de agosto (quarta-feira), depois seguem os candidatos Haroldo Sabóia (Coligação São Luís o caminho é a Esquerda), João Castelo (Coligação Para fazer muito mais), Marcos Silva (PSTU), Eliziane Gama (PPS), Edivaldo Holanda Júnior (Coligação Muda São Luís), Edinaldo Neves (PRTB) e Tadeu Palácio (Coligação Construíndo uma nova história).

Pelo menos vinte novos partidos políticos buscam registro na Justiça Eleitoral, segundo levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Atualmente, existem 27 partidos registrados no TSE.

A legislação exige que um partido obtenha o registro pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer. Esse registro deve ser concedido pelo TSE dentro dos próximos 70 dias.

As novas siglas

PEN: AM, AL, BA, CE, DF, ES, MG, MA, PA, PR, PE, RO, SP, SE, PB, e TO (total: 16);

PSD: AC, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MT, PB, PE, RN, RO, SC, SP e TO (total 16);

PPL: BA, CE, DF, GO, MG, MT, PA, PE, PB, RS, SC e SP (total 12);

PN: AM, BA, DF, GO, MG, PE, PB, RN, RO, RS, SC e SP (total 12);

PEC, em São Paulo; PDSP, no Tocantins; PGT, no Rio Grande do Norte; PF, PMH e PLD, no Ceará; e PCN, no Acre.

PTS, PMA, PC, PS, PSPB, PMB, PSJ, PROS e PCS tentam atender às exigências para obter registro.