Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (03), o Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela cassação do prefeito e vice-prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado (foto) e Aldemir Lopes, respectivamente.

Os gestores foram acusados pela coligação ”O Progresso Continua”, derrotada nas últimas eleições, de prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

O resultado do julgamento foi de 5 a 1 pela cassação dos gestores, já que dois juízes eleitorais, José Carlos Sousa e Silva e José Eulálio Figueiredo, modificaram o voto com relação ao julgamento inicial, que apontava vitória do prefeito por 3 a 1.

Além da cassação, o TRE-MA decidiu pela realização de nova eleição no município. A data da nova eleição ainda não foi marcada. Sendo assim, até lá, caberá ao presidente da Câmara de Vereadores de Pindaré, João Lima Neto (PMDB), responder pelo município.

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Os advogados Eduardo Moreira e Daniel Blume são os dois novos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Eles foram escolhidos hoje pela presidente Dilma Rousseff e vão substituir a José Carlos Sousa Silva e Sérgio Muniz, cujos biênios terminam no mês de dezembro.

Eduardo foi o mais votado na primeira lista tríplice da OAB-MA encaminhada pelo Tribunal de Justiça. Ele recebeu 29 votos, enquanto Blume foi escolhido mesmo tendo sido o segundo mais votado na segunda lista com 18 votos e que teve como mais votado o advogado Daniel Leite.

Os eleitores de São Luís que não realizarem o recadastramento biométrico até o dia 19 de dezembro de 2013 terão o título cancelado, o que os impede de solicitar passaporte, tirar CPF, inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, encontram-se nesta situação 190 mil eleitores. A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.

“Estamos ofertando todas as condições e oportunidades para que o eleitor não perca o prazo e não enfrente longas filas, mas, infelizmente, a procura tem sido baixa, apesar da opção de escolha de dia, hora e local de atendimento”, observou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE-MA.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ampliou o trabalho do recadastramento eleitoral biométrico no município de São José de Ribamar. Desde o início da semana, o atendimento também está sendo oferecido nas dependências do Centro Social da Vila Sarney Filho.

Com a inserção do Centro Social no cronograma de trabalho, já são três os locais onde o eleitor pode efetuar o recadastramento – o atendimento continua no salão de eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na área do santuário religioso (ao lado da Concha Acústica), e no Fórum Eleitoral da cidade. Nos três locais, o serviço é oferecido de segunda a sexta-feira sempre no horário das 8h às 17h.

Até o fim do mês, a Justiça Eleitoral deverá implantar no município o projeto TRE Móvel, iniciativa que percorrerá todas as regiões de São José de Ribamar levando ao cidadão ribamarense serviços variados, inclusive a realização do próprio recadastramento biométrico.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu nesta segunda-feira (23) quebrar os sigilos bancário e fiscal do deputado federal Waldir Maranhão (PP). O parlamentar responde a processo na Justiça Eleitoral referente à última eleição.

Para o TRE, o deputado Waldir Maranhão não conseguiu comprovar os gastos na sua campanha eleitoral da ordem de R$ 600 mil e que abriu a suspeita de existência de Caixa 2.

O processo já tinha favoráveis à quebra do sigilo os votos do relator José Carlos Souza e Silva e dos juízes Nelson Loureiro e Luiz de França Belchior. Hoje, o desembargador Froz Sobrinho decidiu acompanhar o voto do relato. Ainda faltam os votos dos juízes Sérgio Muniz e Eulálio Figueiredo.

Por Março D’Eça

O Tribunal Superior Eleitoral praticamente encerrou hoje o processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Ao analisar um processo parecido, referente ao caso de um deputado do Piauí, o TSE entendeu que a ação não poderia ter sido protocolada como Recurso Contra Expedição de Diploma (RECD), mas apenas como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

A ação do Piauí, está, portanto incorreta, e deverá ser arquivada, o que levará ao arquivamento de todos os processos parecidos – incluindo o de Roseana.

Alguns ministros ainda discutem a possibilidade de transformar todos os RECD em AIMES.

Mas, neste caso, os processos teriam que ser devolvidos todos para os Tribunais Regionais Eleitorais – inclusive o de Roseana – para serem reiniciados.

Assim, a peça de José Reinaldo Tavares (PSB) contra a governadora estaria inviabilizada, já que não haveria tempo de julgar todos os recursos até o fim do mandato.

Roseana, portanto, está livre da ameaça de cassação…

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) definiu nesta segunda-feira (19), a data da eleição suplementar em Boa Vista do Gurupi. A nova eleição ocorrerá no primeiro domingo de outubro (dia 6).

O prefeito eleito Valmir Oliveira não assumiu o cargo porque teve o mandato cassado pela Lei da Ficha Limpa. O segundo colocado, Antônio Batista Oliveira, não pode assumir porque teve menos de 50% dos votos válidos. Por isso, a Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal assumisse o cargo interinamente.

Nesta nova eleição, podem concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenham domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições. No entanto, aqueles que tiverem dado causa à anulação da eleição de 7 de outubro de 2012 não podem participar da nova eleição.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou na manhã desta quarta-feira (10/04) a lista com os nomes dos gestores que deixaram de entregar suas prestações de contas à instituição. A relação emitida pelo TCE traz os nomes de 39 prefeitos e 52 presidentes de Câmaras Municipais.

A lista com os nomes dos gestores inadimplentes será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), que poderá decretar a inelegibilidade dos gestores, e ao Ministério Público Estadual (MPE) para outras medidas legais cabíveis.

Veja a lista completa

Até as 18h00 desta segunda-feira (1º), penúltimo dia do prazo para a entrega das prestações de contas, um total de 168 gestores públicos haviam protocolado suas contas no TCE, sendo 49 prefeitos, 58 presidentes de Câmaras Municipais e 61 gestores estaduais. O número foi considerado dentro da normalidade levando em conta que a maioria termina entregando suas contas no último dia do prazo.

Neste ano, o número de gestores inadimplentes deverá ser maior do que no ano passado, considerando que houve renovação nas prefeituras e câmaras. Historicamente, as prestações de contas de um período pós-eleitoral registra um número maior de inadimplentes.

Nesta segunda-feira (1º) e terça-feira (2) último dia de entrega, o setor de Protocolo, responsável pelo recebimento das prestações, funciona em regime de plantão no horário das 8h às 18h, sem intervalo. Cerca de 100 servidores – da Unidade Técnica de Contas de Governo (Utcog), Unidade Técnica de Contas de Gestão (Utcge), Unidade Técnica de Fiscalização (Utefi), Gabinete de Segurança Institucional (Gasip), além do próprio Protocolo – estão engajados participando do esquema de trabalho.

O gestor que não encaminhar ao TCE a prestação de contas até às 18h desta terça-feira está sujeito a diversas sanções, dentre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá tornar-lhe inelegível.

A referida lista, de acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim, estará pronta até o final da primeira quinzena deste mês.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julgou improcedente ontem (19), por unanimidade, ação movida pela pela coligação “União por Codó”, de Francisco Nagib e José Francisco, e confirmou a reeleição do prefeito Zito Rolim (PV).

Os adversários o acusavam de tentar vincular seu nome e imagem às obras realizadas no primeiro mandato. Todos os membros da Corte entenderam não ter havido abuso na conduta.

Apesar dessa vitória, Zito ainda está com o diploma tecnicamente cassado por decisão do juiz Pedro Guimarães Junior, da 7ª Zona Eleitoral de Codó. O despacho baseia-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

Apesar disso, como pode recorrer no cargo, o prefeito segue no mandato. O caso deve ser julgado nas próximas semanas. Se mantida a decisão de primeiro grau, haverá nova eleição na cidade.

Blog de Gilberto Léda