O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha entregou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seu pedido de registro de candidatura a senador. Ele compõe junto com Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador, Carlos Brandão (PSDB), vice, Pinto Itamaraty (PSDB), primeiro suplente de senador e Paulo Matos (PPS), segundo suplente de senador, a chapa majoritária da coligação “Todos Pelo Maranhão”.

Segundo Roberto Rocha, com o pedido de registro de candidatura, começa uma nova etapa da disputa eleitoral deste ano: a campanha eleitoral, momento, segundo ele, de conversar com o eleitor e mostrar que há alternativas que podem mudar o Maranhão.

Já em relação aos companheiros que são candidatos a suplentes de senador em sua chapa, Roberto Rocha lembrou que o deputado federal Pinto Itamaraty, primeiro suplente de senador, e Paulo Matos do PPS (segundo suplente) são dois políticos conhecidos pelos trabalhos que desenvolveram.

“O deputado Pinto Itamaraty é um excelente político com reconhecido trabalho. Já foi vereador, deputado federal por dois mandatos e agora vem somar conosco nesse projeto de mudar o Maranhão. O Paulo Matos é uma grande liderança política que só tem a acrescentar a nossa candidatura”, afirmou Roberto Rocha.

Na véspera da convenção estadual do PMDB no Maranhão, o senador Lobão Filho, pré-candidato ao governo do estado, visitou o comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele esteve acompanhado da equipe de advogados que o representará durante o pleito de 2014.

Lobão Filho declarou total confiança no trabalho da justiça eleitoral no estado e pôs-se à disposição para contribuir com o equilíbrio do processo eleitoral. “Em respeito absoluto à história do tribunal que historicamente nos orgulha com um trabalho de transparência, sempre ao lado da justiça, venho aqui cumprimenta-los e dizer que, devido à confiança que tenho no TRE-MA, vou tranquilo nessa caminhada”, afirmou.

O presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a visita em meio à correria de véspera de convenção e destacou o compromisso do tribunal com a transparência e lisura do processo: “A judicialização no processo eleitoral é normal e nossa equipe já está trabalhando pela igualdade de armas e propósitos para todos os envolvidos no processo. Queremos um pleito transparente, estamos nos preparando na esfera administrativa para que a votação ocorra da melhor forma”. Ele aproveitou para agradecer a contribuição do senador Lobão Filho, na luta para a criação de novos cargos para o tribunal, que ajudarão na melhoria dos trabalhos a longo prazo.

Na visita, o pré-candidato externou ainda a intenção de tratar respeitosamente quaisquer decisões do TRE na solução de eventuais conflitos. “Em prol da democracia do estado, espero que todos os candidatos tenham a mesma postura”, ressaltou, em referência a episódios de agressão a um magistrado registrada nas eleições de 2012, fato este amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais.

A corte elogiou a postura do pré-candidato em demonstrar confiança e respeito e pelo trabalho da justiça eleitoral. Os membros da corte Daniel Blume e Alice Rocha e o corregedor e vice-presidente do tribunal, Guerreiro Junior, destacaram a importância da credibilidade que Lobão Filho e sua equipe atribuem à equipe. “É animador quando o pré-candidato diz ‘temos confiança em vocês’, sem nos apontar dedos de austeridade. Esta é uma atitude louvável porque nos sentimos tranquilos e lisonjeados. Não ouvimos aqui pedidos, apenas elogios”, ressaltou o corregedor Guerreiro Junior.

O corregedor dirigiu-se ainda à equipe de advogados: “Digo aos queridos advogados presentes que, para nós, não será nenhuma perturbação tê-los aqui. Estamos à disposição de toda a categoria e as portas da corregedoria estão abertas para recebê-los”, finalizou.

O advogado Ruy Villas Boas, representando a equipe do pré-candidato, agradeceu a cordialidade e ratificou o respeito pela forma como o tribunal já vem contribuindo com os advogados no período de pré-campanha

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, informou na sessão plenária desta quarta-feira (25) que a Corte de Contas entregará na próxima semana à Justiça Eleitoral lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.

“O prazo máximo para entrega é 5 de julho [sábado], sendo que podemos entregar o documento no primeiro dia útil subseqüente, que é na segunda-feira, dia 7. Também existe a possibilidade de entregarmos logo na próxima semana. O certo é que cumpriremos a lei e encaminharemos a documentação à Justiça Eleitoral”, afirmou o conselheiro/presidente.

Edmar Cutrim disse que a lista está sendo elaborada pelas Unidades Técnicas do Tribunal de forma minuciosa, com muita atenção e zelo. “Este trabalho [elaboração do documento] está bem encaminhado e está sendo feito com muita atenção com o objetivo de evitar qualquer tipo de erro”.

O presidente/conselheiro fez questão de esclarecer que caberá somente a Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista. “Neste processo, a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para o afastamento dos maus gestores da vida pública. No entanto, cabe somente a Justiça apreciar os processos e decidir, ou não, pela inelegibilidade do gestor”, finalizou Cutrim.

Para muitos, trata-se de mais um crime eleitoral cometido pelo chefão comunista Flávio Dino e seus aliados, em Caxias.

Ao lado do prefeito Leonardo Coutinho, Dino, Roberto Rocha e Rubens Junior inauguram uma Estação de Tratamento de Esgoto, obra realizada com recursos federais.

E todos fazem questão de puxar a corda, descerrando a placa inaugural. Por muito menos o ex-governador Jackson Lago perdeu o mandato. Mas para Dino, tudo parece ser justo e legal.

(Imagem: blog do Sabá)

Blog de Marco D’Eça

Por 4 votos a 3, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram nesta quarta-feira (26 de março), durante sessão jurisdicional do órgão, reformar sentença do juízo da 3ª zona de São Luís que cassava o mandato de vereador Beto Castro.

Beto Castro havia sido cassado pelo TRE em dezembro do ano passado num processo por falsidade ideológica movido pelo suplente Paulo Roberto Pinto (PRT), o ‘Carioca’.

O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, após voto-vista ser apresentado pelo desembargador Guerreiro Júnior (vice-presidente e corregedor), que foi acompanhado pelos desembargadores eleitorais José Eulálio Figueiredo de Almeida (juiz estadual) e Clodomir Sebastião Reis (juiz federal).

Em seu voto, Guerreiro Júnior afirmou que o fato de Beto Castro haver requerido o registro de candidatura com o nome Werbeth Macedo Castro não impediu na propaganda eleitoral, por exemplo, a exploração de sua vida pregressa pelos adversários. “Neste caso, como sustentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, a falha esteve nos adversários que não exploraram os registros civis de identidade e sobre o processo penal pelo qual respondeu como forma de causar-lhe prejuízo político durante a campanha”, assinalou.

Para o corregedor, “o caso é muito emblemático, porém, revestido de tecnicidade jurídica, pois a situação, a meu ver, não constitui artifício ou ardil, de modo a lesar ou ludibriar o eleitorado, a configurar a fraude examinável em ação de impugnação de mandato eletivo”.

Guerreiro Júnior aponta ainda não ter notado em nenhum dos documentos constantes no processo a existência de condenação criminal transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em desfavor de Beto Castro que importe na inelegibilidade prevista na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n.º 64/90.

Nessa perspectiva, em harmonia com o Ministério Público Eleitoral, concluiu que não há elementos suficientes para reconhecer que a ocorrência da fraude seria suficiente para alterar o resultado do pleito.

Maior colégio eleitoral do Estado, São Luís corre o risco de quase 166 mil eleitores não poderem votar nas eleições de outubro. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), que homologou o resultado do processo de recadastramento biométrico na cidade, o sistema apontou que 165.961 eleitores podem ter o título cancelado.

Até o fim de dezembro de 2013, dos quase 677 mil eleitores aptos a votar na última eleição na capital, pouco mais de 490 mil fizeram o recadastramento biométrico e 185.401 ficaram em situação irregular.

De janeiro até ontem, 19.710 fizeram o recadastramento. O prazo para regularização vai até o dia 7 de maio.

Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá o título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

Com informações do G1 Maranhão

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu, por 5 votos a 1. pela manutenção do mandato da vereadora Bárbara Soeiro (PMN).

O julgamento iniciado no dia 17 de dezembro do ano passado, havia sido suspenso por um pedido de vista do desembargador Froz Sobrinho. O placar era de 3 a 0 em favor de Bárbara Soeiro com os votos do relator Sérgio Muniz e dos juízes Eduardo Moreira e Eulálio Figueiredo. Hoje, Alice Rocha e Clodomir Reis também votaram pela manutenção do mandato de Bárbara Soeiro. O único voto contrário foi o do desembargador Froz Sobrinho.

Bárbara era acusada de ter recebido os salários do cargo que ocupava na Secretaria Municipal de Governo (Semgov), na gestão do então prefeito João Castelo, no período vedado pela Justiça Eleitoral. A ação foi proposta pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB).

“Sempre disse que confiava plenamente no trabalho da Justiça. A decisão de hoje só confirma o mandato que conquistei nas urnas com o voto de confiança dos eleitores de São Luís”, disse Bárbara Soeiro.

O desembargador Froz Sobrinho pediu vista no processo protocolado pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB) que pede a cassação do mandato da vereadora Bárbara Soeiro (PMN).

Bárbara é acusada de ter recebido os salários do cargo que ocupava na Secretaria Municipal de Governo (Semgov), na gestão do então prefeito João Castelo, no período vedado pela Justiça Eleitoral.

Antes do pedido de vista, três juízes já haviam votado em favor da mauntenção do mandato da vereadora Bárbara Soeiro. Ao que tudo indica, a vereadora deverá obter mais uma vitória, agora no TRE.

“Confio no trabalho da Justiça. Já estamos com três votos favoráveis pela manutenção do meu mandato conquistado nas urnas e acredito que os outros juízes também votarão neste sentido até porque tudo que eu fiz foi absolutamente dentrod o que determina a Legislação Eleitoral. Vamos esperar o fim desse julgamento, mas continuo acreditando na nossa Justiça”, afirmou Bárbara.

“O Regional está muito feliz por receber estes dois jovens profissionais de respeito e competentes como novos integrantes da Corte”, salientou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE-MA, durante posse, na tarde desta quinta-feira (5), dos advogados Daniel Blume Pereira de Almeida e Eduardo José Leal Moreira como membros substitutos do órgão, categoria jurista.

Em seu nome e no de Moreira, Blume disse que o dia era de festejar, agradecer e comprometer-se. “Hoje é dia de festa, agradecimento e compromisso. Festa porque olhamos várias autoridades aqui reunidas neste ato, o que não representa prestígio meu ou do meu colega, mas sim deste Regional. Dia de agradecimento àqueles que vieram aqui e se dispuseram a nos dar um abraço e ainda a todos que acreditaram nos nossos nomes para assumir estes cargos. E dia de compromisso com o bom senso, a equidade e lealdade com a Justiça Eleitoral do Estado. Resumindo nosso sentimento, cito uma frase de Ruy Barbosa, patrono da advocacia: ‘a fortuna da vitória só se consolida pela temperança no seu uso’. O nosso muito obrigado”.

Eduardo José Leal Moreira é bacharel em Direito (UFMA), há 15 anos advogando, pós-graduando em Gestão Portuária (UFMA), especialista em Direito Tributário, Administrativo, Civil, Portuário e Societário. É vice-presidente do Instituto Maranhense de Estudos Tributários, membro mais antigo do Tribunal de Ética Disciplinar da OAB-MA.

Daniel Blume Pereira de Almeida é advogado militante, procurador do Estado do Maranhão de carreira, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, conselheiro federal da OAB-MA, presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-MA e especialista em Direito Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ampliou o recadastramento eleitoral biométrico no município de São José de Ribamar.

Desde o início da semana, o TRE Móvel, serviço itinerante da Justiça Eleitoral maranhense, está operando, no horário das 8h às 18h, na Praça do Rodão, principal do bairro Parque Vitória até o próximo dia 12.

O recadastramento eleitoral biométrico em São José de Ribamar também continua sendo feito no Cartório do Araçagi, Centro Social da Vila Sarney Filho, auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Fórum Eleitoral – estes dois últimos localizados na Sede da cidade.

O recadastramento acontece até o próximo dia 19 de dezembro.

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