Nesta segunda-feira (04), o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) teve Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) julgada como improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O parlamentar foi absolvido do processo de cassação movido pelo Ministério Público, que o acusava de usar a estrutura do Procon/MA para se beneficiar na disputa eleitoral de 2018.

A ampla maioria do pleno do TRE-MA entendeu que Duarte Júnior não cometeu ilícitos durante sua gestão no Procon. “O objeto da denúncia é o fato de existirem notícias postadas, durante o período em que fui presidente do Procon/MA, no site e redes sociais do órgão, mas trata-se de conduta amparada na lei e adotada por muitos gestores e instituições com o fim de informar a população sobre seus direitos”, respondeu o deputado.

O desembargador Tyrone Silva, relator do processo, votou pela improcedência do mesmo e foi acompanhado pelos juízes José Gonçalo, Gustavo Vilas Boas e Lavínia Macedo Coelho. Votaram a favor da cassação os juízes Ronaldo Castro Desterro e Silva e Bruno Duailibe.

“Continuarei trabalhando com transparência e de forma firme para honrar a confiança e a esperança de todos. Com isso, reafirmo o meu compromisso com a verdade e a justiça. Sigo ficha limpa e não compactuo com atos de corrupção”, afirmou.

Duarte foi o deputado estadual mais votado da história de São Luís e é pré-candidato a prefeito da cidade.

Foto: Divulgação

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (17) foi dada posse ao advogado Bruno Araujo Duailibe Pinheiro como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria jurista. Fotos do evento disponíveis em álbum do Flickr e cobertura audiovisual no canal TRE-MA do youtube.

A solenidade foi presidida pelo desembargador Cleones Cunha e contou com a presença dos membros da Corte e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador João de Jesus Abdala Simões; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Henrique de Almeida Ávila; do desembargador Ricardo Duailibe, representando os ex-presidentes da Corte Eleitoral; do procurador geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Maranhão, Thiago Roberto Moraes Diaz; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos e do advogado Sergio Bermudes.

O corregedor eleitoral, desembargador Tyrone Silva, e o juiz Julio Praseres conduziram o advogado à sala de sessões para o compromisso regimental e, em seguida, leitura do termo de posse.

Bruno Duailibe foi nomeado em novembro de 2018 para ocupar a vaga do advogado Eduardo Moreira, cujo biênio encerrou no dia 26 de março. Graduado em Direito pela UFMA, é pós-graduado em Direito Civil e em Direito Eleitoral. Atua como advogado desde 2001, é membro do Instituto Maranhense de Estudo sobre a Responsabilidade Pública e ainda articulista de sites jurídicos tais como Congresso em Foco e Consultor Jurídico, além de autor do livro “Essência Fragmentada”.

O ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira, que concorreu as eleições com sua candidatura indeferida, tudo por conta da falta de celeridade da Justiça Eleitoral, segue sofrendo sucessivas derrotas na própria Justiça Eleitoral.

Zé Vieira disputou a eleição municipal em Bacabal com sua candidatura indeferida pela 1ª instância eleitoral, através da juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral. Só que mesmo com esse indeferimento, Zé Vieira disputou a eleição que teve como vencedor o deputado estadual Roberto Costa, eleito novo prefeito de Bacabal.

Entretanto, os votos de Zé Vieira, que não foram validados, foram superiores aos votos recebidos por Roberto Costa. Por conta disso, Zé Vieira tenta insistir em reverter sua situação na Justiça Eleitoral, mas tem acumulado sucessivas derrotas.

Nesta terça-feira (6), Zé Vieira perdeu mais uma no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ele já havia perdido, por unanimidade, o provimento do seu recurso, mas entrou com embargos de declaração, só que voltou a perder e novamente por unanimidade do Pleno do TRE-MA.

Agora Zé Vieira deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto isso, a cidade de Bacabal fica nessa dúvida de quem será o novo prefeito.

Blog do Jorge Aragão

Em decisão expedida nesta quarta-feira (28), o juiz Celso Serafim Júnior, da 86ª Zona Eleitoral, confirmou que o candidato a prefeito da coligação “Unidos Por Matinha”, Zequinha Amaral (PRTB), está apto a disputar as eleições do dia 2 de outubro.

O magistrado também condenou a coligação “Matinha é de Todos”, da candidata Linielda (PC do B), ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos por litigância de má-fé.

Linielda e o seu marido, Eldo Jorge, também do PC do B, utilizando a coligação, tentaram indeferir o registro de candidatura de Zequinha Amaral. Eldo, é importante frisar, teve que abandonar o projeto de ser prefeito de Matinha, e substituir o seu nome pelo o da esposa, depois de ter o seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Eldo Jorge responde a processo na Justiça por crime de compra de votos.

A decisão de utilizar de uma manobra judicial para tentar prejudicar a candidatura de Zequinha Amaral ocorreu, segundo informações dos bastidores políticos da cidade, depois que o casal comunista tomou conhecimento das últimas pesquisas de intenção de voto que apontam Amaral como vencedor do pleito.

Vereador de três mandatos e já tendo exercido o cargo de da Câmara Municipal, Zequinha tem como candidata a vice-prefeita a também ex-vereadora, Maria de Jesus.

Ele comanda o maior grupo político da história de Matinha que, além do PRTB, conta com os apoios do PDT, PSDB, PSL, PSC, PTB, PP, DEM, PHS, PT do B, e PTN; oito, dos onze vereadores; além de de centenas de lideranças políticas e comunitárias.

“A manobra frustrada dos adversários é uma demonstração clara do desespero dos mesmos. Estamos fortes, unidos e, o que é o principal, contando com o apoio verdadeiro do povo matinhense que, no dia 02 de outubro, sairá, mais uma vez, vitorioso”, disse Zequinha.

Para o atual prefeito Beto Pixuta (PDT), Zequinha é, sem dúvida, o melhor nome para governar Matinha, a partir de janeiro, e fazer com que a cidade continue no caminho certo do progresso.

“Nossa administração trabalhou muito nestes quase quatro anos. E o povo apoia Zequinha e Maria de Jesus porque quer que esse ciclo proveitoso de desenvolvimento tenha continuidade”, afirmou.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) definiu as emissoras que ficarão responsáveis pela geração da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em São Luís, no período entre 26 de agosto a 29 de setembro.

A TV Difusora foi escolhida por consenso para ser a geradora da propaganda na televisão. Já a Rádio Capital foi escolhida por sorteio para gerar a propaganda no rádio. As mídias apresentadas, segundo a Resolução, deverão ser gravadas e apresentadas em meio de armazenamento compatível com as condições técnicas da emissora geradora.

Também foi realizado sorteio da ordem de veiculação da propaganda no primeiro dia do horário eleitoral gratuito para prefeito. Pela ordem, a coligação “Por Amor a São Luís” (PHS, PSB, PSD e PP) abrirá a propaganda e a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio (Lei nº 9.504/1997, art. 50). Essa medida garante que cada partido e/ou coligação inicie a propaganda eleitoral.

Segue a ordem: coligação “São Luís de Verdade” (PPS, PSDC, PSDB, PTN, PRTB, REDE, PTdoB, SD e PV), Partido Pátria Livre (PPL), coligação “Coragem pra Fazer” (PMDB e PRP), coligação “O Caminho é pela Esquerda” (PSOL e PCB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PTB, PRB, PSC, PR, DEM, PROS, PCdoB, PTC, PSL, PEN e PT) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

Horários

Nas eleições para prefeito, de segunda a sábado das 7 horas às 7 horas e 10 minutos e das 12 horas às 12 horas e 10 minutos, no rádio; das 13 horas às 13 horas e 10 minutos e das 20 horas e 30 minutos às 20 horas e 40 minutos, na televisão.

Em inserções de trinta e de sessenta segundos, nas eleições para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de setenta minutos diários, distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 5 e as 24 horas, na proporção de sessenta por cento para prefeito e de quarenta por cento para vereador.

O deputado federal, Hildo Rocha (PMDB-MA) divulgou nota oficial onde esclarece os fatos envolvendo a denúncia feita por ele, na semana passada, na Câmara dos Deputados, em Brasília e que levou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pedir a investigação da Polícia Federal.

O parlamentar agora parece demonstrar preocupação após a repercussão do assunto na mídia.

Nota

Em relação à série de matérias divulgadas pela imprensa local, dando conta de denúncia, em desfavor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, esclareço, em resposta ao referido tribunal e ao povo do meu estado, o seguinte:

1 – Mantenho o que sustentei, no dia 03/03/2015, no plenário da câmara dos deputados em Brasília (DF), no sentido de afirmar que algumas pessoas, que se afirmam ligados a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, teriam tentado chantagear, sem sucesso, meu correligionário, o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda, antes da inclusão do seu processo na pauta do referido tribunal;

2 – Afirmo que não tenho conhecimento se tais pessoas, de fato, falam ou atuam com aval da autoridade a que mencionam;

3 – Repilo, de forma categórica, insinuações posteriores, feitas por alguns jornais de que teria afirmado haver venda de sentenças ou de decisões pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

4 – Reafirmo, a propósito, meu respeito ao poder judiciário brasileiro e, especialmente, ao maranhense;

Era o que tinha a esclarecer, esperando ter colocado um ponto final na questão.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), representou na manhã desta segunda-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho na solenidade de inauguração do novo fórum eleitoral da cidade de Pindaré Mirim.

A solenidade contou com a presença dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA) e José Bernardo Silva Rodrigues (ex-presidente e homenageado), dos membros da Corte, Eduardo Moreira e Daniel Leite, além da juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira (que está respondendo pela 43ª zona), além de autoridades locais, moradores e imprensa.

O novo fórum eleitoral, que recebeu o nome de “José Antônio Haickel”, fica localizado na Praça do Estudante, s/n, no Centro da cidade e atenderá quase 30 mil eleitores dos municípios de Tufilândia e Pindaré Mirim. O novo fórum recebeu o nome de José Antonio Haickel em reconhecimento ao ilustre comerciante que fincou raízes na cidade, colaborando com o desenvolvimento da região, exercendo por duas vezes o cargo de prefeito.

“Este é o 29º fórum eleitoral que o TRE inaugura com estrutura padronizada no nosso estado que conta com instalações físicas adequadas e capazes de proporcionar atendimento de qualidade aos eleitores, condizente com o propósito desta Justiça especializada que é o de aperfeiçoar a prestação de seus serviços”, destacou o presidente.

“A Justiça Eleitoral tem um papel fundamental no exercício da democracia. É ela que viabiliza, mediante as eleições, o exercício, pelo povo, de seu poder. Manifestamos a nossa alegria em poder participar dessa solenidade em nome do Poder Legislativo e parabenizamos o TRE por essa importante obra”, finalizou Adriano.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, indeferiu, em decisão individual, pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Maranhão que alegou vícios no processo de licitação realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para a prestação de serviços de apoio à realização das eleições gerais de outubro no estado.

Ao decidir, o ministro afirmou, inicialmente, que não cabe à presidência do Tribunal Superior Eleitoral “exercer juízo de valoração da legalidade de procedimentos licitatórios efetuados pelos Tribunais Regionais, no desempenho de suas funções”.

Sustentou que o TSE decidiu, recentemente, efetuar a descentralização dos serviços de apoio às Eleições Gerais de 2014, “como forma de racionalizar a prestação de tais serviços, em atenção às peculiaridades locais de cada unidade da Federação e, ainda, em virtude da absoluta ausência de competitividade verificada nos procedimentos licitatórios que estavam em curso, nesta Corte Superior, com vistas a essa mesma contratação, globalmente considerada”.

Pregão eletrônico

No caso, afirmou o ministro, o TRE-MA, para desincumbir-se do encargo que lhe foi atribuído, determinou a realização de pregão eletrônico, do tipo “menor preço global”, certame esse vencido pela empresa Atlântica Serviços Gerais Ltda. “E as apontadas nulidades, que estariam a macular o referido certame, nem de longe se revestem da gravidade que o requerente pretendeu atribuir-lhes, tampouco têm o condão de acarretar a grave consequência de se decretar sua nulidade”.

Toffoli ainda citou que o alegado desrespeito ao prazo para a apresentação das propostas não se verificou, pois transcorreram oito dias úteis entre a data da publicação e a data do pregão. “Diga-se, ademais, com relação a esse tópico, que não há notícia de que alguma empresa tivesse sido prejudicada pela suposta subtração de um dia do prazo para apresentação de proposta, ou mesmo se insurgido, formalmente, contra esse fato”.

De acordo com a decisão, “as alegações referentes à ausência de habilitação da empresa vencedora e à apresentação de documento com informação falsa pela empresa vencedora do pregão, carecem de cabal comprovação documental nos autos deste expediente e, assim, não se prestam a fundamentar o pedido de decretação da nulidade do certame”.

O ministro salientou que a impugnação à qualificação técnica da empresa vencedora para a “tampouco merece qualquer acolhida, na medida em que referidos serviços não são específicos de tecnologia da informação, conforme se depreende de simples leitura do objeto do pregão”.

Suspeição e fiscalização

“Quanto à alegada amizade íntima entre um dos sócios da empresa licitante e um dos candidatos ao governo do estado do Maranhão, decorrente de pretérita sociedade na propriedade de uma lancha, tem-se que tal fato não impede que essa empresa participe do certame, pois tal restrição não constava das vedações elencadas em seu edital”, disse.

Segundo o presidente do TSE, “essa suposta relação de amizade não é suficiente para que se possa declarar a suspeição de tal empresa para a prestação dos serviços objeto do certame de que saiu vencedora, pois esses serviços serão prestados sob a supervisão dos servidores da Justiça Eleitoral local, notadamente dos juízes eleitorais daquele estado, a quem incumbe zelar pela lisura de todos os procedimentos relativos às Eleições Gerais de 2014, tudo sob a rigorosa fiscalização dos partidos políticos interessados”.

Por fim, o ministro destaca que cabe aos partidos políticos e, notadamente, a seus altos dirigentes, “colaborar para o pleno êxito das eleições, exercendo, com serenidade, seu papel de apresentação de seus candidatos e de convencimento do eleitorado, sem deixar de fiscalizar todos os aspectos inerentes à realização das eleições, papel esse que também deve ser desempenhados por todo e qualquer cidadão”.

“Apenas com a efetiva colaboração dos dirigentes partidários, candidatos, servidores da Justiça Eleitoral e de todos quantos lhes prestam serviços, é que será assegurada a lisura do pleito e o triunfo da democracia entre nós”, finalizou.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Flávio Dino de Castro e Costa, pré-candidato à eleição de 2014, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo do dia 7 de julho, estabelecido pela Lei nº 9.504/97.

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino fez propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos em palestra realizada no dia 29 de maio. O fato ocorreu durante o evento denominado “Diálogos Jurídicos: Flávio Dino e Alexandre de Moraes debatem ‘Constituição e o Estado Republicano’”, realizado no Hotel Rio Poty, em São Luís.

Após a palestra ministrada por Alexandre de Moraes, ao fazer uso da palavra para encerrar o evento, o pré-candidato afirmou: “na impossibilidade de votar nele (palestrante Alexandre de Moraes) espero que votem nesse humilde servo do Senhor que aqui está”.

Segundo o Procurador Juraci Guimarães Júnior, a realização de seminário interno não pode ser desvirtuada para promover a campanha de pré-candidato, o que deve ser reprimido pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.