O deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos) venceu, nesta semana, a primeira batalha no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão contra o PRTB, que quer a cassação do parlamentar por suposta infidelidade partidária.

Na ação, o PRTB pediu, em caráter liminar, o imediato afastamento do deputado Felipe dos Pneus, enquanto a ação fosse apreciada pelo pleno do TRE-MA.

No entanto, o relator do processo, o juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, indeferiu o pedido. “Portanto, não restando evidenciado, de plano, que a mudança de partido se deu sem justa causa, indefiro a antecipação de tutela”.

O juiz eleitoral assegurou que, num prazo de 30 dias, quer ouvir o deputado Felipe dos Pneus e o presidente do PRTB no Maranhão, Jairzinho Filho.

Além disso, o juiz quer a confirmação junto ao TRE-MA de declarações que não houve doações do PRTB ao parlamentar para as eleições de 2018 e detalhes sobre as saídas do PRTB do deputado estadual Leonardo Sá e dos vereadores por São Luís, Genival Alves; Silvino Abreu; Ricardo Diniz, Gutemberg Araújo e Marcial Lima, sem que o partido requeresse judicialmente seus mandatos. Ou seja, o magistrado quer saber se o PRTB agiu com dois pesos e duas medidas.

É aguardar e conferir, mas Felipe dos Pneus já venceu a primeira batalha e, como está amparado no fato de que o PRTB não atingiu a cláusula de barreira, fatalmente vencerá a “guerra”.

Blog do Jorge Aragão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.(TRE-MA) suspendeu, por tempo indeterminado o expediente e o atendimento presencial. A portaria conjunta foi assinada pelos desembargadores Cleones Cunha (presidente) e Tyrone Silva (corregedor) nesta terça (28).

O atendimento ao público em todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado permanece apenas remotamente como medida de prevenção e redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus.

O horário de atendimento por telefone e email é igual ao expediente regular de cada unidade, assegurada a manutenção de serviços essenciais jurisdicionais e administrativos, inclusive voltados à execução das eleições.

No endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, o cidadão pode verificar a relação de telefones e emails da Secretaria e de todas as zonas eleitorais com horário de atendimento remoto de cada cartório, além de poder requerer online serviços como alistamento, transferência e revisão de dados (estes 3 últimos até dia 6 de maio).

Prazos processuais – Segundo a Portaria, os prazos dos processos que tramitam em meio físico continuam suspensos durante a vigência do regime diferenciado de trabalho. Já em relação aos processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição que tramitem em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Ainda durante este período fica garantida, nos processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução TSE nº 23.615, de 19 de março de 2020, entre elas habeas corpus e mandados de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza; comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação.

Já os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

Sessões de julgamento – As sessões de julgamento do TRE-MA podem ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos, e continuarão por videoconferência em substituição às presenciais, sendo que está assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, que devem ser requeridas com antecedência mínima de 24 horas.

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou, nesta quinta-feira (2), a Ação Declaratória de Justa Causa, acerca da desfiliação do deputado Duarte Jr. do PCdoB, e sua filiação ao Republicanos, pelo qual ele pretende disputar a indicação para ser candidato a prefeito de São Luís e ao qual pertence o vice-governador Carlos Brandão. O TRE/MA reconheceu por unanimidade a justa causa na Ação Declaratória ajuizada pelo deputado estadual.

Duarte Jr já havia recebido a anuência do PCdoB, em carta assinada pelo deputado federal Marcio Jerry, presidente do partido, em fevereiro deste ano. A desfiliação de Duarte Jr ocorreu no âmbito de um acordo coordenado pelo próprio governador Flávio Dino.

“Agradeço ao governador Flávio Dino por todo apoio, confiança e orientação que recebi nesse processo. Aos amigos e amigas que fiz no PCdoB, digo que continuamos juntos e na luta pelos mesmos ideais. Contem comigo”, declarou Duarte Jr.

O deputado estadual também se dirigiu aos membros de seu novo partido. “Agradeço o respeito, apoio e receptividade de todos, em especial do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, do vice-governador Carlos Brandão e dos deputados Celso Russomanno e Cleber Verde”, afirmou.

Foto: Divulgação

O corregedor de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Tyrone José Silva, atendeu ao pedido formulado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e assegurou atendimento a pré-candidatos que pretendem mudar o domicílio eleitoral durante o período de suspensão das atividades da Justiça por causa da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.

Edilázio havia solicitado a disponibilização e divulgação de email ou outro meio eletrônico – “a ser gerido pela equipe da conceituada Corregedoria Regional Eleitoral” -, para o recebimento da documentação pertinente para a troca de domicílio eleitoral de pré-candidatos de todo o estado.

Por meio do Ofício 1195/2020, o desembargador encaminhou resposta ao parlamentar, com o detalhamento de como se dará o atendimento da demanda. O magistrado informou sobre os canais disponíveis no site do TRE-MA e e-mails das zonas eleitorais, além dos contatos telefônicos, que funcionarão em regime de plantão extraordinário.   

“Ressalto, ainda, que já foi orientado aos chefes de cartórios eleitorais que disponibilizem, na entrada dos cartórios, informações impressas com o respectivo telefone, e-mail e horário de atendimento de forma a facilitar o acesso do eleitorado local”, disse o magistrado no documento.

Edilázio destacou a atuação do desembargador Tyrone Silva e falou sobre a viabilização de atendimento. 

“Muito positiva a atuação do corregedor, desembargador Tyrone, que facilita com essa medida o atendimento aos pré-candidatos do Maranhão. E todos aqueles que precisam fazer a alteração de domicílio eleitoral nesse período de suspensão de atividades, agora já sabem como o fazer. Foi pontual e importante a gestão desta Corregedoria”, finalizou.

O deputado federal Edilázio Júnior, presidente estadual do PSD, formalizou um pedido ao Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Tyrone José Silva, de medidas que permitam – durante esse período de suspensão das atividades na Justiça Eleitoral por causa da pandemia do Covid-19 -, o atendimento a pré-candidatos que precisam alterar o domicílio eleitoral no estado.

O prazo para a mudança de domicílio eleitoral fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para todo o país termina no dia 4 de abril. O período para a filiação partidária também se encerra no início de abril. 

Edilázio deu ênfase a uma portaria baixada pelo TRE-MA que trata do atendimento a aos cidadãos nas situações urgentes e pediu a disponibilização de um canal virtual na Justiça que permita o recebimento da documentação durante esse período de suspensão das atividades.

“Considerando que o dia 4 de abril de 2020, conforme o art. 9 da Lei 9.504/97, é a data final para que os pretensos candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2020 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer, a fim de, nesse período excepcional, possibilitar a comprovação pelo candidato de exercício do direito de solicitação de alteração de domicílio eleitoral, propõe-se a disponibilização e divulgação no site deste Regional, do e-mail ou outro meio eletrônico a ser gerido por equipe dessa conceituada Corregedoria Regional Eleitoral para a recepção da documentação pertinente”, destaca trecho do ofício.

Em portaria divulgada ontem o TRE informou que o atendimento presencial ao público externo, assim como visitação públicas às instalações, está suspenso temporariamente entre 18 de março e 30 de abril deste ano por causa da pandemia do Novo Coronavírus.

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou na tarde desta segunda-feira (16) procedente a ação declaratória de desfiliação do PDT, que libera o deputado estadual Dr. Yglésio para filiar-se a outro partido.

Participaram do julgamento os desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Tyrone José Silva; os juízes José Gonçalo de Sousa Filho, Júlio Cesar Lima Praseres; e os juristas Bruno Araujo Duailibe Pinheiro e Gustavo Araújo Vilas Boas. A decisão do Tribunal foi unânime garantindo a vitória de 6×0 para o deputado estadual Dr. Yglésio.

Com essa decisão do TRE-MA, o deputado Dr. Yglésio deve avançar nas tratativas partidárias para disputar entrar em definitivo na pré-campanha à Prefeitura de São Luís.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovaram a realização de nova eleição para prefeito e vice de Bela Vista.

Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), eleitos em 2015, tiveram seus diplomas de prefeito e vice, respectivamente, cassados por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral em 3 de outubro de 2019 por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Ambos ainda foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.

A decisão do TSE confirmou entendimento do Regional maranhense de que havia sido constatado desequilíbrio na igualdade da disputa eleitoral em Bela Vista devido os cassados terem utilizado a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura sem realizar processo seletivo simplificado ou concurso público. A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pelo inciso V do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

A data marcada para a nova eleição no município é 12 de janeiro de 2020. Com isso, Bela Vista elegerá dois prefeitos, pois em outubro do ano que vem teremos as eleições municipais.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de 6 meses, pelo menos, assim como estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo 6 meses antes da data da eleição e o colégio eleitoral será constituído pelos eleitores inscritos até o dia 14 de agosto de 2019.

Foto: Divulgação

As eleições municipais de 2016 geraram na Justiça Eleitoral quase 200 processos que podem resultar em cassação de mandato de eleitos. A maioria diz respeito ao mandato de prefeito que foi contestado após a proclamação do resultado.

Passados três anos e dentro do processo de costuras eleitorais para as disputas municipais, o tribunal ainda tem processos referentes ao pleito de 2016 para serem julgados.

Um exemplo é o caso de Coroatá e a decisão judicial que cassa o mandato do prefeito da cidade, Luís Filho, e que está em fase de recurso no TRE.

Filho é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 devido ao uso do programa do governo estadual Mais Asfalto durante a campanha eleitoral. A ação foi julgada em 2018 na base, mas até o momento não há julgamento no TRE, o que deixa o prefeito eleito sub judice no mandato sem qualquer prejuízo.

Esse exemplo demonstra que falta celeridade à Justiça Eleitoral do Maranhão. Isto diante do fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter estabelecido a meta de, até o meio do ano passado, os processos referentes às eleições de 2016 tivessem sido todos julgados, até em terceiro grau. A meta não foi batida. Pelo menos no Maranhão.

Acúmulo

O acúmulo de ações no TRE do Maranhão não é novidade. Em eleições anteriores à de 2016, também houve pouca celeridade na tramitação dos processos.

As eleições de 2014, por exemplo, tiveram processos que foram julgados com as eleições gerais do ano passado já batendo na porta do tribunal.

É certo que as disputas eleitorais – desde 2008 – passaram a ser bem mais judicializadas. São milhares de processos referentes a propagandas, campanhas e, por fim, devido ao resultado.

Estado Maior

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu arquivar, nesta terça-feira (2), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo interposta pelo Partido Verde (PV) contra a senadora Eliziane Gama (Cidadania).

O relator do processo foio juiz eleitoral Bruno Duailibe que considerou a ação extemporânea, pois a ação foi protocolada 13 dias após o encerramento do prazo legal

O relator foi seguido por unanimidade pelos membros da Corte, incluindo o Ministério Público, que já havia dado parecer contrário ao seguimento da ação.

Antes da decisão da Corte, a ação já havia sido derrubada, de forma monocrática, pela juíza eleitoral Camilla Ewerton Ramos, que também considerou a entrada do pedido fora do prazo legal.

Foto: Agência Senado

O prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou, na tarde desta segunda-feira (27), termo de parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para eleição do novo Prefeito e Vice-Prefeito Criança. O termo foi assinado pelo presidente do TRE-MA, o desembargador Cleones Cunha. O projeto da gestão municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem o objetivo de desenvolver a consciência política e social nos estudantes da rede municipal de ensino. Com a renovação da parceria e a colaboração do TRE, as escolas municipais seguem mobilizadas para a escolha dos novos representantes.

“Estamos muito felizes por mais uma vez firmar esta parceria com o tribunal para a execução deste projeto. Com esta ação, temos oportunidade de acompanhar as crianças discutindo política e respirando democracia e, ao mesmo tempo, incentivar a participação delas na gestão municipal, dando a oportunidade de vivenciarem a rotina da administração pública”, ressaltou o prefeito Edivaldo, incentivador do projeto Prefeito Criança.

Esta será a segunda eleição. O primeiro pleito foi realizado em 2017 de forma pioneira no Maranhão. Com a parceria, o TRE-MA fornece às escolas as urnas eletrônicas para o primeiro pleito e as instalações para o segundo pleito das eleições, que se dará com a defesa de projetos educacionais pelas crianças candidatas. O tribunal dará, ainda, posse à chapa vencedora. A parceria da Prefeitura de São Luís com o órgão eleitoral dá legitimidade ao pleito, que envolve diretamente alunos do 6º ao 9º ano das escolas municipais.

O presidente do TRE-MA, o desembargador Cleones Cunha, parabenizou a Prefeitura de São Luís pela iniciativa e manifestou apoio para a realização da eleição. “Me sinto honrado em assinar este termo de parceria para a concretização de mais uma edição deste projeto. Com iniciativas como esta, fazemos com que crianças e adolescentes participem da gestão municipal e, assim, criem respeito e carinho pela democracia. Estamos a disposição, pois defender a democracia é a nossa missão”, disse o presidente.

Participaram ainda do evento membros da Corte, entre eles Itaércio Paulino, Gustavo Vilas Boas e Bruno Duailibe e o diretor-geral do TRE, Andre Menezes Mendes.