O que era apenas uma preocupação para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) agora se tornou realidade. Duas ações – uma do SET e outra assinadas por três empresas de ônibus – podem suspender o processo de licitação de transportes coletivos em São Luís.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) deu entrada nesta terça-feira (10) em uma ação cautelar pedindo a suspensão imediata da concorrência pública nº 004/2016/CPL promovida pela prefeitura municipal de São Luís/MA até o julgamento das ilicitudes apontadas no processo.

A outra ação é assinada pelas empresas: Expresso Rodoviário 1001 Ltda, Rio Anil Transporte e Logisltica Ltda e Viação Primor Ltda, também com pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

O edital de concorrência pública prevê a concessão de prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros, em São Luís, pelo prazo de 20 anos, com prorrogação de mais 10 anos. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 12 de maio às 9h, pela Comissão de Licitação.

Na última sexta-feira (6), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior chegou a manifestar preocupação nas redes sociais, mas disse acreditar na Justiça.

“Recebo com muita preocupação notícias de que há tentativas estranhas para atrapalhar a licitação de sistema público. Não recuarei na missão que o povo de São Luís a mim confiou e a licitação do transporte vai resolver um crônico problema da nossa cidade. Acredito na Justiça e esta verificará a lisura do processo que se deu de forma transparente e honesta para beneficiar a população”, afirmou.

No fim de março, quando enfim um prefeito de São Luís teve coragem de enfrentar o problema eterno do transporte público coletivo da capital maranhense e anunciar a tão esperada licitação para o setor, a esperança dos usuários dos coletivos foi renovada.

A coragem e determinação do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) não foi abalada e permanece a mesma, mas infelizmente a notícia não é das melhores. O Blog do Jorge Aragão recebeu a informação que pelo menos um dos empresários que trabalham no ramo do transporte público coletivo de São Luís deverá recorrer à Justiça contra o Edital de Licitação.

O empresário, que o Blog do Jorge Aragão por enquanto não revelará o nome, já adiantou que nas próximas horas conseguirá até uma decisão judicial que suspenderá a licitação, sonho de todos os usuários do transporte coletivo da capital.

Segundo o que tem sido dito pelo próprio empresário a colegas mais próximos, além da decisão judicial que seria obtida no Tribunal de Justiça, através de uma liminar, a iniciativa também teria amparo até mesmo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já a população e o prefeito Edivaldo querem encerrar, o mais rápido possível, o processo licitatório para que a assinatura do contrato com as empresas vencedoras seja efetivada e o sistema de transporte de São Luís passe a viver uma nova realidade.

Agora é ficar atento a eventuais manobras, aguardar e conferir.

Com o objetivo de melhorar a qualidade da frota de ônibus e proporcionar mais conforto a população de São Luís, o prefeito Edivaldo fez o lançamento nesta segunda-feira (28), no auditório do Palácio La Ravardière, do edital de licitação para contratação dos serviços de transportes urbanos da cidade.

Durante a solenidade, o prefeito Edivaldo ressaltou que a publicação do edital é fruto de planejamento e um profundo estudo do sistema de transporte que teve início nos primeiros dias da gestão.

O lançamento do edital de licitação concretiza um compromisso assumido pelo prefeito Edivaldo e se integra aos avanços importantes já realizados na atual gestão, como a modernização do sistema, a implantação da biometria facial e do GPS nos ônibus, a recarga embarcada, a renovação de mais de 40% da frota e a implantação do Bilhete Único.

“Destaco ainda o empenho e o apoio da Câmara Municipal na aprovação do projeto de lei para que pudéssemos hoje honrar mais este compromisso. É um momento histórico, porque sabemos que após o encerramento do processo de licitação, a população terá um sistema de transporte com a qualidade que tanto merece”, afirmou o prefeito Edivaldo.

O titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, enfatizou que com o edital de licitação a Prefeitura de São Luís e os usuários terão um instrumento legal e fiscalizador. As empresas terão que cumprir os itens do documento publicado, podendo ser multadas ou mesmo perderem a concessão.

“Uma mudança significativa no sistema de transportes acontecerá na capital, graças à determinação do prefeito Edivaldo. Nosso trabalho continuará para proporcionar mais comodidade à população”, disse Canindé Barros.

Foto: A. Baeta

O vereador Honorato Fernandes (PT) recebeu nesta terça-feira (7) o presidente da Juventude do PT-MA, Felipe Serejo e o coordenador geral do DCE “17 de Setembro”, da UFMA Kleysson Adriano Moreira. O motivo da visita foi o convite para o vereador participar, nesta quarta-feira(8), de audiência pública no auditório Paulo Freire (UFMA).

Os principais pontos a serem debatidos na audiência são: aumento da passagem; retirada e redução das linhas 305 e 311; melhoria da frota e no atendimento das linhas citadas; cartão estudantil; ampliação do atendimento do posto de vendas de crédito no Campus UFMA e ponto de tiragem e recadastramento de cartão estudantil no Campus UFMA.

Durante o encontro o vereador recebeu, da direção do movimento, informações da reunião realizada entre o grupo e o secretário municipal de Transportes, Canindé Barros. “Em relação as passagens tratamos com Canindé sobre o índice praticado no aumento. Pedimos que este processo seja esclarecido com transparência e que sejam apresentados cálculos utilizados para chegarem a estes índices”, explicou Felipe Serejo.

O coordenador geral do DCE, Kleysson Adriano, enfatizou que o movimento está em sintonia com os moradores da área Itaqui Bacanga no sentido de buscar melhorias para o transporte naquela região.

O vereador Honorato agradeceu ao convite e confirmou presença no evento. O vereador também fez um retrospecto das suas ações desde o anúncio do aumento e explicou como está a relação da Câmara Municipal em torno desta questão. Honorato destacou ainda que percebe no executivo Municipal, uma consciência da necessidade em dialogar com a população para chegar a um consenso.

“As manifestações por conta do aumento das passagens são legitimas, pois o caminho inicial adotado pela Prefeitura não foi muito coerente, só que agora vejo uma nova tomada de posição, por parte do poder Municipal, no sentido de resgatar esta discussão. A movimentação é legitima, eu apoio mas destaco a importância do diálogo”, destacou Honorato Fernandes.

A audiência pública acontece nesta quarta-feira(8) às 16 horas no auditório Paulo Freire, no Campus da UFMA.

Nesta quarta-feira (3) data em que termina o prazo para que as empresas de ônibus, em todo o Brasil, tornem a frota totalmente acessível aos deficientes físicos, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) destacou o tema na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado tratou a falta de acessibilidade como um ponto crítico de São Luís, quando disse que a expectativa era de que a capital fosse referência para todo o estado.

Da frota que circula na capital, apenas 30% dos ônibus estariam adaptados, o que segundo o parlamentar é o retrato das gestões municipais responsáveis pela falência do atual sistema de transporte público em São Luís.

Além de abordar a falta de acessibilidade, Costa aproveitou o assunto para falar sobre a precariedade do transporte público em São Luís. “Desrespeito não só com os deficientes, mas com toda a população que precisa do sistema, as passagens caras não resultam em qualidade do serviço; o que presenciamos é a crise que se instalou na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, alvo de intervenção do Ministério Público Estadual. O que esperamos é a licitação prometida para que o sistema possa atender às necessidades da população oferecendo um transporte de qualidade e acessível a todos”, enfatizou.

Roberto Costa finalizou pedindo que a Casa ampliasse o debate sobre o assunto não só para tentar melhorar a prestação do serviço, mas para garantir a acessibilidade em São Luís e grandes cidades do interior, a exemplo de Bacabal e Imperatriz.

A promotora de Justiça Lítia Cavalcante (2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís) solicitou ao juiz Cícero Dias Sousa Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a nomeação de um interventor na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

O pedido aconteceu após a Prefeitura não cumprir acordos previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011, aditivado mais três vezes entre 2012 e o último 30 de julho.

Segundo Cavalcanti, a solicitação foi encaminhada à Justiça por notar total falta de empenho por parte do poder público em cumprir os acordos assinados.

“Com este posicionamento, associado à total inércia em adotar as medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta e seus aditivos, não restou outra opção ao Ministério Público, senão promover a execução judicial, para o cumprimento forçado das obrigações ajustadas”, descreveu a promotora.

No pedido judicial, a representante do Ministério Público reitera os termos firmados no TAC:

1. Deflagração do processo licitatório para a concessão das linhas de transporte de passageiros de São Luis;

2. Deflagração de processo licitatório para contratação de empresa especializada em identificação biométrica de passageiros;

3. Combate às fraudes decorrentes do uso ilícito do cartão de transporte;


4. Combate ao transporte ilegal de passageiros realizados através de veículos particulares;


5. Formulação de Plano de Ação entre a executada e o SET [Sindicato das Empresas de Transporte] com vista à implementação de melhorias no sistema.

Segundo a promotora, o pedido de intervenção não foi solicitado anteriormente devido ao período de eleições. “Não poderia fazer isso porque estávamos em um momento político e para não gerar um fato que tivesse uma conotação equivocada e que beneficiasse A ou B, optamos por esperar até passar este período”, argumentou.

Além do cumprimento das medidas, a promotora também solcita a aplicação de multa no valor de R$ 840 mil à prefeitura.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, mas não recebeu resposta sobre o assunto.

Foto: Flora Dolores

O Ministério Público do Maranhão deu entrada na Justiça em uma ação contestando o reajuste de R$ 0,30 nas tarifas de ônibus em São Luís. O aumento anunciado na semana passada pela Prefeitura de São Luís entrou em vigor no último domingo. A ação foi proposta pelos promotores Lítia Cavalcanti, Cláudio Alencar e Tarcísio Bonfim.

A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti alega que não seria possível conceder reajuste de tarifas em virtude das péssimas condições estruturais de grande parte da frota de ônibus que circula em São Luís.

“Existe uma precariedade enorme nos ônibus e uma falta de qualidade que justifique esse aumento nas tarifas. A população de São Luís aumentou consideravelmente nos últimos anos, mas não houve esse aumento na frota, e é obrigada a ser transportada precariamente. Por isso, não é justo que a população seja mais uma vez penalizada com esses aumentos”, disse Lítia.

Essa é a segunda ação proposta pelo Ministério Público contra a Prefeitura de São Luís em uma semana. A primeira que já foi acatada pela Justiça pedia equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na manhã desta quarta-feira (6), a Lei nº 9.948/2013, de iniciativa do deputado Roberto Costa (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário e aquaviário, para todo cidadão maior de 60 anos de idade, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

De acordo com Roberto Costa, uma das reclamações recorrentes no âmbito do transporte coletivo intermunicipal maranhense, diz respeito ao não cumprimento do direito do idoso à gratuidade no sistema.

“A legislação maranhense vigente, baseada na Lei Estadual nº 4.929/89 e no Decreto nº 11.394/90, está defasada e não contempla todos os pontos do Estatuto do Idoso, principalmente no que diz respeito ao número de vagas destinadas à pessoa idosa e também quanto à idade que assegura o direito”, afirmou o parlamentar.

Para o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Promotoria de Justiça Especializada dos Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência e Idosos de São Luís, a Lei acaba com um problema antigo por que passavam os idosos.

“Nós tínhamos uma lei e um decreto que antes objetivavam somente disciplinar o transporte coletivo intermunicipal. Eles não estabeleciam limite de assento para os idosos. Isso gerava problemas para os empresários, que não podiam conceder passagens gratuitas ilimitadas, e para os idosos, que tinham sempre suas reinvindicações negadas. Então, enviamos esta sugestão de Lei à Assembleia, e o Deputado Roberto Costa acatou nossa solicitação”, destacou o promotor.

Direito assegurado

A lei assegura que no sistema de transporte coletivo intermunicipal deverá haver: a reserva de 02 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos; e, desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as respectivas vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

O beneficiário deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso” para a transportadora, devendo dirigir-se aos pontos de venda, com antecedência de, pelo menos, 24 horas em relação ao horário de partida do ponto inicial do serviço de transporte, podendo incluir, no referido bilhete, a viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior apresentará nesta segunda-feira (1º), às 18h, no Palácio de La Ravardière, documento informativo com o planejamento das ações previstas para cada reivindicação apresentada pelos manifestantes recebidos na última terça-feira (25). Como forma de ampliar o diálogo sobre as soluções providenciadas para os problemas da cidade, será apresentada a agenda de elaboração do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.

Na ocasião, também será feito o convite para os movimentos sociais participarem do Plano São Luís 2033 que pensará a cidade numa perspectiva de longo prazo. O assunto chegou a ser abordado pelo prefeito durante a primeira reunião com os manifestantes que estiveram presentes nas mobilizações que tomaram as ruas de São Luís nos últimos dias.

“Nós não estamos preocupados apenas com a nossa gestão, mas pensando no futuro e, por isso, nós trouxemos o ICE-MA [Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão] e convidamos a sociedade a discutir o PPA. Então não é um planejamento para quatro anos, mas para os próximos 20 anos”, disse o prefeito.

Além das respostas do Executivo Municipal sobre os assuntos ligados ao sistema de transportes, também serão elencadas ações sobre as reivindicações apresentadas em outras áreas como saúde, cultura e educação. Alguns dos questionamentos chegaram a ser respondidos ainda na reunião de terça-feira pelo prefeito e seu secretariado.

Foto: Fabrício Cunha

Manhã de protesto de moradores na região do Maracanã, na Zona Rural de São Luís. Eles interdiraram a avenida principal do Maracanã para protestar contra o transporte precário, buracos e falta de segurança.

Foto: Domingos Ribeiro/ Rádio Mirante AM