O presidente em exercício da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Djalma Melo (Arari), participou, na última sexta-feira, de reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

Na oportunidade, o líder municipalista comprometeu-se em intermediar encontro entre prefeitos e representantes do Ministério Público para tratar da questão do transporte escolar no estado. O encontro está previamente agendado para acontecer no próximo dia 28, na sede da PGJ.

Recentemente, o Parquet lançou a campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, iniciativa que visa otimizar o serviço, colocando fim nos veículos da frota que não estão enquadrados nas leis de segurança.

Djalma Melo considerou a iniciativa louvável. No entanto, fez algumas ponderações durante o encontro, do qual participaram o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins; promotores; representantes do Detran e da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O presidente afirmou que muitos municípios, devido a sua situação geográfica, apresentam peculiaridades que devem ser levadas em consideração pelo MP.

Por conta disso, faz-se necessário utilizar veículos diferenciados para realizar o transporte dos alunos da rede municipal de ensino.

Outro ponto destacado por Djalma diz respeito ao período chuvoso no Maranhão, que dura praticamente seis meses.

De acordo com ele, este tipo de situação também obriga muitas prefeituras a se adequar e utilizar meios de transporte que, de fato, consigam realizar o trabalho.

O prefeito também chamou a atenção para a dificuldade que, hoje, municípios encontram para promover processos licitatórios objetivando contratar empresa especializada na prestação deste tipo de serviço.

Segundo ele, é necessário levar em consideração contratos já firmados e outros que estão em fase de finalização.

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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta (2), em conjunto com a Polícia Federal (PF), da Operação Topique. A ação busca desarticular organização responsável por fraudar licitações e desviar recursos federais destinados ao transporte escolar no Estado do Piauí e em prefeituras municipais do Piauí e do Maranhão, custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com as investigações, o esquema envolvia a prática de fraudes a licitações realizadas em conluio por empresas e agentes públicos, seguida do desvio de recursos mediante a subcontratação irregular e o posterior superfaturamento dos valores cobrados junto aos entes públicos, numa média de 40% dos valores pagos às empresas contratadas. Entre 2013 e 2017, as empresas investigadas receberam cerca de R$ 297 milhões, pagos por mais de 40 prefeituras e pelo Estado do Piauí, envolvendo a prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículos.

Até o momento, o prejuízo potencial apurado pela CGU, no período, é superior a R$ 119 milhões. O órgão de controle aprofundou as investigações por meio de fiscalizações realizadas nos municípios piauienses de São Raimundo Nonato, Campo Maior, Miguel Alves, Luís Correia, Caracol e Regeneração, bem como por meio de análises de contratações efetuadas pelo Estado do Piauí junto às empresas do grupo investigado, além de fiscalizações realizadas nos municípios maranhenses de Timon e São João do Sóter.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina (PI), São João da Serra (PI), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coelho Neto (MA). A Operação conta com a participação de 180 policiais federais e nove auditores da CGU. O nome Topique é alusivo ao termo popularmente utilizado para se referir aos veículos usados no transporte escolar.

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que obriga o município de São Luís a reservar e demarcar vagas exclusivas de estacionamentos para veículos que realizam o serviço de transporte escolar.

A medida deverá ser adotada em todos os estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio, além de escolas privadas.

De acordo com a nova lei municipal, as vagas exclusivas deverão ser demarcadas e distribuídas da seguinte forma: duas vagas para unidades de ensino com mais de 500 alunos; e quatro vagas para escolas com mais de mil estudantes.

A demarcação das vagas e fiscalização do cumprimento do dispositivo deverão ser feitas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Trata-se de uma iniciativa que visa garantir, com segurança, a acessibilidade dos estudantes de São Luís as suas respectivas unidades de ensino”, pontuou Raimundo Penha.

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), convoca mais 50 candidatos aprovados e classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para o cargo de Técnico Municipal de Nível Médio – Monitor de Transporte Escolar a comparecerem, entre os dias 4 e 15 de setembro de 2017 à Perícia Médica do Município, localizada à Avenida Beira-Mar, 342, próximo à antiga REFFSA no horário de 14h às 17h30 (segunda à quinta) e 8h às 12h (sexta-feira), para apresentação e homologação dos exames admissionais.

Após a inspeção médica, os convocados devem comparecer – entre os dias 12 e 21 de setembro de 2017 – à Secretaria Municipal de Administração (Central de Atendimento ao Servidor Municipal – CEAT), localizada à Avenida Jaime Tavares, 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de integração, no horário das 9h30 às 12h30 e 15h às 17h, de segunda à quinta (não haverá atendimento às sextas-feiras), para apresentação dos documentos exigidos, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município disponível no portal da Prefeitura de São Luís (clique aqui).

O atendimento aos convocados será realizado mediante distribuição de senhas. Na Perícia Médica, serão distribuídas seis senhas diárias para atendimento, sendo a distribuição iniciada às 14h (segunda a quinta) e 8h (sexta-feira), obedecendo ao limite máximo de senhas previsto por dia. Já na Semad, a distribuição das senhas acontecerá no horário de atendimento de cada turno: 9h30 (matutino) e 15h (vespertino), obedecendo ao limite máximo de 10 senhas diárias para atendimento, sendo sete pela manhã e três à tarde.

Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação. Na Semad, todos os convocados deverão apresentar os documentos copiados em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/Categoria Profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.

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A prefeitura de Codó adquiriu mais um ônibus para reforçar sua frota de transporte escolar. Em parceira com o governo federal, por meio do Programa Caminho da Escola e do Plano de Ações Articuladas (PAR) a Secretaria Municipal de Educação foi contemplada com o novo veículo, especialmente adaptado para atender alunos da zona rural.

“O prefeito Nagib conseguiu mais este bem para nossas crianças, por meio da parceria com o governo federal e o trabalho diligente e do planejamento da equipe da educação. Nossa zona rural é muito extensa e nossas crianças e jovens precisam de veículos novos, modernos, confortáveis e adaptadas ao campo”, explicou o vereador Pastor Max.

Para o prefeito Nagib, a aquisição é mais um passo para a construção de uma educação de qualidade em Codó.

“Mais um registro de um grande avanço e uma grande conquista na aérea educacional de nosso município. Este ônibus irá ajudar a reforçar nossa frota, que hoje cumpre 57 rotas, levando mais conforto pra nossos estudantes, principalmente da zona rural. É o inicio de um grande desenvolvimento para nossa cidade. Nós acreditamos na mudança de nossa cidade e nosso país através de investimentos numa boa educação”.

Fotos: Divulgação/ PMC

O prefeito Luciano Genésio segue trabalhando em ritmo acelerado e investindo em setores importantes da administração pública de Pinheiro, principal cidade da Baixada Maranhense.

Na semana passada, o gestor entregou mais um ônibus escolar para os alunos da rede municipal de ensino.

Atualmente, a frota que faz o transporte dos estudantes da cidade é formada por 52 veículos, muitos deles adquiridos no governo do prefeito.

O novo ônibus entregue recentemente fruto de parceria com o governo federal, é moderno e equipado com elevador, o que garante acessibilidade para cadeirantes e pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção.

Também lançou o projeto “Hiperdia em Dias – Quem se cuida Vive Mais”, que visa cadastrar e acompanhar todos os pacientes hipertensos e diabéticos, proporcionando educação em saúde e garantindo uma melhor qualidade de vida aos pacientes.

Durante o lançamento do projeto na área da saúde, foram realizados testes de glicemia; aferição de pressão arterial; controle de peso; palestra sobre alimentação saudável; roda de conversa abordando mitos e verdades; entrega de folhetos informativos; dinâmicas; homenagens aos aniversariantes do mês de julho e café da manhã.

Em um dia festivo, no qual os pinheirenses puderam assistir ao jogo de futebol entre Amigos de Abuda X Amigos de Luciano, Genésio reinaugurou o Estádio Costa Rodrigues, que recebeu melhorias por parte da prefeitura

Luciano Genésio garante que o trabalho terá prosseguimento ao longo de todo o ano.

Foto: Divulgação

Sentença assinada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Bacuri, condena o Estado do Maranhão e o município de Bacuri ao pagamento solidário de indenização a familiares de vítimas fatais (danos morais e materiais) e sobreviventes (danos morais, materiais e estéticos) do acidente ocorrido em 29 de abril de 2014 com veículo tipo “pau-de-arara” que transportava 22 (vinte e dois) alunos da rede pública estadual de ensino, no qual 8 (oito) alunos perderam a vida.

De acordo com a sentença, para o grupo de familiares de adolescentes falecidos no acidente a indenização por danos morais é de R$ 289.600,00 (duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais), bem como indenização por danos materiais inerentes ao pagamento de verbas alimentares a ser paga por meio de pensão mensal no importe de 2/3 do salário mínimo nacional.

A pensão deve ser paga no período que compreende a data em que cada vítima completaria 14 anos até a data em que atingiria 25 anos de idade, quando deverá ser reduzida para 1/3 do salário mínimo, valor a ser pago até a data em que cada uma das vítimas completaria 65 anos de idade. Cabe ainda aos familiares das vítimas, indenização por danos materiais relativos ao pagamento das despesas realizadas com funeral e o luto das famílias, “valores a serem apurados por meio de liquidação de sentença”.

Já para cada adolescente com sequelas permanentes em razão do acidente, a sentença estabelece indenização por danos morais no valor de R$ 57.920,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e vinte reais); mais indenização por danos estéticos no mesmo valor (R$ 57.920,00), além de “indenização por danos materiais inerentes ao pagamento de pensões correspondentes à importância do trabalho para que as vítimas se inabilitarão por impossibilidade ou diminuição da capacidade de trabalho, valor a ser apurado por meio de liquidação de sentença”.

Adolescentes com sequelas temporárias deverão ser indenizados por danos morais em R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais), mais indenização por danos estéticos no mesmo valor. Para os adolescentes que ficaram sem sequelas (temporárias ou permanentes) a indenização por danos morais é de R$ 28.960,00 (vinte e oito mil e novecentos e sessenta reais). Cabe ainda aos dois grupos de adolescentes (com sequelas temporárias e sem sequelas) a indenização por danos materiais inerentes ao pedido de pagamento do tratamento das vítimas que dependerem de procedimentos e internações não custeadas pelo SUS. O valor deve ser apurado em liquidação de sentença.

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O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (5), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

As prefeituras alvo da representação do MPC são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.

As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses veículos.

As representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.

De acordo com o MPC, existem ainda dois outros processos, decorrentes de fiscalização do próprio TCE e não da CGU, já que pela parceria as ações fiscalizatórias são dividas entre os dois órgãos de controle. São eles Barra do Corda e Fernando Falcão. Os dois municípios não foram objeto de representação porque já estão tendo o transporte escolar auditados pelo Tribunal.

Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.

A expectativa do MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O Ministério Público pediu o bloqueio de R$ 1 milhão da Prefeitura de Miranda do Norte para garantir o transporte escolar. O pedido foi anunciado uma semana após a Prefeitura de Miranda realizar uma festa de arromba na cidade com direito a mega show do Wesley Safadão. Os gastos teriam sido da ordem de mais de R$ 500 mil.

A medida foi tomada devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a compra de veículos para o transporte escolar da rede pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 16 de março, Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Miranda do Norte, que é termo judiciário da comarca.

A manifestação ministerial, formulada pela promotora de justiça Carla Mendes Alencar, pede o bloqueio imediato de R$ 1.112.000,00, valor mínimo necessário para a aquisição de veículos para o transporte escolar de estudantes do município de Miranda do Norte.

Solicita ainda a intimação pessoal do atual prefeito, Júnior Lourenço (PTB) para que inicie imediatamente o procedimento licitatório para a compra dos veículos.

Outro pedido se refere ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, por descumprimento das cláusulas do TAC. O Ministério Público do Maranhão calcula que por ter descumprido duas cláusulas do acordo – referentes à abertura de procedimento licitatório e à compra de veículos – o Município já soma 274 dias de atraso, o que corresponde a R$ 2.740.000,00 de multa, valor a ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. O prefeito foi comunicado destes descumprimentos, mas não se manifestou sobre o caso.

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O investimento em transporte escolar tem sido um dos pontos fortes da atual gestão da prefeitura de São Luís na área da Educação.

Em janeiro do ano passado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário de Educação, Geraldo Castro, entregaram para o transporte escolar da zona rural 44 novos ônibus. Em abril deste ano, foram mais 19. Somando-se à frota já existente, a Prefeitura de São Luís conta hoje com 74 ônibus escolares.

A lancha escolar também foi reequipada. A embarcação faz o transporte dos estudantes da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Nossa Senhora das Mercês, da comunidade ribeirinha do Jacamim, zona rural de São Luís. A lancha que leva os estudantes do Jacamim para a escola transporta até vinte pessoas por viagem. Âncora, bomba de porão, bóias, coletes salva-vidas, extintores de incêndio e kits de primeiros socorros são alguns dos itens de segurança que equipam o barco, capaz de fazer várias viagens por dia. A U.E.B. Nossa Senhora das Mercês também é atendida pelo serviço de ônibus escolar, que faz o transporte entre o rio e a porta da escola.

Em São Luís, segundo dados da prefeitura, o transporte escolar atende a mais de quatro mil crianças e adolescentes. O transporte escolar é considerado um dos instrumentos mais importantes para garantir o acesso à Educação, especialmente nas comunidades da zona rural, e também ajuda a prevenir a evasão. A Educação Municipal está no caminho certo.