O vereador Honorato Fernandes (PT) participou na manhã desta quarta-feira (20) da Audiência Pública a respeito da Concessão de Transporte Coletivo Municipal. A audiência, uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São Luís, aconteceu no auditório da Fiema e contou com expressiva participação popular.

Na sua fala o vereador Honorato Fernandes defendeu que o projeto de Concessão deve ser feito dentro de máxima transparência e com participação popular ampliada.

“Proponho que a prefeitura coloque a minuta do edital no seu site por 30 dias com opções de receber as sugestões,  manifestações,  opiniões e criticas e ao fim destes 30 dias ela recolha todas as sugestões , consolide e faça as adequações pertinentes e em seguida, realize nova audiência já mostrando o resultado obtido com esta consulta que deve ser aberta a toda população de São Luís e não restrita apenas as pessoas que participaram da audiência” destacou o vereador ressaltando ainda que esta é uma forma da população conhecer de perto os pontos desta licitação e os itens nela constante.

“Desta forma a população vai saber quantos ônibus são, quais as linhas, quantos articulados estarão circulando e quantos dotados de ar condicionado entre outros pontos. Assim, dentro da maior transparência, a população vai saber exatamente para onde e como caminha este processo” explicou Honorato.

Ao final da audiência o secretário de Governo, Lula Fylho, falou que tudo o que foi dito na audiência, fala dos vereadores e da plateia, será analisado.

Foto: Divulgação

O transporte coletivo da capital será tema de audiência pública convocada pela Prefeitura de São Luís. O foco da reunião será a licitação do transporte público, que vai selecionar as empresas para administrar o sistema. “É um momento marcante e histórico para a população ludovicense, que sempre reivindicou um transporte público de qualidade. E, acreditamos que podemos alcançar o que a população merece, a partir desse processo licitatório”, explica o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros. Esta é a segunda audiência promovida para discutir o sistema e está prevista para ser realizada dia 20 de janeiro, a partir das 9h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama.

Canindé Barros ressalta que a licitação era uma medida esperada pela população de São Luís. “Um dos principais benefícios que esperamos com esse processo é qualificar a prestação desse serviço e garantir mais conforto e segurança aos usuários”, pontuou.

Durante a audiência serão discutidos temas ligados ao sistema de transporte, de maneira geral. A ideia é informar, explicar e tirar as dúvidas do cidadão sobre a licitação, os deveres das empresas e o funcionamento do sistema. O secretário explica que vai ser apresentado um novo modelo de sistema que a Prefeitura almeja para o usuário do transporte. Este novo modelo vai ser elaborado pela SMTT em conjunto com usuários e agentes do sistema de transporte.

Entre as medidas do novo sistema estão a elaboração de regras e obrigações a serem cumpridas pelas empresas concessionários do serviço. Entre estas, manter 100% da frota em atividade e a aquisição de ônibus em condições de segurança e conforto nas ruas para servir a demanda. “O objetivo destas medidas a serem discutidas é garantir o ir e vir do cidadão”, disse Canindé Barros. A audiência pública servirá ainda para explicar aos presentes os trâmites do processo licitatório.

A audiência é aberta e podem participar todos os segmentos sociais, além dos usuários de transporte coletivo. A primeira reunião para discutir a licitação do transporte público foi realizada em agosto e na ocasião, foram conhecidas as empresas candidatas a participar do processo. A licitação foi convocada com base no artigo 39, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.

Foto: A. Baêta

O deputado André Fufuca (PEN-MA) foi eleito presidente da comissão que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição 179/07 que pode incidir em uma diminuição de até 10% no transporte público no Brasil.

“A proposta já foi aprovada Neste mês de outubro a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora temos que trabalhar para que ela seja logo votada no plenário”, disse.

A PEC obriga a União a destinar no mínimo 10% dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide-combustíveis) ao subsídio de programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.

“Hoje o que temos é a aplicação desses recursos apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo. Temos que aumentar a abrangência desses subsídios para beneficiar a população ainda mais”, disse o deputado.

A proposta será analisada agora por comissão especial presidida por Fufuca e, depois, deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai implantar 200 novos abrigos para usuários de transporte público em São Luís até o final deste ano.  Os novos abrigos serão instalados nos principais corredores de tráfego da cidade e em bairros. Até o final de abril, a SMTT deve entregar o primeiro lote de 25 abrigos. Em julho este número deve chegar a 80.

Na semana passada, a Secretaria iniciou a implantação das primeiras bases. Até 2014 a Prefeitura de São Luís deve instalar 300 novos abrigos. Os primeiros abrigos a serem substituídos serão os que se encontram em situação de risco, ameaçando até mesmo a integridade física da população. Apresentando estrutura comprometida, muitos destes abrigos perdem a utilidade, já que não contam nem mais com a cobertura.

A SMTT também adotou como critério de prioridade a substituição dos abrigos danificados por abalroamento ou atos de vandalismo. Por último, a Secretaria vai implantar abrigos em pontos que ainda não contam com o equipamento e possuem espaço suficiente para comportá-lo.

Os novos abrigos seguirão o modelo instalado pela gestão passada em ferro galvanizado com 4 metros de comprimento e 2,4 metros de altura. Todos os abrigos deverão apresentar condições plenas de acessibilidade, em atendimento ao que determina a Associação Brasileira de Normas Técnica NBR 9050. As obras de rampa e acesso serão iniciadas logo após a instalação do abrigo.

Foto: Maurício Alexandre