O vereador Umbelino Junior (PRTB) solicitou durante a sessão plenária desta terça-feira (23), que órgãos como a Vigilância Sanitária, realizem uma inspeção no transporte coletivo de São Luís. A ideia é verificar se dentro dos veículos está sendo cumprida a série de medidas de prevenção por conta da pandemia do novo coranavírus que orienta o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento social.

Vale destacar que Umbelino é autor da lei municipal nº 6.772 que determina o uso obrigatório de máscaras, das vias respiratórias, quando declarado estado de calamidade pública na área da saúde, quando houver risco de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.

A sugestão foi encaminhada por uma usuária do transporte coletivo de São Luís, após o parlamentar abrir um canal ouvindo sugestões dos seguidores.

“Recebi essa denúncia de uma moradora da zona rural que utiliza o transporte coletivo e sabe dos riscos de contaminação da Covid-19. Ouvi outras pessoas que usam os coletivos e muitos alegam que o transporte continua superlotado e sem os cuidados básicos de higienização. É preciso dar mais atenção para este grave problema”, alertou Umbelino.

Mandato participativo – Além disso, outros seguidores também pediram ao parlamentar que fossem feitos serviços de pavimentação asfáltica para bairros da zona rural, Cidade Operária, Vila Sete de Setembro e Cantinho do Céu. Moradores de São Luís também solicitaram pediram apoio de Umbelino para verificar a situação dos aprovados no concurso da Câmara Municipal de São Luís que ainda não foram nomeados, desconto nas mensalidades das faculdades e a possibilidade do São João fora de época para dezembro. As sugestões foram apresentadas e debatidas pelo paramentar.

“Faço questão de desenvolver um mandato participativo, onde todos possam participar debater, elogiar e criticar. Fui eleito para trabalhar pelo povo e com eles irei continuar trabalhando”, afirmou Umbelino.

Foto: Divulgação

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) conversou, na manhã desta quinta-feira (13), com cobradores que atuam no transporte coletivo de São Luís. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, cerca de 20% dos profissionais foram demitidos nos últimos meses e com isso, os motoristas estão acumulando funções no transporte público da capital.

Na reunião, a categoria ainda denunciou que está com os salários e férias em atrasos, acúmulo da carga horária de trabalho e ainda estão sem receber os benefícios como ticket alimentação.

Durante o diálogo, Umbelino informou que existe um projeto de lei de sua autoria que proíbe que motoristas de ônibus e micro-ônibus acumulem funções, mesmo nos veículos que possuam bilhetagem eletrônica.

Segundo a proposta, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

O projeto de lei n° 148/19 está em análise na Câmara Municipal de São Luís. “Além de ouvir a categoria, precisamos ir em busca de uma solução, por isso apresentei esse projeto e estamos atuando para que seja aprovado e sancionado, por isso, é muito importante o apoio dos profissionais nessa luta”, enfatizou Umbelino.

O parlamentar informou ainda que o projeto está em avaliação na Câmara Municipal de São Luís e a previsão é que a proposta entre em votação na próxima semana.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o projeto de lei 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito do Estado do Maranhão.

Além de chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa do deputado tem por objetivo coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por parte das vítimas, desta prática criminosa.

Também visa conscientizar a população e os passageiros dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema.

De acordo com o projeto, é considerado assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O projeto de Adriano Sarney prevê a criação de ouvidorias, dentro das empresas concessionárias de transporte público, a fim de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las rápida e diretamente à autoridade policial competente.

Está prevista, também, a capacitação de motoristas e cobradores de veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e encaminhar as denúncias.

Outro importante mecanismo de prevenção, previsto no projeto, é a utilização do sistema de videomonitoramento pelas empresas e sistema de localização via satélite, com a tecnologia Global Positioning System (GPS), se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

Outros projetos

Durante a sessão, também foram aprovados os projetos de lei 121, 123 e 124, de 2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV). O primeiro institui o Programa de Incentivo à Música, no âmbito do Estado do Maranhão, alterado com a aprovação da emenda supressiva do artigo 7º.

Os demais projetos, aprovados na íntegra, tratam da instituição do Programa de Realização de Palestras e/ou Atividades Extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira e da Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho.

Os projetos seguem à sanção do governador Flávio Dino.

Foto: Agência Assembleia

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal em Imperatriz/MA determinou que, além da multa administrativa, seja aplicada multa de 20 mil reais a empresas de transporte rodoviário interestadual em Imperatriz que descumprirem as normas que asseguram gratuidade e descontos a idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com o MPF/MA, há um quadro de reiterado e sistemático descumprimento das normas que asseguram benefícios tarifários a idosos e pessoas com deficiência, a revelar a absoluta insuficiência das sanções pecuniárias impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dissuadir as empresas descumpridoras de continuar a violar as normas.

Diante disso, a Justiça Federal acolheu integralmente pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF/MA e determinou que as empresas cumpram as normas garantidoras de gratuidade e desconto a idosos e pessoas com deficiência, prestando o serviço inclusive para os trechos seccionados de sua linha, sob pena de, além da multa administrativa a ser aplicada pela ANTT, uma multa de R$20.000,00 por cada nova infração cometida. A ANTT, por sua vez, deve apresentar trimestralmente relatório com o nome das empresas rés que cometeram infrações.

A ação proposta pelo MPF/MA segue sua tramitação e pede também que sete empresas descumpridoras paguem indenização por danos morais coletivos.

Foto: José Lima

O vereador Raimundo Penha (PDT) visitou, nesta quinta-feira (19), o Terminal da Integração do bairro da Cohab, em São Luís.

Acompanhado de representantes da Central Estudantil (CES), Movimento Estudantil Independente (MEI) e União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), o parlamentar entregou aos usuários do transporte coletivo material informativo que trata sobre o projeto de lei nº 155/17, de sua autoria, que visa definir novos horários para o funcionamento dos postos que comercializam passagens do Sistema de Transporte Coletivo da capital, através de créditos eletrônicos da chamada Bilhetagem Automática.

A proposta, que está sendo analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça; e da Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, visa otimizar o atendimento nestes locais, pondo fim as grandes filas e beneficiando os usuários.

“Estamos mostrando para a população sobre do que se trata o projeto e a sua importância no sentido de melhorarmos este tipo de prestação de serviço. Felizmente, a receptividade foi muito boa”, avaliou o vereador, que é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa.

O projeto foi concebido depois que membros da referida Comissão realizaram inspeções em alguns pontos de venda, dentre eles os Terminais da Integração da Cohama e Cohab.

Foi constatado que a comercialização, tanto dos créditos estudantis, quanto do vale-transporte, é feita das 8h às 17h, sendo que em alguns casos excepcionais o trabalho é prolongado até às 19h.

Foi verificado, ainda, a existências de filas muito grandes para a aquisição do benefício, — principalmente no chamado horário de pico — o que penaliza estudantes e trabalhadores, por exemplo.

A proposta de Raimundo Penha objetiva, justamente, otimizar o atendimento e beneficiar todos os usuários do sistema. De acordo com o projeto, no Terminal do Distrito Industrial, nos dias úteis, a comercialização será feita no horário das 7h às 17h.

Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h. Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

A proposta também estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.

Vale destacar que a venda do vale-transporte e dos créditos eletrônicos é de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Também é importante ressaltar que o usuário, ao fazer a recarga com os créditos eletrônicos, está antecipando uma compra, pagando por um serviço que ele utilizará posteriormente.

Foto: divulgação

Foi protocolado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) o anteprojeto 1132/2017, que tem por objetivo implantar políticas públicas para combater casos de assédio, abuso sexual ou mesmo de violência dentro dos ônibus que compõem a frota de transporte coletivo. A proposta foi encaminhada aos prefeitos dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, em virtude da competência ultrapassar o âmbito do legislativo.

Ao justificar a necessidade do Programa de Combate ao abuso sexual, o deputado Wellington destacou o alto número de casos de assédio no transporte coletivo.

“Nos últimos anos, é fato notório que os casos de assédio sexual nos ônibus tem aumentado. Isso é uma realidade nacional, e, apesar das iniciativas legislativas federais a respeito do tema, cada cidade deve enfrentá-la de acordo com suas peculiaridades. Segundo estudos, 86% das mulheres já sofreram assédio em público. É um ato que tem sido banalizado, mas que deve ser combatido. As mulheres não são objetos e merecem respeito!”, disse Wellington.

De acordo com o Programa de Combate ao Assédio Sexual, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus no município deverão criar, no sistema de transporte público, uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente; além de utilizar sistema de videomonitoramento e sistema de localização, se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

Foto: Agência Assembleia

O sistema de transporte de São Luís começa a ser renovado com a chegada dos ônibus com ar-condicionado. A renovação da frota, atendendo padrões mínimos de qualidade, é uma exigência do processo de licitação realizado este ano pela Prefeitura de São Luís.

Aprovado no final do ano passado pela Câmara Municipal, o projeto inicial de licitação não previa a climatização dos ônibus. A ideia foi sugerida por meio de emenda apresentada pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A emenda tratava dos seguintes pontos: o primeiro, obrigando que 50% da frota de veículos das empresas de transporte coletivo, localizadas no âmbito do município de São Luís, apresentassem sistema de ar condicionado. O segundo, que, a cada substituição, os veículos da frota já viessem climatizados. E o terceiro, propondo que todos os transportes públicos coletivos passassem a ser sinalizados com uma placa, a qual ofereceria as devidas informações sobre o ônibus, tais como: marca, modelo, ano de fabricação e de início de circulação.

Durante a votação, alguns vereadores questionariam o impacto financeiro e votaram contra, alegando que, embora a proposição fosse boa, era mais prudente deixar que a matéria fosse apreciada num momento posterior, com mais cautela e subsídios que a justificasse.

No entanto, a Prefeitura de São Luís acatou a solicitação, determinando, no projeto de licitação final, a substituição gradativa da frota por ônibus com ar-condicionado. Nos primeiros meses de contrato, a substituição de 20% da frota já é obrigatória, ficando sujeitas à multa aquelas empresas que não realizarem a substituição.

Um ponto destacado pelo vereador Honorato é que a sua solicitação abrange bem mais que o sistema de ar-condicionado. Ela visa melhorias de forma ampla no transporte coletivo.

“Lutei e luto pela melhoria do transporte público, para que a as pessoas possam utiliza-lo com segurança e condições dignas. Essa é minha luta”, destacou Honorato Fernandes.

Reconhecimento – Durante a convenção municipal do Partido dos Trabalhadores, realizada no início do mês de agosto, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ressaltou o esforço do vereador Honorato Fernandes para incluir os ônibus com ar-condicionado no sistema de transporte de São Luís.

Avançamos na licitação dos transportes e em breve teremos ônibus novos e com ar-condicionado chegando. Uma sugestão feita e sempre defendida pelo vereador Honorato”, destacou o prefeito.

Além da climatização de 20% da frota de ônibus, o processo de licitação estabelece outras melhorias, como introdução de ônibus – biarticulados no sistema de transporte, acessibilidade e redução da média de idade de toda frota, para no máximo 5 anos.

Ao utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para demonstrar insatisfação com aumento na tarifa do transporte público, o deputado estadual Wellington do Curso desafiou, também, o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), pai do atual prefeito de São Luís e demais colegas de parlamento a utilizar emo transporte público e constatar a precariedade dos serviços que são ofertados à população.

O convite ao parlamentar foi feito devido a contradição existente entre o que o deputado Edivaldo Holanda afirma existir (ônibus novos e de ótima qualidade, por exemplo) e o que a população diariamente utiliza (ônibus velhos e sucateados além da superlotação).

“Chega a ser ridículo o que nós ouvimos de alguns parlamentares. Defender um político, a prefeitura, uma ideologia, tudo bem. Agora afirmar que o transporte público de São Luís possui uma boa qualidade? Isso é incompreensível. Aos que afirmam isso, faço o desafio: utilizem o transporte público, mas utilizem o de verdade e não o que passa nos canais midiáticos, na propaganda enganosa da prefeitura”, disse.

“Vamos lá. Peguem um ‘Cidade Operária’, um ‘Jardim Tropical’, isso por volta das 7 horas. Tenho a certeza, senhores deputados, que se vocês fizerem isso, verão quão revoltante é a situação dos ônibus em nossa capital e, talvez assim, não mais defendam esse aumento abusivo na tarifa de transporte público, mas defendam aqueles que, de fato, sabem da qualidade real do transporte público em São Luís”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O edital de licitação do trans­porte coletivo na capital maranhense, pa­ra a escolha das empresas que responderão pelo setor, nos próximos anos, será divulgado no próximo mês.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o documento para a abertura do certame deverá ser conhecido até o dia 10.

A informação foi repassada a O Estado pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros. Segundo o gestor, após a publicação, se­rão dados 45 dias para que haja impugnações quanto aos itens do edital. Em seguida, deverá ser aberto prazo para que as empresas interessadas apresentem suas propostas.

“O edital está em fase final de elaboração e deverá ser divulgado para a população até o dia 10”, disse Canindé Barros. Ele não informou se o edital trará item sobre elevação de tarifas de coletivos.

A abertura de processo para a possibilidade de que outras empresas explorem o serviço de transporte coletivo na cidade é uma reivindicação antiga da população e de instituições, co­mo o Ministério Público do Estado (MP).

Foto: De Jesus/ O Estado

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O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou indicação no qual defende que a Prefeitura inclua no edital de licitação do Sistema de Transporte Público de São Luís a consulta aos usuários de ônibus coletivos com a realização de pesquisa periódica para saber o grau de satisfação deles na capital. De acordo com o parlamentar, a cláusula a ser implantada vai permitir que com base na avaliação do usuário será estabelecido o valor do recurso público do município que deverá ser destinado a cada empresa concessionária.

De acordo com o deputado, a sugestão servirá para ajudar “o sistema a ser aperfeiçoado e melhorado no que diz respeito à qualidade, uma vez que levará em consideração, principalmente, a opinião do usuário do serviço de transporte público”. Eduardo Braide disse que esse tipo de aferição já existe em outros municípios, e citou um texto que aponta as diretrizes defendidas pelos usuários: “Ônibus em São Paulo. A sua opinião vale dinheiro para as empresas”.

Braide lembrou que o transporte público municipal tem a subvenção por parte da Prefeitura, com parte dos custos operacionais do transporte público sendo coberta pelo município, mas atualmente acontece de forma igualitária, independente se uma empresa preste melhor serviço ou tenha ônibus melhores em relação às que não atendem bem os usuários. Por tanto, segundo o deputado, “nada mais justo do que ouvir os usuários no que diz respeito à qualidade dos serviços do transporte público”.

Leu também parte da nota: “Ganha o contrato a empresa que apresentar a proposta com menor tarifa, depois disso nós, os passageiros, seremos consultados regularmente, a nossa satisfação ou não com os serviços ajudará a determinar o repasse a essas concessionárias”. As empresas serão contratadas através dessa licitação para gerir o transporte público no prazo de 20 anos.

Defendeu ainda que as empresas se adequem às exigências do IBAMA e das Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Município, para reduzir o nível de poluição, uma vez que hoje são quase 900 ônibus na capital e mais de 500 mil usuários/dia.

Outro ponto defendido pelo deputado, em nome dos usuários, é em relação ao atendimento. “Quantos de nós já não ouvimos reclamações de maus-tratos por empregados e, diga-se de passagem, a sua grande minoria, porque a grande maioria é trabalhador honrado e que merece o nosso respeito, mas como em toda categoria uma vez ou outra acaba havendo o desrespeito no trato com o usuário do serviço do transporte público”, avaliou.

Eduardo Braide afirmou acreditar na sensibilidade do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para que ele possa incluir no Edital de Licitação do Sistema de Transporte Público de São Luís “a consulta àquele que mais merece dar a sua opinião sobre a situação dos ônibus e do Sistema de Transporte Público, que são os usuários”.

Foto: JR Lisboa/Agência AL