Prefeito Gil Cutrim reúne secretariado e autoriza processo de transição em São José de Ribamar
O prefeito Gil Cutrim (PDT) reuniu, nesta segunda-feira (10), seu secretariado, oportunidade na qual autorizou o processo de transição no município de São José de Ribamar.
Cutrim é um dos primeiros prefeitos do Maranhão a autorizar o trabalho de transição que, de acordo com o próprio gestor, segue as diretrizes estabelecidas pela campanha “Pela Transparência na Transição Municipal: A Cidade Não Pode Parar”, de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça.
A determinação dada por Gil Cutrim é para que seja realizado um trabalho transparente e pautado na lei, uma vez que, por meio da transição, o atual governo e o próximo, que será empossado dia 31 de dezembro, visam alcançar o objetivo comum de manter a máquina pública em pleno funcionamento em favor do cidadão ribamarense.
Já está tramitando na Câmara Municipal de São José de Ribamar projeto de lei, de autoria do Executivo, regulamentando o período da transição. A matéria deverá ser aprovada unanimemente ainda esta semana.
O projeto prevê a criação de duas comissões, que serão integradas por cinco membros do atual governo e por cinco pessoas indicadas pelo prefeito eleito, Luis Fernando Silva (PSDB).
As comissões irão trabalhar de forma conjunta e parceira no sentido de propiciar que o candidato eleito receba do seu antecessor todas as informações necessárias para implementação do seu plano de governo.
“Realizaremos uma transição pautada no artigo 156 da Constituição Estadual e zelando pela transparência e cuidado com a coisa pública”, afirmou o prefeito.
Gil Cutrim parabenizou o prefeito eleito e desejou sucesso ao mesmo. “Todos os prefeitos que governaram nossa cidade tem seus méritos e defeitos. Assumimos em 2011 e, ao longo destes quase seis anos, fizemos muito nos setores da saúde, educação e valorização dos servidores, por exemplo. Claro que ainda é necessário fazer mais. Esse é um trabalho contínuo e permanente”, disse.
O Governo do Maranhão entregou o primeiro volume de informações solicitadas pela comissão de transição de governo, na manhã desta quinta-feira (30). A entrega dos documentos foi feita na Assembleia Legislativa, pelo chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Santana, ao deputado Marcelo Tavares, coordenador da comissão indicada pelo governador eleito.
Estão entre os dados repassados à comissão, o Plano Plurianual (PPA), com todas as modificações; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2015; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o mesmo período, sendo todos incluindo os anexos.
Entregues, também, Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de crédito por antecipação de receitas; Relação atualizada dos bens imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo Estadual, incluindo os cedidos e locados pela Administração Pública; a Cópia dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício de 2014; e o Organograma atual por secretária e órgão vinculado.
Foi encaminhada, ainda, uma apresentação geral da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e do Porto do Itaqui, com Estatuto Social da empresa, Organograma e Demonstrações Financeiras, material já disponibilizado pelo diretor da empresa Luiz Carlos Fossati ao empresário Ted Lago, indicado para a direção do órgão no próximo governo.
“Nós vamos identificar o que exatamente veio. Já pedimos muitas outras informações que ainda não foram passadas, mas eu acredito na boa vontade da secretária Anna Graziella (Neiva, chefe da Casa Civil) em fazer isso o mais rapidamente possível”, afirmou o deputado Marcelo Tavares.
O material foi entregue acompanhado do ofício 149/2014, da Casa Civil do Governo, que faz o detalhamento de todas as informações disponibilizadas. O texto destaca que o Governo repassa as informações “em atendimento parcial ao Ofício nº 002/2014, de 14 do corrente mês de outubro”.
A comissão nomeada pela governadora Roseana Sarney, que tem a atribuição de prestar informações à equipe indicada pelo governador eleito, esteve reunida nesta quarta-feira (29), dando continuidade aos trabalhos de transição. Nesta quinta-feira (30), será cumprida a 2ª etapa do processo, com a entrega de documentos e informações para o coordenador da comissão indicada pelo governador eleito.
A secretária-chefe de Estado da Casa Civil e coordenadora da comissão de transição, Anna Graziella Neiva, tem orientado os secretários, diretores e presidentes de órgãos ligados ao Governo do Estado para, por meio de comissões internas, organizar as informações de acordo com o que foi solicitado.
“Estamos trabalhando para que a transição aconteça de forma eficiente e totalmente transparente, obedecendo às premissas do processo democrático. A governadora, inclusive, se antecipou ao primeiro contato da nova gestão e já havia reunido todo o secretariado para passar as orientações sobre a transição. Estamos conduzindo as solicitações dentro de cada secretaria para fazer as compilações que atenderão aos pedidos da equipe do governo eleito”, explicou a secretária.
Também formam a comissão de transição os secretários João Bringel (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – Seplan) e Marcos Jacinto (Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – Segep), a procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, e o advogado da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde, Márcio Leite.
Diálogo
Na última semana, Luiz Carlos Fossati, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – encarregada pela administração do Sistema Portuário –, recebeu o empresário Ted Lago, que será o diretor da Emap na gestão do governo eleito. O encontro faz parte das diversas atividades do período de transição, que objetivam o diálogo entre as equipes.
“O Palácio dos Leões, a Casa Civil e as nossas secretarias estão de portas abertas para receber a equipe de transição do futuro governo e ajudá-la com todas as informações necessárias. Ainda faremos reuniões entre as equipes, mantendo o diálogo necessário para uma transição tranquila”, conclui Anna Graziella.
A secretária-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Anna Graziella Neiva, e o secretário de Estado de Planejamento, João Bernardo Bringel, foram escalados pela governadora Roseana Sarney (PMDB) para comandar a equipe de transição do Executivo estadual.
Eles atuarão à frente do grupo a ser formado assim que o governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), encaminhar ao governo a lista completa da sua equipe de transição. Até o momento, o comunista informou apenas o nome do seu coordenador de transição, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) – indicado por ele como futuro chefe da Casa Civil.
Segundo Anna Graziella, a determinação da governadora é para que a transição seja feita de forma “transparente e democrática” e com total liberdade para que os servidores indicados forneçam todas as informações solicitadas pelo novo governo.
A auxiliar governamental acrescentou, contudo, que o Executivo ainda não foi procurado por ninguém ligado a Flávio Dino.
“No tocante à transição, antes mesmo de sermos procurados pela equipe do governador eleito, o que ainda não ocorreu, a governadora nos determinou que a transição fosse feita de forma transparente e democrática.E também determinou que toda a equipe de governo estivesse à disposição para esse processo”, declarou.
Ainda de acordo com a chefe da Casa Civil, durante os trabalhos do governo de transição, será apresentado ao novo governo tudo o que foi feito na gestão Roseana Sarney, os projetos que estão em andamento e que necessitam de conclusão; e os planejados para serem feitos.
“Terei toda a disponibilidade em responder aos questionamentos da equipe do novo governador. Teremos a chance de apresentar aos novos secretários o que o governo Roseana fez. E, claro, muito ainda há para fazer”, completou.
Na reunião que fez sexta-feira com seus secretários e principais auxiliares, a governadora Roseana Sarney (PMDB) deu uma orientação expressa: toda e qualquer informação que for solicitada por representante credenciado do futuro governo no processo de transição deve ser liberada. Roseana faz questão de que a passagem do governo ocorra dentro da normalidade e com total transparência, de modo que não haja qualquer entrave nem reste qualquer dúvida sobre dados e números da sua administração.
Essa posição da governadora já era conhecida dentro do governo desde que Roseana surpreendeu o meio político e o eleitorado ao anunciar que não se desincompatibilizaria para disputar cadeira no Senado. Em conversas reservadas, ela sempre deixou claro que preferia concluir as principais obras – Via Expressa, Espigão, Avenida IV Centenário, nova adutora do Italuís – e preparar todo o suporte administrativo e financeiro para que o novo governo assuma e comece a trabalhar imediatamente.
No campo fiscal, a situação do Maranhão é confortável, considerada uma das melhores do país, com o governo gastando menos do que arrecada, com uma pequena folga na regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma raridade entre os estados.
Administrativamente, o governo resolveu as principais demandas de categorias funcionais fortes como professores – é um dos poucos estados com Estatuto do Magistério em pleno vigor – praticamente todas as demandas acertadas durante a greve dos policiais militares foram atendidas.
Além disso, o novo governo receberá pelo menos R$ 1,5 bilhão dos R$ 3,3 bilhões do empréstimo contratado com o BNDES. A governadora Roseana Sarney quer tudo muito bem explicado no processo de transição.
