Esta sexta-feira (12) é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Erradicar essa prática ilegal da realidade de São Luís é um dos compromissos do prefeito Edivaldo Holanda Junior que, por meio das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Desportos e Lazer (Semdel), vem trabalhando em várias frentes para evitar que os pequenos tenham o futuro comprometido e, consequentemente, seus direitos violados. Ainda com esta proposta, Prefeitura de São Luís também mantém o projeto “Dançando e Educando”, da Secretaria de Educação (Semed) e coordenado pela primeira-dama, Camila Holanda, que atende dezenas de crianças e adolescentes com aulas de ballet no contraturno da escola.

“A erradicação do trabalho infantil é uma bandeira que deve ser defendida por toda a sociedade e a Prefeitura de São Luís não tem se eximido de participar desta jornada. Em prol das nossas crianças e adolescentes, temos trabalhado intensamente para garantir direitos individuais com objetivo de coibir práticas ilegais, como o é caso do trabalho infantil. Toda a sociedade tem o dever de se engajar nesta luta, que visa garantir o futuro de nossas crianças, seja por meio de atividades como a dança, o esporte, o lazer e ações de acompanhamento e assistência social”, destacou o prefeito Edivaldo.

A secretária da Semcas, Andreia Lauande, destaca que a gestão do prefeito Edivaldo é marcada pelo grande compromisso com qualidade de vida de crianças e adolescentes de São Luís, fato que implica na luta permanente contra o trabalho infantil. “Demonstrações de compromisso são identificadas através da reorganização da rede de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Os esforços da Semcas somam-se a outras importantes ações desenvolvidas pelas demais secretarias e que são essenciais para que possamos, juntos, coibir o trabalho infantil em nossa cidade”, destacou Andreia Lauande.

Neste sentido, entre as várias atividades desenvolvidas pela Prefeitura, na linha de frente estão os trabalhos da Coordenação de Gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que tem o objetivo de melhorar a cobertura e qualificação da rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criando uma agenda que envolva vários setores da administração pública, como conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais da rede de proteção das crianças e dos adolescentes.

Estas equipes trabalham com diversas ações estratégicas como campanhas, oficinas em escolas, palestras com famílias de crianças que se encontram em situação de trabalho infantil, sensibilização com gestores de feiras e mercados ambulantes, além de fiscalização em cemitérios e feiras.

Outra frente de trabalho realizada no combate ao trabalho infantil é feita pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que tem como objetivo o fortalecimento das relações familiares e comunitárias, assim como a promoção, integração e troca de experiências entre os participantes, crianças e adolescentes com até 17 anos, valorizando o sentido de coletividade. Toda essa operação é realizada por meio de atividades culturais, artísticas, de lazer, esportivas, pedagógicas e de formação social, tudo isso com oficinas, palestras, dinâmicas, jogos coletivos e confraternizações.

Esporte e lazer – Além dessas ações realizadas pela Prefeitura de São Luís, por meio dos grupos específicos, o combate ao trabalho infantil no município também utiliza o esporte como uma estratégia, a exemplo do projeto Movimento Resgate do Esporte, que atende aproximadamente 5 mil crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 7 anos a 17 anos, em aulas regulares e de diversas modalidades esportivas.

“Uma de nossas premissas é o direito à cidadania através da prática do esporte e lazer e incluímos crianças e adolescentes dentro dessa perspectiva. Uma prova disso é o Programa Movimento Resgate do Esporte, que oportuniza a esse público qualidade de vida e sociabilidade, além de afastá-los de quaisquer atividades de risco e exploração”, afirmou o secretário municipal Jasson Lago Júnior (Semdel).

Com 57 escolinhas esportivas, o projeto se faz presente em várias áreas da capital, como Itaqui-Bacanga, São Cristóvão, Turu, Cohab, Cidade Operária, Quebra Pote, Vila Palmeira e Vicente Fialho. Cada uma dessas escolas possui um agente de esporte, que é responsável pelo planejamento e realização de aulas e atividades de recreação dos alunos inscritos. Além disso, são realizadas palestras, competições e eventos que estimulam a sociabilidade dos jovens. Todo o material esportivo dado aos alunos, como bolas, equipamento de trabalho e uniforme de equipes é totalmente disponibilizado pela Prefeitura de São Luís.

Dançando e educando – Além da assistência social e do esporte, uma outra frente de combate ao trabalho infantil implementada pela Prefeitura de São Luís é o projeto Dançando e Educando, que atende crianças de 4 anos a 15 anos de idade, oriundos da rede municipal de ensino, proporcionando aulas de ballet clássico, tanto para meninas quanto para meninos, com o objetivo de desenvolver a musicalidade, disciplina, foco, interação e cultura dos alunos.

“Quando uma atividade, seja ela esportiva ou artística, é aliada ao ensino formal, a criança e o adolescente tem muito mais chances de se manter no caminho do estudo, pois são atividades que trabalham, além do corpo, a disciplina e a memória”, disse o secretário de Educação, Moacir Feitosa.

Trata-se de uma atividade desenvolvida no contraturno escolar, possibilitando que as crianças tenham uma atividade física e educativa no dia, preenchendo seu tempo de forma produtiva e adequada.

A inclusão desse projeto é de grande importância para a criança, mostrando aos pais e responsáveis que elas necessitam da construção de uma infância saudável, conforme está previsto na Constituição Federal, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Histórico – O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência das Nações Unidas, em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os Fóruns Estaduais e suas entidades membros.

Fotos: A. Baeta e Maurício Alexandre

O Maranhão ocupa o 5º lugar do país em exploração do trabalho infantil, segundo análise realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho (Fepetima) sobre a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC/IBGE), baseada em dados coletados em 2016.

De acordo com a pesquisa, naquele ano, o estado possuía 147 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil, o que representa 8,1% da população maranhense nessa faixa etária.

Segundo o estudo, o ranking nacional de meninos e meninas vítimas do trabalho infanto-juvenil é liderado pelos seguintes estados da federação: Acre (10,6%), Rondônia (10,5%), Pará (9,3%), Piauí (8,8%) e Maranhão (8,1%).

Em todo o Brasil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam em 2016, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária.

Campanha contra trabalho infantil – Para alertar sobre esta realidade e reforçar a necessidade de proteger crianças e adolescentes maranhenses durante a pandemia pelo novo coronavírus, nesta terça-feira (9), às 17h, acontece a abertura da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no Maranhão 2020, com transmissão ao vivo no YouTube (canal MPT-MA).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou, nas redes dociais, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) que se manifestou a favor do trabalho infantil.

A declaração teve grande repercussão ao ponto de Bolsonaro, nesta sexta-feira (5) voltar a falar sobre o assunto e afirmar que foi mal interpretado. “Não estou defendendo trabalho infantil, muito menos trabalho escravo. Mas me fez muito bem trabalhar. Me transformou fisicamente muito bem. Depois fui ser pentatleta das Forças Armadas”.

Segundo Eliziane Gama, Jair Bolsonaro precida entender que ele é i presidente da República e que as suas declarações tem impacto gigante.

“Quando um presidente defende o trabalho infantil ele deixa de ser condutor da naçāo e vira propagandista de tese esdrúxula. A proteçāo de nossas crianças está acima de tudo. Jair Bolsonaro precisa entender que ele é o Presidente do Brasil e que suas opiniões tem impacto gigante.”, disse.

Eliziane disse que Bolsonaro não pode propor ilegalidades e muito menos trabalho infantil.

“O presidente não pode de forma alguma propor ilegalidades e trabalho infantil é, e não só no Brasil, como em todos os países desenvolvidos. E ainda o Brasil é signatário de acordos internacionais que também proíbem expressamente o trabalho infantil. Lugar de criança é na escola”.

A senadora condenou a prática do trabalho infantil ao tempo em que defendeu o fortelecimento da escola.

“Trabalho infantil é social e economicamente contraproducente, cria um círculo vicioso em que as crianças passam a estudar menos, o que levam a ter empregos mais precarizados. Temos que fortalecer a escola, cursos técnicos e profissionalizantes e combater o trabalho infantil”, afirmou.

“Diversos estudos, e também o Censo realizado pelo IBGE, mostram que só as famílias mais pobres sofrem mantendo as crianças em trabalho. Quando estas crianças em sua imensa maioria abandonam a escola ou quando terminam a educação básica, não avançam a outros níveis de educação”, finalizou.

Sem dúvida alguma essa foi uma lição ao presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Reprodução / TV Globo

Levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) mostra que, nos últimos seis anos (2014 a 2019), o órgão recebeu 586 denúncias relacionadas à exploração de trabalho de crianças e adolescentes em todo o estado.

Dentre os casos mais recorrentes, estão o trabalho infantil doméstico, trabalho em ruas e logradouros, exploração sexual comercial, trabalho com idade inferior a 16 anos, trabalho na catação de lixo e em outras atividades penosas, insalubres e perigosas.

Para inibir essas práticas, o órgão ministerial ajuizou 39 ações civis públicas (ACP), acompanha o cumprimento de 141 termos de ajuste de conduta (TAC) e executou outros 79 TACs que foram desrespeitados. Atualmente, 37 casos de exploração do trabalho infantil estão sendo investigados pelos procuradores do Trabalho que atuam no Maranhão.

Segundo o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, o combate ao trabalho infantil é meta prioritária da instituição. “A sociedade não pode ser conivente. É preciso que todos denunciem os casos de exploração para que o MPT possa coibir esta prática”, destaca ele.

Políticas públicas

O MPT-MA também tem atuado junto aos agentes públicos. O órgão instaurou 91 procedimentos para cobrar a implementação de políticas públicas, programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil. Esta atuação resultou na assinatura de 70 termos de ajuste de conduta (TAC) com os municípios. Desse total, 38 estão em acompanhamento.

“Uma de nossas dificuldades no combate ao trabalho infantil reside no fator cultural. Apesar da legislação brasileira coibir o trabalho infantil, a sociedade ainda não assimilou esta proibição”, avalia o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão.

Ranking de denúncias por município

O Sistema Único de Denúncias (SUD) do MPT elaborou um ranking dos municípios maranhenses recordistas de denúncias trabalho infanto-juvenil. Dos 95 casos cadastrados no sistema, 55 ocorreram em São Luís, 18 em Imperatriz e cinco em Açailândia. Timon, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Coelho Neto vêm na sequência, com duas denúncias cada.

Maranhão é o 7º em trabalho infantil

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2016), o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho infanto-juvenil. A estimativa do IBGE é que 94 mil maranhenses (de 5 a 17 anos) trabalham.

No entanto, os dados da PNAD não consideram as crianças e adolescentes que trabalham para o autoconsumo. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), se o trabalho para autoconsumo for contemplado, sobe para 147 mil o número de crianças e adolescentes maranhenses em situação de exploração de trabalho.

Donos de bares e restaurantes, ambulantes e visitantes do bairro Praia Grande, Centro, foram alertados na tarde desta terça-feira (12), sobre a problemática do trabalho infantil. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Maranhão (Fepetima) realizaram uma blitz informativa que se concentrou inicialmente no Mercado das Tulhas e depois se estendeu aos comércios da região. A ação foi alusiva ao Dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil – 12 de junho.

A blitz iniciou os 18 dias de atividades conjuntas realizadas no mês de junho desenvolvidas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre esse grave problema que prejudica o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. A programação inclui palestras em escolas públicas, panfletagem em arraiais juninos, roda de diálogos em órgãos públicos e uma programação especial no arraial da Praça Maria Aragão, dia 16, dedicado à temática.

“Essa é uma importante ação de articulação com os demais órgãos de defesa da criança e do adolescente, numa luta conjunta contra o trabalho infantil. A blitz é informativa, mas nosso grande foco é mostrar o que é feito diariamente pela Semcas, em todas as feiras e mercados com o objetivo de erradicar essa chaga que o Brasil ainda tem. A gestão do prefeito Edivaldo tem a clareza do trabalho e por isto desenvolvemos ações durante todo ano”, afirmou a gestoras da Semcas, Andréia Lauande.

Em março do ano passado, a Prefeitura de São Luís foi reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como uma das 11 cidades brasileiras que se destacam no combate ao trabalho infantil, por desenvolver com êxito as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), de acordo com os cinco eixos: informação e mobilização/ identificação/ proteção social/ defesa e responsabilização e monitoramento.

As ações desenvolvidas este mês contam com a parceria do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Maranhão (Fepetima) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Aliando o momento da copa, a campanha de sensibilização tem o nome “Trabalho Infantil é falta Grave. Denuncie, não seja só mais um espectador!”.

Até abril de 2018, em São Luís, o CadÚnico registrou 223 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra Por Domicílio (PNAD-2015), mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil.

Foto: Honório Moreira

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas); Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa); Segurança com Cidadania (Semusc); e o Conselho Tutelar (CT) da área São Francisco/Cohama realizaram, na tarde desta sexta-feira (10), uma blitz de combate ao trabalho infantil na feira livre do bairro Renascença.

A ação, articulada pela Semcas, teve por finalidade identificar a incidência de trabalho infantil no local e promover os devidos encaminhamentos para a aplicação de medidas protetivas, através da rede de proteção social – Conselhos Tutelares e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

De acordo com a coordenadora do Serviço de Abordagem Social da Semcas, Marta Andrade, os meninos e meninas chegam às feiras em busca de retorno financeiro, às vezes para suprir necessidades próprias ou são encaminhados para complementar a renda familiar. “Nós esclarecemos o equívoco do uso da mão de obra infantil durante a visita, e feirantes, pais e clientes são advertidos sobre o erro no incentivo dessa prática”, alertou a coordenadora.

É considerado trabalho infantil toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. As formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas como também constituem crime. A blitz será realizada durante todo o mês de novembro em outras feiras da capital.

Foto: Marcone Pinheiro