A nova lista suja do trabalho escravo, divulgada no último domingo (22), possui 132 nomes de empregadores de todo o país que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. Desse total, quatro casos ocorreram nas cidades maranhenses de Imperatriz, Brejo de Areia, Miranda do Norte e São Pedro da Água Branca.

Os quatro empregadores foram investigados pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que ajuizou ações civis públicas e/ou firmou termos de ajuste de conduta com os envolvidos. Com exceção do caso de Imperatriz, ocorrido em área urbana (construção civil – obra no Campus da UFMA), os outros três foram em zona rural (fazendas Sara, Grapia e Lago Azul).

Ao todo, 44 pessoas foram resgatadas: 22 em Brejo de Areia, 17 em Imperatriz, 4 em Miranda do Norte e 1 em São Pedro da Água Branca. Além de receber as verbas trabalhistas devidas, os trabalhadores tiveram acesso ao seguro-desemprego.

Saiba mais sobre os casos

Imperatriz – A empresa Zurc Saneamento e Construções foi processada pelo MPT-MA e, em seguida, celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC), comprometendo-se em cumprir uma série de obrigações. Em razão do dano moral coletivo, a construtora fez a destinação de vários equipamentos à Polícia Federal.

Brejo de Areia – O proprietário da fazenda Lago Azul, José Rodrigues dos Santos, já havia assinado um termo de ajuste de conduta (TAC). Com a reincidência, ou seja, com o descumprimento do acordo, ele será acionado judicialmente para o pagamento de multa.

Miranda do Norte – O dono da fazenda Sara, Alexandre Vieira Lins, firmou acordo judicial com o MPT-MA, comprometendo-se a não mais submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e a cumprir diversas obrigações de fazer e não fazer.

São Pedro da Água Branca – O proprietário da fazenda Grapia, Antônio Calixto dos Santos, firmou termo de ajuste de conduta (TAC). No entanto, ele descumpriu o acordo e o MPT-MA ingressou na Justiça com uma ação de execução. O órgão cobra o pagamento de dano moral coletivo de R$ 50 mil. Caso o valor não seja quitado voluntariamente, o MPT pede a aplicação de multa e o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras do empregador.

Vinte trabalhadores do Ceará foram encontrados e liberados de condição análoga à de escravos em um povoado do município de Vargem Grande, no norte do Maranhão.

Eles trabalhavam em condições desumanas, segundo o MTE, na extração de carnaúba para a produção de cera da árvore. O produto seria exportado para os Estados Unidos e China, segundo as investigações.

Segundo as investigações, os trabalhadores recebiam uma quantia muito pequena, o que não dava para pagar as dívidas contraídas com gastos durante o trabalho, como alimentação. Os fiscais encontraram ainda peixes secos armazenados em local usado para alimentação de cavalos, e os locais onde eles dormiam, mais parece um estábulo para animais.

Todos foram resgatados, receberam dinheiro pelo serviço prestado e demais direitos e estão sendo encaminhados de volta para o estado de origem. Eles trabalhavam contratos por um atravessador que foi localizado.

O Maranhão é um dos estados com maior número de resgate de trabalhadores. Nos últimos anos foram 17 resgates.

Atuaram nessa operação a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério do Trabalho (MTE).

Fotos: PRF

A deputada Andrea Murad (PMDB) discursou hoje (17) na Assembleia Legislativa sobre a precarização jurídica que se encontram cerca de 8 mil trabalhadores da rede estadual de saúde há um ano. Estes profissionais foram requisitados pelo governo perdendo o vínculo empregatício com as antigas empresas e sem nomeação junto a Secretaria de Estado da Saúde o que a deputada considerou como uma situação análoga a escravidão.

“Oito mil pessoas são escravizadas por Flávio Dino. Profissionais da saúde que estão recebendo seus salários direto na conta, sem recolhimento dos seus direitos, sem contracheque, sem benefícios como décimo terceiro, férias, é como se eles não tivessem vínculo, apenas obrigações, mas direitos nenhum. Saíram da empresa, foram requisitados pelo governo através de um decreto que institui a precarização desses trabalhadores. Se antes eu subisse nesta tribuna para denunciar seria pior para os trabalhadores porque seriam demitidos na mesma hora porque essa é a chantagem que eles enfrentam todos os dias. Preferem essas condições ou perder o emprego? Eles preferem o pouco salário para comer no final do mês, porque necessitam. Só que eu pergunto para cada um dos deputados: se tiver um funcionário na sua casa e não pagar os direitos dele, se não pagar o 13º, se não pagar as férias, se não cumprir com suas obrigações de empregador, o que a justiça faz conosco ou com qualquer outra pessoa? É ilegal, é ilegal não cumprir; e o Governo debocha da justiça e faz isso com oito mil trabalhadores da saúde. Isso é para ver como o Governo trata a saúde do Estado”, disse Andrea Murad.

Através do SINDSAÚDE/MA foram protocoladas três representações no Ministério Público do Trabalho que realizou duas audiências. O governo do estado participou, mas não deu qualquer vislumbre sobre o destino desses profissionais da saúde que vivem uma precarização das relações trabalhistas. O sindicato também enviou ofício para falar com o governador em novembro de 2015 e não obteve retorno. E o diálogo com os dois secretários que da pasta, o ex-secretário Marcos Pacheco e o atual Carlos Lula, não resultou em soluções para o caso.

“Isso mostra um governador insensível com 8 mil trabalhadores que estão dependendo do seu salário para manterem suas famílias, tendo que se submeter ao trabalho de qualquer jeito. O que para mim, no meu ponto de vista, isso é um trabalho análogo ao escravo. Trabalhadores que não vão receber 13º salário, férias, não têm carteira assinada, não são nomeados, não têm nada. É como se fossem escravos”, discursou.

Audiência Pública

A deputada Andrea Murad (PMDB), titular na Comissão de Saúde, participou nesta tarde (17) de uma audiência pública proposta pelo deputado Zé Inácio com os profissionais da saúde que se encontram nesta precarização das relações trabalhistas. Ovacionada pelos participantes, Andrea Murad se comprometeu em continuar cobrando do governo uma solução imediata sobre o caso e também, se necessário, o de mover uma ação para garantir os direitos trabalhistas previstos em lei.

“Foi uma audiência que tivemos a oportunidade de ouvir dos próprios profissionais as condições em que estão trabalhando nas unidades de saúde do Estado, onde não são nem empregados e nem nomeados pelo governo, o que muito me admira o governador Flávio Dino, quem mais deveria entender a situação, que tem um escritório de advocacia na área trabalhista e como chefe do poder executivo mantém esses milhares de trabalhadores no “limbo jurídico” há mais de 1 ano. Sem férias, sem vínculo empregatício, sem 13º salário, sem nada do que está previsto nas leis trabalhistas. Então, fiz meus questionamentos para a secretária adjunta da SES, Dra. Lídia Shuam, infelizmente não tive repostas. E pedi que fosse encaminhado um relatório desta audiência para o Ministério Público do Trabalho e para o governador para que tomem conhecimento do que foi tratado aqui. Por fim, reafirmei meu compromisso com a categoria e caso o governador não tome providência vou unir forças, se necessário judicialmente, com esses profissionais para que seus direitos sejam garantidos”, avaliou a parlamentar.

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou as redes sociais para destacar o dia nacional de combate ao trabalho escravo (28) e, na oportunidade, lamentou o fato de o Maranhão ser o 2º em resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, totalizando o resgate de 131 maranhenses.

Para o deputado Wellington, é imprescindível que o Estado atue, a fim de erradicar o trabalho escravo, tendo em vista a violação de direitos e a lesão à dignidade do cidadão.

“Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que nos remete à necessidade de articular ações em defesa dos direitos humanos de cada trabalhador. Infelizmente, o nosso estado ainda tem o combate ao trabalho escravo como um grande desafio. Em 2015, 131 maranhenses foram resgatados da situação de escravidão. Tais dados revelam a falta de investimento em políticas públicas, o que evidencia que o estado precisa agir, de forma imediata. Além de combater o trabalho escravo, precisamos dar a oportunidade ao cidadão, para que ele não retorne às condições precárias, evitando assim a perpetuação do trabalho escravo”, disse

“É necessária uma atuação conjunta, partindo da geração de emprego e renda, tendo, simultaneamente, o combate à condição análoga à de escravo. Por isso, continuaremos apresentando, na Assembleia Legislativa, propostas de geração de emprego e renda e, assim, cobraremos mais ainda o combate ao trabalho escravo, objetivando defender a dignidade humana de cada cidadão maranhense”, afirmou o parlamentar”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O candidato da coligação “Todos pelo Maranhão”, Flávio Dino (PCdoB), tem parte de sua campanha financiada novamente por empresa diretamente ligada ao trabalho escravo no país. O comunista recebeu doação de mais R$ 3 milhões da Construtora OAS S/A, já flagrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por submeter trabalhadores à situação análoga à escravidão.

Em 2010, Flávio Dino recebeu R$ 500 mil da empresa Alcana Destilaria de Álcool, com sede em Nanuque, Minas Gerais (MG), pertencente ao grupo Infinity Bio-Energy Brasil Participações, também denunciado por explorar mão de obra escrava. Flávio jamais explicou a sua relação com o grupo empresarial.

Os dados que comprovam a destinação milionária da Construtora OAS para a conta comunista estão disponíveis no sistema de prestação de contas de campanha, disponibilizado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ao todo, Dino recebeu 19 doações da OAS, que somadas, chegam a R$ 3.114.606,70 milhões. O menor valor doado foi de

R$ 1.215,00. Já o maior montante é de R$ 1,380 milhões. Os valores foram repassados ao comitê financeiro estadual do PCdoB, para ser utilizado especificamente na campanha do candidato a governador. Flávio Dino já recebeu cerca de R$ 6 milhões. Ou seja, pelo menos metade de toda a receita do comunista foi adquirida por meio de doações de empresa que explora trabalho escravo.

Escravos – Em setembro de 2013, auditores fiscais do MTE resgataram 111 funcionários da OAS em condições análogas ao trabalho escravo nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).

Dentre os resgatados, estavam trabalhadores naturais do Maranhão, Pernambuco, Bahia e Sergipe, inclusive indígenas. Para garantir o pagamento das verbas rescisórias e indenizações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça Trabalhista, que determinou o bloqueio imediato de R$ 15 milhões da empresa.

Os trabalhadores explorados pela OAS haviam sido aliciados nos estados do Nordeste do país e aguardavam em apenas onze casas de Cumbica, serem chamados para trabalhar nas obras.

A companhia que doou para Dino também é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e doMinistério Público Federal (MPF) na operação Lava Jato. A empresa foi citada e investigada também pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios, na Câmara dos Deputados.

Relação vem desde o ano de 2010

Nas eleições de 2010, o comunista Flávio Dino (PCdoB) foi financiado pela empresa Alcana Destilaria de Alcool, de Nanuque, Minas Gerais, pertencente à Infinity Bio-Energy Brasil Participações, acusada de explorar o trabalho escravo no país.

O comunista recebeu em um só depósito do grupo, R$ 500 mil, 10 dias antes da eleição.

O grupo que financiou Dino foi um dos principais responsáveis, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela elevação do trabalho escravo no país entre os anos de 2010 e 2011. Ao todo, 1.282 trabalhadores, sendo 285 índios, eram mantidos pelo grupo em situação análoga à escravidão.

“O elevado número de trabalhadores escravos em Mato Grosso do Sul está ligado à exploração de um grupo multinacional o Infinity Limited, com sede nas Ilhas Bermudas, que criou a Infinity Bio-Energy Brasil Participações S.A. O grupo adquiriu usinas de açúcar e álcool em diversos estados do Brasil, incluindo Naviraí (MS), onde foi flagrada a ocorrência do trabalho escravo em duas áreas”, frisou o relatório da CPT.

 O Estado

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) propôs ontem à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a formação de uma comissão especial para apurar no Ministério da Justiça, Ministério Público do Trabalho e Delegacia do Trabalho o número total de trabalhadores maranhenses escravizados pelo grupo Infinity Bio-Energy, que doou dinheiro para a campanha eleitoral de Flávio Dino (PCdoB) em 2010.

O grupo Infinity Bio-Energy, que apresentou à Justiça um Plano de Recuperação Judicial em 2009 quando esteve à beira da falência, financiou Dino em R$ 500 mil apenas um ano depois.

Costa lembrou que em apenas quatro anos o grupo empresarial Infinity Bio-Energy escravizou 2.299 trabalhadores. Destes, cerca de 300 eram maranhenses. “O curioso é que até agora aqueles que sempre se colocaram de forma contrária à prática do trabalho escravo não levantaram a voz aqui na tribuna. O grupo que financiou o senhor Flávio Dino é acusado de escravizar trabalhadores, mas ninguém [da oposição] disse nada”, afirmou.

O parlamentar requereu a instalação de uma comissão especial na Casa para apurar as denúncias referentes ao grupo empresarial e levantar o total de maranhenses que já foram vítimas. “Essa comissão especial que tão logo deve ser instalada irá à Comissão Pastoral da Terra [CPT], ao ministro da Justiça e a Delegacia do Trabalho para verificar quantos são e em que circunstâncias estão os nossos irmãos maranhenses. Nós também vamos acionar a Comissão dos Direitos Humanos aqui da Assembleia, presidida pela deputada Eliziane Gama [PPS], para participar desse trabalho”, afirmou.

Roberto Costa afirmou que além de explorar mão de obra escrava, o grupo Infinity Bio-Energy pode ter influência no Poder Judiciário, o que também precisa ser apurado, por isso a intenção de buscar apoio no Ministério da Justiça. “O mais grave de tudo é que esse grupo empresarial parece ter tentáculos na Justiça, e segundo a CPT e a Procuradoria do Trabalho, consegue decisões judiciais para suspender operações da Polícia Federal [PF]”, enfatizou.

Doação – O peemedebista também questionou o fato de Flávio Dino, que integrou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, ter aceitado R$ 500 mil da empresa que pertence ao Infinity.

Os deputados oposicionistas Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Othelino Neto (PCdoB), reagiram à proposta levada ao plenário por Roberto Costa, de formação de uma comissão especial. Eles afirmaram que a empresa Alcana jamais foi acusada de trabalho escravo e tentaram desqualificar as denúncias de Costa. O peemedebista, no entanto, rebateu os oposicionistas, e apontou dados da CPT.

O Estado