Em sessão extraordinária da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (18), às 9h, serão julgados três processos relativos ao assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012. Os recursos a serem julgados são de relatoria do desembargador José Luiz de Almeida. O julgamento ocorrerá no Plenarinho do TJMA (Av. Pedro II, s/n, 2º andar).

A primeira ação (017468/2014), que tem como revisor o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, envolve os acusados Jhonathan de Sousa Silva e Marcos Bruno Silva de Oliveira.

A segunda ação (010286/2014) tem como recorrente Shirliano Graciano de Oliveira.

Já no terceiro processo (013944/2015) figuram os acusados: Fábio Aurélio Saraiva Silva, Alcides Nunes da Silva, Joel Durans Medeiros, José Raimundo Sales Chaves Junior, Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva e José de Alencar Miranda Carvalho.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) vai investir na capacitação de juízes de Direito e contadores judiciais em liquidação de sentenças, para garantir mais efetividade e celeridade na execução e cumprimento de decisões judiciais. A meta é alcançar os níveis de modernização e eficiência recomendados pelo Judiciário nacional.

O coordenador de Precatórios do TJMA e juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro Filho, e o presidente do Comitê Gestor de Precatórios, juiz Carlos Veloso, se reuniram com o especialista em cálculos judiciais, Gilberto Melo,para tratar de curso para contadores e workshop para juízes e assessores, a serem realizados pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), a partir de junho.

O treinamento tem como objetivo uniformizar procedimentos de cálculos e estabelecer parâmetros na liquidação das sentenças, de modo a prevenir erros de interpretação que dão motivo à contestação das decisões judiciais e acarretam atrasos no cumprimento de sentenças, prejudicando o direito das partes.

“Com isso, vamos evitar medidas que atrasem a prestação jurisdicional, de modo que as partes não tenham porque opor embargos, questionar os valores dos cálculos judiciais e tornar mais efetiva a execução da sentença”, informou o juiz coordenador.

A finalidade é que as decisões saiam mais completas, com o resumo dos parâmetros utilizados na liquidação, a fim de que não haja necessidade de interpretação subjetiva pelos contadores e peritos, evitando discussões entre as partes ou que o juiz venha a decidir com base em um título judicial imperfeito.

“Muitas vezes a decisão da Justiça sai, mas na hora de liquidar, de pagar, há tanta discussão que a execução demora mais que o trâmite processual da fase do conhecimento (instrução e julgamento). Ou seja, a parte ganha, mas não leva, como se diz”, resumiu o especialista.

Na área de precatórios, o treinamento possibilitará a juízes e servidores desenvolverem sistema de cálculos a ser utilizado na quitação das dívidas públicas, de modo a tornar mais fácil o passivo a ser pago às partes.

Apenas dez estados trabalham com tabela de atualização monetária de cálculos aprovada pelo Colégio de Corregedores Gerais da Justiça em 1997. Os outros 17 utilizam critérios variados para atualizar débitos judiciais. A situação preocupa autoridades do Judiciário, que envidam esforços para que seja adotada tabela única.