RECURSO DO MOTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR AUDITOR PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.

Processo nº 093/2009

MOTO CLUBE DE SÃO LUÍS, um dos acusados nos autos do processo epigrafado, por seus defensores infra-assinados, vêm mui respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência interpor este RECURSO VOLUNTÁRIO, previsto no art. 146, do CBJD, requerendo que seja submetido a julgamento pelo Colendo Tribunal de Justiça do Maranhão, em face das razões recursais anexas.

Termos em que,
Aguarda deferimento.

São Luís/MA, 07 de dezembro de 2009.

COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO MARANHÃO

RAZÕES DE RECURSO VOLUNTÁRIO – PROCESSO Nº 093/2009
Recorrente: MOTO CLUBE DE SÃO LUÍS
Advogado: WILLIANS DOURADO COSTA

Ínclito relator,

O recorrente foi julgado pela 2ª Comissão Disciplinar e condenado com a pena de desconsideração de suas partidas realizadas pela 2ª Divisão da Série B de 2009, o acesso a Série A do Campeonato Maranhense de Futebol de 2010, decisão que teve como fundamento o art. 10, §4º, do Estatuto do Torcedor.

Acontece que, a interpretação dada a este dispositivo legal e aplicada no caso julgado sub examine julgado pela 2ª Comissão Disciplinar, data vênia, está equivocada.

Prescreve o art. 10, § 4º, do Estatuto do Torcedor:

Art. 10. É direito do torcedor que a participação das entidades de prática desportiva em competições organizadas pelas entidades de que trata o art. 5º seja exclusivamente em virtude de critério técnico previamente definido.

(…)

§ 4º Serão desconsideradas as partidas disputadas pela entidade de prática desportiva que não tenham atendido ao critério técnico previamente definido, inclusive para efeito de pontuação na competição.

Aqui, o ponto central para uma decisão justa e legal, resume-se simplesmente se existe o critério técnico para um clube participar do Campeonato Maranhense de Futebol da Série B de 2009.

A participação na Série A de 2010 é que existe sim o critério técnico de acesso que é o campeão e o vice-campeão da Série B de 2009.

Assim sendo, a participação do Moto Clube, o recorrente, na Série B de 2009, não violou a norma do art. 10, §4º, do Estatuto do Torcedor, fundamento da decisão recorrida, senão vejamos:

I. O critério técnico para o Moto Clube retornar a Série A de 2010 é disputar a Série B de 2009.

II. Não existe o critério técnico para nenhum clube participar da Série B de 2009 organizada pela FMF.

III. A participação do Moto Clube, Chapadinha, Santa Quitéria e Viana na Série B de 2009 foi decisão previamente aprovada por unanimidade pelo Conselho Arbitral formado por todos os clubes participantes, e ainda, homologada pelo presidente da FMD.

Estas normas do Estatuto do Torcedor estariam violadas se houvesse um critério técnico para participação na Série B de 2009. Não existindo este critério, juridicamente, não tem, destarte, como ser desconsiderada todas as partidas do Moto Clube na competição, e a conseqüência, é a reforma da decisão recorrida por falta de amparo legal.

Outra decisão que deve ser reformada é a que penalizou o Chapadinha com a pena de eliminação do art. 275, do CBJD, e deixou de anular a partida prevista no parágrafo único do artigo.

Prescreve o art. 275, parágrafo único, do CBJD, in verbis:

Art. 275 – Proceder de forma atentatória à dignidade do desporto, com o fim de alterar resultado de competição.
PENA: eliminação
Parágrafo único. Se o procedimento resultar a alteração pretendida, o órgão judicante anulará a partida, prova ou equivalente.

Ora, a pretensão do Chapadinha era classificar o Viana por saldo de gol e foi exatamente o que aconteceu. O resultado da partida foi Viana 11 X 00 Chapadinha. As provas dos autos são inequívocas e incontestáveis que a conduta do Chapadinha facilitou para que os gols ocorressem, resultando, assim, na alteração pretendida pelo Chapadinha, ou seja, o Viana se classificou por saldo de gol. Assim sendo deve ser aplicada a norma do parágrafo único do art. 275, do CBJD.

Face o exposto, requer que o presente recurso seja conhecido e provido com a reforma da decisão a quo recorrida para considerar válidas todas as partidas disputas pelo recorrente na Competição da Série B de 2009, por falta de amparo legal, e ainda, que seja aplicada na penalidade do Chapadinha a anulação da partida (cf. o art. 275, parágrafo único), por medida de inteira Justiça.

Termos em que,
Aguarda deferimento.

São Luís/MA, 07 de dezembro de 2009.

Willians Dourado Costa
OAB/MA 4995

O Moto deu entrada do recurso no Tribunal de Justiça Desportiva contra a decisão da Comissão Disciplinar que desconsiderou a participação do clube na 2ª divisão do Campeonato Maranhense. O recurso foi preparado pelo advogado Williams Dourado.

O Moto entende que o clube foi enquadrado de forma errada no artigo 10 do Estatuto do Torcedor. Para o advogado Itamar Souza, a decisão foi intempestiva, pois a Comissão Disciplinar decidiu julgar sobre a participação do Moto na 2ª divisão completamente fora do prazo. Para o Moto, a decisão que puniu o Chapadinha não poderia ter beneficiado o outro interessado [o Viana].

Itamar disse que acredita na possibilidade de vitória do Moto no Tribunal de Justiça Desportiva e depois no Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Como sempe acontece no Moto, a escolha do novo presidente ficou para depois. Os poucos dirigentes que compareceram ao Paranã no último sábado resolveram deixar o assunto para o dia 14 de dezembro. Até lá, os dirigentes esperam a prestação de contas do presidente Cleber Verde que antecipou a eleição, mas não apareceu.

Os dirigentes confirmaram que o Moto recorrerá da decisão da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva que desconsidereou a participação do clube na 2ª divisão do Campeonato Maranhense. Durante a reunião, alguns dirigentes se posicionaram contrários à participação do Moto na Copa União a partir de 17 de janeiro, mas isto somente será definido na próxima reunião.

Quase 24 horas após o julgamento da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva que considerou irregular a participação do Moto na 2ª divisão do Campeonato Maranhense, até este momento (17h30) nenhum membro da atual diretoria do Moto sequer telefonou para o advogado Itamar Sousa para discutir os rumos que o clube deverá seguir de agora em diante. O Moto vai ou não recorrer?

Itamar foi o único membro da atual diretoria do clube a comparecer ontem, no auditório da FMF para acompanhar o julgamento. O desinteresse foi total dos dirigentes e até da grande e fiel torcida rubro-negra. Ao final do julgamento, o abatimento de Itamar era visível não apenas pela nova derrota do clube, mas, sobretudo, pela falta de apoio.

Pelo menos neste sábado quando acontece a escolha do novo presidente, Itamar espera discutir o assunto com toda a diretoria. Bem, quanto à eleição resta saber se alguém manifestará interesse em assumir o clube a partir deste sábado.  Este é outro grande problema a ser resolvido, principalmente porque o Moto ainda não teve um presidente nesta temporada.

O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, José Ribamar Marques considerou irregular a reunião realizada ontem pelo Conselho Arbitral com o aval da FMF e que mudou o calendário do futebol maranhense, além de criar uma nova competição para acomodar clubes das duas divisões em especial as equipes envolvidas no escândalo da armação de resultados na 2ª divisão do Campeonato Maranhense.

– Eu acho que essa reunião é igualzinha às outras reuniões que fizeram completamente ilegal e até uma maneira de confundir a opinião pública, mas eu acredito que na sociedade desportiva existem pessoas esclarecidas que sabem que isso aí é mais um comportamento desses que nós já estamos acostumados a enfrentar cheio de ilegalidade para resolver o problema deles [Federação]. Aquele jeito que eles fazem sempre de através da impunidade tentar tapar o sol com a peneira.

Marques destacou que cabe uma denúncia da Procuradoria.

– Cabe a atuação do Procurador do Tribunal que deveria tomar as providências.

Marques disse que o TJD não tem responsabilidade sobre o que está acontecendo no nosso futebol, mas deixou escapar que os resultados dos julgamentos seguem a vontade do presidente da FMF.

– O Tribunal sempre agiu, agora, está entendendo, os resultados dos julgamentos você sabe que são feitos de acordo com a vontade do presidente da Federação. O Tribunal de Justiça Desportiva não é responsável por esta situação que foi criada pela Federação. Quem gerencia, quem administra o futebol é a Federação – afirmou.

O presidente do TJD disse que a principal irregularidade praticada durante a reunião que criou a Copa União foi o convite feito a três culbes [Moto, Santa Quitéria e Viana}.

– Não existe convite. Futebol hoje é critério técnico. Não fizeram uma reunião para mudar o calendário da Federação, tiraram a Taça Cidade de São Luís e fizeram essa nova [Copa União] para puder ludibriar a Justiça Desportiva. Isso aí é um confronto. Eles entendem que existe um confronto entre Justiça Esportiva e a Federação, a direção da Federação. Emtão, eles como são todos poderosos, para mostrar que tem que começar a competição do jeito que eles querem, essas coisas todas aí eles fizeram essa armação aí.

Marques aproveitou para fazer um alerta ao Governo que deverá implantar o programa Viva Nota na nova competição.

– É preciso que o  Governo do Estado que vai promover que vai ajudar aí com esse programa Nota na Mão é dinheiro público, é preciso que ele tome cuidado com essas condições aí que estão fazendo, formalizando aí aleatoriamente justamente para puder receber aí este dinheiro do Estado. É preciso que ela saiba da seriedade que está rendo essas competições.

Dançou

O Chapadinha levou a pior e foi a única equipe a ficar fora da Copa União. Tido como mal pagador, o clube do Baixo Parnaíba não foi incluído na nova competição da FMF porque por diversas oportunidades deixou de pagar as taxas de arbitragem. Por isso, definitivamente podemos dizer que o Galo dançou!

Doze

Porque não doze clubes? A FMF bem que poderia convidar o time de Codó. A cidade está motivada por conta dos jogos realizados na Série C pelo Sampaio, agora da Copa Maranhão e quem sabe até da Copa do Brasil quando deverá receber o Sampaio mais uma vez.

Definição

Com a confirmação da inclusão do Moto na Copa União, o clube terá que resolver logo a questão do novo presidente.Se continuar parado, o Papão terá dificuldade para montar a equipe. A esteria do Moto na Copa União será no dia 17 de janeiro contra o Santa Quitéria.

Largada

O Sampaio largou na frente e já está com o time praticamente com o time montado para a Copa União. Até parece que o presidente Sérgio frota estava adivinhando o que iria acontecer na reunião do Conselho arbitral. Frota manteve a base desta temporada e já anunciou quatro reforços. Iape e JV Lideral também já estão bem adiantados na formação da equipe.

Incentivo

O Governo do Maranhão deverá retomar o projeto Nota na Mão dentro desta nova competição criada pela FMF. Agora com o nome de Viva Nota ou Nota Premiada, ninguém sabe, mas deverá ser sorteado um carro nas rodadas do fim de semana, além de uma moto, televisão, geladeira e outros eletrodomésticos nas rodadas de quinta-feira. Mas isto é o que corre nos bastidores da FMF porque até agora o governo não disse absolutamente nada.

Julgamento

O que vai acontecer hoje no julgamento da Comissão Disciplinar do TJD? Posso dizer apenas que, com a decisão de ontem ao criar a Copa União, a FMF deu um jeitinho de colocar todo mundo em campo e isso vai esfriar bastante o clima, mesmo assim não vou arriscar nenhum palpite.

A Comissão Disciplinar do Tribunal de Justi;ca Desportiva retoma hoje à tarde o julgamento da lambança na segunda divisão do futebol maranhense. O julgamento iniciado na semana passada teve que ser interrompido por um erro do procurador do TJD que não notificou o Viana para que fizesse a sua defesa.

O Viana foi denunciado juntamente com o Chapadinha por causa do escãndalo dos 11 a 0 e podeá ser excluído definitivamente do futebol. Outro que vai a julgamento será o árbitro Edilson Santiago Cardoso que poderá levar um ganchinho.

O procurador também denunciou o Moto por retardar o início da partida contra o Santa Quitéria e também por ter participado da Segundona. Segundo o procurador, a participação do Moto na competição feriu o Estatuto do Torcedor.

Sem futebol dentro das quatro linhas, a bola rola hoje na Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD). A partir de 17h, no auditório da FMF começa o julgamento do escândalo da armação de resultados na 2ª divisão do Campeonato Maranhense. O resultado de 11 a 0 para o Viana contra o Chapadinha ganhou as páginas do mundo inteiro.

O procurador Hugo Leonardo Veiga da Silva pediu a eliminação do Chapadinha e Viana do futebol, além dos jogadores que podem levar um gancho de 120 a 360 dias. O árbitro Edilson Santiago também foi denunciado pelo descumprimento às regras e também deverá ser suspenso (30 a 120 dias). O Moto Club também foi denunciado por atraso de jogo e pode ser multado em R$ 1 mil por minuto. O time rubro-negro ainda foi denunciado pelo procurador pela participação na 2ª divisão. Segundo Hugo Leonardo, a inclusão do Moto feriu o Estatuto do Torcedor.

Não faço ideia do que pode acontecer mais este ano em nosso futebol. Como aqui tudo é possível só nos resta esperar e ver como será mais este capítulo de uma novela que ainda está longe de chegar ao fim.

CPI da Bola

Expectativa a partir de hoje para a instalação da CPI da Bola na Asselbleia Legislativa. Durante a semana passada, o deputado Marcos Caldas, autor do requerimento que criou a CPI aguardou o parecer da assessoria jurídica da AL. De hoje em diante vamos saber se tudo não passou de fogo de palha.

Prorrogação

Os trabalhos da Comissão Processante do TJD que investiga o escândalo da armação de resultados nos jogos da última rodada do 2º turno da 2ª divisão do Campeonato Maranhense foram prorrogados por mais 15 dias. O relatório que deveria ser apresentado esta semana só deverá ficar pronto no fim da primeira quinzena de novembro. Na semana passada foi encerrada a fase de depoimentos.

Leitura

O presidente Alberto Ferreira passou o feriado de Finados lendo o relatório da comissão de sindicância. Ninguém sabe qual será a posição da FMF. A reunião da diretoria da entidade que aconteceria na última sexta-feira só vai acontecer amanhã, a partir de 18h.

O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, José de Ribamar Marques é o primeiro a jogar a toalha em meio à lama que tomou conta do futebol maranhense, após o escândalo da armação de resultados na 2ª divisão do Campeonato Maranhense.

Em entrevista ao Fontinele é o Esporte, na Rádio Mirante AM, o presidente do TJD anunciou que deixará a Justiça Desportiva ao final do seu mandato. Ele se disse cansado após tanta confusão e sem condições [de pessoal e material] para desempenhar um bom trabalho. O mandato de José de Ribamar Marques vai até 2011.