A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, recebeu nesta quinta-feira (15) a visita de cortesia dos novos diretores do Jornal “O Estado do Maranhão”, que integra a Rede Mirante.

Durante a visita, o diretor geral de mídias eletrônicas do sistema, Rômulo Barbosa, e os diretores do jornal, Marcus José Cordeiro Sarney (executivo) e Clóvis Cabalau (redação), falaram das inovações na estrutura dos veículos de comunicação da Rede Mirante – impresso e eletrônicos –, com ênfase nos investimentos nas novas tecnologias que agregam os diversos meios.

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, reconheceu a importância do jornal como meio de informação e para a divulgação das notícias de interesse público que dizem respeito à comunidade, a exemplo das decisões judiciais. “A população lê  jornal diariamente. Logo, a sociedade é a mais beneficiada com a divulgação dos atos do Poder Judiciário”, declarou a presidente.

O jornalista Rômulo Barbosa disse que a visita se destinou a apresentar a nova diretoria do jornal “O Estado do Maranhão”. “Viemos apresentar à cúpula do Judiciário a nova direção do jornal e nos colocar à disposição para a divulgação dos fatos inerentes à Justiça e de interesse da população”, disse.

Parceria – Segundo os diretores do jornal, a visita serviu para estreitar o relacionamento da empresa com o Tribunal.

O diretor de redação, jornalista Clóvis Cabalau, observou que tanto o jornal quanto o Judiciário têm uma grande responsabilidade social e o jornalismo moderno é voltado para a prestação de serviço:

“É natural que o jornal divulgue, não apenas os atos, mas os serviços que a Justiça presta e, com isso, consiga corresponder aos leitores que se interessam pelas notícias do Judiciário”.

“Estamos bem alinhados quanto ao pensamento de que a parceria entre o jornal e o Judiciário é essencial na prestação de serviços ao cidadão”, ressaltou o diretor executivo do jornal, Marcus José Cordeiro Sarney.

Participaram do encontro os juízes auxiliares da presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro e Márcio Brandão, e o diretor-geral, Hebert Leite.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decretou na manhã desta quarta-feira (17), o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz.

A decisão foi anunciada durante reunião do pleno do Tribunal de Justiça, após a conclusão da sindicância que investigava a conduta do juiz que deu voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM, depois de ter sido impedido de embarcar após ter chegado atrasado ao aeroporto de Imperatriz.

A sindicância concluiu que houve abuso de autoridade por parte do magistrado.

Além do afastamento, o TJ determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Testa Baldochi para apurar esta e outras denúncias que foram apontadas durante a sindicância.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu a remoção e promoção de cinco juízes de direito que vão atuar nas comarcas de Bacabal, Grajaú, Humberto de Campos, Cantanhede e São Luís. Os magistrados tomaram posse após sessão administrativa do Órgão Especial, em ato solene diante da presidente em exercício do Tribunal, desembargadora Anildes Cruz, e do diretor geral, Hebert Leite.

Pelo critério de merecimento, os juízes de direito Silvio Alves Nascimento (comarca de Pastos Bons) e Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior (comarca de Viana) foram promovidos para a 1ª Vara da comarca de Grajaú e comarca da Ilha de São Luís, respectivamente.

Marcelo Santana Farias (comarca de Bacuri) foi removido para a Vara Única da comarca de Humberto de Campos.

João Paulo Mello (comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão) foi promovido, pelo critério de antiguidade, para a 4ª Vara da comarca de Bacabal, de entrância intermediária, e Alexandre Moreira Lima (comarca de Magalhães de Almeida) para a de Cantanhede.

Pelo critério de antiguidade, Welline de Souza Coelho (Eugênio Barros) foi removida para a comarca de Icatu. O juiz Sidney Cardoso Ramos (São Bento) passou a atuar na comarca da Ilha de São Luís.

Servidores do Poder Judiciário que não trabalharam durante a greve geral, ocorrida entre os dias 11 e 24 de novembro, terão os dias parados descontados dos seus vencimentos.

A decisão foi anunciada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, nesta segunda-feira (1º/12), durante reunião com o desembargador Raimundo Barros, coordenador de segurança institucional; o juiz Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de São Luís e o diretor geral, Hebert Leite.

Foi determinado à direção geral providenciar o levantamento da relação dos servidores faltosos, para que seja feito o desconto no pagamento dos dias parados desde o início da paralisação, em 11 de novembro, uma vez que a greve foi declarada ilegal.

A decisão implica, ainda, a aplicação das multas ao sindicato classista previstas na decisão do desembargador Marcelino Everton que determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às atividades ao conceder pedido de Tutela Antecipada em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, do dia 14 de novembro.

Os servidores do Judiciário maranhense realizaram ontem (19) uma grande caminhada por Democratização e Transparência Administrativa no Poder Judiciário. O movimento que tomou as ruas do Centro de São Luís em direção ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) faz parte da greve geralda categoria que paralisou suas atividades em todas as comarcas do Estado do Maranhão.

Os servidores reivindicam o pagamento o pagamento dos retroativos da Ação dos 21,7% e das perdas inflacionárias de 4,3%, a fixação do dia 1º de Janeiro como Data Base para a revisão anual dos vencimentos e demais vantagens da categoria, condições dignas de trabalho para todos na Justiça maranhense, fim do Assédio Moral e a manutenção da igualdade de tratamento para a concessão do auxílio alimentação para servidores e magistrados.

A greve geral dos servidores do Judiciário continua hoje (20), a partir das 8h da manhã. Na capital, a concentração será no Fórum “Desembargador Sarney Costa”. Nas comarcas do interior, a concentração será na porta de cada Fórum. “Os servidores deverão aguardar em vigília o término da audiência com a Presidente Cleonice Freire. Caso não haja acordo, a greve geral continuará até que os pleitos dos servidores sejam satisfatoriamente atendidos”, disse Aníbal Lins.

O Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, destaca que para que o movimento paredista seja encerrado é necessário que haja uma Assembleia Geral da categoria, onde os servidores deverão decidir democrática e conjuntamente pelo fim – ou não – do movimento paredista.

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Os servidores da Justiça do Estado do Maranhão deram continuidade a greve geral da categoria nesta sexta-feira (14), no Fórum de São Luís, Desembargador Sarney Costa e em todas as Comarcas do Estado do Maranhão.

“O movimento cresce acima de todas as expectativas mais otimistas. A adesão da categoria é massiva em todo o Estado do Maranhão. A greve continua até nossos direitos serem quitados pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargadora Cleonice Freire”, disse o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Na manhã desta sexta-feira os servidores realizaram um ato simbólico, abraçando o Fórum como forma de cobrar atenção para as reinvindicações da categoria que cobra o pagamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) dos retroativos judiciais da Ação dos 21,7%, ganha no Supremo Tribunal Federal – STF e a falta de garantia do pagamento das Perdas Inflacionárias de 4.3%, com seus respectivos retroativos de acordo com a lei 10156/2014.

Justiça suspende greve

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Marcelino Everton concedeu, nesta sexta-feira (14), pedido de “Tutela Antecipada” em ação civil pública movida pelo Estado, suspendendo a greve geral dos servidores da Justiça, decretada no último dia 13 de novembro.

Os servidores que paralisaram as atividades devem retornar ao trabalho ao pleno exercício de suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 30 mil. Quanto aos descontos dos dias parados, na folha salarial dos que aderiram ao movimento, esse pedido será analisado durante a apreciação do mérito da questão.

Na ação, a Procuradoria Geral do Estado argumenta que “não pode haver a cessação das atividades em relação à carreira de servidores do Poder Judiciário, uma vez que a eles não se aplica o direito de greve por exercerem atividade essencial”.

Alega, ainda, a ocorrência de transtornos à prestação jurisdicional e a ausência de registro de regras mínimas que possibilitem o funcionamento da Justiça estadual.

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) cumpriu, até o mês de outubro Deste ano, 99% da Meta 4 do Poder Judiciário 2014, se destacando no julgamento de processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até final de 2012. O TJMA (2º grau) possuía 117 recursos nessa categoria, dos quais 116 já foram finalizados.

De acordo com a diretora Judiciária do Tribunal, Denyse Reis, o TJMA deve ultrapassar – em segundo grau – a meta estabelecida, avançando para o julgamento dos demais processos, distribuídos em 2013 e 2014.

Combate à corrupção – No dia 9 de dezembro – data dedicada ao Dia Internacional de Combate à Corrupção – o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual firmaram parceria para realizar a “Ação Estadual de Combate à Corrupção”.

A recomendação da presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire, é de que as pautas de audiências do 1º e 2º graus sejam destinadas ao julgamento e instrução de processos cíveis e criminais por atos de improbidade e desvio de verbas públicas.

“Vamos mobilizar a magistratura em torno de uma ação pontual visando à preferência de pauta aos processos relacionados ao combate à corrupção em tramitação no Judiciário”, disse a presidente do TJMA, durante assinatura de termo de parceria assinado com a procuradora geral de Justiça, Regina Rocha, e o corregedor geral do Ministério Público Estadual, Suvamy Vivekananda.

Condenados – Até o mês de setembro deste ano, 12 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo TJMA, por envolvimento em algum tipo de crime ou improbidade administrativa no exercício do cargo.

Entre os crimes que levaram os ex-gestores e atuais à condenação constam improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

A 1ª Câmara Criminal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta terça-feira (11) pedido de habeas corpus em favor do ex-prefeito de São Luís, João Castelo, acusado de improbidade administrativa quando de sua gestão à frente da prefeitura da capital.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por ter deixado de saldar os salários dos servidores do Executivo Municipal no mês de dezembro de 2012, quando teria preferido optar pelo pagamento de credores do erário municipal, em sua maioria, construtoras contratadas pelo Município.

João Castelo impetrou habeas corpus pleiteando a nulidade da decisão proferida pelo Juízo 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, que havia indeferido pedido da defesa do ex-gestor no sentido de que fosse juntada a comprovação da impossibilidade financeira do município de São Luís em honrar com as obrigações, inclusive com o pagamento do salário de seus servidores.

Na ocasião, o juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Fernando Luis Mendes Cruz, indeferiu o pedido da defesa do ex-prefeito, fundamentando sua decisão no sentido de que existiam elementos suficientes nos autos para subsidiar a análise do mérito da ação penal, mostrando-se desnecessárias as diligências defensivas requeridas.

No julgamento do habeas corpus, o desembargador Raimundo Melo (relator) entendeu que a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal encontra-se coerente e provida da necessária fundamentação.

Melo ressaltou que o indeferimento da diligência pelo magistrado de primeiro grau não configura cerceamento de defesa, uma vez que o próprio Código de Processo Penal prevê, no parágrafo 1º do artigo 400, a possibilidade de o juiz indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sem que isso implique em nulidade da respectiva ação penal.

Com esse entendimento, o magistrado votou pela denegação da ordem, sendo acompanhado pelo desembargador Benedito Belo e pelo o juiz convocado Sebastião Bonfim.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente uma representação para intervenção do Estado no município de São Benedito do Rio Preto, em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão, por unanimidade, é para fazer a administração municipal nomear os aprovados dentro do número de vagas previstas em concurso público de 2007 e declarar nulas as contratações precárias até então realizadas.

O desembargador Jamil Gedeon (relator) determinou o encaminhamento dos autos à presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, a quem compete comunicar o teor da decisão à governadora do Estado, requisitando-lhe a expedição do decreto de intervenção. A determinação é com fim específico e não afasta o prefeito do cargo.

A representação ajuizada pelo Ministério Público estadual sustentou que, apesar do trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso), o município deixou de cumprir a sentença, embora tenha sido intimado reiteradas vezes. Disse não haver prova da exoneração dos servidores contratados precariamente.

Segundo os autos, o município foi notificado, mas não removeu a causa do pedido de intervenção, nem tampouco prestou informações. O relator disse que os termos de nomeação e posse juntados aos autos pelo município não provam o cumprimento integral da sentença, na medida em que somente alguns dos aprovados dentro das vagas foram efetivamente nomeados e, ainda assim, sem observar a ordem de classificação.

Jamil Gedeon ressaltou que, além de não haver exonerado os servidores contratados precariamente, havia a notícia de que mais dois foram contratados irregularmente alguns meses antes das eleições de 2012. Enfatizou que a atual administração, ao que tudo indica, continua com o firme propósito de retardar o cumprimento da sentença.

O magistrado citou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência do próprio TJMA e disse não haver alternativa senão deferir o pedido de intervenção. Este também foi o entendimento dos demais desembargadores e do parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Processo nº 0367082012)

O desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado em favor de João Castelo Ribeiro Gonçalves, que responde a Ação Penal pela suposta prática de crime de Improbidade Administrativa, consistente em haver deixado de efetuar, de forma deliberada, o pagamento dos servidores públicos relativo ao mês de dezembro/2012.

A defesa requereu a liminar para suspender a decisão do Juízo de 1º grau, que indeferiu pedido de realização de diligências consideradas imprescindíveis para a comprovação da impossibilidade financeira do Município de São Luís em honrar com tais obrigações, bem como suspender o andamento da ação penal até o julgamento do mérito do writ.

Ao indeferir a liminar, o Des. Melo sustentou não ter verificado, a priori, a configuração do constrangimento ilegal alegado pelo paciente, pois a decisão monocrática de 1º grau poderá ser objeto nas Alegações Finais, bem como em futuro e eventual recurso e, ademais, o ato está devidamente fundamentado, não cabendo, em juízo preliminar, a análise aprofundada do pedido, o que deverá ser feito quando do julgamento do mérito.

Foto: Honório Moreira