O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, assinou nessa quarta-feira (31), o edital de abertura de inscrições do Concurso de Ingresso de Servidores para o provimento de 63 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário, e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O concurso, que ficará a cargo da Fundação Carlos Chagas (FCC), se regerá pelas normas estabelecidas no regulamento do concurso, aprovado pela Resolução nº 15/2019, publicada em 25 de abril de 2019 no Diário da Justiça Eletrônico, pelo EDT-GP-32019 e pelas legislações aplicáveis.

As inscrições serão realizadas no período de 10h do dia 05/08/2019 às 14h do dia 28/08/2019 (observado o horário de Brasília), via internet, no site www.concursosfcc.com.br , no valor de R$ 100, 00 para os cargos de Nível Superior, e R$ 70,00 para os cargos que exigem Nível Médio.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís, com previsão de aplicação para o dia 29/09/2019. Os candidatos considerados habilitados na forma prevista no Edital terão avaliados os títulos.

Todos os questionamentos relacionados ao Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio de Fale Conosco, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone 3003-1771, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assume interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (25), quando o governador Flávio Dino se afastará do cargo.

No cargo de governador interino, o desembargador Joaquim Figueiredo dará continuidade às ações do governador Flávio Dino. Ele pretende somar para a fortalecimento da harmonia e da união existente entre os Poderes gerando benefícios à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão.

A posse do desembargador Joaquim Figueiredo no Governo Estadual representa um ato democrático, em cumprimento à assunção da linha sucessória, conforme determina a Constituição, em razão do afastamento do governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto.

O ato de transmissão do cargo de governador será prestigiado por autoridades do Poder Judiciário, Legislativos Federal e Estadual e do Ministério Público.

O primeiro compromisso da agenda oficial do governador interino, Joaquim Figueiredo – cuja gestão no Poder Judiciário alcançou alto nível administrativo e judicial – será vistoriar obras estaduais nos municípios de São João Batista e Viana, bem como na MA-014, na baixada maranhense.

No cargo, o governador interino dará ainda especial atenção aos projetos de interesse do Judiciário e dos Poderes Executivo e Legislativo que representem benefícíos diretos para a sociedade maranhense no campo social, econômico e judicial.

Com o afastamento de Joaquim Figueiredo para assumir interinamente o Governo do Estado, o desembargador Lourival Serejo, ficará na presidência do Tribunal de Justiça, que acompanhará o governador interino nas visitas aos municípios de São João Batista e Viana.

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão   

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira (17), uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco em conjunto com o 1° Departamento de Combate à Corrupção (1° Deccor), apuraram um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Segundo apurado até o momento, os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia. Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores. Todos já estão presos.

O Gaeco do Ministério Público de Goiás auxiliou a operação em Goiânia para o cumprimento do mandado de prisão de Wendel Moraes.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou, nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Maranhão, requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 18/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reajusta os vencimentos dos servidores do judiciário em 2,94%.

O requerimento deverá ser lido durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, pela Mesa Diretora, na próxima segunda-feira (03/06), e votado pela Casa na terça-feira (04/06), caso haja quórum para deliberação.

O Projeto de Lei 18/2019 que altera a tabela de vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94% com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019, foi aprovado no Pleno do TJMA no dia 19 de dezembro de 2018, e está tramitando na Assembleia Legislativa desde o mês de fevereiro de 2019.

O reajuste está contemplado no orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão, não havendo necessidade de suplementação de recursos pelo Executivo para a sua implantação, e nem motivos para a demora da análise do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, razão pela qual o deputado pediu urgência na matéria, e tem o apoio de todos servidores do judiciário e suas respectivas famílias.

Convite

O Sindjus-MA agradece a iniciativa deputado estadual Adriano Sarney e convida todos os servidores do judiciário a comparecerem às sessões da Assembleia Legislativa do Maranhão, da próxima segunda-feira (03), às 16h, e da terça-feira (04), às 9h, para acompanhar o requerimento de autoria do deputado que pede apreciação do Projeto de Lei 18/2019.

O Projeto de Lei 18/2019, de reajuste de 2,94% nos vencimentos dos servidores do poder judiciário, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,  desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, não repõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos em quase 20%. Mas, a iniciativa tem o apoio do Sindjus-MA, que espera ainda que os valores restantes sejam quitados no mais breve prazo possível.

Foto: Agência Assembleia

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, nesta quarta-feira (20), em Sessão Plenária Administrativa, os desembargadores Joaquim Figueiredo, Lourival Serejo e Marcelo Carvalho para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente, para o mandato tampão do Judiciário maranhense, correspondente ao período de 20 de dezembro de 2019 a 24 de abril de 2020.

A eleição excepcional ocorreu conforme o que está estabelecido no Edital nº 1/2019, na forma do artigo 102, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).

O pleito foi realizado por votação secreta, com a presença de 23 desembargadores, que mantiveram os ocupantes da Mesa Diretora do biênio 2018/2019 para o novo mandato tampão.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo agradeceu os votos que recebeu, por unanimidade, citando o versículo bíblico que diz “Entrega teu caminho ao Senhor, confia nele e o mais Ele fará”.

“Agradeço a todos os desembargadores da Corte pela confiança. Continuaremos unidos fazendo uma gestão voltada para o fortalecimento do Poder Judiciário frente aos desafios pertinentes à missão constitucional. Continuarei trabalhando diuturnamente com toda a minha força e a minha fé”, assinalou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, acrescentando que buscará cada vez mais a união de todos e o engradecimento da Instituição.

Alteração

O presidente do TJMA explicou que a alteração tem o intuito de eliminar o vácuo da gestão nos últimos meses do ano, evitando, assim, a paralisação de licitações e vencimentos de contratos. “O objetivo é que não haja o desabastecimento da nova gestão; da entrega tempestiva das prestações de contas do biênio do Poder Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado e da eliminação dos processos de restituição ao erário”, disse.

Na convocação da eleição, a Corte maranhense considerou os termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que alterou as datas de eleição e posse dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na publicação do edital, o TJMA considerou também o precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do PCA nº 0009531-47.2017.2.00.0000, no qual figura como Requerido o Tribunal de Justiça do Piauí.

Outro ponto levado em consideração foi o precedente firmado pelo CNJ no julgamento do Pedido de Providências nº 0001592-65.2007.2.00.0000, tendo como relator Paulo Lôbo, segundo o qual, no caso de eleição para complementar mandato com tempo inferior a 1(um) ano, não se aplicam as restrições previstas no artigo 102, caput da Lei Orgânica da Magistratura.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem.

Na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento do prefeito do cargo, por existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação.

De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo. Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.

Denúncia -De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização do pregão presencial nº 09/2013, do tipo menor preço por lote, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil, contrato este que, em 30 de dezembro de 2013, sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil, sobre o valor global do contrato, e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.

O MPMA afirma que, da análise do procedimento licitatório e das conclusões obtidas do parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, os denunciados praticaram diversas irregularidades ocorridas no pregão presencial que teve a empresa como vencedora do certame.

A denúncia aponta as supostas condutas ilegais do prefeito, Rodrigo Araújo de Oliveira; do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Olho d’Água das Cunhãs, Thales Freitas dos Santos; do presidente da mesma Comissão, José Rogério Leite; da relatora da Comissão, Ligiane Maria Costa Maia; do sócio da empresa contratada, Osvaldo Bertulino Soares Júnior; e do representante e procurador da empresa, Rômulo César Barros Costa.

Ao final, o MPMA pede concessão de medida cautelar de afastamento de Rodrigo Oliveira do cargo de prefeito.

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Por mais ou menos seis meses, os servidores do estado tiveram trégua quanto aos riscos de perdas de direitos concedidos por meio de decisão judicial. Isso porque, devido ao período eleitoral, o governador Flávio Dino (PCdoB) precisava manter a postura de “defensor do funcionalismo”, fazendo promessas e mostrando um “Maranhão perfeito”.

Passado o pleito e com a vitória nas urnas, o governador agora não quer mais saber de trégua com os servidores. Em menos de duas semanas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) mexeu em dois processos que podem tirar os direitos das mais diversas categorias.

A primeira foi a ação rescisória contra a adequação salarial de 21,7% concedida pelo Tribunal de Justiça e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria, comandada por Rodrigo Maia, entrou com pedido de liminar para retirar o direito de quem já recebe e de quem pretende receber.

Mas não bastava agir contra esse direito. O governador Flávio Dino quer mais e também mandou andar o processo que diz respeito à descompressão salarial dos professores. A categoria, que há quase quatro anos não tem reajuste salarial, corre o risco de não ter acordo feito na gestão anterior cumprido pelo comunista.

O pior de tudo nesse processo referente a descompressão é saber que a parte envolvida, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Maranhão (Sinproessemma), age agora não a favor da categoria e sim de Flávio Dino, já que no comando da entidade está um militante do PCdoB.

Passadas as eleições, acabou a lua de mel e outras medidas indigestas para os maranhenses podem vir à tona. Basta lembrar que no início da atual gestão foram dados de presente de fim de ano para os contribuintes dois aumentos de impostos, sem falar nas famosas blitze que apreenderam milhares de carros e motos, deixando cidadãos sem seus veículos.

Quer reduzir sim!

O governo estadual tenta passar a ideia de que não é verdadeira a informação de que servidores públicos poderão sofrer com a perda de 21,7% em seus vencimentos.

Apesar do percentual não fazer parte do salário mensal dos funcionários, o valor que vem sendo recebido por servidores já faz parte da renda mensal, ou seja, o dinheiro já foi incorporado às finanças do cidadão.

Então, na prática, Flávio Dino quer sim reduzir o dinheiro que hoje recebem milhares de servidores públicos. O salário não será reduzido, verdade, mas o valor que cai na conta do servidor, se a liminar for concedida, sofrerá uma baixa de 21,7%.

Mas isso “não é redução”, segundo o discurso comunista.

Estado Maior

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu nesta quinta-feira (7) a vereadora de São Luís, Conceição Costa Pinto, que solicitou a implantação de dois cartórios de Registro de Imóveis – um na Cidade Operária e outro na região Itaqui-Bacanga.

O pleito da parlamentar municipal objetiva diminuir a alta demanda dos dois cartórios existentes no Centro de São Luís, disponibilizando um serviço mais próximo dos moradores da Cidade Operária e da região Itaqui-Bacanga.

A vereadora veio acompanhada pelo chefe de gabinete, Luís Carlos Pereira, e pelo assessor parlamentar, Renilson Pinto Melônio.

Ela agradeceu a atenção do presidente do Tribunal de Justiça, que prometeu analisar tecnicamente a viabilidade da solicitação da parlamentar municipal.

Foto: Divulgação

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitaram na manhã de hoje (1º) um recurso do promotor Lindonjonson Gonçalves, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e mantiveram a absolvição da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) da denúncia de desvios de recursos para a construção de hospitais.

A decisão foi tomada por unanimidade, com os votos dos desembargadores Vicente de Paula Castro, José Luiz Almeida e Guerreiro Júnior.

A sustentação oral da defesa da ex-governadora foi feita pela advogada Anna Graziella Neiva.

Absolvição sumária

Roseana já havia sido sumariamente absolvida das acusações em março do ano passado, por decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, então respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís.

A peemedebista outras 15 pessoas – dentre elas o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) –, fora denunciada no início de 2016 pelo promotor Lindonjonson de Sousa por suposta responsabilidade no desvio de R$ 1,95 milhão

O dinheiro, disse ele na peça, teria sido usado na campanha de 2010.

Cunha decidiu pela absolvição sumária “por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas”.

“[Roseana Sarney] Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao Secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demostrar a regularidade da sua atuação administrativa”, destacou.

Foto: Paulo Soares/ O Estado

Blog do Gilberto Léda