O ex-prefeito do município de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa,o Chico Leitoa, terá que devolver ao erário R$ 187.175,00 e pagar multa civil no mesmo valor, em decorrência da pratica de ato de improbidade administrativa, conforme condenação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Ele também terá os direitos políticos suspensos e estará proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Chico Leitoa foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de improbidade administrativa, em razão da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao ano de 2001, quando exercia o cargo de prefeito.

As irregularidades seriam decorrentes da falta de licitação para contratação de serviços de remoção e transporte de lixo, que teriam causado prejuízo aos cofres municipais.

O juízo da comarca de Timon julgou improcedente o pedido do MP, que recorreu ao TJMA afirmando que a falta de licitação configura hipótese de improbidade e descrevendo que a despesa teria sido fracionada para eximir o ex-prefeito de realizar o procedimento licitatório.

A relatora do recurso, desembargadora Maria das Graças Duarte, reformou a sentença por entender que o prefeito deveria ser responsabilizado por não ter realizado a licitação durante vários meses do ano de 2001, mesmo tendo justificado as irregularidades perante o TCE.

Ela ressaltou que caberia ao ex-gestor comprovar que os atos não causaram prejuízo ao erário, provas que não foram produzidas no processo. “Houve não só fracionamento da despesa como também caracterizou dispensa ilegal do procedimento licitatório, violando o art. 37, XXI da Constituição Federal”, avaliou.

Por Robert Lobato

Os novos prefeitos de algumas das principais cidades maranhenses, eleitos nas eleições 2012, começam a entrar numa “zona de desconforto” em virtude das grandes expectativas geradas durante a campanha.

É que a grande maioria dos eleitos ganhou eleição em cima do discurso da “mudança”, do “novo”, e aproveitando o desgaste administrativo e político do prefeitos que estavam no cargo em busca da reeleição ou na tentativa de elegerem os seus aliados.

Foi assim em São Luis, Timon, Barreirinhas, Santa Inês, Paço do Lumiar, Balsas, Coroatá, para citar apenas estas das principais cidades maranhenses. Com certeza há outras em igual situação.

Em todas estas cidades citadas, os prefeitos iniciaram o governo denunciando as “desgraceiras” deixadas pelo antecessores e pedindo a compreensão da população para terem um tempo da “arrumar a casa” e superar a “herança maldita” recebida – vale ressaltar o grau de radicalização política entre os adversários nestes municípios.

Chegando a oito meses de governo, a população de São Luis, Timon, Barreirinhas, Santa Inês, Paço do Lumiar, Balsas, Coroatá, começa a se inquietar por não ver as expectativas, geradas durante a campanha eleitoral, em ações efetivas que estejam de fato mudando a sua vida.

Ora, esta situação, ou seja, a incapacidade, seja por quais motivos forem, dos novos prefeitos ainda não conseguirem mostrar efetivamente que estão fazendo de diferente dos seus antecessores, acaba por despertar um sentimento no povo de que poderia ter sido melhor ter reelegido o prefeito derrotado ou elegido um aliado, no caso dos prefeitos que não poderiam mais concorrer à reeleição.

Evidente que muitos desses novos prefeitos realmente encontraram as cidades em estado calamidade, de fato liquidadas, mas isso não justifica fecharem o ano de 2013 com o mesmo chororô de sempre: de que “não tem dinheiro”, que encontraram a prefeitura “quebrada” etc. A paciência do povo tem limite!

Não custa lembrar que todos estes prefeitos sabiam que não encontrariam um “céu” se chagassem ao poder municipal.

Logo, não cabe mais lastimarem pela “sorte”.

Já passa da hora de mostrar a que vieram..

E na sua cidade, o novo prefeito está melhor do que o antecessor?

Administrada durante cinco anos pelo atual secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), a cidade de São José de Ribamar apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, o chamado IDHM, melhor do que o de, pelo menos, três grandes cidades maranhenses administradas pela oposição.

Na comparação com Caxias, feudo dos Coutinho; Tuntum, curral de Tema Cunha; e Matões, dos Pereira – todas cidades historicamente geridas por aliados do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) – Ribamar é melhor que todas em seis dos sete quesitos usados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para formar o índice.

Enquanto a cidade-balneário tem IDHM de 0,708, o que a coloca em  nível alto de desenvolvimento, Caxias tem 0,624; Tuntum tem 0,572; e Matões – uma das cidades apresentadas pelos comunistas como modelo de gestão da oposição -, apenas 0,550.

E não é só.

São José de Ribamar está à frente ainda de Balsas (0,687), Açailândia (0,672) e Timon (0,649), outra três grande cidades maranhenses.

São números que constrangem a oposição e mostram como o discurso dessa turma anda longe da prática.

Blog de Gilberto Léda

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, viajou ao município de Timon, nesta quinta-feira (18). Pela manhã, ao lado do prefeito Luciano Leitoa, e do secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, participou da solenidade de renovação do convênio do Projeto Cidadania para Todos, do governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) e da Fundação Cidadania.

O convênio engloba a realização de oficinas, eventos esportivos, educativos e culturais. O governo investirá o valor de R$ 1, 300 milhão para atendimento de 1.500 alunos, com atividades esportivas em 18 modalidades. Entre elas, futsal, handebol, basquete, ginástica e atletismo,  para crianças, jovens e adultos.

“Por determinação da governadora Roseana, renovamos esse convênio que é tão importante para população de Timon. O ato contribui para a manutenção de um centro de juventude que atende, com qualidade, um número expressivo de famílias”, declarou Luis Fernando Silva.

Presentes à solenidade, o deputado estadual Alexandre Almeida; o secretários adjuntos de Esporte, Clineu Coêlho Filho; de Indústria e Comércio, Davi Braga Fernandes; além de secretários municipais, vereadores, lideranças políticas, familiares e amigos dos estudantes beneficiados.

O prefeito Luciano Leitoa agradeceu o apoio do Governo do Estado no projeto e as ações que são executadas no município. “Estou feliz no dia de hoje em ver a renovação de um convênio com Fundação, que é tão importante para tantas pessoas. Sem ajuda do governo do Estado não teríamos condições de manter esses alunos”.

O secretário Joaquim Haickel ressaltou que este é o terceiro ano de renovação do contrato e que a ação é a segunda maior da Sedel. “Esse é um projeto de sucesso que, depois do JEMs é o maior do Governo do Estado na área do esporte e tem grande importância na vida das pessoas que participam”, observou.

O presidente da Fundação Cidadania, Osmar Silva, destacou que a iniciativa alcança grande número de moradores de comunidades carentes. “O projeto abrange toda a família, não só as crianças e adolescentes, mas também os idosos, senhoras e senhores que fazem ginástica e melhoram a qualidade de vida”, disse.

Uma das beneficiadas, Conceição Maria Pereira, participa três vezes por semana das aulas de ginástica e já trouxe mais vizinhas para grupo. “Eu acho bom demais. Me sinto viva, feliz e ainda perco uns quilinhos e ganho saúde, tudo isso sem pagar nada, por isso trouxe minhas amigas”.

Quem está satisfeita também é a jovem Larissa Richelly Lopes, que deseja ser cantora e encontrou no coral a oportunidade de aprender e melhorar a voz. “Quando canto alivio minha alma. Aprendo a habilitar minha voz e ainda tocar instrumentos”, falou.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou os ex-prefeitos de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa (Chico Leitoa); de Formosa de Serra Negra, Cláudio Vale de Arruda; e de Santa Luzia, Ilzemar Oliveira Dutra, por atos de improbidade administrativa. A câmara determinou também o prosseguimento de ação por improbidade contra o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo.

Timon

Chico Leitoa foi condenado à perda da função pública (caso exerça) e ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a última remuneração recebida. Ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2001 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades como repasses ao Legislativo Municipal acima do limite; ausência de licitação para contratação de serviços de remoção e transporte de lixo; fragmentação de despesas para burlar licitação; e divergências na situação patrimonial.

Formosa da Serra Negra

Além de multa no valor de R$ 10 mil, Cláudio Vale de Arruda teve suspensos os direitos políticos por três anos, sendo proibido de contratar com Poder Público pelo mesmo período. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de ter desobedecido princípios da administração pública ao contratar irregularmente servidores em Formosa da Serra Negra, deixando de nomear servidores concursados em razão da contratação de temporários.

Santa Luzia

Ilzemar Oliveira Dutra foi condenado pelo juízo da 1ª Vara da comarca de Santa Luzia a três anos de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ficando ainda proibido de contratar com o Poder Púbico. O MP acusou o ex-prefeito de contratação irregular de médico no município sem concurso público, pelo período correspondente ao seu mandato de prefeito, de forma a privilegiar a prestação de serviço.

Codó

O ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo, vai responder ação civil pública por improbidade, perante a Justiça de Codó, por não ter prestado contas de convênio firmado em 1996 com o Estado, para conclusão da obra da Unidade Escolar Nova Jerusalém.

Os processos fazem parte do cumprimento da Meta 18/2013, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que determina aos Tribunais o julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.

Os ex-prefeitos dos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues, Miguel Rodrigues Fernandes e Iara Quaresma, diante de notícias veiculadas na imprensa do Estado sobre o envolvimento de gestores públicos com grupos de agiotagem,  inclusive com a divulgação de lista contendo o nomes de diversos prefeitos e ex-prefeitos, compareceram espontaneamente nesta segunda-feira (29) à superintendência de investigações criminais (SEIC).

Os ex-prefeitos estavam acompanhados pelos advogados Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Rogério Chaves Souza. Na SEIC, os ex-prefeitos prestaram esclarecimentos e demonstraram que não possuem qualquer envolvimento com tais fatos, tampouco com qualquer das pessoas mencionadas no procedimento que investiga a morte do jornalista Decio Sá.

Ambos relataram que várias pessoas ligadas ao grupo investigado tentaram aproximação em diferentes momentos e por diferentes modos, sem êxitos. O ex-prefeitos ressaltaram ainda que durante as suas respectivas gestões nenhum contrato ou qualquer tipo de negócio foi firmado entre os municípios e as empresas envolvidas no apontado esquema.

Timon

A professora Socorro Waquim, ex-prefeita e ex-diretora da representação da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM),  disse desconhecer qualquer envolvimento em suas duas gestões à frente da Prefeitura de Timon com agiotagem, conforme noticiado pela imprensa.

“Todas nossas licitações foram feitas dentro da lei. Qualquer empresa que estivesse com a documentação exigida pelos coordenadores dos Núcleos de Licitações – conforme manda a Lei Geral de Licitações -, poderiam concorrer e até ganhar, mas ao que me consta, segundo levantamento dos técnicos da minha gestão, nenhuma empresa ligada ao esquema descoberto pela Polícia do Maranhão ganhou licitação no município”. Portanto, evidencio: “minha administração foi respaldada dentro de princípios éticos e das leis. Vou até as últimas consequências para mostrar a verdade à sociedade maranhense”, disse a Professora Socorro.

A resposta da professora Socorro também será encaminhada para Secretaria de Segurança, onde ela solicita do secretário explicações sobre a citação da cidade de Timon e agora de seu nome envolvido inveridicamente nesse nefasto esquema que culminou com o assassinato do jornalista Decio Sá, por quem nutria amizade e bom relacionamento quando exerceu o cargo de deputado estadual e recentemente prefeita do município de Timon.

“Durante meu mandato de deputada estadual maranhense sempre tratei a imprensa cordialmente e nunca me omiti de responder qualquer indagação. Levei a mesma postura para a Prefeitura de Timon, onde mantive bons diálogos com o setor da imprensa local, estadual e nacional, sendo minha administração destacada, inclusive, pelas revistas Veja, Exame e na Folha de São on line – maiores veículos de comunicação do país -, pela gestão voltada para o crescimento e desenvolvimento, sendo citada entre as 100 maiores cidades guindadas a metrópoles urbanas”, ressaltou a Professora Socorro Waquim

A governadora Roseana Sarney e o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, se reuniram no fim da tarde desta segunda-feira (22), no Palácio dos Leões. No encontro, que durou mais de uma hora e teve presença do secretário de Assuntos Políticos e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, foram tratadas propostas de parcerias institucionais entre a Prefeitura e o governo do Estado.

Luciano Leitoa apresentou demandas do município de Timon à governadora Roseana. A principal delas foi a construção do Distrito Industrial, cujo terreno já está sendo regularizado pela Prefeitura. “Esse projeto é muito importante porque o governo tem interesse em garantir a instalação de novas empresas em Timon. As demandas recebidas foram encaminhadas às secretarias e órgãos para que seja dado o devido encaminhamento”, relatou o secretário Hildo Rocha.

De acordo com Hildo Rocha, na reunião foram tratados temas relativos à legalização de terras, educação, infraestrutura e cidadania. O prefeito timonense também solicitou a doação ao Município de área pertencente ao Estado; de recursos para obras de pavimentação asfáltica e propôs assumir a totalidade do ensino fundamental na cidade.

No encontro, segundo informou Hildo Rocha, foi garantida a continuidade de convênio de manutenção do Centro da Juventude, no valor de R$ 1,350 milhão. Entre outras ações, a entidade oferece a crianças e jovens atividades nas áreas do esporte e das artes, a exemplo de cursos de dança, percussão, violão, além de manter uma orquestra.

Foto: Antonio Martins

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, foi favorável ao recurso do município de Timon, contra decisão de primeira instância que havia determinado o bloqueio de 70% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas contas municipais, para pagamento de salários atrasados de servidores.

De acordo com a desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora), o artigo 160 da Constituição Federal veda qualquer retenção à entrega de tais recursos. Segundo ela, o bloqueio de verbas públicas afronta o princípio da separação dos poderes constante no artigo 2º da Carta republicana, na medida em que o obstáculo compromete a autonomia do município.

A magistrada citou decisões semelhantes do TJMA, em razão da vedação constitucional e também porque tal medida constitui a quebra do regime de pagamento de débitos da Fazenda Pública. Os desembargadores Raimundo Barros e Nelma Sarney acompanharam o voto, em desacordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que foi pelo improvimento.

Regularização – O Ministério Público estadual havia ajuizado uma ação civil pública para a regularização do pagamento mensal devido aos servidores. Alegou que a administração pública estava em atraso e que o valor do débito seria de R$ 5.612.952,59.

A Justiça de 1º grau deferiu liminar, determinando que o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos encaminhasse à agência da Caixa Econômica Federal na cidade, em 48 horas, as folhas de pagamento de servidores, relativas aos meses de junho e julho de 2011, 13º salário do mesmo ano, além das folhas de junho a outubro de 2012 ainda não pagas à época.

Determinou também que a Secretaria Municipal de Educação encaminhasse à mesma instituição financeira, no mesmo prazo, as folhas de pagamento de todos os servidores vinculados à pasta, relativas aos meses de setembro e outubro de 2012. Já à agência do Banco do Brasil, determinou que bloqueasse 70% de todos os saldos das contas do município do FPM e Fundeb, transferindo-os à conta do ente público na Caixa.

O município ingressou com o recurso de agravo de instrumento, alegando que a medida o impedia de utilizar verbas que lhe são conferidas por determinação legal.

Como parte da mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), o Ministério Público do Maranhão promoveu na terça-feira, 9, atos públicos em várias comarcas do estado com o objetivo de conscientizar a população sobre as consequências da aprovação desta emenda.

A PEC 37 pretende acrescentar um parágrafo à Constituição, restringindo a investigação criminal às polícias Civil e Federal. Sendo assim, o Ministério Público e demais instituições não poderão mais investigar crimes.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, participou, pela manhã, da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim (a 118km de São Luís), que contou com a presença de dezenas de pessoas da comunidade, principalmente, estudantes e professores da rede pública.  Estiveram presentes também membros do MPMA, representantes de outras instituições da justiça, secretários e parlamentares do município, representantes de entidades da sociedade civil e da Igreja Católica.

“A PEC 37 diminui os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. Somente investigações pautadas pela polícia obterão resultado na Justiça. Quem ganhará com isso? Certamente os corruptos e criminosos, sendo assim, a sociedade será a grande prejudicada”, afirmou a procuradora-geral de justiça.

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As Unidades Regionais de Educação (UREs) de Timon e Caxias, realizam, nos próximos dias 1º e 2 de abril, em suas respectivas sedes, as Conferências Intermunicipais de Educação, organizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com os sistemas de ensino, órgãos educacionais, representações de classe e a sociedade civil organizada, através do Fórum Estadual de Educação (FEE).

Os eventos têm a finalidade de construir proposições norteadoras para o Plano Estadual de Educação, com o foco na Conferência Maranhense de Educação (Comae), no mês de agosto.

A Conferência de Timon será realizada nos dois dias na sede da Universidade Estadual do Maranhão (Uema/CESTI), das 8h às 17h. Estarão presentes 168 representantes dos municípios de Matões, Parnarama, São Francisco do Maranhão e Timon.

No mesmo período ocorrerá a Conferência Intermunicipal de Caxias, tendo a Uema novamente como sede (na Praça Duque de Caxias), a conferência contará com a presença de 252 representantes dos municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar e São João dos Patos.

Cada conferência será composta por 42 delegados de cada município, sendo 14 da educação básica, 11 do Ensino superior, nove da Educação Profissional, quatro representantes de movimentos sociais atuantes na região e quatro representantes do Poder Público Municipal. Serão realizadas palestras, debates e grupos temáticos de trabalho, tendo foco na elaboração do Plano Estadual de Educação.

Esta será primeira rodada de Conferências que acontecerão até junho de 2013, envolvendo os 217 municípios do Estado. Ao todo, serão 27 Conferências Intermunicipais de Educação. Cada uma terá duração de dois dias e será coordenada por um dos órgãos componentes do Fórum.

Foto: Orcenil Jr