A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, no valor de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. A ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão, constatada em relatório enviado pela Anatel.
O pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil. “Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor”, declarou a promotora.
De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.
“Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.
De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários. “Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e individualizar o crime”, concluiu Lítia Cavalcanti.
Nota da TIM
A TIM informa que ainda não foi citada na referida Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão.
De toda forma, a empresa ressalta que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel (agosto 2012 a julho 2013) evidenciam que, no estado do Maranhão, a TIM apresenta boa performance e está em contínua evolução nos indicadores de qualidade (taxa de conexão de voz, taxa de queda de chamadas, etc.). A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.
Quanto à especifica referência utilizada pela Promotoria sobre número de horas de interrupção de serviço, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados.
Além disso, a TIM rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de qualquer indício.
Por fim, a TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas).
