Nesta terça-feira (19), o deputado estadual  Wellington do Curso esteve na sede da Superintendência da Polícia Federal para protocolar representação, que também foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensorias Pública Estadual e Federal.

O objetivo da representação é para investigar a incongruência existente entre os dados divulgados pelo Governo do estado sobre o quantitativo de testes e EPIS da Covid-19 e as informações do Ministério da Saúde.

“De um lado, tem-se os dados do Ministério da Saúde que atestam o envio de 232.512 testes, sendo 146.300 testes rápidos e 86.212 testes PCR. Ainda de acordo com o site, tem se que o Maranhão já recebeu 830.300 máscaras cirúrgicas; 66.650 máscaras n95; 744.396 luvas; 448.400 sapatilhas e toucas; 5.430 óculos protetores e 98.000 cloroquina. O Governo do Estado do Maranhão, por sua vez,  afasta-se do princípio da publicidade a proporção em que não há transparência quanto ao destino dos insumos e materiais enviados pelo Governo Federal”, disse.

“A título de exemplo, cabe mencionar o número de testes realizados pelo Governo do Maranhão. Com dados do Boletim divulgado até o dia 17, foram realizados apenas 25. 338 testes no Maranhão. Ocorre que, desse total, 7.242 testes foram realizadas pela Rede Privada. Tem-se, assim, a incongruência entre o dito pelos canais de informação do Governo do estado e o que consta em canal oficial do Ministério da Saúde. Se há testes disponíveis e há equipamentos, qual a razão para não se fazer uso dos insumos e demais materiais?”, acrescentou.

A representação foi fundamentada em dados obtidos dos canais oficiais tanto do Governo do estado quanto do Ministério da Saúde que, se comparados, apresentam inúmeras divergências.

Em entrevista concedida ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), informou que vai acionar o Ministerio Público para que o Governo do Maranhão disponibilize os testes rápidos para o Covid-19 recebidos pelo Governo Federal à população. Segundo Adriano, após consulta ao “Mapa dos insumos estratégicos”, do Ministério da Saúde, foram enviados ao Maranhão 51,6 mil dos testes chamados PCR, e 146,3 mil testes rápidos, ou seja, são 197 mil testes disponibilizados.

A representação proposta pelo parlamentar, pretende alterar a Diretriz de Atendimento a Pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Infecciosa, requerendo :

A) modificação nos critérios para coleta de pesquisa de Covid-19, determinando a coleta para casos suspeitos, ou seja, quando o paciente apresenta febre + pelo menos um dos sintomas descritos na própria diretriz;

B) alteração nos critérios de internação, determinando a internação de pacientes que se enquadrarem como casos suspeitos e que estejam em problema social (falta de cômodo disponível para isolamento domiciliar);

C) Determinar a internação de casos suspeitos em um dos mais de 40.000 (quarentena mil) leitos de hotéis disponíveis no Estado do Maranhão caso esses pacientes não encontrem leitos desocupados na rede pública de Saúde.

Para Adriano, o avanço da pandemia da Covid-19 no Maranhão, em especial na Grande São Luís, justifica a adoção de medidas urgentes para aumento da oferta de leitos clínicos e leitos de UTI para pacientes com a Covid-19 em Hotéis, assim como, o governo do estado tem a responsabilidade de garantir a testagem da população, pois inúmeros pacientes sequer receberam testes, outros tantos em quantidade ínfima o que permite apenas a testagem em casos extremos.

“Temos uma rede de saúde disponível e os testes precisam ser realizados nessas unidades, pois não há testagem para as pessoas que estão apresentando sintomas, isso mostra a incapacidade e irresponsabilidade do governo do estado que negligenciou o que iríamos viver. Mais uma vez, apelo para que o governo não mande as pessoas que procuram as UPAs com sintomas graves de volta para casa. Que alugue os hotéis e faça um acompanhamento dessas pessoas¨, disse.

Foto: Agência Assembleia

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, visando garantir que a instituição tenha acesso ao Sistema de Regulação de Leitos que é gerenciado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A ACP, dentre outras providências, pede ao Poder Judiciário que a SES publique a quantidade de testes rápidos e molecular que detectam o novo Coronavírus nas unidades de saúde, a localização dessas unidades de saúde e a forma de distribuição.

Tal pedido se deve a inúmeras reclamações de assistidos da Defensoria, que vão desde a falta de testes até a falta de leitos, seja de enfermaria ou UTI. Desta forma, tendo como prioridade a resolução administrativa, foram encaminhados diversos ofícios para a SES, com pedidos de esclarecimentos e recomendações a fim de que a sociedade saiba o atual panorama da prestação de serviços no setor.

O documento assinado pelos defensores Benito Pereira Filho e Cosmo Sobral da Silva, destaca que pedidos foram feitos anteriormente diretamente à Secretaria, de maneira extrajudicial, sobre o quantitativo de testes disponíveis. Também, pediu a otimização do atendimento de testagem destinado a profissionais da linha de frete ao enfrentamento da pandemia. No entanto, não teve sua solicitação atendida.

Neste contexto, e pretendendo resolver o impasse de forma administrativa, a Defensoria solicitou a designação de audiência de Conciliação entre as partes, por meio de Teleconferência. Também espera providências acerca da assistência pública, especialmente de urgência e emergência, no âmbito do SUS do Estado do Maranhão direcionado ao atendimento dos pacientes em geral e os com suspeita e também dos já confirmados de possuírem o Novo Coronavírus (Covid-19).

A Comissão do Direito à saúde do Condege também apoia à medida e a considera estratégica, sendo que alguns estados deverão aderir ao sistema de publicização das informações e transparência. 

Foto: Reprodução

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) cobrou, nesta quarta-feira (29), que o governo federal envie respiradores, testes, EPIs e insumos para reforçar o combate ao coronavírus no Maranhão. A reivindicação foi feita assim que soube que aeronaves com equipamentos serão enviados nesta quinta para Manaus (AM) e Belém (PA), informação dada pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello, durante audiência no Senado.

“General Pazuello e ministro Nelson Teich, quando vai decolar o avião para São Luís, onde 100% dos leitos de UTI nas redes pública e privada estão ocupados?”, questionou Juscelino Filho. “Dos 40 leitos prometidos para o estado, só chegaram 20, e ainda incompletos, sem respiradores, o que impede que sejam montados e disponibilizados para a população. É preciso agilidade, pois o número de casos e óbitos estão avançando muito”, acrescentou.

Apoio a estados e municípios – Mais cedo, na sessão da Câmara dos Deputados, o parlamentar do DEM clamou por ações mais efetivas da União em apoio aos estados e municípios. Entre elas, no recrutamento de profissionais da saúde. “No eixo do Sudeste existem mais médicos que no Norte, no Nordeste, principalmente especializados. Estamos abrindo hospitais de campanha, leitos, mas governos e prefeituras estão tendo muita dificuldade para colocar pessoal nas unidades”, disse.

O deputado Juscelino Filho também cobrou a liberação dos mais de R$ 100 milhões que a bancada federal maranhense remanejou das emendas impositivas para o enfrentamento à Covid-19. E observou: “O Ministério da Saúde prometeu enviar respirador, testes e EPIs, mas chegou muito pouco. Os doentes e as famílias não vão bater na porta do Ministério, do Palácio do Planalto. Eles vão bater é na porta da UPA, dos hospitais estaduais e municipais”.

Proteção para profissionais – Juscelino Filho ainda comemorou a aprovação pela Câmara do PL 1409/2020, que determina a adoção de medidas para preservar a saúde e a vida dos profissionais essenciais que atuam no combate ao coronavírus. “São médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, dentistas, agentes comunitários de saúde, assistentes sociais, policiais, bombeiros, guardas municipais, trabalhadores da limpeza e dos serviços funerários, entre outros”, elencou.

Confira o discurso do deputado Juscelino Filho na sessão da Câmara

Foto: Agência Câmara

A Prefeitura de Santa Rita vai iniciar nesta semana os primeiros testes para o possível diagnóstico de coronavírus em pessoas que apresentem os sintomas e estejam na lista de suspeitos no município.

O anúncio foi feito pelo prefeito Hilton Gonçalo, que entende que a melhor forma de combater a doença causada pelo vírus é diagnosticar a doença e identificar as pessoas, para que estas recebam o tratamento adequado e fiquem isoladas em unidades hospitalares.

Hilton Gonçalo lembrou que cada um é responsável por ajudar no combate ao coronavírus e o poder público municipal de Santa Rita também tem feito a sua parte adquirindo com recursos próprios 500 kits de testagem para o covid-19.

Além desse anúncio, Hilton Gonçalo já tinha anunciado que 6 unidades estão prontas para atender exclusivamente casos suspeitos de coronavírus, somando 24 leitos exclusivos, assim como houve distribuição de glicosímetros e aparelhos aferir pressão arterial.

O município de Santa Rita recebeu pouco mais de 2 mil doses de vacinas contra H1N1 praticamente todas já foram aplicadas e novas unidades já foram solicitaras ao Ministério da Saúde.

Foto: Divulgação