Nesta semana, na Assembleia, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) apresentou ideias de melhorias para a população nos terminais de integração do transporte público de São Luís. Para o ex-presidente do Viva/Procon, os terminais devem ser transformados em centrais de serviços públicos.

A proposta de Duarte Jr tem o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos maranhenses. “Os terminais de integração podem ser verdadeiros shoppings de serviços. Reformando os terminais, colocando central de marcação de consultas, serviços públicos municipais, abrindo espaço para vendedores ambulantes cadastrados como microempreendedores individuais e até mesmo franquias e redes de fast-food”, disse Duarte Jr na Assembleia. “Assim atenderemos a várias políticas com uma só ação”, completou.

Como embasamento para apresentar a proposta, Duarte Jr falou sobre seu período como presidente do Procon/Viva, de 2015 a 2018, quando garantiu a reforma dos terminais de integração do Distrito Industrial e do São Cristóvão. “Conseguimos reformar e pintar, melhorar a estrutura, disponibilizar internet, além de uma unidade do Procon/Viva e da Polícia Militar”, lembrou o deputado.

Duarte Jr disse ainda que as reformas mencionadas aconteceram depois de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as empresas Franere e Gafisa, que reverteu multas aplicadas pelo Procon/MA em benefícios para a população. “É essa proposta que trago aqui hoje, utilizar recursos da iniciativa privada”.

Pedindo a união de órgãos públicos, Prefeitura de São Luís, Ministério Público, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e cidadãos, o parlamentar disse que “precisamos ir além de criticar, refletir e trazer soluções. Em vez de criticar ou estabelecer responsabilidades, é melhor termos senso de urgência e, sobretudo, criatividade”.

Risco de desabamento e incêndio

No dia 22 de outubro, o Terminal de Integração da Praia Grande, o maior dos terminais da cidade, teve duas plataformas interditadas devido a risco de desabamento e possibilidade de incêndios. A interdição foi determinada pelo Ministério Público Estadual, após inspeção no dia 18 de outubro, realizada em parceria com Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. “Uma triste situação”, definiu Duarte Jr.

Foto: Agência Assembleia

A justiça determinou aos Consórcios Taguatur Ratrans/Consórcio Central, Viação Primor e Via Sl que dentro do prazo de 120 dias promovam reformas, conservações, manutenções e readequações necessárias ao bom funcionamento dos Terminais de Integração do Distrito Industrial, Cohab-Cohatrac, Cohama-Vinhais e da Praia Grande, sob pena de multas diárias no valor de R$ 5 mil, caso descumpra a decisão.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com data de 28 de agosto de 2019, acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Município de concessão de tutela de urgência ao Município de São Luís. O magistrado intimou os consórcios citados para audiência de conciliação marcada para o dia 14 de outubro de 2019, às 9h45, quando serão ouvidas as partes da ação ordinária ajuizada em desfavor do consórcio.

De acordo com o edital da concorrência pública de licitação do transporte, a primeira em toda história do transporte público realizada pela Prefeitura de São Luís, cabe ao concessionário a administração, limpeza, higienização, manutenção da infraestrutura, segurança e conservação dos terminais.

Segundo cláusula do contrato de concessão, todas as benfeitorias realizadas nos terminais serão de responsabilidade dos consórcios vencedores do processo de licitação, sem que caiba por parte da Prefeitura de São Luís qualquer ressarcimento ou indenização pelas mesmas.

As irregularidades nos terminais da Praia Grande e Distrito Industrial foram constatados em ação impetrada pelo Município de São Luís com base em laudo de vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Vistorias

Nas vistorias realizadas pela SMTT foram identificados problemas de infraestrutura que põem em risco a segurança dos usuários nos terminais. No terminal do Distrito Industrial, por exemplo, o laudo apontou rompimento nas calhas de drenagem e avarias na estrutura metálica da edificação, além da falta de capinação e danos na pavimentação asfáltica.

O mesmo cenário se repetiu no Terminal da Praia Grande onde foram constatados pelos funcionários da SMTT problemas estruturais, como por exemplo, banheiros para pessoas com deficiência sem barras de apoio, ausência de piso tátil, mangueira de hidrantes entre outras irregularidades. De posse dos laudos feitos a partir das vistorias, a secretaria ainda buscou diálogo com os consórcios para que fossem providenciadas as devidas correções, mas não obteve êxito nas tratativas.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís já está cumprindo lei municipal nº 6.471/19, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que amplia o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica da capital maranhense.

A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, que recebeu recentemente o parlamentar.

“Tão logo recebemos a lei do vereador Raimundo Penha, determinamos ao Sindicato das Empresas de Transportes que a mesma fosse cumprida imediatamente. Hoje, portanto, é uma realidade a venda nos postos da bilhetagem instalados nos Terminais das 6h30 às 20h, de segunda a sexta-feira”, disse o secretário.

Promulgada no mês de abril, a nova lei municipal otimizou o atendimento, beneficiando todos os usuários do sistema de transporte coletivo.

Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda está sendo feita de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento está ocorrendo das 9h às 19h, também nos dias úteis. A lei estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.

“Fico feliz em saber que estudantes, trabalhadores e demais usuários do sistema do transporte não precisarão mais se atrasarem em suas escolas ou trabalho por conta de estarem em fila para recarregar créditos”, afirmou Penha.

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei nº 155/17 que visa definir horários para o funcionamento dos postos que comercializam passagens do Sistema de Transporte Coletivo da capital, através de créditos eletrônicos da chamada Bilhetagem Automática.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha e os demais integrantes do colegiado realizaram inspeções em alguns pontos de venda, dentre eles os Terminais da Integração da Cohama e Cohab.

Foi constatado que a comercialização, tanto dos créditos estudantis, quanto do vale-transporte, é feita das 8h às 17h, sendo que em alguns casos excepcionais o trabalho é prolongado até às 19h.

Foi verificado, ainda, a existências de filas muito grandes para a aquisição do benefício – principalmente no chamado horário de pico – o que penaliza estudantes e trabalhadores, por exemplo.

A proposta de Raimundo Penha objetiva, justamente, otimizar o atendimento e beneficiar todos os usuários do sistema.

De acordo com o projeto, no Terminal do Distrito Industrial, nos dias úteis, a comercialização será feita no horário das 7h às 17h.

Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

“Avaliamos que estender o atendimento até às 19h e 20h beneficiará estudantes e trabalhadores, por exemplo, que estão saindo mais cedo ou que estão retornando um pouco mais tarde para casa. Desta forma, a comercialização terá agilidade, acabando, também, com as filas nos chamados horários de pico”, afirmou o parlamentar.

O projeto de Raimundo Penha também estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.

“Entendemos que este é o prazo máximo e razoável para que o cidadão aguarde para adquirir a passagem. Este projeto de lei é um passo a mais no sentido de garantirmos o direito dos estudantes à meia-passagem; dos trabalhadores ao crédito eletrônico. Iremos ampliar o debate e discutir também a possibilidade deste tipo de venda ser efetivada pela Internet, o que beneficiaria muito o usuário”, disse.

Vale destacar que a venda do vale-transporte e dos créditos eletrônicos são de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Também é importante ressaltar que o usuário, ao fazer a recarga com os créditos eletrônicos, está antecipando uma compra, pagando por um serviço que ele utilizará posteriormente.

O projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha encontra-se, neste momento, sendo apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça; e da Mobilidade Urbana, após análise das comissões será votado pelo plenário.

Foto: Divulgação

G1

Encontrar banheiros públicos em locais de grande movimento em São Luís tem se tornado cada vez mais difícil. E nos locais em que ainda há banheiros disponíveis, eles se encontram em condições ruins, pela falta de manutenção ou até mesmo de educação dos usuários.

Uma equipe da TV Mirante percorreu alguns locais da capital para mostrar a situação.

Os banheiros públicos da Avenida Litorânea ficam localizados no parquinho. O das mulheres está fechado e a abertura do masculino foi forçada por frequentadores que encaram um verdadeiro desafio, já que no local não tem energia elétrica, água encanada, nem condições sanitárias adequadas.

O problema se repete em outros pontos turísticos da cidade. No Centro Histórico, um dos únicos banheiros públicos fica na Praça Nauro Machado. Mesmo com uma placa na entrada indica o horário de funcionamento, o espaço permanece fechado.

“Na maioria das vezes quando as pessoas sentem vontade (de ir ao banheiro), elas vão a restaurantes ou nos bares”, completou a estudante Jaciara Melo.

A equipe também foi ao Terminal de Integração da Praia Grande, no Centro. Como a entrada da equipe não foi autorizada, a repórter Dalva Rêgo pagou a passagem e registrou com o celular a situação dos banheiros utilizados pelos usuários do transporte coletivo.

No Chão, muita sujeira. Algumas portas estão pichadas e outras já não existem mais. As pias estão sem torneira. E, além disso, não há sabão no reservatório, nem toalha de papel para enxugar as mãos.

A situação é ainda mais grave nas cabines. Alguns vasos estão quebrados e outros entupidos. Havia papel higiênico sujo e absorvente nos cantos em que deveriam existir lixeiras.

Um funcionário do Terminal, que preferiu não se identificar, disse que há um mês acabou o contrato com a empresa que limpava os banheiros do terminal, mas que outra já é procurada. O funcionário disse que são os próprios trabalhadores que deixam de exercer suas funções para limpar os banheiros, quando é possível, uma ou duas por dia, quando dá.

Esclarecimento

Sobre a situação, a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Luís informou que os banheiros estão incluídos no cronograma de reestruturação da infraestrutura dos Terminais de Integração.

Já a Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão disse que o projeto de padronização dos quiosques da Avenida Litorânea inclui a reforma dos banheiros na área da pracinha. Ninguém informou a data de realização dos serviços. Estado e Prefeitura disseram que não são responsáveis pelos banheiros da Praça Nauro Machado.