Os promotores de justiça com atribuição na defesa da saúde Antônio Borges Nunes Júnior e Williams Silva de Paiva, de Timon e Caxias, respectivamente, encaminharam ofício nesta terça-feira (7) à procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha denunciando a suspensão do atendimento a pacientes do Maranhão com câncer, em Teresina. A medida contraria a pactuação realizada entre os Estados do Maranhão, do Piauí e o Ministério da Saúde, em janeiro deste ano, para manutenção do atendimento mediante o repasse financeiro para o governo piauiense.
Em 2004, foi editada portaria do Ministério da Saúde, que incorporou ao teto financeiro anual de Teresina o valor de R$ 4,82 milhões, provenientes do Estado do Maranhão. Esse repasse anual seria destinado a cobertura de diversos serviços de saúde prestados pelo Piauí aos pacientes maranhenses.
Com o aumento da demanda para tratamento oncológico, em abril de 2010, foi firmada pactuação entre os dois Estados, por intermédio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União, em que foi regulamentado o atendimento dos pacientes de alta e média complexidade oriundos do Maranhão nos estabelecimentos credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Piauí.
Mesmo assim, em dezembro de 2013, os gestores piauienses suspenderam o atendimento aos pacientes com câncer, com a justificativa da falta de repasse financeiro, o que totalizaria uma dívida de R$ 8 milhões.
Para tentar resolver a questão, foi firmado novo compromisso, em março deste ano, entre o Maranhão, o Piauí e a União em que o Ministério da Saúde se responsabilizaria pelo repasse financeiro para assegurar o atendimento aos pacientes maranhenses, referente ao período de maio de 2011 a dezembro de 2013. Além disso, os dois Estados, por meio das Comissões Intergestores Bipartite apresentariam estudo de oferta e capacidade instalada de saúde.
O atendimento foi retomado e, depois, foi novamente suspenso. Ao tentar agendar o tratamento dos pacientes no Piauí, a Central de Regulação do Maranhão não obtem nenhuma resposta ou justificativa de recusa. “Os Estados do Piauí e Maranhão cumpriram o que foi pactuado, mas a União não repassou os recursos”, afirma o promotor de justiça de Timon, Antônio Borges Júnior, que recebeu denúncias de pacientes em janeiro deste ano.
Diante do impasse, o MPMA informou a situação e pediu providências ao Ministério Público Federal do Piauí, Ministério Público Estadual do Piauí, Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, Secretaria Municipal de Saúde de Teresina e Ministério da Saúde.
“A triste e atual realidade é que inúmeros pacientes oncológicos maranhenses estão a sofrer e a morrer por inconcebível falta de entendimento institucional entre os Estados do Maranhão e do Piauí e a União. Meras questões burocráticas acerca de recursos financeiros estão sendo o móvel do sofrimento e morte de pobres cidadãos brasileiros vitimados pelo câncer. Não se pode conceber que entes federados tenham pactuado o disciplinamento do tratamento médico de seus pacientes e, todavia, não se tenha hoje um fluxo de atendimento adequado para salvar tais vidas”, questionam, no ofício enviado à procuradora-geral, os promotores de justiça Antônio Borges Júnior e Williams Paiva.
A procuradora Regina Rocha encaminhou ofício, nesta quarta-feira, 8, ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, e ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, solicitando a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema.
