Penha propõe audiência para debater a prestação de serviços de telefonia móvel e internet
O vereador Raimundo Penha (PDT) aprovou requerimento para a realização de audiência pública para debater os problemas enfrentados diante das reclamações sobre a prestação de serviços de telefonia móvel e principalmente internet no município de São Luís.
“Essa Audiência Pública visa debater e buscar soluções acerca dos problemas na prestação efetiva dos serviços de telefonia móvel e internet em São Luís, também trazer à tona diversos questionamentos no que tange à costumeiras práticas abusivas por parte das operadoras de telefonia móvel. Além de, esclarecer à população maranhense sobre os seus direitos, para que os mesmos não sejam violados”, afirmou.
Serão convidados para Audiência Pública a Promotoria de Justiça e de Defesa do Consumidor; o Procon-MA; a Gerência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Maranão; Representantes das prestadoras de serviços da CLARO/ OI/ TIM/ VIVO em São Luís, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado, Secretaria Municipal de Comunicação e Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia.
Penha ainda destacou que os problemas com a má prestação de serviços são uma constante, afora o fato de aumentar o números de usuários e a infraestrutura das operadoras continuar a mesma. “É uma ocorrência constante que a empresas de telefonia vem aumentando os preços seus serviços, porém a qualidade não tem melhorado na mesma proporção” ressaltou.
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) instaurou, no início desta semana, uma investigação preliminar contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo.
A investigação irá apurar possíveis mudanças contrárias à lei nos contratos de internet banda larga fixa, com intuito de coibir o bloqueio do serviço.
Segundo informações recebidas pelo Instituto, as operadoras irão mudar o atual modelo de fornecimento de banda larga fixa no país, que passaria a ser cobrada como as franquias de internet móvel.
Na prática, isso significa que o consumidor teria o serviço bloqueado sempre que a franquia acabasse, ficando obrigado a adquirir um novo pacote de dados. A investigação pede que as operadoras esclareçam a procedência das informações.
Para o presidente do Instituto, Duarte Júnior, a decisão de limitar o acesso à banda larga fere direitos essenciais já assegurados pela legislação federal.
“O marco civil da internet afirma que esse serviço é essencial para o exercício da democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de qualquer serviço essencial. Esta investigação quer garantir que não haja retrocessos diante de direitos já conquistados”, argumenta.
O deputado Eduardo Braide (PMN) anunciou nesta segunda-feira (9), que protocolou requerimento na Mesa Diretora da Assembleia – encaminhado à Anatel e do Ministério Público Federal – pedindo uma apuração rigorosa e punições para as empresas que provocam o caos no sistema de telefonia móvel no Maranhão.
O parlamentar disse que resolveu apelar para a Anatel e para o Ministério Público Federal, para dar uma resposta a todos os clientes das operadoras de telefonia móvel, por que o que não podemos continuar com essa situação de desrespeito e descaso.
Para Eduardo Braide, as pessoas estão enfrentando situações difíceis por causa do descaso das operadoras de telefonia móvel, como um paciente se comunicar com o médico numa situação de urgência, ou precisar de contato direto com a Polícia.
Na avaliação de Braide, a telefonia do Maranhão há muito tempo não anda muito bem das pernas, mas desde a semana passada atingiu o cúmulo do limite da paciência, porque dificilmente o usuário consegue completar uma ligação em qualquer operadora.
Eduardo Braide externou sentimentos de revolta e indignação com as operadoras dos serviços de telefonia móvel no Estado do Maranhão, e de confiança na Anatel e no Ministério Público Federal, que certamente tomarão as providências para defender os usuários.
