O vereador Honorato Fernandes (PT) esteve reunido, na Câmara Municipal de São Luís, com integrantes do grupo Ilha Azul, para planejar os procedimentos necessários para o cumprimento de duas leis municipais que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Sancionadas recentemente, as duas leis, a de n° 065/2018 e de n° 121/2018, ambas de autoria de Honorato, determinam a realização do censo e emissão de carteiras de identificação para pessoas com autismo. Uma vez sancionadas, as articulações agora, segundo o parlamentar, são no intuito de viabilizar o cumprimento da lei, cuja garantia orçamentária também já está assegurada, via emenda de autoria também do vereador.

“Embora as leis já tenham sido sancionadas, nossa missão ainda não terminou. Precisamos planejar e executar as ações necessárias para garantir a aplicabilidade das leis, haja vista que orçamento necessário para isso o Executivo dispõe”, explicou o autor das leis.

Louise Winkler, presidente do Grupo Ilha Azul, grupo que acompanha o vereador Honorato desde a concepção dos projetos de lei que deram origem às leis, explica que “as articulações serão, a partir de agora, com a Prefeitura, no sentido de viabilizar, primeiramente, a estrutura, tanto física, quanto de profissionais para executar a realização do censo e a emissão das carteiras de identificação dos autistas”, destacou Louise.

A criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vai permitir ao Executivo conhecer a realidade e quantidade de autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos autistas e suas famílias.

Já criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) visa conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público.

Foto: Divulgação

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14) entre o vereador Honorato Fernandes e a presidente do Grupo Ilha Azul , Luise Winkler, acompanhada da Claudia Sopas, também do Ilha Azul, foi tratada a implantação do Censo e da Carteira de Identificação das pessoas com TEA. O Censo e a Emissão de Carteira são projetos já aprovados do vereador e após serem colocados em prática vão auxiliar na elaboração de políticas públicas voltados para portadores de TEA.

“Já conversei com o secretário de Saúde do município Lula Fylho, que se propôs a reunir com representantes do ILHA Azul e AMA para juntos discutirem a operacionalização destes dois projetos”, destacou Honorato Fernandes,

Gostaria de agradecer a iniciativa e a sensibilidade de Honorato Fernandes em prol das pessoas com diagnóstico de TEA e frisar como é importante a realização do censo para sabermos a dimensão do diagnóstico no nosso Estado e buscar melhorias.

Mobilidade – O vereador Honorato acompanhado de Luise Winkler e Claudia Sopas, estiveram na última quinta-feira (14), na Agência de Mobiliadde Urbana (MOB) com o presidente Lawrence Pereira, onde fizeram a solicitação de inclusão de pessoas portadoras de TEA no Serviço Travessia.

Durante a reunião Luise relatou ao presidente da MOB a dificuldade que algumas pessoas portadoras de TEA enfrentam no momento de se deslocarem para realizar o tratamento. Dificuldade encontrada principalmente por pessoas portadoras do transtorno na forma mais grave.

“Estas pessoas têm dificuldade de locomoção devido a severidade do transtorno, por isso a necessidade de um meio especifico de transporte”, explicou Luise.

Lawrence Pereira explicou sobre os tramites do Travessia e solicitou todas as informações quanto a necessidade do transporte para poder operacionalizar a demanda.

“De posse de todas as informações vamos buscar os meios de operacionalizar este transporte. Tenho certeza que o nosso governador será sensível a esta demanda”, disse.

Aprovado na Sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei n° 061/2016, de autoria do deputado Eduardo Braide, que estabelece diretrizes para o Programa de Capacitação de Educadores da rede pública de ensino voltado ao acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Como qualquer ser humano, o autista ou com TEA é único e tem toda capacidade de aprendizagem. Mas é preciso capacitar os educadores, humanizar o atendimento e acompanhamento a essas crianças dentro das escolas estaduais”, destacou o deputado.

Segundo o Projeto, o Programa será destinado a alunos diagnosticados com autismo ou TEA, já matriculados nas escolas da rede pública do Estado, sendo uma parceria entre as secretarias de Educação e Saúde.

A medida prevê ainda que sairão dessas secretarias estaduais, as escolhas, dentre os servidores, dos profissionais das áreas de saúde e educação, tais como médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros, para capacitar os educadores da rede pública de ensino do Maranhão.

“A educação é dever do Estado e direito de todos. Por isso, neste caso, o acompanhamento qualificado é essencial e deve ser feito o mais cedo possível para que seja possibilitado ao aluno autista ou com TEA, o desenvolvimento, a comunicação e demais aspectos da aprendizagem e convivência, para que eles tenham uma vida de qualidade”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

O Projeto de Lei n° 061/2016 já seguiu para a sanção do governador do Estado, o que deverá ocorrer em até 15 dias úteis.

Foto: Agência Assembleia