Por solicitação do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Nonato Lago, prorrogou por 30 (trinta) dias o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 em virtude de todas as situações de contingência enfrentadas pelos municípios em decorrência da pandemia mundial do coronavírus. 

Para Erlanio Xavier, prefeito de Igarapé Grande, a medida se fez necessária diante das dificuldades que os profissionais de contabilidade, auditores municipais e procuradores estão encontrando para cumprir prazos. 

“Recebemos diversos relatos de problemas na entrega da prestação de contas, principalmente por conta da certificação digital e da dificuldade que os nossos técnicos têm encontrado para esclarecer dúvidas junto aos órgãos de controle”, explicou Xavier. 

Em todo o estado, em decorrência das medidas adotadas pelos poderes a fim de evitar a propagação do COVID-19, estão suspensas atividades em diversos órgãos públicos, inviabilizando a elaboração e finalização das prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais.

O prazo para entrega da prestação de contas anual terminava no dia 2 de abril deste ano. Com a nova decisão do TCE, será ampliado até 2 de maio.

O pleito contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade. Os advogados Ilan Kelson e Renata Coqueiro representaram a Famem na reunião.

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O deputado estadual Wellington do Curso formalizou, por meio de ofício, pedido investigação ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Maranhão sobre a situação da rodovia MA 315, que liga a cidade de Barreirinhas à Paulino Neves e Tutóia. Clique aqui e veja o vídeo.

No ofício encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas, o deputado Wellington aponta, inclusive, os recursos utilizados, segundo o portal da transparência, para construção da rodovia e a deterioração da estrada em menos de 1 ano. Clique aqui e veja a situação da MA-315.

“É um absurdo que uma estrada construída a menos de 1 ano esteja totalmente deteriorada. Foram gastos quase 10 milhões e o que se vê hoje é só buraco, por isso estamos acionando os órgãos de fiscalização e controle para investigar essa situação. A população não pode ficar refém dessas obras mal feitas e o dinheiro público sendo jogado fora. É muita falta de respeito com o povo do Maranhão. É um verdadeiro escárnio” disse Wellington.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.

O voto favorável a essa decisão, seguido pela unanimidade do pleno do TCE, foi do conselheiro Edmar Cutrim, que acatou denúncia do advogado Washington da Conceição Frazão Costa, sobre o uso desse expediente, pela gestora municipal, mesmo após o TCE e o Tribunal de Justiça terem considerado regular o concurso público realizado pela Prefeitura para admissão de servidores.

De acordo com a denúncia do advogado, não bastasse a ilegalidade dos atos para contratação de “servidores”, a Prefeitura de Paço do Lumiar cometeu ainda o erro ao contratar, sem licitação, a OSCIP para realização do seletivo. O advogado alega também que há aprovados no concurso para as mesmas funções que vêm sendo preenchidas pela Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.

Em seu parecer, o conselheiro Edmar Curim destaca que a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça, negou pedido da prefeita que pretendia tornar sem efeito a decisão do Tribunal de Contas para que cessassem as contratações para as mesmas funções previstas no concurso público.

A decisão determina ainda que a prefeita seja intimada a se pronunciar sobre essas contratações, bem como a diretoria da OSCIP, e recomenda ainda que o Ministério Público de Paço do Lumiar seja comunicado da decisão a fim de acompanhar e apurar as denúncias de irregularidades.

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O governador em exercício do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na quinta-feira (16), a visita de cortesia de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ocasião, eles conversaram sobre os trabalhos do TCE e sobre as principais ações do Governo do Estado.

Participaram do encontro os conselheiros Jorge Pavão, Raimundo Oliveira Filho, Edmar Cutrim, os conselheiros substitutos Melquizedeque Nava Neto e Antonio Blecaute, além dos secretários de Estado Rodrigo Lago (Comunicação Social e Assuntos Políticos) e Marcelo Tavares (Casa Civil).

“É sempre razão de muita alegria receber a visita dos conselheiros do TCE, não só na condição de governador do Estado, mas, também, como servidor efetivo deste órgão. Agradeço a deferência e nos colocamos à disposição para ajudar no que for possível”, afirmou Othelino Neto.

O conselheiro Edmar Cutrim destacou que o governador Othelino Neto é uma pessoa extraordinária não só como cidadão, mas como homem público, além ser colega de instituição e ocupar espaços tão importantes no Estado. 

“Apesar da posição que ocupa, ele é  simples e preocupado com o povo do Maranhão. Durante o encontro, conversamos sobre os trabalhos do TCE e ele nos informou sobre as principais ações do Governo do Estado. Othelino Neto tem desenvolvido um grande trabalho no sentido de harmonizar todas as esferas de poder e instituições, sendo um importante agende de união”, declarou.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (21), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago. Na ocasião, foram tratados, entre outros assuntos, a viabilidade de veiculação de um programa sobre as ações do TCE na grade da TV Assembleia.

Também participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição, não somente na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo do Tribunal de Contas. Ele também frisou a futura parceria entre a Assembleia Legislativa e o TCE, para a divulgação das ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.

“Nós conversamos um pouco sobre o tribunal e os novos passos que vai dar. Tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, que será muito importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.

Entre outras coisas, o diretor Edwin Jinkings informou que a parceria seguirá a linha harmônica já estabelecida também com outras instituições. “Participamos da reunião com o presidente do TCE e, entre outros assuntos, foi discutida uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.

Nonato Lago, presidente do TCE, agradeceu a visita de cortesia. “Uma visita de cortesia, que muito honra o Tribunal de Contas, até porque o visitante, além de exercer a função de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, é um funcionário dos quadros do TCE”.

“Esse diálogo com o Poder Legislativo é muito salutar, uma vez que o Tribunal de Contas tem uma vinculação direta com esse poder. É uma satisfação para nós recebermos o presidente Othelino, duplamente, por ser presidente da Assembleia e funcionário do Tribunal de Contas”, ratificou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

Foto: Márcio Diniz / Agência Assembleia

O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.

O diagnóstico levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando o acountability horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre iguais ou autônomos.

A ideia é melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo TCU, como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Trata-se do exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos, e a ação em rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem”, explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal responsável por esse campo de controle.

Durante a manhã desta segunda-feira (11), ele esteve reunido com responsáveis por áreas estratégicas do TCE maranhense, como membros do colegiado, procuradores, gestores de unidades e auditores para apresentar as ações de fiscalização da folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para o biênio 2019/2020. A meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo como referência a folha de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma meta bastante ambiciosa diante do quadro que encontramos e das possibilidades do órgão”, esclarece Alex.

O trabalho tem início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste ano. É esperada uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.

Para o Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, a partir de abril, já será possível ver os casos de acumulação por ente fiscalizado, notificando o responsável em cada caso, agindo para que os órgãos abram os processos devidos para decidir em qual esfera o servidor ficará alocado. Embora o auditorias in loco não estejam descartadas, todo o trabalho deverá ser feito eletronicamente por meio dos sistemas disponíveis.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, lembra que, embora a metodologia preveja a participação dos fiscalizados em todo o processo, existem consequências para o gestor que não eliminar os casos de acumulações sob sua esfera. “Nestes casos, há necessidade de Tomada de Contas para avaliar se o gestor é responsável pelo dano ao erário decorrente da contratação irregular, além do descumprimento das determinações do TCE”, esclarece.

Foto: Divulgação/Ascom TCE-MA

Acompanhado do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, foi recebido em audiência na manhã desta segunda-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE\MA), conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago, com quem discutiu uma série de assuntos relativos ao municipalismo.

Um dos assuntos debatidos com o dirigente do órgão de fiscalização diz respeito à não inclusão de recursos provenientes de programas federais, na composição do percentual do limite de gastos com pessoal. De acordo com o presidente da FAMEM, tais programas não são permanentes e isso acaba por prejudicar os municípios.

Ele afirmou que os estados da Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso já não contabilizam tais recursos nos limites de despesas com a folha de pagamento. Tema e Hilton Gonçalo também solicitaram ao presidente da Corte de Contas, que estudasse com atenção a solicitação da Famem com relação às instruções normativas.

Os dois prefeitos pediram que o TCE estabeleça medidas para que as instruções normativas venham a entrar em vigência somente no ano posterior, uma vez que a exigência de que tenha efeito imediato acaba provocando problemas para os gestores municipais. Lembraram que, no ano passado, o TCE editou uma instrução que determinava ao governo estadual liberar recursos para o Carnaval somente para os municípios que não tivesse atrasado pagamento da folha de pessoal.

Por conta da crise, alguns municípios ainda estavam em débito e isso provocou sérios problemas. Também foi discutido com o presidente do TCE questões relacionadas ao acúmulo de cargos na esfera municipal, assunto que a própria Famem já havia orientado todos os prefeitos do Maranhão, por conta de um entendimento com o próprio Tribunal.

Ao final do encontro, o presidente do TCE afirmou que está aberto o canal de diálogo com os gestores municipais do Maranhão e elogiou a postura do presidente da Famem em procurá-lo para debater esses problemas.

Por sua vez, Cleomar Tema afirmou que a entidade que dirige vem conquistando muitos avanços exatamente por ser um órgão que sempre buscou o dialogo para a resolução dos problemas referentes aos municípios maranhenses.

“Na realidade, fizemos uma visita de cortesia ao doutor Raimundo Nonato de Carvalho Lago, para parabenizá-lo pela sua condução a tão elevado cargo na vida pública. É um homem público muito respeitado entre todos os maranhenses e que, com toda certeza saberá honrar mais uma vez tão elevada função”, afirmou Cleomar Tema.

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (19) a mesa diretora para o biênio 2019/2020. Por unanimidade, o conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior foi eleito, pela 4ª vez, presidente da corte de contas maranhense. Também foram eleitos os conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e José Ribamar Caldas Furtado (ouvidor). Empossada imediatamente após a eleição, como manda o regimento da casa, a nova mesa diretora entra no exercício do cargo em janeiro de 2019.

Após a eleição, tanto o presidente que está encerrando o mandato quanto o recém-eleito falaram ao plenário e a um auditório lotado. O conselheiro Caldas Furtado fez questão de destacar o trabalho em equipe da sua gestão, valorizando o esforço dos servidores. “Saio extremamente feliz por um trabalho que não é para a presidência, mas para todo o tribunal e para a sociedade. Não citarei nomes, porque fatalmente esqueceria alguém e seria injusto. Meu sentimento é de agradecimento”, declarou Furtado.

O presidente eleito, conselheiro Nonato Lago, agradeceu e também mencionou os servidores da casa. “Agradeço a confiança dos conselheiros desta corte em mim depositada. Cumprimento a todos que fazem parte da engrenagem que compõe o TCE. São todos peças fundamentais para o trabalho que realizaremos. Recordo que logo que entrei no TCE, trazia minha experiência de outra área e fiz dessa minha determinação na medicina a medida para meu desempenho também nesta corte. Assim pretendo continuar trabalhando”, enfatizou o conselheiro, responsável pelo primeiro concurso público da história do TCE maranhense, realizado em 1998 pela prestigiosa Fundação Carlos Chagas.

Em declaração após a eleição, o presidente Caldas Furtado destacou pontos da sua gestão à frente do Tribunal de Contas. “O TCE fortaleceu sua atuação para o controle preventivo, trabalhando a questão da educação sistemática junto aos fiscalizados; incentivamos a prática da transparência e adotamos o controle concomitante dos gastos, prioridade do sistema Tribunais de Contas. Aliás, sintonizamos toda a nossa atuação com o controle externo brasileiro em um grande movimento nacional. Estou muito feliz e com a certeza de que honramos o nosso compromisso”, afirmou.

O conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior é natural de São Luís, formado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e faz parte do TCE-MA desde 11 de agosto de 1989. Já exerceu as funções de médico na Secretaria de Saúde (1974-1989); Deputado Estadual (1983-1987); Sub-Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado (1987-1989); Presidente do TCE (biênios 1991/1992, 1997/1998 e 1999/2000); Conselheiro Presidente da 2ª Câmara (biênios 2005/2006); Corregedor e do TCE-MA (biênio 2007-2008).

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Nem bem terminaram as eleições de 2018 e integrantes das mais variadas correntes políticas do Maranhão já começaram a se movimentar – mais freneticamente do que se poderia esperar – pensando nas próximas.

Logo ali está a eleição de 2020 nos municípios. No estado, é claro, a que mais mobiliza forças políticas é a da capital, São Luís. E, para ela, já se apresentam mais de uma dezena de nomes, a grande maioria ligada ao grupo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Mas não é só isso. Ao se organizar visando à disputa em 2020, comunistas e aliados, na verdade, já pensam em como preparar o terreno para 2022.

Na conta deles, Dino deve deixar o cargo antes do fim do mandato para ser candidato a senador, ou a presidente da República daqui a quatro anos. E acham que podem conseguir caminho livre para construir uma nova candidatura.

Ocorre que, ao deixar o mandato, o atual governador entregará sua cadeira ao vice, Carlos Brandão (PRB).

No Palácio dos Leões, há quem diga que uma vaga no TCE-MA o tiraria do caminho. Brandão, no entanto, já contou aos mais próximos que nem pensa em outra coisa que não seja assumir o governo. Diz que já não tem mais tempo a esperar, como ainda o têm os aliados que também almejam o governo.

Estado Maior

O PCdoB de Flávio Dino, no Maranhão, elegeu 43 prefeitos nas eleições de 2016. O partido, que defende a ética, a transparência na aplicação do dinheiro público e a honestidade, não tem feito o dever de casa quanto aos membros que estão filiados aos seus quadros. E isto inclui os prefeitos.

Nos últimos dois anos, pelo menos cinco prefeitos comunistas foram acionados pela má aplicação dos recursos públicos.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, é um deles. Ele – que ganhou espaço na política se colocando sempre como um defensor árduo da ética – como prefeito já foi acionado mais de uma vez pelo Ministério Público acusado de improbidade administrativa.

A mais recente denúncia refere-se à contratação por R$ 6,4 milhões de uma empresa para locação de veículos. O problema é que a empresa não tem os veículos e se o gestor comprasse os equipamentos, segundo armou o Ministério Público de Contas, seria mais “barato” que alugar caminhões, carreta e máquinas.

Como a empresa não tem os veículos para alugar e o contrato parece ser alto demais, o TCE mandou suspender o pagamento. Mas logo Dutra, que por tantas vezes subiu à tribuna da Assembleia ou da Câmara Federal para acusar adversários de desvio de dinheiro público?

Outro prefeito do PCdoB que é alvo de ações por improbidade é o de Barra do Corda, Eric Costa. Ele, nos últimos dois anos, já foi acionado mais de três vezes pelo MP. A mais recente ação foi por irregularidade na contratação de empresa funerária.

Sidney Pereira, de Anajatuba, e Francisquim Tavares, de Serrano do Maranhão, também estão no rol dos prefeitos comunistas que já foram alvo de investigação e representação do MP.

Pelo visto, o PCdoB realmente não se importa com o que os seus filiados fazem em suas funções públicas. Não há notícias de alguma posição do partido contra esses gestores. Mas nem poderia ocorrer, já que a legenda passou a mão na cabeça do deputado estadual Levi Pontes, que foi gravado negociando pescado em troca de apoio político e depois flagrado usando a estrutura do governo na UPA de Chapadinha, também em busca de dividendos políticos.

E olha que o PCdoB é o partido que defende a ética. Imagina se assim não fosse!

Estado Maior